Campanha 2022 - Estratégia de Lula é negar que houve roubo na Petrobras - Gazeta do Povo - VOZES

J. R. Guzzo

Lula dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido.

De todos as dificuldades que o ex-presidente Lula vai ter durante a sua campanha eleitoral de 2022 uma das mais complicadas é a corrupção. O ideal, para ele, seria que o assunto fosse esquecido. Corrupção? O que é isso? Os problemas do Brasil são bem outros, gostaria de dizer ele - e, a partir daí, soltar o verbo com aquela discurseira de sempre, onde não se compromete a nada de sério e promete tudo que há de errado, do “controle dos meios de comunicação” à venda das reservas do Brasil em dólares para distribuir ao povão.

Queira ou não queira, entretanto, a corrupção não vai sumir por um ato de vontade de Lula, do PT e do estado maior da sua campanha de 2022. Ele vai dizer o que, então? Segundo informa a jornalista Malu Mader em um artigo em O Globo, a primeira coisa que ocorreu ao partido até o momento foi montar um programa negacionista, e põe negacionista nisso, em relação às acusações de roubalheira extrema na Petrobras – ou seja, o petrolão, possivelmente o surto de ladroagem mais tresloucado de todo o período Lula-Dilma. A ideia, aí, é negar, pura e simplesmente, que houve qualquer roubo na Petrobras.

A estratégia, ao que parece, é dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido, que os inimigos de Lula, maliciosamente, transformaram em denúncia. Não houve, por essa teoria, superfaturamento na Petrobras porque “as auditorias” feitas nos contratos não mostraram a prática de sobrepreço; além disso, argumenta o PT, a Petrobras é “uma empresa de capital aberto” que opera inclusive na “Bolsa de Valores de Nova York” e, pelo que se deve concluir deste fato, os contratos que a sua diretoria fez não poderiam estar incorretos. Empresa de capital aberto não rouba, não é mesmo? Parlamentares petistas deverão fazer um curso intensivo de três horas para entender o plano de defesa e rebater as acusações de corrupção que forem feitas durante a campanha. A gerente operacional do projeto é a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann – ou “presidente”, de novo, para respeitar-se a “linguagem neutra” hoje em promoção na esquerda e na Rede Globo.

Lula deve saber o que está fazendo; ninguém vai querer ensinar política a um personagem descrito pelos analistas, e por ele próprio, como maior gênio político que este país já viu. Mas, vista de hoje, a ideia toda, do começo ao fim, parece muito ruim. Em primeiro lugar, porque faz uma grosseira trapaça de palavras ao dizer que não houve “superfaturamento”. Pode não ter sido utilizada exatamente esta palavra, “superfaturamento”, durante o processo, mas houve roubo, sim – e é só isso o que interessa. A própria Petrobras, e com Dilma na presidência da República, estimou em seu balanço de 2014 que foram de 2,5 bilhões de dólares - sim, de dólares – as perdas da empresa com “valores que a Petrobras pagou adicionalmente” por ativos envolvidos na roubalhança lulo-dilmista. É o quê, isso? Roubo.

O projeto estratégico a ser executado pela deputada, além do mais, tem uma dificuldade mortal: uma penca de altos executivos da Petrobras confessou os crimes de corrupção passiva que cometeu durante o regime de Lula e Dilma. Muito pior que isso: devolveram o dinheiro roubado, ou parte dele. A pergunta é a mais simples do mundo: se não roubaram, por que devolveram? Para fazer uma doação pessoal ao “Estado” brasileiro? A Petrobras recebeu de volta, até hoje, 6 bilhões de reais. Não se sabe como o cursinho da deputada vai orientar os militantes e parlamentares petistas a responderem à pergunta acima.

Não seria melhor o PT se fazer de morto quanto à toda essa história de corrupção e não tocar, simplesmente, no assunto? 

É claro que os inimigos vão deitar e rolar, mas o que se vai fazer? 

O que se roubou está roubado; não dá para “desroubar”. 

Talvez desse mais lucro ficar falando em genocídio, miséria no Nordeste e perseguição aos quilombolas, ou qualquer outra coisa saída do saco de assuntos da esquerda. Mas é Lula quem sabe da sua vida.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

O novelo da Covaxin - Folha de S. Paulo

Dar consistência jurídica às suspeitas em torno do negócio será desafio da CPI

As suspeitas na negociação da compra da Covaxin levaram à CPI da Covid um novelo com uma variedade de pontas soltas. A comissão precisará de técnica investigativa para desatar esse emaranhado. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse haver indícios fortes de corrupção. Não basta. Há que encontrar elementos para sustentar ou refutar a tese de que havia interesse em desviar dinheiro e beneficiar agentes públicos e privados na importação da vacina indiana.

