O que não pode cair na reforma

O projeto que vazou sobre a reforma da Previdência não é a versão que será encaminhada ao Congresso porque ainda passará pelo filtro do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o economista Fábio Giambiagi se debruçou sobre o texto porque de alguma forma ele servirá de parâmetro para a versão final da PEC.

Segundo ele, há duas medidas com forte impacto fiscal e que precisam sobreviver às negociações. A primeira é a criação dos fundos estaduais de previdência, que vão desafogar as finanças dos estados. A segunda é o sistema de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, para se conseguir a aposentadoria integral. “Esse projeto é mais duro do que a reforma do Temer e isso é importante porque é preciso recuperar o tempo perdido. Também reúne ideias da própria PEC 287, do projeto Tafner/Armínio e tem a previdência fásica do ministro Lorenzoni. Essa união de propostas pode facilitar a busca de um consenso”, explicou.

A reforma original de Temer buscava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Guedes falou em R$ 1 trilhão no mesmo período, mas há versões mais leves. Quem compreende a gravidade da crise torce para que o ministro da Economia consiga exercer a sua influência sobre o presidente.
‘Tem que pegar todo mundo’
A bancada do Partido Novo se reuniu ontem com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma e acertar a estratégia de comunicação da proposta. O Novo é o partido que tem maior afinidade com a agenda liberal do ministro Paulo Guedes e deve dar os oito votos de sua bancada para a aprovação da PEC. Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o partido vai defender que o texto contemple todas as categorias, incluindo políticos e militares, mas não deve se opor caso a proposta vá diretamente a plenário. “A discussão pode ser feita com a sociedade e no próprio plenário. Se for para o país ganhar tempo nessa burocracia da Câmara, não vejo problema em pular as comissões”, afirmou.

Aposta unânime
Os investidores dão como certa a manutenção dos juros em 6,5% na reunião do Copom que termina hoje. Nada menos que 99,6% dos contratos no mercado futuro projetam que a Selic ficará estável. O curioso é que o restante, que é apenas residual, foi para o negativo pela primeira vez desde que o BC posicionou os juros em 6,5%, em março. “Os investidores estão aguardando o comunicado que sai após a decisão. Dependendo da mensagem, essa probabilidade de corte nos juros pode crescer”, conta Pablo Spyer, da Mirae, que fez o levantamento.

Guerra fiscal a jato
Já é possível ouvir o rufar dos tambores de uma nova guerra fiscal. O governo do Rio também estuda cortar o imposto sobre o querosene de aviação para 7%. Ontem, São Paulo reduziu seu ICMS sobre o combustível para 12%. Para a economista Ana Carla Abrão, no fim, todos perderão. “A concorrência vai gerar um movimento de redução de alíquotas Brasil afora. O país perde com essa disputa entre os estados. O que o governo federal pode fazer é promover uma reforma tributária, mas ela nunca sai do papel também por conta dos conflitos federativos”, disse a economista.

Drible no Regime
No caso do Rio, ainda há outra complicação. O estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A princípio, isso impede a concessão de incentivos tributários adicionais, diz Ana Paula Abrão. Para driblar a restrição, o governo estadual teria que convencer a comissão de acompanhamento do programa de que vai perder arrecadação com a migração de voos para São Paulo. “Em tese, não poderia. Mas é possível argumentar que, se não der, pode ser ainda pior. O grande problema é que a guerra fiscal funciona como um torcedor na arquibancada. O primeiro que se levanta enxerga o jogo melhor. Depois, todos vão ficando de pé, desconfortáveis e vendo com a mesma dificuldade do início”, explica a economista.

Gargalo elétrico
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne hoje para analisar o baixo nível de água dos reservatórios. O ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, terá que decidir se aciona as térmicas para poupar água ou se espera o fim do período chuvoso. Entra ano e sai ano, o setor elétrico continua sendo um gargalo ao crescimento.


Coluna da Miriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel 

A blindagem de Eduardo Cunha

Fernando Henrique Cardoso disse o seguinte:  “Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava-Jato”.

Poderia ter dito a mesma coisa a respeito de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, denunciado pelo procurador-geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Não disse. Nem FHC, nem qualquer outro grão-tucano. Até agora, Dilma é acusada no Tribunal de Contas da União de ter pedalado as contas públicas. O TCU não é um tribunal, mas um conselho assessor da Câmara. Ademais, a acusação ainda não foi formalizada. Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público por ter entrado numa propina de US$ 5 milhões. O PSDB quer tirar Dilma do Planalto e admite manter Eduardo Cunha na presidência da Câmara.

