Brasil estagnado no combate à corrupção? Percival Puggina

Se deixarmos de lado o que pretende a mídia militante com essa leitura do relatório da Transparência Internacional (TI), a resposta à pergunta é afirmativa. O Brasil estagnou no combate à corrupção. Claro que a intenção da militância é bem outra, é venenosa, e não é preciso explicar seus motivos.

Examinemos de perto a informação disponibilizada pela TI. Ela corresponde a uma medição feita em 2019 (o relatório é de 2020, mas seus fundamentos foram compulsados em 2019). O relatório não expressa a sensação de corrupção no interior do governo federal. Isso seria absurdo, por ausência de fatos, num país que sofreu nos anos anteriores a maior roubalheira da história universal e viu de perto figurões da República e do mundo empresarial sendo acordados pela Polícia Federal. Não, não digam isso a uma nação que assistiu em vídeo as confissões de culpa, as denúncias em colaboração premiada, as centenas de condenações criminais, as devoluções espontâneas de dinheiro roubado, os bilhões buscados em paraísos fiscais, as apreensões, as prisões.

Quem sai de Sodoma e Gomorra não vai se escandalizar com beijo de adolescente em festa de aniversário.

Num país que passou pelo que o Brasil passou, a sensação de que o combate à corrupção estagnou ganha sentido com o desânimo da sociedade ao ver as portas das prisões de corruptos sendo escancaradas em gestos magnânimos do Supremo Tribunal Federal. Essa sensação tem muito a ver com a percepção do que acontece no Congresso Nacional e com a má qualidade ética das negociações que lá se estabelecem. Tem muito a ver com um projeto de combate ao crime enviado ao parlamento, retornar como Lei de Abuso de Autoridade para inibir a ação de policiais, de promotores e magistrados. Tem muito a ver com a frustração da sociedade perante o retorno à regra da prisão apenas na véspera do Juízo Final, quando, enfim, haverá justice for all. Tem muito a ver, por fim, com a percepção de um conluio envolvendo Senado e STF para engavetamento geral dos processos. O STF não julga senadores e os senadores não julgam ministros do STF. Os processos envelhecem de perder a memória, asilados nas prateleiras onde dormem de roncar.

Pessoalmente, se consultado sobre minha própria percepção hoje, eu me posicionaria também pela sensação de estagnação por saber o que aconteceu durante o ano de 2020 (não avaliado para o índice de 2019) no âmbito de muitos estados e municípios. No velho figurino nacional, parte dos recursos bilionários destinados pela União ao combate à covid-19 foi parar em mãos desonestas.  Não apenas recebido como “auxílio” por quem devia estar auxiliando os mais carentes, mas envolvendo concorrências com dispensa de licitação autorizada por lei federal para casos de calamidade.

Frustrante? Sim, frustrante, principalmente porque, em momento algum, se tratou de corrigir as causas institucionais que levam o Estado brasileiro a operar de um modo que estimula a corrupção e entra em letargia quando se trata de, efetivamente, punir os corruptos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

O “CLÔ parasita que governa o Brasil - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida a grande mudança havida na política brasileira  com a posse do Presidente  Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, foi a de destrinchar  o “cadáver” da corrupção que corroía   o Estado Brasileiro, desde 1985,mais fortemente na “Era PT/MDB”, de 2003 a 2018, onde se estima uma “roubalheira” no erário em montante superior ao  PIB brasileiro, e que estaria  em torno de 10 trilhões de reais.        

                                                                                                              

E só para  se ter uma ideia, uma dimensão comparativa  desse valor, a quantia que o governo estima economizar  com a “reforma da previdência”, recém aprovada, sacrificando as futuras gerações de  aposentados, significa em torno de menos de 10% do que  o PT/MDB, e seus comparsas, roubaram do erário durante os seus governos.  Os dados meramente parciais que foram levantados até agora por diversas operações da Polícia  e do Ministério Público Federais, destinados a identificar toda a roubalheira do “passado”, apresentam números estarrecedores, demonstrando uma corrupção em montante que não encontra paralelo no mundo.

Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, cientista político e social, administrador de empresas, advogado, professor da  Fundação Getúlio Vargas, e   Ministro  no Governo FHC, conseguiu definir  com rara maestria, no  livro “Desenvolvimento e Crise no Brasil”, o perfil  do Servidor Público brasileiro que, segundo o  autor, seria  de caráter “parasitário”. E a palavra “parasita” fala por si mesma , dispensando qualquer explicação adicional. Mas a grande admiração que eu sempre tive pelo ilustrado professor caiu por terra desde o momento em ele começou a “flertar” e andar de “mãozinhas dadas” com o pessoal do PT,  Lula, ”et caterva”, momento em que percebi com clareza  que toda a sua “teoria” não correspondia à prática das  “alianças” políticas espúrias pelas quais optou.

