O vício da liberdade - J. R. Guzzo

Revista Oeste

 Os ministros do Supremo estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF

Foto: Shutterstock

O ministro Alexandre de Moraes e os seus colegas de Supremo Tribunal Federal, com o apoio encantado da maior parte da imprensa brasileira, estão metidos numa missão impossível.  

Querem eliminar, através de despachos do STF e da força armada do governo, o princípio segundo o qual a liberdade é uma conquista da civilização humana — como a álgebra, ou a palavra escrita, ou o direito à vida.  

Decretaram que a liberdade é algo que pertence com exclusividade ao Estado, como o direito único de imprimir moeda, por exemplo, ou de passar escrituras de compra e venda de imóveis. 

Mais precisamente, estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF, sob a orientação técnica da faculdade particular de Direito do ministro Gilmar Mendes, o IDP de Brasília. 

Não é um direito que todo ser humano recebe ao nascer. 

Para os ministros, e os seus sócios no consórcio Lula-STF, a liberdade é um bem tão precioso que tem de ser rigorosamente racionado. 

É uma das ideias fixas do ministro Moraes, do presidente Barroso e, agora, do seu futuro colega Flávio Dino, para quem o conceito da liberdade de expressão, como ela tem sido entendida nos últimos 300 anos, “acabou no Brasil”.

A encíclica mais recente do ministro Moraes sobre a liberdade de imprensa é um fenômeno sobrenatural — só pode ser entendida como um ataque deliberado ao direito constitucional de livre manifestação, pois não faz nenhum nexo do ponto de vista lógico. 

A primeira reação foi dizer: “Isso é uma estupidez”. Será? 

Até o porteiro do Supremo sabe perfeitamente que não há ditadura com liberdade de imprensa — ou se acaba com a imprensa livre logo no primeiro dia, ou nem adianta pensar em ditadura. 

A verdade, pelo que mostra a observação racional dos fatos, é que o STF não tomou nos últimos cinco anos uma única decisão a favor da liberdade de expressão — nem uma que seja. 

Fez exatamente o contrário. Dia após dia, tenta socar alguma nova medida de repressão ao direito de palavra dos cidadãos. 

Não tem conseguido tudo o que quer, mas sempre age na mesma direção: “Vamos continuar metendo terror em cima de quem quer falar o que pensa. Cada vez a gente ganha um espaço a mais”.  

Se nenhuma ditadura funciona com liberdade de imprensa, e se tudo o que o STF decide na prática é contra a liberdade de imprensa, qual seria a dedução mais simples? Moraes e seus colegas estão abrindo o caminho para o quê — mais democracia ou mais “cala boca”, como disse a ministra Lúcia?

 

A ministra, na única manifestação de sua carreira jurídica que tem alguma chance de merecer registro, disse que a censura não pode jamais ser admitida — mas, para a eleição presidencial de 2022, ela iria abrir uma exceção “até a segunda-feira, dia 31 de outubro”. 

Passou a segunda, a terça e mais um ano, e até agora a censura está aí. Não do tamanho que o STF gostaria, é claro. 

Mas Alexandre de Moraes está cuidando de “empurrar a história para a frente”, coisa que não se faz num dia só — e veio com mais um decreto para avançar no plano geral de deixar os meios de comunicação calados. 

Sua ideia, como se sabe, é responsabilizar os órgãos de imprensa pelo que as pessoas dizem nas entrevistas. 

Ou seja, uma autoridade pública, por exemplo, chama alguém de “ladrão”; o veículo que publicou isso pode ser processado por calúnia, injúria ou difamação. 

É censura, e censura prévia, através da ameaça. 

O que o ministro quer é que o jornal, a revista ou a emissora não publiquem entrevistas incômodas. 

Poderiam ser punidos com multas de R$ 1 milhão por hora, ao estilo STF. Alguém se habilita?

Até uma criança de 10 anos de idade sabe como isso vai funcionar. Um entrevistado “de esquerda”, por exemplo, pode falar o que quiser e não vai acontecer absolutamente nada.  

Pode dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro é ladrão de joias, racista, pedófilo, homofóbico e genocida, sem provar coisa nenhuma — e o entrevistador estará mais seguro que um ministro do STF em seu carro blindado. 

E o contrário? O contrário vai ser o contrário. 

