Os fatores que evitaram o maior desastre em 2020 - O Estado de S. Paulo

Celso Ming

São quatro as razões que evitaram a queda de dois dígitos do PIB brasileiro

E o pior não aconteceu. No segundo trimestre, em plena pandemia, as projeções para o desempenho da economia do Brasil foram terríveis. Algumas chegavam a indicar um mergulho do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 10% para todo o ano. As novas previsões falam de uma queda de 4,4%                        Essa é a última projeção do Banco Central, que coincide com a do mercado, como consta no Boletim Focus desta semana.

São quatro as explicações para esse tombo menos acentuado.
A primeira delas é a de que o Tesouro despejou R$ 322 bilhões em auxílios emergenciais para a população (66 milhões de pessoas), recursos que permitiram uma sustentação da demanda de bens essenciais – especialmente alimentos, medicamentos e moradia – durante o isolamento social necessário para combater a covid-19. Foi uma demanda que permitiu que a atividade econômica não entrasse em colapso. O efeito colateral foi o avanço inesperado da inflação, que, no entanto, tende a ser limitado.

O segundo grande fator de sustentação da economia foi o excelente desempenho do agronegócio. Como mostram as últimas projeções do IBGE e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção física de grãos na safra de 2020/21 deverá ter um aumento de 3,5%, para alguma coisa em torno dos 266 milhões de toneladas. Os preços também ajudaram, seja pelo aumento da demanda interna de alimentos, como mencionado acima, seja pela forte importação da China. 

A alta do dólar em reais também trabalhou na mesma direção. O impacto desses resultados no PIB ainda é relativamente baixo porque a agropecuária pesa apenas 5,6% na renda nacional. O maior estrago aconteceu no setor de serviços (mais de 70% do PIB), especialmente nas viagens, no turismo, nos grandes eventos, no ensino, na saúde, no ramo dos bares e restaurantes e em grande parte no comércio varejista. Salvaram-se as vendas pela internet e os escritórios, graças aos serviços prestados em casa, o home office.

As avarias macroeconômicas foram enormes: investimentos adiados, obras paralisadas, um desemprego de 14,3% da força de trabalho e de outros 5,5% no desalento (desistiram de procurar emprego) e, mais que tudo, o alastramento do rombo fiscal e o avanço da dívida pública. Até agora, o governo não mostrou como vai enfrentar as exigências da lei do teto dos gastos nem como vai reequilibrar as contas públicas em 2021. Nem mesmo o Orçamento de 2021 foi aprovado.

As apostas se concentram agora na recuperação da atividade econômica, que já começou a mostrar as caras no último trimestre deste ano. O maior trunfo está na aplicação da vacina. 

Cinco instituições internacionais já mostraram que superaram a terceira e decisiva fase de testes. 

O Instituto Butantã espera começar a vacinar ainda em janeiro e a Fiocruz tem planos para iniciar a aplicação das doses no fim de fevereiro. [se impõe o registro de que a vacina produzida pelo Butantã ainda não superou a FASE 3 de testes. É a única vacina que ainda não foi autorizada por nenhuma das agências de controle - nem a da própria China.]

É provável que, já no primeiro semestre de 2021, boa parcela da população tenha sido atendida. Mas não será preciso esperar até que a maior parte da população tenha sido imunizada contra o novo coronavírus para contar com avanços na economia.

E há, também, sinais de excelente recuperação da economia mundial, especialmente da China e da Europa, também fortemente influenciados pela distribuição das vacinas. São fatores que indicam bons resultados na balança comercial do Brasil, especialmente ancorados pelo novo recorde de produção de commodities agrícolas. A perspectiva de que a vacina esteja próxima e o afastamento da ameaça de novas ondas da pandemia, no Brasil e no resto do mundo, podem mudar corações e mentes. E esse novo ânimo tende a ser a melhor energia para revitalizar a atividade econômica.