[atualizando: o Bresser tem experiência mais que suficiente para definir 'servidor público', especialmente quando do alto escalão;

Bresser foi um servidor público por várias vezes  e em uma delas causou uma das maiores tragédias:  quando foi ministro do Governo Sarney, por quase oito meses - foi ministro da Economia, criou um tal de Plano Bresser e, entre proezas, conseguiu elevar a inflação de 23%, antes do Plano, para 366%, seis meses depois.

Ainda hoje tem servidor público, baixo escalão, aguardando receber dinheiro que perdeu, lhe foi tomado na "manha", durante o tal plano.]

Mas o aprendizado  que tive  com o professor valeu. Aprendi que jamais o desenvolvimento econômico de um país, ou seja, o seu  progresso, pode ser entregue ao comando  de  servidores públicos, ou políticos, o que dá no mesmo, porque essa seria a política do atraso de um país, a entrega dos seus destinos a “parasitas”.

Mas o que vemos hoje no Brasil é um  país  sendo governado ,regido por leis,e “julgado” nos tribunais exclusivamente  por  servidores públicos, políticos com mandatos eletivos, e outros agentes políticos (juízes e tribunais), que além de não produzirem absolutamente nada na  atividade econômica, ”consomem”  quase toda a riqueza produzida pela sociedade civil, em vista das suas milionárias remunerações e mordomias de toda espécie,  mediante a atividade exclusiva dos trabalhadores e dos empresários, que a tudo sustentam com os “salgados” impostos que têm que pagar. 

Esse é o caráter não só “parasitário” a que se refere Bresser Pereira, porém,mais do que isso, o que me permito acrescentar,verdadeiramente “predatório” da sociedade civil, do país inteiro. Os produtores da atividade privada - trabalhadores e empresários -  se tornam dessa maneira  verdadeiros escravos dos “parasitas” acampados nos Três Poderes Constitucionais, que nada produzem, e  muito  consomem, mais que todos os “outros”. Resumindo: uns só produzem  ,e outros só consomem. Essa é a maldita roda-vida que leva o povo brasileiro de arrasto. 

 

Finalizando, cumpre  indagar: o que podem esperar os brasileiros da entrega dos seus destinos exclusivamente a servidores públicos, políticos  e tribunais? Não estariam  os brasileiros “viciados” em políticos? Que mais sabem discursar e “enganar”?  Na verdade as melhores governanças que teve o Brasil até hoje  foi na época em que, excepcionalente, o país  não foi dirigido por políticos, através de “eleições” . Foi de 1964 a 1985,no chamado “Regime Militar”.  No aspecto de “honestidade”, por exemplo, não dá nem para comparar. Basta verificar que   alguns dos últimos governantes  do país encheram  os seus “rabos” com tanto  dinheiro sujo  que chegaram a se tornar  “bilionários”, até com fortunas “escondidas” em todos os cantos dos paraísos fiscais. 

Mas para que não se gere interpretações equivocadas, sobre o caso específico do Presidente Bolsonaro, esclareço considero-o muito mais político do que o  militar que “foi” ,uma vez que  abandonou a caserna, entrando para a política, como deputado federal, há cerca de 28 anos. Mas enquanto alguns  se tornaram bilionários “governando”, nos momentos em que abriram as ”sucessões” por morte dos 5 (cinco)  ex-Presidentes do Regime Militar, as “fortunas” deixadas por eles  para os seus sucessores, nos respectivos inventários, foram totalmente compatíveis com   as suas  modestas  aposentadorias. Nenhum herdeiro  ficou rico. Todos os generais morreram como viveram: modesta e  honestamente.  E essas “fortunas” deixadas de herança, SOMADAS, não chegam  talvez   nem  a 1/50 do que um só ex-Presidente “civil” acumulou roubando.

Mas peço licença  ao Presidente Bolsonaro para alertá-lo  no sentido de ficar   de “olho” aberto  no perigo que se aproxima com a privatização em grande escala de empresas  estatatais. Sua Excelência deve ficar muito atento, porque nos  Governos de FHC  a roubalheira com as privatizações foi muito grande, não ficando muito para trás da roubalheira do PT/MDB, de 2003 a 2018. O “golpe”, que sempre  dá margem  à generosas propinas , reside na “subavaliação” dos bens a serem privatizados.  Fica tudo “legalzinho”, dentro das aparências e da lei das licitações. E não pegaram ninguém pela roubalheira na “privataria” dos Governos de FHC. Foram muito mais espertos e “profissionais” que o pessoal do PT/MDB.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O STF e o senso comum - William Waack

 O Estado de S.Paulo

Transformado em  o STF enfrenta o descrédito da própria instituição

Dias Toffoli deu prosseguimento ao que o Supremo vem fazendo há anos – tratar de identificar o que é a repercussão política e popular daquilo que decide – quando praticamente instou o Congresso a alterar normas para permitir a execução de sentença condenatória antes do famoso “trânsito em julgado”. É o que o Congresso está fazendo, motivado sobretudo pelo próprio voto de Toffoli, segundo o qual não se trata de alterar (na pretendida modificação do Código Penal) uma cláusula pétrea da Constituição.