A nova doutrina Moraes, se o Brasil fosse um país sério, criaria problemas sem solução. O presidente Barroso, por exemplo, disse o seguinte numa entrevista ao Roda Viva, em junho de 2020: “Não acho que a Lava Jato foi a ‘criminalização da política’. O que houve na Petrobras foi crime mesmo”. 

Como fica, então? 

A TV Cultura não fez a “checagem” das informações que o ministro Moraes passou a exigir dos entrevistadores. Na verdade, não fez o menor esforço para isso — e nem poderia, humanamente, fazer nada, levando-se em conta que a entrevista foi ao vivo. 

Não houve, enfim, o “dever de cuidado” — obrigação que não existe em lei nenhuma, mas que o STF dá a impressão de ter criado.

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões

A emissora, nesse caso, poderia ser condenada por ter colocado no ar a afirmação de que a Petrobras dos governos Lula-Dilma cometeu “crime”? E se não puder “provar” as acusações feitas por Barroso? Como o próprio ministro Moraes criou o “flagrante perpétuo”, a entrevista de 2020 pode complicar a vida da Cultura em 2023. 

O que Alexandre de Moraes sugere, então, que a emissora (ou o próprio Barroso) faça? 

Não tem pé nem cabeça — mas o Brasil do STF não é um país sério, e as coisas não precisam ter pé e cabeça. 

Na verdade, é cada vez mais inútil solicitar que os ministros tomem decisões com nexo, ou relacionadas de alguma forma com o que está na lei. Moraes não vai fazer ou deixar de fazer nada por motivos de lógica; ele tem propósitos, e, se a lógica estiver atrapalhando, pior para a lógica. Também não tem nenhum interesse em debates jurídicos sobre o espírito da lei. É legal? É ilegal? Tanto faz — não vamos, agora, ficar perdendo tempo com essas miudezas quando o Brasil precisa ser salvo para a democracia. 

Naturalmente, a democracia é o que Moraes, Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino decidem que ela é. O resto é “bolsonarismo”.

O STF não está interessado em lei nenhuma. Está interessado, nesse caso das entrevistas, em fazer censura; no resto, o que quer mesmo é impor ao Brasil um novo regime em parceria com Lula, o Alto Comando do Exército e a tropa de gatos gordos que se pendura no Tesouro Nacional. 

É um consórcio para governar o país sem necessidade de Congresso (“pigmeus morais”, segundo Gilmar), sem eleições (só com o TSE) e sobretudo sem o povo brasileiro, com os seus 60 milhões de “fascistas” que tanto perturbam o presidente Barroso em sua encarnação atual. 

É isso: nenhuma outra opção é válida. Não importa, assim, se o novo decreto do ministro Moraes vai “pegar” ou não; ele vai tentar de novo, e de novo, e sempre. 

Tudo o que decidem é na mesma direção; porque iriam mudar, em matéria de censura ou de qualquer outro assunto? Seu único objetivo para valer é um Brasil com liberdade estritamente controlada, como se faz na aplicação de cortisona na veia — é o STF e mais ninguém que decide a dose correta. 

Moraes já chamou a prisão de um dos indiciados em seu inquérito de “flexibilização do direito de ir e vir”. O que estão fazendo agora é a flexibilização da liberdade de imprensa.

 

A máquina do governo Lula, naturalmente, foi posta a serviço de Alexandre de Moraes e do STF na repressão ao direito de livre expressão. 

Seu mais recente ato foi assinar um acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações para “agilizar a remoção de fake news do ar”. Agora, em vez de serem enviadas por oficiais de Justiça, as determinações de retirada do ar de sites acusados de disseminar de informações prejudiciais ao processo eleitoral será feita eletronicamente. O objetivo, segundo o presidente da Anatel, é “proteger o eleitor e as eleições”.

 

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões. 

Trata-se, tanto quanto parece, de um fenômeno inédito desde a invenção da máquina de imprimir, quase 600 anos atrás: pela primeira vez, o principal inimigo da liberdade de imprensa não é a polícia — e sim os próprios jornalistas. Não é, nem de longe, coisa só do Brasil. Como em quase tudo, isso aqui é um dos últimos lugares aonde as novidades chegam: a rebelião contra a liberdade começou nos Estados Unidos, na Europa e no resto do mundo desenvolvido, e continua à toda por lá. Seja como for, o fato é que o comunicador brasileiro padrão, hoje em dia, é um dos grandes defensores da censura — que chamam de “controle social dos meios de comunicação”, como Lula e o STF. Seu sonho seria transformar toda a imprensa brasileira num veículo único, com notícias iguais e a mesma opinião, para sempre, numa espécie de grande Pravda tropical.