Surgiu em Brasília o fantasma de um “Acordão”. Nele, juntaram-se Dilma e Renan Calheiros. Há outro: ele junta Eduardo Cunha, o PSDB, DEM e PPS. Um destina-se a segurar Dilma. O outro, a derrubá-la. À primeira vista são conflitantes, mas têm uma área de interesse comum: nos dois Acordões há gente incomodada com a Lava-Jato. A proteção a Dilma embute a contenção da Lava-Jato, evitando que chegue ao Planalto ou a Lula.  

A proteção a Eduardo Cunha pretende conter a responsabilização dos políticos de todos os partidos metidos em roubalheiras.  É sempre bom lembrar que Fernando Collor, também denunciado por Janot, renunciou ao mandato em 1992, mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros foi líder de seu governo no Congresso, e Eduardo Cunha dele recebeu a presidência da Telerj.

Deu-se a grande pedalada elétrica

O que parecia ser uma simples pedalada elétrica transformou-se numa competição de velódromo. O governo mandou ao Congresso a Medida Provisória 688, que tenta cobrir o rombo de pelo menos R$ 10 bilhões imposto às geradoras de energia, jogando-o nas contas de luz dos consumidores.

Em 2013, na sua fase triunfalista, a doutora Dilma baixou as tarifas de energia. Ela sabia que o sistema estava no osso, e algumas hidrelétricas já precisavam comprar energia térmica, mais cara. Veio 2014, faltaram chuvas, a situação agravou-se, e as geradoras ficaram com um rombo. Conseguiram 22 liminares e já deixaram de pagar R$ 1,4 bilhão.

A MP 688 pretende contornar essa crise com uma pedalada. Para que as empresas desistam de seus litígios, oferece-lhes a velha e boa moeda da prorrogação de suas concessões por mais 15 anos. Junto com esse mimo, mudaram-se as regras do jogo para as relações do governo com as concessionárias. Admitindo-se que se fez o melhor possível, há um gato na tuba. É o paragrafo 8º do artigo 5º. Ele diz que tudo o que for combinado poderá ser rediscutido. Donde, tudo pode acontecer. Conhecendo-se os poucos raspões da Operação Lava-Jato no setor elétrico, esse dispositivo é no mínimo perigoso.

A MP 688 inclui um golpe típico da retórica do comissariado petista. Em 2004, jogando para a plateia, a doutora Dilma tirou dos novos contratos de concessões uma cláusula que obrigava as empresas a pagar pelo “uso do bem público”. Para fazer caixa, ela voltou, com o nome de “bonificação pela outorga”.

Reduzindo a questão à sua expressão mais simples: o governo baixou tarifas, fingiu que havia energia hidrelétrica disponível, obrigou as concessionárias a operar com as térmicas e produziu um rombo bilionário. Quem pagará? O distinto público.

Fonte: Elio Gaspari – O Globo

Conta de luz fica mais cara. Otários elegem Dilma e todos os brasileiros - inclusive os que desprezam a presidente - pagam a conta da incomPTncia dela e do Perda Total

R$ 1,4 BILHÃO para o consumidor  pagar; inclui os imbecis que votaram na Dilma quanto aos que nunca votaram nela nem no seu maldito partido 
 
Mais um rombo assombra o setor elétrico, resultado da crise hídrica e das mudanças de regras nos últimos anos. Com poucas chuvas desde o ano passado e o baixo nível dos reservatórios, as geradoras das hidrelétricas já projetam prejuízos de R$ 13 bilhões a R$ 20 bilhões neste ano. Essas usinas são obrigadas a reduzir sua geração de energia para preservar o nível dos reservatórios, cumprindo determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com isso, precisam recorrer ao mercado livre, usado por grandes consumidores do setor e no qual a energia está mais cara, para honrar todos os contratos de fornecimento com as distribuidoras.
 
Isso tem criado uma guerra de liminares na Justiça — já são 22 até o momento. A maior parte das geradoras, com exceção das empresas do grupo Eletrobras, obteve o direito na Justiça de pagar apenas 5% dessa energia extra adquirida no mercado. Isso porque esses 5% são o chamado risco de racionamento (ou hidrológico) do setor. O restante (acima desses 5%) não está sendo pago pelas geradoras graças a liminares.

Assim, com esse respaldo judicial, as empresas não vêm liquidando todos seus contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em junho, o nível de inadimplência chegou ao recorde de 47,28%. Ou seja, deixou de ser honrado R$ 1,4 bilhão dos R$ 2,99 bilhões. E há o risco, apontam especialistas do setor, de mais esse descompasso no setor elétrico ser repassado ao consumidor final, que já vem sofrendo com o aumento médio de 50% nas tarifas somente neste ano.

