Supremo dá as ordens - O Estado de S. Paulo

O STF se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil. 

Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje. Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

 

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam. Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém. Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura. O ministro Lewandowski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade científica.

O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso. O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O público é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo. Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz. Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

O centrão se bolsonarizou, não o contrário - Folha de S. Paulo

Conrado Hübner Mendes

Bolsonaro, calado, não vira poeta; moderação está nos olhos de quem não vê

Bolsonaro não foi ao centro. O centrão foi a Bolsonaro. Centrão só é centro para o idiota da literalidade, que dá as mãos ao idiota da objetividade e olha o país desde sua câmara hiperbárica de análise política. Na biologia do Planalto, centrão é um animal invertebrado que parasita o interesse público e o desfigura. Não é centro pois não tem substância nem de centro, nem de qualquer coisa. Esse corpo sem alma abraça Deus e o Diabo se Deus e o Diabo o deixarem se locupletar.

Produziu-se nesses anos vasta literatura sobre riscos à democracia. Relatórios e livros explicaram que o golpe saiu de época e foi substituído por técnicas menos espetaculares de fechamento. No lugar do tanque, a demolição gradual, parede por parede. A desconstrução, não a implosão, mostrou-se mais eficaz nessa onda de autocratização pelo mundo.  Para surpresa geral, Bolsonaro parecia jogar à moda antiga e insinuava intervenção militar no STF. O golpe fraquejou e se encerrou na notinha de Heleno advertindo sobre "consequências imprevisíveis". Muitos dos que alertavam que o golpe não era o verdadeiro risco agora respiram aliviados e anunciam "risco superado".

Afinal, o golpe falhou. E, se não há golpe, há triunfo democrático. O raciocínio não tem lógica mas agrada o coração. Foram só 20 meses de governo e a análise política voltou a adotar a certeza categórica como estilo retórico. A pílula tranquilizadora saiu até em capa de revista. A ciência política, escaldada, não recomenda tamanha confiança. Se foi manobra de genialidade política ou sorte, não importa. Funcionou bem. Bastou gesto tático do presidente, receoso com os casos criminais que o implicam, e proclamaram vitória da "democracia risco zero". A profecia se autorrealizou com o toque do centrão.

A democracia com déficit de atenção se acalmou, mas os fatos narram história diversa: à medida que a morte se espalha e o negacionismo pandêmico se reforça, o autocrata amplia popularidade e chance de reeleição (momento-chave no script da autocratização). 

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Gilmar Mendes demorou a se reacomodar no tabuleiro desde 2018. Teve até que chamar Bolsonaro de genocida e amansar generais antes de voltar a ser o eixo gravitacional do xadrez de Brasília. [Gilmar Mendes foi quem ouviu de um general o que não queria e na hora o termo genocídio sumiu do seu vocabulário.]  Pela sua sala de jantar passam hoje a reeleição de Alcolumbre e Maia na presidência das Casas do Congresso e a nomeação de novos ministros do STF. Bolsonaro foi lá pedir a bênção ao ministro que julga seus interesses.

O bolsonarismo, com ou sem Bolsonaro, é a mais agressiva ameaça à democracia brasileira. Bolsonaro, calado, não vira poeta. Se o estilo de governo mudou, suas ações e inações seguem esvaziando políticas públicas, intoxicando o espaço cívico e combatendo os canais de produção da verdade. Pode chegar a hora em que Bolsonaro se torne dispensável. Moderação está nos olhos de quem não vê.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional - Folha de S. Paulo 

Direto para a fase dois - Alon Feuerwerker

Análise Política

Por que Jair Bolsonaro decidiu acusar o presidente da Câmara dos Deputados de tramar a deposição dele? Talvez o único consenso em Brasília seja que ninguém quer nem ouvir falar em impeachment. A resposta é simples: Bolsonaro decidiu que precisa guinar para uma aliança com a “velha política”. Para tanto, está obrigado a apresentar ao seu público fiel uma razão de força maior. “Ou me alio a uma parte deles ou vão se juntar todos contra mim e me derrubar.”

A clássica cortina de fumaça.

A flexão faz muito sentido. Aliás já fazia sentido havia tempo. Foi escrito aqui em outubro. Era uma aposta pouco arriscada do analista, quase de risco zero. Todo entusiasta da dita nova política que chega ao poder alguma hora percebe ter sido colocado numa armadilha. Pois as mesmas vozes que exigem do governante romper com “tudo que está aí” são as primeiras a refazer a amizade com tudo que aí está quando o dono da cadeira entra na linha de tiro.