 

Lembra-se do “consórcio” para a publicação de notícias sobre o número de mortos da covid-19?  

Então: a covid-19 acabou, mas um noticiário fornecido exclusivamente por “fontes confiáveis” e submetido a uma posição comum para todo mundo, sem competição entre os veículos, é a situação que a maior parte dos jornalistas considera ideal. 

Acham que isso deve ser feito com um propósito nobre — evitar a publicação de “notícias falsas”, sem falar no combate ao “discurso do ódio”, aos “atos golpistas” e ao “bolsonarismo” em geral. O que querem mesmo é o pensamento único. 

Apurar com profissionalismo as informações, eliminar o que é falso e ficar com os fatos objetivos é o dever fundamental do jornalismo; quando abre mão dessa tarefa, e entrega a definição da verdade a comitês que não têm a capacidade, nem a intenção, de fazer isso, o jornalista está abandonando a sua profissão. 

Vira um agente de propaganda de quem manda na máquina estatal ou de facções ideológicas — da “inclusão”, da “igualdade”, da escolha de sexo para crianças de três anos de idade, do “Black Lives Matter”, da “crise do clima”, e por aí afora.

Um retrato em alta definição dessa maneira de se tratar a liberdade foi fornecido há pouco num seminário sobre a necessidade de estabelecer a lei e a ordem sobre as redes sociais. Um jornalista do New York Times, na sua palestra, disse que as grandes plataformas da internet viciam os leitores e, por causa disso, deveriam ser reguladas como “a indústria de cigarros”.  

No seu entender, os algoritmos utilizados pelas grandes empresas da área são destinados a fazer com que o usuário passe o máximo de tempo possível ligado na plataforma — onde estará condenado a receber, segundo ele, uma “visão de mundo deliberadamente distorcida”.  

O público não teria como se defender, porque a navegação na internet cria uma dependência física. “Sabemos por meio de estudos neurológicos que estar nas mídias sociais produz uma resposta química no corpo”, afirmou. Seria, de acordo com o jornalista, um “feedback háptico”, como nas máquinas caça-níqueis dos cassinos. Não se cogita, aí, que a suposta dependência da internet possa ser mais um hábito dos seres humanos dentro do avanço geral da civilização — as pessoas também são viciadas, ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. 

O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

Leia também “Lula não está interessado em paz”ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

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Os inimigos da palavra livre - J. R. Guzzo

Revista Oeste

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política e intervir no processo eleitoral 

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas encíclicas sobre as eleições e sobre as obrigações dos eleitores perante o Supremo Tribunal Federal e seu braço eleitoral, o TSE, informou ao país que “o grande problema” das eleições de outubro próximo é “a desinformação”. Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não é nada disso. 

O grande problema das próximas eleições presidenciais, para o ministro Moraes e para os integrantes da frente partidária onde ele opera, é o presidente Jair Bolsonaro. 

Mas como é que um ministro do Supremo poderia dizer uma coisa dessas, não é mesmo? 

A solução, para ele e para quem pensa conforme o seu evangelho, é excomungar a “desinformação”. 

Sessão plenária do STF -  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Não existe palavra mais na moda na política brasileira, hoje em dia, do que “desinformação”. Ela serve a um duplo propósito. É um traço de união, ou palavra de ordem para a campanha, entre os adversários da candidatura do presidente da República. É, também, o pé de cabra mais utilizado para se arrombar a porta que protege a liberdade de expressão — na verdade, o grande inimigo que o STF, a oposição e a esquerda em geral têm no Brasil atual.  

É isso, a liberdade de expressão, que eles querem eliminar — tanto quanto Jair Bolsonaro.

 

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal Brasileiro que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política, fazer oposição ao governo e intervir no processo eleitoral.  

Para resumir a ópera: trata-se de um carimbo destinado a proibir, ou a tentar proibir, a circulação em público de afirmações que contrariam o pensamento, os desejos ou os interesses políticos da esquerda.  

É a mais nova forma de censura que existe na praça — uma censura que se aplica não através de um departamento da polícia, como se faz nas ditaduras, mas sob o disfarce legal de decisões judiciárias. 