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PRAZO DE CONCESSÃO PODE SER AMPLIADOAs geradoras argumentam que a garantia do abastecimento não é risco hidrológico e, por isso, não têm obrigação de bancar esses custos adicionais com geração a partir de fontes mais caras (térmicas a óleo e a gás). O presidente da Abrage, associação das geradoras, Flavio Neiva, disse que as perdas das usinas estavam estimadas em R$ 20 bilhões neste ano. Mas, por causa da redução do uso das térmicas mais caras (movidas a óleo diesel), anunciada na semana passada pelo governo, esse prejuízo pode cair para R$ 13 bilhões. Neiva tem esperanças que, em breve, o governo apresente uma solução. — Está se caminhando para encontrar uma solução para essa questão. Em 2012 (quando houve uma renegociação dos contratos de concessão por pressão da União), para conseguir promover redução nas tarifas de energia elétrica, o governo ordenou a geração máxima das hidrelétricas, que fez com que os reservatórios caíssem de quase 80% para 28% em 2012. Os reservatórios não se recuperaram, e as geradoras estão sendo obrigadas a pagar essa conta. As geradoras não podem pagar sozinhas por isso. Esses custos com outras fontes de geração são para garantir o abastecimento, não é risco hidrológico. Por isso, as liminares — disse Neiva. [o valor da conta cai com a redução do uso das térmicas, mas, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas também caem e vem o racionamento. Escolham senhores consumidores?]
 

Segundo especialistas, é vital resolver o impasse com as geradoras. Sem isso, arriscam eles, o sistema elétrico pode ter uma crise sistêmica e a inadimplência chegar a 100%. Consultorias como a Safira e a Thymos acreditam que o volume de contratos não liquidados deve aumentar. Todo setor espera para esta semana que um acordo seja costurado entre os agentes do setor e o governo. Segundo, uma proposta em análise é o aumento do prazo de concessão das usinas hidrelétricas e até mesmo retirar o chamado risco hidrológico das usinas e repassar para todo o sistema. — Aumentar o período de concessões não é o essencial, porque não resolve o problema de caixa a curto prazo das geradoras. Outra alternativa em estudo é repartir esse custo entre todos os agentes após ultrapassar o limite de 5% — disse essa fonte.

As tarifas para o consumidor, que já sofreram um aumento médio de 50% neste ano, terão mais reajustes em 2016. A estimativa dos especialistas aponta para uma alta entre 8% e 10% no próximo ano, apenas como resultado do uso intenso das usinas térmicas, do sistema de bandeiras tarifárias — atualmente na cor vermelha, a mais cara — e dos empréstimos concedidos às distribuidoras no ano passado. João Carlos Mello, presidente da Thymos, destaca que as geradoras deverão ter uma perda de cerca de R$ 20 bilhões neste ano com o custo extra da energia comprada no mercado de curto prazo: — É uma equação complicada para ser resolvida. Existe a possibilidade de isso ser repassado ao consumidor. A estimativa é que, hoje, 20% dos contratos não estão lastreados. Como as usinas só estão pagando 5%, quem vai arcar com os 15% restantes? É preciso uma solução. O que não pode é o mercado ficar parado.

RISCO DE REPASSE PARA O CONSUMIDOR
Paulo Cunha, consultor da FGV Energia, diz que esse impasse precisa ser resolvido imediatamente, diante do grande volume de calote: — O setor vive uma crise aguda. Essa inadimplência já era esperada e precisa ser resolvida. A questão é o governo fechar um acordo para evitar o repasse ao consumidor. Nos anos anteriores, houve aporte do Tesouro, mas hoje não é possível com o ajuste fiscal. Os bancos já estão muito expostos no setor com os empréstimos feitos às distribuidoras no ano passado, e a renda do brasileiro não suporta mais aumentos na luz. Por isso, há uma dificuldade maior hoje para resolver isso. E o risco real é chegar ao consumidor. [não podemos esquecer que o Tesouro fazendo aportes a conta também cai sobre o contribuinte, que nada mais é que um consumidor, só que mais espoliado mais espoliado.]
 
O gerente de regulação do Grupo Safira Energia, Fábio Cuberos, ressalta que o nível de inadimplência em junho (último dado disponível) é o maior da história do setor. Em maio, o calote havia sido de 18,17%, cerca de R$ 460 milhões. Segundo ele, há riscos de os números chegarem a 100%, se não houver uma solução. Ele lembra que, até então, o maior nível de calote havia sido registrado em agosto de 2012, com 21,9% dos contratos não honrados, no valor de R$ 134 milhões. — As geradoras estão obtendo liminares para não pagarem esses custos extras de energia. Quando uma geradora deixa de pagar, o restante desse custo é dividido entre as outras geradoras. E, para evitar esse valor adicional que não estava previsto em seu fluxo de caixa, outras geradoras entraram na Justiça. Por isso, há tantas ações — disse Cuberos.