A questão jurídica é fascinante pois, como assinalou aqui Ives Gandra Martins na edição desta quarta-feira as duas teses que se opõem na discussão são consistentes. A saber: a) como alguém que, até o trânsito em julgado, é inocente, pode ser levado a cumprir pena? 

 b) tribunais superiores não tratam mais das questões fáticas decididas nas duas instâncias iniciais de um processo, portanto recursos à terceira e quarta instâncias não se destinam mais a provar inocência.

O que está em jogo, no fundo, é uma questão sobretudo política, de central relevância para qualquer sociedade que pretende viver num Estado de direito, pois envolve o trato de princípios fundamentais como o da presunção da inocência. No campo da disputa política a discussão (como tudo que acontece hoje) descambou segundo a caracterização de uns como “fanáticos punitivistas” (os que defendem a execução de pena após a segunda instância) e de outros, seus oponentes, como “garantistas que favorecem corruptos e criminosos”.

No campo dos grandes fatos da política não se pode ignorar que a sociedade brasileira demonstrou um enorme apoio à Lava Jato, sobretudo pelo consenso de que nossos códigos processuais (indecifráveis para leigos), nosso sistema recursal (incompreensível para leigos) e a própria Justiça (com sua obscena morosidade) em vez de punir corruptos tornam a vida deles mais fácil e tranquila.

Diante desse reconhecimento, sustentado por fatos, se os expoentes da Lava Jato extrapolaram ou não suas funções e ignoraram ou não normas legais é irrelevante – do ponto de vista da compreensão dos fatos por vastas camadas da sociedade – diante dos resultados apresentados:  

a descoberta da inédita roubalheira e a punição de seus principais responsáveis. Para uma imensa quantidade de pessoas o que está em jogo não são princípios jurídicos, mas uma correção de rumos inaceitáveis.

É uma espécie de “senso comum de justiça” (costuma ser em si muito perigoso, dada a possibilidade de manipulação por populistas) amplamente disseminado que empurra Congresso e, como Toffoli permitiu, o próprio Judiciário a dar um jeito de fazer o que uma parte relevante dos participantes na discussão sustenta que a Constituição diz que não se deveria fazer (a execução da pena após segunda instância).

Simplificando bastante, a reiteração categórica desse princípio na Constituição obedecia lá atrás a um forte “desejo” da sociedade, na saída do regime militar, de estabelecer garantias contra arbítrios do Estado. Mas, agora, passados 30 anos e o País tão desigual, pobre e injusto como antes, e a política tão depreciada como sempre, prevalece no público a noção de que as garantias contra arbítrios passaram a beneficiar o que a sociedade entende (até erroneamente) como sendo o principal problema a se resolver, a saber, o da ação dos corruptos.

É real e justificável o lamento dos que assinalam que no embate das forças políticas para tirar do poder os responsáveis mais recentes pela corrupção institucionalizada foram pisoteados princípios fundamentais para o funcionamento de sociedades abertas, principalmente o respeito ao que está escrito na Lei. Mas é o que acontece quando uma sociedade perde confiança no funcionamento de suas instituições, a começar pelo Judiciário, no topo dele o STF.

 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

BNDES: Delação de Palocci detalha esquema mundial de roubalheira do PT - Veja

Um total de 489 milhões de reais

Por Machado da Costa, João Pedroso de Campos

NEGÓCIO FECHADO - Celso Amorim, Lula e John Kufuor, em Gana, em 2008: acertos combinados nas missões no exterior  (Valter Campanato/Agência Brasil)

Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados pela coluna Radar, de VEJA, a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz no capítulo 21 uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Alguns projetos nem foram finalizados. Ficaram no lucro as construtoras e, é claro, o PT.

Segundo pessoas que tiveram acesso à delação e foram entrevistadas por VEJA, embora careça de provas, o testemunho de Palocci contém as peças que faltavam no quebra-cabeça da pilhagem nas obras internacionais do BNDES, abrindo essa parte da caixa-­preta do banco. Ele mesmo uma peça importante no esquema, intermediando conversas com as construtoras envolvidas, o ex-ministro conta como as ordens de Lula chegavam, qual era a exata divisão do butim entre as empreiteiras e o porcentual de propina cobrado em cada projeto. 

Todas essas informações permaneciam inéditas, assim como a soma da roubalheira. Somente nesse pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.
(...)

Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649

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Porque mudar daqui para ali

A traficância em torno de quem manda no Coaf é um exemplo clássico da primeira modalidade de vigarice que o submundo da “engenharia política” aplica em você

 Tudo isso é mais um chute nas instituições. Elas vêm sendo destruídas há 30 anos, aliás, como resultado direto da obediência à “Constituição Cidadã” — que foi feita, vejam só, para dar instituições ao Brasil.

Por J.R. Guzzo

Se existe uma coisa fácil de identificar, no meio deste Brasil tão confuso de hoje, é o sujeito que gosta de ladrão. Está se falando, aqui, de gente que manda ou influi em alguma coisa na vida pública — uma “autoridade”, como se diz. A descoberta da turma que dá expediente no Pró-Crime não exige prática nem habilidade. 

Comissão Mista do Congresso: 100% dos parlamentares do PT ali presentes votaram por tirar o Coaf do Ministério da Justiça (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Basta olhar para qualquer dos Três Poderes da República e prestar atenção no seguinte: se a autoridade A, B ou C toma a decisão de mudar daqui para ali a apreciação de qualquer ato de ladroagem, ou o julgamento da conduta de qualquer político, o cidadão já pode ir tirando o cavalo da chuva. A bandidagem de primeira classe conseguiu, mais uma vez, bater lindamente sua carteira — ou, pelo menos, está tentando fazer o possível para isso. Quase sempre leva, quando tenta.

A recente traficância em torno de quem manda no Coaf é um exemplo clássico da primeira modalidade de vigarice que o submundo da “engenharia política” aplica em você. Chega a ser cômico, de tão grosseiro que é, o “modo de usar” manipulado pela politicalha no caso. Que raio pode ser esse Coaf? Uns 99% dos brasileiros não sabem o que é isso, nem querem saber. Mas tenha certeza de que aquele 1% que sabe, porque trabalha no pedaço, sabe extremamente bem o que é esse negócio, para o que serve, como se tira vantagem dele e tudo o mais que se pode imaginar de ruim a respeito. Trata-se de um “Conselho de Controle de Atividades Financeiras” — criado para produzir “inteligência financeira” destinada a combater crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Pois bem: 14 membros de uma Comissão Mista do Congresso, por uma diferença de três votos, decidiram mudar o Coaf “daqui para ali”. Em vez de ficar no Ministério da Justiça, de Sergio Moro, passará para o Ministério da Fazenda, de Paulo Guedes.

Mas as atividades do Coaf não se ligam muito mais à esfera da Justiça e da polícia do que da economia? Sim, só que ninguém está pensando nisso — o que estão pensando, isso sim, é onde ficaria mais seguro, para eles, encaixar a repartição que vigia a lavagem de dinheiro. Quer dizer que os funcionários da Fazenda são mais frouxos do que os da Justiça, ou mais dispostos a proteger os criminosos? De jeito nenhum. Não há a menor suspeita de que a equipe de primeira linha montada pelo ministro Guedes possa se meter nesse tipo de coisa. Mas aí é que está: a avacalhação dos políticos brasileiros chegou a tal extremo que qualquer mudança feita por eles levanta automaticamente as piores desconfianças. É como foi dito acima: se mexeram no Coaf, é porque estão atrás de alguma safadeza em seu benefício. O fato de 100% dos deputados e senadores do PT presentes na comissão terem votado a favor da alteração acaba com a conversa: é o selo de garantia definitivo de que a intenção da operação é apoiar a roubalheira.

A segunda modalidade de atuação do Pró-Crime, que muda a esfera onde se julgam os acusados de violar o Código Penal, ficou expressa na também recente decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo voto decisivo de seu presidente, Antônio Dias Toffoli, de mudar para as Assembleias Legislativas o poder real de apreciar os crimes cometidos por deputados estaduais. O Supremo resolveu que eles têm, agora, a mesma “imunidade” dos parlamentares federais. É a ação da “banda podre” do STF, reforçada ultimamente pelo ministro Celso de Mello. 

De Toffoli, julgado oficialmente, e por duas vezes, sem qualificação mínima para ser juiz de direito, é isso mesmo o que se poderia esperar; ele é um desses casos de “o passado me condena, e o presente também”. De Celso Mello, firma-se a convicção de que a melhor contribuição que pode dar ao país é fazer aniversário no dia 1o de novembro do ano que vem — quando chegará aos 75 anos de idade e terá de ir embora do STF. [apesar de nada impedir que pode antecipar a data, mediante pedido de aposentadoria;

optando pela antecipação estará prestando um grande serviço ao Brasil.]

Tudo isso é mais um chute nas instituições. Elas vêm sendo destruídas há 30 anos, aliás, como resultado direto da obediência à “Constituição Cidadã” — que foi feita, vejam só, para dar instituições ao Brasil.

J R Guzzo - Revista Exame