Dizer isso ou aquilo, ou mostrar essa ou aquela imagem, vai “desinformar” as pessoas — e como as pessoas, coitadas, são incapazes de decidir por conta própria o que é falso e o que é verdadeiro, “a justiça” precisa impedir que tais coisas sejam ditas ou mostradas. 

É o combate às “fake news”, certo? Não se fala de outra coisa neste país. “Notícia falsa” é tudo aquilo que o STF, a “oposição” e o grosso da mídia não querem que seja publicado. Que tal, então, impedir a publicação pela força do Estado? É só massagear as leis o suficiente; saem daí, como mostra o Supremo, doutrinas jurídicas completas para se impedir que os cidadãos falem o que queiram falar.

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022

A ideia da “desinformação” é neste momento a ferramenta de preferência do STF para a intervenção no processo eleitoral. É através dela, e em nome da necessidade de combatê-la, que se pretende bloquear ou dificultar o acesso de Bolsonaro às redes sociais, supostamente o seu grande instrumento de comunicação com as massas — já que a mídia tradicional, onde satanás em pessoa é considerado melhor do que ele, trata o chefe da nação como o inimigo público número 1 do Brasil. (De qualquer forma, é duvidoso que essa mídia consiga se comunicar com algum tipo de massa.) É isso que preocupa o ministro Moraes — “as redes”, que ele trata como um monstro desenvolvido no laboratório do doutor Frankenstein, cheias de “algoritmos”, “disparos” e outras coisas que a população não entende, mas que o STF vai “pegar” uma hora dessas. (Moraes disse que o seu inquérito já está chegando lá, depois de três anos e tanto.) É nesta vibe, por sinal, que o ministro frequentemente revela o que realmente o incomoda na história toda. 

Ele acabou dizendo, na última bula da sua catequese eleitoral, que o “grande problema” que vê nas eleições de 2022 esteve presente nas eleições de 2018. Ou seja: o resultado da última eleição para presidente da República foi “um problema”. Como assim? A decisão do eleitorado, então, foi “um problema”? Que problema? Eleições limpas (e o STF faz questão fechada de dizer que o processo eleitoral brasileiro é o mais limpo do planeta) têm um único resultado possível: a vitória do candidato escolhido pela maioria absoluta dos eleitores que foram votar. 

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022.

Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro

As eleições presidenciais, porém, são apenas uma parte da questão; as coisas até que não estariam tão mal, aqui e no mundo, se tudo se resumisse à escolha do próximo presidente do Brasil. 

O diabo é que elas vão muito além disso. O que está sob ameaça, realmente, é a liberdade de palavra — um direito natural e evidente por si mesmo do ser humano, como os direitos à vida, à religião ou à busca da felicidade pessoal, e, como todos eles, não sujeito a controles legais que possam diminuir o seu exercício. 

 

Não existe, na prática, a possibilidade de “aperfeiçoar” o direito à livre expressão através de leis. Todas as vezes em que se tenta isso, ou quando dizem que estão querendo isso, a liberdade fica menor. O Estado, nesses casos, ganha a possibilidade de decretar o que pode ser dito pelo cidadão — e, automaticamente, o que não pode. O STF e todos os que caminham com ele na “necessidade de impedir a desinformação” estão, na verdade, dizendo o seguinte: “Há coisas que você não pode falar”. A sociedade, neste modo de ver a vida, tem de ser protegida contra as palavras que possam gerar efeitos negativos. O ministro Moraes, a esse exato propósito, costuma citar um exemplo que ele considera imbatível: “Não é possível usar a liberdade de expressão para defender o Ato Institucional n° 5”, diz ele. 

 

Pois é aí mesmo que está o centro de tudo. E por que não seria possível? Há muita gente que é plenamente a favor do AI-5, que no Brasil foi usado como um instrumento ditatorial durante o regime militar. [em minha opinião o AI-5 foi um instrumento legal duro e necessário para conter o terrorismo, a guerrilha, e outras mazelas que levariam fatalmente o Brasil a ficar sob domínio comunista.Na época em que foi promulgado e para a situação daquela ocasião se eficiente, imprescindível e necessário.] Muitos oficiais das Forças Armadas, por exemplo, e não só eles, acham que o AI-5 foi ótimo. É uma ideia como outra qualquer. Você acha o AI-5 um horror? Muito simples: use a sua liberdade de expressão para falar o que quiser contra ele — ou contra tudo aquilo que você condene, ou não aprove, ou simplesmente não queira. O caso começa e acaba aí. Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro.