O ponto de partida é a acusação de que integrantes do Ministério da Saúde agiram para facilitar o negócio de R$ 1,6 bilhão. O foco imediato recai sobre Alex Lial Marinho, tenente-coronel acusado pelo servidor Luis Ricardo Miranda de ter feito “pressão atípica” para liberar um pagamento adiantado. [o vergonhoso é que os inimigos do Brasil e dos brasileiros  tentam tudo, sempre fracassando, para que depoimentos acusando pessoas que possam ser classificadas como pró Bolsonaro tenham valor de VERDADES.

Vejam que afirmações desse servidorzinho que exerce, ou exercia, um cargo de importância no MS - tudo leva a crer função obtida por ser irmão de um deputado - vale como VERDADE. O cara simplesmente chega, expele a acusação, imediatamente é checado se o acusador, ou caluniador, é contra ou a favor do presidente Bolsonaro = se contra -  portanto,  inimigo do Brasil e do Povo brasileiro, porém, favorável ou integrante do establishment - tudo o que vomitou passa a ter foro de VERDADES e o acusado   é imediatamente julgado, condenado pelos militantes que estão contra o Brasil e o povo brasileiro.]

O oficial do Exército era coordenador de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, vinculado à secretaria do coronel Elcio Franco —que, por sua vez, era homem de confiança do então ministro Eduardo Pazuello. A CPI deve tentar descobrir se havia interesse específico do trio nessa compra.  Também está no centro da investigação o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A comissão quer saber se o parlamentar foi responsável pela indicação política de servidores que tentaram facilitar a importação.

Sabe-se que Barros apresentou emenda que abriu caminho para a compra, mas ele alega que oito congressistas fizeram o mesmo. [aqui esquecem de lembrar, destacar, que um parlamentar, Barros é deputado, tem o direito, o poder, a competência e até o dever de apresentar emendas a qualquer lei, e esta só se torna válida após pelo Poder Legislativo.

Apresentar não é crime e o maior revés que pode sofrer é o de sua emenda, caso contrarie cláusula pétrea da constituição cidadã, não ser apreciada. Nos demais casos se apreciada e aprova se torna lei, sendo reprovada é arquivada.] e mesmo Os aspectos financeiros do negócio estão na mira da comissão. Depoimentos e movimentações bancárias da Precisa Medicamentos, empresa que serviu de intermediária para o negócio, darão as primeiras pistas nessa direção.

Descobrir o caminho do dinheiro se torna especialmente importante diante de alegações ainda frágeis já formuladas na CPI.  Uma delas diz respeito ao preço de US$ 15 pago por dose da Covaxin, bem mais alto do que os US$ 10 da Pfizer. A cifra é um sinal de que o governo negligenciou vacinas mais baratas, mas não prova superfaturamento. [inclusive por ser o preço estabelecido em uma tabela de preços com validade mundial.] O laboratório indiano disse que esse era o preço-base para a exportação do imunizante.

Mesmo a convicção dos senadores de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação pode dar em nada se não houver a necessária sustentação. [o mais incrível, verdadeiro absurdo é que o relator Calheiros e seus comparsas da Covidão querem tipificar como crime de prevaricação uma suposta tentativa de retardar uma investigação sobre uma compra que não foi paga, devido o produto não ter sido entregue  em função de que a compra não se concretizou.]

Ainda que ele não tenha comunicado à Polícia Federal os relatos de irregularidades recebidos do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o governo alega que a questão foi encaminhada a Pazuello. Se isso ocorreu, advogados dizem que não se prova omissão do mandatário. O caso Covaxin abriu ampla frente de suspeitas sobre a gestão da Saúde, o que é reforçado pela declaração de Miranda à Folha de que pode haver um esquema “muito maior” na pasta. Tudo isso, porém, ainda demanda apuração criteriosa.

Opinião - Folha de S. Paulo

900 dias sem escândalo de corrupção no governo federal - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

["Inauguramos no Brasil o superfaturamento de compra nao realizada, desvio de dinheiro não recebido e corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente… Mas o certo era comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina…"]

Vamos aos fatos: temos 900 dias de governo Bolsonaro sem qualquer escândalo concreto de corrupção na esfera federal. E isso deve estar levando a oposição ao desespero, até porque esta oposição lulista é notória por seus esquemas de desvios de recursos públicos. Depender de figuras como Renan Calheiros como bastião da ética não deve ser nada fácil nesse cenário. Por isso tentam produzir a todo custo algum escândalo, ainda que com forte cheiro de armação. 