Celso Ming, colunista  - O Estado de S. Paulo

 

Supersalários - funcionalismo federal = membros + servidores públicos

 Editorial - O Globo

Pandemia agrava distorções dos supersalários 

Só no ano passado, a elite do funcionalismo federal recebeu R$ 5,2 bilhões em penduricalhos

O Brasil é um país de renda baixa que sustenta uma burocracia cara, muito além da capacidade de pagamento da sociedade. Entre as dezenas de desafios que precisarão ser enfrentados no âmbito de uma reforma administrativa a cada dia mais urgente, o mais eloquente são os supersalários do setor público. Se já era indecoroso, o aumento do custo da burocracia estatal se tornou inaceitável para uma economia há muito recessiva, agora devastada pela pandemia. 

[por uma questão de JUSTIÇA cabe lembrar que o funcionalismo público abriga duas categorias:

- a ELITE, que no geral está abrigada no ramo servidor público, mas é diferenciada por ser composta na sua quase totalidade por MEMBROS do Poder Judiciário e do Legislativo e por uma minoria de funcionários do Executivo - estes, quase sempre,  nomeações políticas e na maioria estranhos à carreira de servidor público.

 

Alguns são oriundos da categoria servidor público, sendo a predominância de estranhos àquela categoria e  que entram pela janela = ocupando cargos em comissão = demissíveis 'ad nutum'.

Sua presença ocorre no Legislativo e no Judiciário.

Os MEMBROS que representam a elite da Elite, no Legislativo não prestam concurso público - apesar de precisarem ter votos.

No Judiciário, grande parte dos membros prestam concurso público, mas, só que para atingir a cúpula é necessário indicação.

Os integrantes do STF, componentes da nata, da elite da ELITE,  são indicados, mas, não necessitam sequer ser formado em Direito.

O Editorial, oportunamente e de forma clara destaca as razões dos supersalários percebidos pelos MEMBROS - nos parágrafos 3 a 5.

- os servidores públicos, concursados, baixos salários nenhuma mordomia = possuem estabilidade, mas, qualquer observador imparcial percebe que estabilidade não equivale à impunidade, nem propicia penduricalhos, nem lagostas, nem férias em dobro e outros.] 

Um estudo do Banco Mundial com dados de 2018 estimou que o servidor brasileiro, que tem estabilidade no emprego, ganhava na média 19% a mais que um assalariado do setor privado. No governo federal, o ganho de um funcionário público estava 96% acima da remuneração de um profissional com qualificação e atividade equivalente no setor privado, bem acima da média de 21% para 53 países. A desigualdade tende agora a aumentar com o agravamento da crise, perda de renda e fechamento de empresas.

A principal causa da distorção são os penduricalhos, em geral adicionados aos salários mais altos. Servidores do governo federal e autarquias que ganham mais de R$ 9,8 mil mensais — a elite do funcionalismo — receberam em 2019 R$ 5,2 bilhões extras na forma de gratificações, o equivalente ao déficit do Rio Grande do Sul. Na conta, nem entram militares nem servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, áreas em que os gastos com pessoal mais crescem.

Há na folha da União três centenas de carreiras. Quem está no topo conta com ao menos 35 tipos de “vantagens eventuais”. Uma miríade de interpretações constitucionais ampara nos tribunais a remuneração cumulativa por cargo ou função. Os penduricalhos resultam nos supersalários tão frequentes nas carreiras jurídicas. Estima-se que 71% dos magistrados brasileiros estejam no grupo de servidores com ganhos acima do teto, legitimados por gratificações, auxílios (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite conceber e implantar” — como registrou a comissão especial da Câmara que no ano passado analisou o tema. São recorrentes casos como o magistrado de Minas Gerais que, em maio do ano passado, recebeu R$ 752.159,39. Apenas R$ 27 mil correspondiam à remuneração básica.

Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar as vantagens salariais que permitem à elite do funcionalismo ganhar acima do teto. O texto foi remetido à Câmara, onde o relator, Rubens Bueno (Cidadania-PR), conseguiu aprovar um substitutivo proibindo União, estados, municípios e entidades estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos de sustentar pagamentos acima do limite. Desde então, aguarda votação. Nesse período, o país empobreceu — e aumentaram as desigualdades entre quem trabalha nos setores público e privado.