O noticiário diz que o presidente anda em tratativas com o chamado centrão. Desde que passou a criar problemas para o governo o centrão deixou de ser chamado de centrão. Foram repaginados para “partidos de centro”. É provável que a denominação anterior volte agora, quando se instala a mesa de negociações para essas legendas esvaziarem o poder do presidente da Câmara e aderirem ao Planalto.

Dilma Rousseff tomou duas decisões que tiveram grande peso para o desfecho prematuro do mandato dela: 

1) acreditou que bateria o então líder do então PMDB, Eduardo Cunha, na corrida pela presidência da Câmara e 

2) recusou-se a ajudar um Cunha emparedado no Conselho de Ética. Bolsonaro tem sobre Dilma a vantagem de que quando ela escalou o conflito com Cunha a base social da presidente já tinha esfarelado. Não é o caso agora.

Mas, atenção: se o governo vai se meter numa guerra para lipoaspirar Maia e depois fazer o sucessor dele, é bom que entre para ganhar. E aí começam a aparecer os obstáculos. Eles não são intransponíveis, mas trata-se de percurso que exige certo talento. E expertise. É o tipo de negociação que todo mundo sabe como começa mas poucos têm quilometragem para ter noção de como vai terminar. Não é coisa para amadores.

Antes de tudo, os ainda “partidos de centro” não são um só. Há ali múltiplos líderes. Talvez seja pouco realista supor que serão atraídos apenas por um punhadinho de cargos de segundo escalão. Até podem aceitar em primeiro momento. Quando acomodados na embarcação, é provável abrir-se nova fase de disputas. O governo evitará isso se passar diretamente à fase dois, se promover uma reforma ministerial para formar uma base parlamentar.

Bolsonaro tem também a opção de recosturar sua aliança com Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Talvez não queira porque vê neles aliados potenciais do atual inimigo de estimação, João Doria. Ou algum outro motivo qualquer. Ou então acredita não precisar deles para retomar um poder moderador que murchou nas crises de Dilma e do sucessor dela, Michel Temer.

De novo. Qualquer que seja a motivação íntima, qualquer que seja o cálculo, o aconselhável nestas situações é o Planalto entrar na briga para ganhar. O custo de perder é altíssimo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Autofinanciamento de Meirelles é ofensa à lógica

Henrique Meirelles, o presidenciável do MDB, já despejou R$ 45 milhões nas arcas do seu comitê eleitoral. A cifra corresponde a quase 12% do seu patrimônio declarado: R$ 377,4 milhões. É mais do que o dobro do último prêmio da Mega-Sena, R$ 21,7 milhões, amealhado neste sábado (22) por um apostador afortunado do município mineiro de Oliveiro.

Milionário, Meirelles só obteve a aprovação de sua candidatura na convenção nacional do MDB sob uma condição: o partido não apostaria no projeto pessoal do seu presidenciável um mísero níquel do quinhão a que tem direito no fundo eleitoral público. Os caciques do MDB podem ser acusados de tudo, menos de ser tolos.  A caciquia da legenda de Michel Temer sempre enxergou a candidatura presidencial de Meirelles como um empreendimento de risco zero. Pragmático, o MDB é a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que seus lucros sejam preservados. Na remota hipótese de uma vitória do candidato, as portas dos cofres públicos continuariam escancaradas. Confirmando-se a provável derrota, o MDB se reserva o direito de aderir ao presidenciável eleito, seja ele quem for.

Por ora, o MDB já distribuiu R$ 233 milhões em verbas do Tesouro Nacional aos seus candidatos. Como combinado, Meirelles não viu a cor de um mísero ceitil. Tornou-se a pessoa física que mais torrou dinheiro do próprio bolso na história das eleições presidenciais. Deixou-se contaminar pela avaliação marqueteira de que seria um candidato competitivo.  Considerando-se que Meirelles frequenta as pesquisas com irrisórios 2% das intenções de voto, o investimento em sua candidatura virou uma nova modalidade de dinheiro jogado pela janela. No fundo, o sonho presidencial do ex-ministro da Fazenda de Temer nunca passou de um grande “wishful thinking”, um bálsamo para as ilusões políticas do candidato.

O projeto eleitoral de Meirelles entra para a crônica política nacional como uma espécie de conto do vigário no qual o mago das finanças caiu. Quando ouve o candidato afirmar na propaganda eleitoral que é o único capaz de retirar o país do atoleiro fiscal, o eleitor fica autorizado a indagar: ora, alguém que não consegue manter a salvo nem o próprio bolso, como pode assegurar a prosperidade alheia? O autofinanciamento de Meirelles tornou-se uma ofensa à lógica.

Blog do Josias de Souza