Os valores em nosso país estão totalmente invertidos. Gente suspeita de corrupção comanda uma CPI circense que blinda, com ajuda suprema, governadores suspeitos de covidão, enquanto desvia seu foco original a cada novo vento que possa soprar contra o presidente. É um palanque eleitoral para bandidos, e o povo percebe.

[o relator Calheiros, os senadores  Aziz, Jadér Barbalho e o petista Humberto Costa, vulgo 'drácula', seriam campeões de eficiência na caça aos corruptos se abrissem para a Covidão, as gavetas onde guardam as provas de suas estripulias. Porém, optam por acusar o presidente da República e seus apoiadores e com isso transformaram a Covidão no Circo Parlamentar de Inquérito.]  

Além disso, como apontou Ricardo Amorim, eis a Justiça que temos no Brasil: "onde os juízes indicados pelo réu declaram o juiz concursado parcial". Companheiros lulistas supremos decidiram que Moro é parcial - ignorando vários outros juízes que chancelaram suas decisões em outras esferas.

5 fatores que explicam a queda das cotações do dólar

A disputa das ruas: o que Bolsonaro e a esquerda querem ao medir forças em manifestações

É nesse contexto que surge o factoide do momento: a compra da vacina indiana. A narrativa de compra com sobrepreço não durou nem 24 horas, primeiro pois não houve compra ainda, segundo pois o preço acertado é de tabela. A narrativa é derrubada antes de ganhar força, portanto:  Talvez a oposição possa embarcar numa nova narrativa: Bolsonaro lidera um esquema global que envolve 13 países! A gente fala em tom de piada, mas vai saber! Com o gabinete paralelo do lulismo no comando da CPI, tudo é possível.

Flavia Ferronato resumiu bem: "Inauguramos no Brasil o superfaturamento de compra nao realizada, desvio de dinheiro não recebido e corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente… Mas o certo era comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina…"

Primeiro reclamam que o presidente não tentou comprar vacina; agora reclamam que o governo quase pagou caro pelas vacinas; passam a confiar na palavra de um notório golpista; ignoram o preço tabelado para exportação da vacina; e não aceitam questionamentos sobre a qualidade das vacinas. Tem vacina contra isso?

Atacar o mensageiro é uma tática muito comum, especialmente na esquerda, para não ter de lidar com os fatos. Ocorre que quando tudo que se tem é a "palavra" de um estelionatário, aí claro que o mensageiro importa, até porque não há o fato. É esse sujeito que vai derrubar a República? Boa sorte aos que apostam nisso...

Enquanto isso, na "isentosfera", os colegas do MBL e bajuladores da Verinha chegam ao ápice de condenar a legítima defesa do governo. Olha o nível da inversão! O presidente é acusado por um estelionatário e seu ministro vai apresentar documentos para expor a farsa e cobrar investigação. O professor diz que é intimidação, ameaça… Aqui em Miami ninguém compraria um carro usado do tal deputado. No Brasil, nossos senadores e jornalistas lulistas resolveram tomar sua palavra como verdade revelada. É muito desejo de atacar o presidente - e muito desespero pela dificuldade da missão.

Além de Miranda, a CPI conta com os "segredos" de Witzel. O editorial do Correio da Manhã, escrito por Cláudio Magnavita, foi direto ao ponto: "A CPI da Pandemia virou, na realidade, o palco do G7, um punhado de sete senadores – alguns com um passado capaz de ofuscar os malfeitos de Witzel, todos imbuídos em crucificar as ações do Governo Federal". Ele continua: "É patético assistir à solidariedade de Renan Calheiros e de Randolfe Rodrigues, até então em lados extremamente opostos, agindo como hienas em torno de uma presa. Fazem um balé que desafia a lógica que distorce os fatos. Os dois são mestres em enxertar entrelinhas maliciosas em suas falas. Gargalham e uivam como hienas enlouquecidas pela possibilidade do sangue presidencial".

O circo está escancarado, assim como a tentativa de blindar o Covidão. E já que está na moda cobrar contratos de compra de vacinas, podemos pedir que o Butantan e o Governo de SP comandado por João Agripino Doria deem transparência sobre o contrato com os chineses para a compra da vacina menos eficaz de todas? Ou isso ainda é tabu?