O Globo - Editorial

Para ir se acostumando

“O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder”

[ganhamos a guerra; agora é administrar o que restou do espólio - visto que a corja lulopetista roubou tudo que foi possível.]

Na boa teoria política, a democracia como “autogoverno do povo” não passa de um mito, mesmo nas revoluções clássicas (Revolução Inglesa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e Revolução Russa). O protagonismo popular somente é absoluto no momento do voto, embora nunca antes a participação da sociedade no processo político tenha sido tão ampliada como agora, por causa das redes sociais. Ocorre que a internet também é um instrumento de manipulação da opinião pública e um terreno de disputa no mundo da comunicação, no qual a verdade muitas vezes é a primeira vítima, como no caso da tuitada de Bolsonaro contra a repórter Constança Rezende, do Estadão. Não vamos nem falar de robôs e fake news.

Quem governa — no sentido de tomar as decisões que se impõem a todos — é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si. As minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. É por isso que o jurista italiano Norberto Bobbio recomendava o estudo de como essas “minorias emergem, governam e caem”. Segundo ele, as classes políticas se dividem entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. O poder conferido a uma minoria dirigente nas eleições não é irrevogável, mas concedido sempre a título provisório. O perigo de deixar o poder subir à cabeça é perder essa perspectiva de transitoriedade, até porque mandatos são o recurso mais escasso de um governo, um tesouro cuja medida é o tempo, ou seja, que se esvai a cada dia.

Mão dupla
A relação entre “se impor” e “se propor” é binária, mas somente nos regimes autoritários a primeira predomina sobre a segunda; na democracia, existe alternância de poder, como agora, e direito ao dissenso, ou seja, liberdade para a crítica e a oposição política aberta. por isso, o “já ir se acostumando” tem mão dupla. O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder, porque as demandas da sociedade são materiais (saúde, educação, segurança, transpo
rte, moradia, emprego). Uma visão salvacionista ou messiânica de natureza ideológica se esgota no cotidiano da vida real, ainda que se reproduza no mundo virtual. A oposição também precisa fazer uma avaliação mais profunda sobre a mudança de correlação de forças na sociedade que determinou sua derrota, o anacronismo de suas propostas econômicas e políticas em relação à realidade e a necessidade de repensar a própria atuação, antes de sonhar com a desestabilização do governo. Foi derrotada na sociedade, tem um longo caminho a percorrer até as próximas eleições.

No mundo real, porém, o governo Bolsonaro enfrenta dois problemas que não têm nada a ver com a oposição: uma disputa intestina entre as “tropas de assalto”, que venceram as eleições, e as “tropas de ocupação”, os quadros com competência técnica para fazer o governo funcionar; e a incapacidade, até agora, de organizar uma base de apoio robusta no Congresso para aprovar as propostas disruptivas do governo, a começar pela reforma da Previdência. É aí que entra em campo o que Bobbio chamava de “subgoverno”, as agências governamentais que exercem funções essenciais de Estado — arrecadar, normatizar e coagir — e funcionam no piloto automático, quanto maior for a bateção de cabeça entre os novos ocupantes do poder. Essas agências não somente operam os mecanismos que dão sustentação orgânica ao Estado como se relacionam com outros atores da elite dirigente, no Congresso e no Judiciário, a partir dos seus próprios interesses, que muitas vezes são contrários aos da sociedade. Ainda mais no Brasil, cujo Estado é anterior à formação da Nação e teve seu controle dividido entre as oligarquias políticas, os estamentos estatais e as corporações profissionais. Geralmente, é o choque entre essas minorias que leva ao fracasso os governos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

O imoral auxílio moradia

Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.

A partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista…

Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral. Como seria difícil tentar convencê-Lo (a Ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.

Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer. Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados.

Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.  Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!

Por: Davy Lincoln Rocha é Procurador da República em Joinville (SC)