O Ministério de Minas e Energia disse que vem trabalhando com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor para equacionar o problema. “A apresentação de uma solução condensada deve ocorrer em breve, o que fará com que as liminares percam sua razão de ser e o mercado volte à normalidade”. A CCEE e a Aneel não responderam.
Charles Lezi, presidente da Abragel, que reúne as pequenas centrais hidrelétricas, argumenta que a culpa dos preços altos no mercado livre não são causados só pela falta de chuvas, mas também pelo custo das térmicas. Assim, explica, as geradoras não podem arcar com essas despesas. — Por isso, o nosso argumento é que nessa conta não há apenas o risco de não ter chuvas. E resolver esse impasse é um desafio — admitiu Lezi

Fonte: O Globo

Dinheiro na mão

Com US$ 550 milhões do BNDES, Dilma renova fôlego da Odebrecht na crise, que expõe empreiteiras atropeladas pela ganância em negócios com a Petrobras

A decisão do governo Dilma Rousseff de financiar a construção de térmicas a carvão na República Dominicana levou alegria ao Palácio Nacional, em Santo Domingo, e à sede da Odebrecht, na Praia de Botafogo, no Rio. Os seis mil quilômetros que separam os edifícios foram abstraídos no mapa de interesses dos governos e da empreiteira brasileira. 

Dilma ajudou a revigorar a campanha do presidente dominicano Danilo Medina em sua batalha doméstica para mudar a Constituição, para poder disputar novo mandato em 2016. E renovou o fôlego da Odebrecht em plena crise, detonada pelas investigações sobre corrupção na Petrobras, que expõe as construtoras em indigência de caixa e de crédito. 

O empréstimo de US$ 550 milhões do BNDES Social à República Dominicana foi autorizado na terça-feira, 30 de dezembro. Negócio regular, mas peculiar. Em valor ultrapassa a soma do apoio dado pelo BNDES nos últimos 17 anos às exportações para países vizinhos como o Chile. Equivale à metade dos financiamentos do banco à Venezuela durante os governos Hugo Chávez e Nicolás Maduro, até setembro. 

É pouco mais de meio bilhão de dólares para duas usinas térmicas a carvão. Créditos a esse tipo de indústria, altamente poluidora, estão praticamente banidos do cardápio de instituições internacionais, como o Banco Mundial.   No BNDES, a prioridade é a venda do “conteúdo nacional”. O banco repassa os recursos diretamente à exportadora — no caso Odebrecht, em consórcio com a italiana Tecnimont e o empreiteiro dominicano Manuel Estrella. 

Dinheiro na mão, subsidiado, não tem preço. Principalmente numa etapa em que empreiteiras se veem asfixiadas pela suspensão de pagamentos governamentais e pelas sequelas da própria ganância nos negócios com Petrobras. É o motivo da romaria ao escritório paulistano de Lula: “A gente vai lá para o ex-presidente procurar a amiga dele (Dilma) e dizer: ‘Amiga, veja o que você faz. Obrigação tem que pagar’” — contou o dirigente da UTC/Constran João Santana à repórter Andreza Mattais. O êxito com Lula é medido pelos repasses do BNDES. 

Alguns se sentem privilegiados, outros descartados. Na UTC/Constran, Camargo Corrêa, OAS e Mendes Júnior prevalece a ansiedade. Uma década de suas obscuras — às vezes, tenebrosas — transações com agentes públicos e líderes políticos pontuam as mais de 50 mil páginas de processos sobre a corrupção na Petrobras. 

A Odebrecht emerge em dezenas. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, por exemplo, confessou ter recebido US$ 31,5 milhões. A empreiteira nega, com veemência. Alguns dos seus concorrentes refletem sobre a autoincriminação, apostando na atenuação das penas.  Em abril devem sair as primeiras sentenças. Começará uma nova fase, a dos processos contra outras empreiteiras. 

A régua para punição de empresários foi criada pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão, ao estabelecer 40 anos em regime fechado para a banqueira Kátia Rabello, do Rural, e conceder o regime semiaberto ou prisão domiciliar aos políticos condenados.  Caso o juiz Sérgio Moro decida seguir o exemplo de rigor do tribunal superior com os empresários do mensalão, o Supremo ficará exposto à própria contradição na hora de sentenciar políticos envolvidos em corrupção na Petrobras.

Fonte: José Casado – O Globo