Volto ao começo: a oposição, afundada em escândalos de corrupção, bate cabeça por não conseguir encontrar nada concreto contra o atual governo. Foi como disse o perfil Dama de Ferro no Twitter: Até agora os "crimes" do Bolsonaro são os mesmos da Dercy Gonçalves. Um desbocado na Presidência, onde já se viu?! Tragam de volta o Nine Fingers, o maior corrupto da história... ops! Só tem um problema: ele também é desbocado, além de ladrão.

Mas o Brasil vai avançar, apesar da oposição canalha, da imprensa enviesada, dos surtados e dos pandeminions. Há muita coisa boa sendo feita, que é jogada para escanteio por quem passa o dia catando pelo em ovo na esperança de validar uma narrativa sem sentido, de que Bolsonaro é pior do que Lula. Eis um exemplo recente, entre tantos:  O Brasil tem pressa, e tem um governo com uma agenda reformista positiva. Do outro lado, há uma legião de picaretas apostando suas fichas num malandro 171. Que TUDO seja investigado! Quem não deve, não teme.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mais uma do DETRAN - DF

O DETRAN - DF leva a sério a sua mais importante razão de existir:
atrapalhar, complicar, atrasar a vida dos que necessitam dos seus serviços - mesmo pagando caro, o usuário tem que sofrer e ser obrigado a aceitar situações absurdas.

Conversando com um amigo do Prontidão Total ele narrou, e mostrou documentos que provam ser fatos o narrado, que além de:
- não entregar CNHs no prazo;
- atrasar documentação de veículos;
- seus agentes circulando pelas ruas vêem engarrafamentos e mesmo usando viaturas daquele órgão não intervém para minorar os transtornos causados as vezes por uma colisão mínima.
O DETRAN apronta coisas inacreditáveis.
O filho do amigo iniciou o processo para obter uma CNH. Foi a uma Auto Escola, matriculou-se, pagou o devido e recebeu dois Boletos, um paga pagamento até o dia 6 p.f,  R$ 708,00, e outro, R$ 100,00, vencimento em 02 julho 2020 - com a recomendação da auto escola que deveria pagar os dois o mais rápido possível. Caso enquanto não pagasse os dois seu filho não poderia fazer nada para continuar o processo de obtenção da CNH.

Foi pagar os  boletos e constatou que um deles vencia daqui a quatro meses e mais por curiosidade, até mesmo considerando hipótese de um engano - afinal um encargo com vencimento para daqui a quatro meses, ser obrigado a  pagar agora é no mínimo estranho.

Foi informado que estava tudo certo, não havia engano, apenas por determinação do Detran, se deixasse para pagar o boleto na data do vencimento, o processo ficaria parado até a efetivação do pagamento = atraso na CNH de quatro meses.

Para fechar, mais uma: tem um cidadão que foi multado, não concordou com a multa, recorreu - inicio de 2019 - , expendeu seus argumentos e o Detran, aguardando não se sabe o que, deixou o processo parado.
Quando ele tenta acompanhar o andamento do processo só encontra a hora da movimentação, nada do dia.

É ABSURDO, BIZARRO mesmo, NÃO é FAKE NEWS.

Recentemente, o diretor-geral do Detran-DF pediu para sair - o Alírio,que substituiu o "esperto", que  foi exonerado. 
O 'expurgado', simplesmente, alegou que o sistema de sinalização por semáforos do DF estava obsoleto,  por ter mais de meio século de uso  (esqueceu que só em meados da década de 70 é que Brasília começou a usar semáforos) - e queria substituir em uma licitação desnecessária e com evidentes indícios de superfaturamento.

Tudo indica que o Detran deve estar com um interino na Direção-Geral e talvez seja melhor nem efetivá-lo.


Blog Prontidão Total

O estrago causado pelo PT

Desvios na Petrobrás são muito maiores que os detectados em auditorias anteriores; documentos mostraram o custo real de alguns equipamentos específicos da indústria de petróleo

A partir das provas obtidas pela Operação Lava Jato, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram que os desvios na Petrobrás são muito maiores que os detectados em auditorias anteriores. Em algumas obras, o prejuízo chega a ser 70% acima do cálculo anterior, revelou o Estado. É mais um passo na difícil tarefa de avaliar, em sua real dimensão, os danos causados ao País pela empreitada petista de tomar o Estado para seus fins particulares.

A revisão do valor dos danos baseia-se em informações obtidas com a quebra de sigilo de algumas empreiteiras investigadas. O TCU recebeu da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, notas fiscais emitidas por fornecedores de materiais usados pelas empreiteiras nas obras da Petrobrás. Os documentos mostraram o custo real de alguns equipamentos específicos da indústria de petróleo, que antes não constava dos sistemas oficiais de pesquisa de preços consultados pelo tribunal. A comparação dos valores praticados no mercado com os previstos nos contratos deixou patente que o rombo era ainda maior.

O TCU reavaliou um contrato relativo ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e três da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo os auditores do tribunal, a Petrobrás perdeu, apenas nesses quatro contratos, R$ 3,7 bilhões, em valores atualizados.  No contrato da Petrobrás com o consórcio integrado pela Odebrecht e a UTC Engenharia para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), uma das estruturas mais importantes do Comperj, houve um superfaturamento 70% maior do que o apontado pela auditoria anterior. As perdas saltaram de R$ 295 milhões para R$ 505 milhões. Em valores atualizados até outubro de 2016, os prejuízos chegam a R$ 686 milhões. A fiscalização mostrou que, a cada R$ 10 pagos pela Petrobrás ao consórcio, R$ 4 eram indevidos.

Também se constatou que a própria realização do contrato com o consórcio foi irregular, com dispensa de licitação. “Essa contratação ocorreu por meio de pagamento de propinas a gestores da Petrobrás e apresentação à Diretoria Executiva de ‘emergência fabricada’, com premissas falhas e justificativas insubsistentes”, afirma o relatório. Os auditores do TCU propõem o bloqueio dos bens de seis pessoas, entre executivos da estatal e das empreiteiras, e de sete empresas dos grupos integrantes dos consórcios, incluindo UTC e Odebrecht, para garantir o ressarcimento dos prejuízos.

Na Refinaria Abreu e Lima, a reavaliação do TCU apontou um prejuízo 32% maior na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e de 15% na Unidade de Hidrotratamento de Diesel (UHDT), em contratos envolvendo a Odebrecht e a OAS. Notas fiscais de 2009 permitiram descobrir um sobrepreço de R$ 1,36 bilhão nos dois empreendimentos. Antes, estimava-se um prejuízo de R$ 1 bilhão. Em valores do ano passado, o desvio chega a R$ 2,1 bilhões.

Os técnicos do TCU também revisaram as contas relativas às obras de implementação das “tubovias”, o complexo de 60 mil toneladas de dutos da Refinaria Abreu e Lima, empreendido pela Queiroz Galvão, em consórcio com a Iesa. O sobrepreço inicial, de R$ 605 milhões, foi reavaliado em R$ 689 milhões. Corrigido, o valor alcança R$ 1 bilhão.

O resultado impressiona: quatro contratos geraram um prejuízo à Petrobrás de R$ 3,7 bilhões. No momento, o TCU refaz as contas de, pelo menos, mais nove contratos da Abreu e Lima, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e também da Usina de Angra 3, gerida pela Eletronuclear. Não é novidade o estrago causado pelo PT, mas é bem-vinda uma avaliação de suas reais proporções, seja para cobrar as reparações, seja para evidenciar o custo que representou ao País a passagem do sr. Lula da Silva e de sua pupila Dilma Rousseff pela Presidência da República. Não é possível que, depois de tão amarga experiência, os embustes do populismo lulista ainda possam enganar algum incauto eleitor.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

 

E agora Rollemberg! vais dizer que não sabia?

Administrações regionais fracionam obras para driblar licitação

Auditoria do Tribunal de Contas do DF identificou que, nos últimos quatro anos, 75% das contratações de obras foram realizadas pela modalidade convite. Segundo a apuração, empresas agem em conluio para evitar concorrência

Administrações regionais encontraram uma saída nada republicana para driblar a Lei de Licitações e escolher as empresas a serem beneficiadas com recursos públicos: fracionar a maioria das obras para escapar da exigência de concorrência pública. Para contratar serviços de valor inferior a R$ 150 mil, o Executivo pode dispensar a licitação e adotar a modalidade convite, desde que haja pelo menos três propostas. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu que a prática virou regra nas administrações.

 

Nos últimos quatro anos, 75% das contratações de obras foram realizadas dessa forma. Em conluio, empresas se organizam para faturar os contratos, com a conivência de servidores. Mas, no fim de janeiro, a Corte decidiu, por unanimidade, dar um ultimato. Os conselheiros determinaram prazo de 30 dias para o governo explicar o excesso de negócios fechados por meio dessa modalidade, em detrimento da realização de licitações.

 

De acordo com o levantamento dos auditores, entre 2013 e 2016, as administrações regionais fecharam 973 contratos para a execução de obras e serviços. Desse total, 731 foram firmados por convite. O total gasto chegou a R$ 96,3 milhões no período. No ano passado, 64% dos negócios fechados por esses órgãos dispensaram concorrência pública formal e ocorreram após a coleta de pelo menos três propostas. O valor gasto, entretanto, caiu muito nos últimos anos. Em 2014, as despesas por meio de convite foram de R$ 40,9 milhões. Em 2016, esse débito foi reduzido a R$ 1,2 milhão. A crise financeira, que diminuiu os investimentos públicos, é uma das explicações para essa queda.

O uso inadequado desse tipo de contratação pode ser exemplificado por um projeto para a construção de um campo de futebol. É como se, em vez de licitar a obra de toda a quadra, o governo fracionasse o contrato e negociasse com uma empresa para fazer a base de concreto e a pintura do campo; chamasse outra para fazer o alambrado; e uma terceira, para urbanizar a área, executando calçada e grama em volta da quadra. A cobertura, a arquibancada e os vestiários, nesse caso, também seriam repassados a diferentes firmas.

Assim, cada contrato firmado isoladamente ficaria abaixo de R$ 150 mil, e a administração pública não precisaria fazer concorrência. “Esse é o modelo mais evidente de transgressão da norma. Há a demanda para um projeto, e o gestor decide dividi-lo a fim de não adotar modalidade de licitação mais complexa”, descrevem os auditores no levantamento técnico do TCDF, finalizado em dezembro de 2016. No entendimento dos auditores e do Ministério Público de Contas do DF, que também investigou a prática, essa atuação tira o caráter competitivo dos certames, pois os convites têm divulgação restrita e muito menos publicidade do que na concorrência ou na tomada de preços. Das 368 licitações analisadas, 92,7% tiveram apenas três ou quatro propostas.

 

Irregularidades

No total, há 52 processos em que foram constatados casos de fracionamento irregular em ofensa à Lei de Licitações. O Tribunal de Contas do DF identificou uma série de evidências de que empresas contratadas pela modalidade convite agiram em conluio. Há suspeitas, ainda, de propostas de firmas de fachada, somente para cumprir a formalidade de apresentação de pelo menos três preços.

A auditoria da Corte mostra cotações de preços de empresas diferentes com o mesmo número de telefone, por exemplo, ou com planilhas de valores praticamente idênticas. Outro dado chama a atenção, segundo trecho do levantamento técnico da Corte de contas: “a limitação orçamentária para licitar pela modalidade convite é levada a extremos nas administrações regionais, visto que 86,15% dos processos analisados estavam orçados entre R$ 140 mil e R$ 150 mil.”

Com a análise das licitações realizadas na modalidade convite, é possível constatar a ocorrência de vários certames com as mesmas empresas participantes. “Verifica-se que o fracionamento pode resultar no uso do convite para quase a totalidade das contratações. O problema acontece com os efeitos de sua má utilização, como a possibilidade de direcionamento da licitação para um grupo específico de empresas e número reduzido de participantes, o que gera um menor desconto para a administração”, pondera a auditoria do TCDF.

No período analisado, a Administração Regional do SIA foi a campeã de contratações pela modalidade convite: 85% de todas as obras e serviços pagos pelo órgão ocorreram dessa forma. O excesso da prática levou à condenação do ex-administrador regional do SIA José Tenório pelo Tribunal de Contas do DF. No mês passado, o Ministério Público de Contas pediu que a Corte rejeitasse o balanço anual. Em 2013, a administração fez contratações fracionadas por meio de convite que somaram R$ 1,1 milhão.

O uso ilegal das contratações levou ao superfaturamento por sobrepreço. A análise da execução das obras apurou pagamentos por serviços não executados ou feitos com qualidade inferior à exigida. Outro ponto que chamou a atenção nas visitas realizadas foi a má qualidade das construções. O relatório cita o exemplo de obras de urbanização na QR 122, em Santa Maria. “Além de ter sido um processo fracionado, as calçadas foram executadas sem o menor zelo, fora das especificações contratadas, ocasionando um dispêndio indevido, pois o objetivo da contratação não foi alcançado”. A negociação previa a pavimentação com piso em concreto de espessura de 7cm. Mas não havia a metragem exigida, o que levou à destruição do material.

Fonte: Correio Braziliense