 

Moraes, nessa questão, representa o consenso dos ministros do atual STF brasileiro: são todos contra a livre expressão, exatamente ao mesmo tempo em que dizem ser os seus grandes defensores. 

Neste momento, em particular, eles se empenham numa espécie de rodízio para combater a liberdade de palavra — frequentemente com argumentos de escola primária. O presidente do tribunal, Luiz Fux, é um exemplo. Ele veio há pouco, de novo, com aquela história de que ninguém tem o direito de usar a livre expressão para gritar “fogo” no cinema, quando não há incêndio nenhum. E que raio isso tem a ver com liberdade de expressão? É um problema de ordem pública — quem faz um negócio desses tem de ser detido na sua ação de espalhar o pânico, e punido por colocar em risco a segurança dos outros. 

 

O mau uso da liberdade, como sabe qualquer advogado de porta de cadeia, é claramente previsto e combatido em lei. Como acontece com a lenda do cinema, o cidadão também não pode cometer calúnia, injúria e difamação; são crimes, sujeitos pelo Código Penal a prisão e multa. Da mesma forma, os prejuízos, materiais ou morais, que alguém causa a outra pessoa através das suas palavras estão sujeitos a ações cíveis de indenização ou à retratação pública. É proibido por lei, igualmente, fazer propaganda do nazismo; quem faz isso pode pegar até cinco anos de reclusão. É bem simples, em suma. Não é pelo fato de alguém dizer uma mentira, ou pregar em favor do mal, que se vai proibir os demais de falarem livremente; todos podem falar, e todos devem assumir as consequências legais por aquilo que falam. Não é pelo erro no exercício de um direito que se deve restringir a aplicação desse direito. Não é porque há acidentes de trânsito que se vai limitar a venda de carros. O que se faz é exigir habilitação de quem guia — e punir quem guia mal. É o mesmo com qualquer direito. Por que a liberdade de palavra deveria ser uma exceção?

“A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time

Na verdade, quem quer restringir a livre expressão está assumindo uma atitude política. Isso fica perfeitamente claro quando se vê o que os militantes do controle da opinião e da informação estão dizendo por aí. “A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time. “O direito de dizer o que você pensa sem ser preso não é igual ao direito de transmitir desinformação para milhares de pessoas” — eis ela aí de novo, a “desinformação”. 

Na mesma viagem, critica-se amargamente o empresário Elon Musk, que comprou o Twitter e se propõe a deixar que os usuários se expressem ali sem censura; disseram, entre outras acusações, que Musk deveria aplicar o dinheiro que gastou com o Twitter na “solução do problema da fome no mundo”. Por que ele? Por que não os outros, que estão gastando outros bilhões na compra de outros negócios? É esclarecedor, a propósito, o que diz um dos mais destacados pregadores mundiais da repressão nominalmente bem-intencionada à liberdade de palavra, o professor norte-americano Owen Fiss, da Universidade de Yale. “Nós precisamos às vezes considerar necessária a restrição da palavra de alguns elementos em nossa sociedade para realçar a voz relativa de outros”, diz ele. A ideia geral, aí, é que “as minorias” não têm a mesma liberdade de expressão desfrutada por aqueles que dispõem de meios materiais para manifestar suas opiniões. Para corrigir isso, na opinião de Fiss, o Estado deve restringir a liberdade de quem pode se expressar e entregar para os menos favorecidos aquele tanto que se tirou dos mais privilegiados. Eis aí o ponto de chegada para toda essa conversa: conferir a uma repartição pública o poder de escolher o que pode ser dito, e quem pode dizer o quê.

O ministro Luís Roberto Barroso é um admirador das ideias do professor Fiss. “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em risco para a integridade das pessoas e das instituições”, disse ele há pouco, num seminário de que ambos participaram em São Paulo. Barroso não esclareceu em que circunstâncias, exatamente, esse risco se manifesta. Disse, como lema geral, que “ninguém é dono da verdade” e que as pessoas precisam aprender a conviver com opiniões diferentes das suas. Se é assim mesmo, porque o STF não reconhece, na prática das suas decisões, que cada brasileiro tem o direito à sua própria palavra e é responsável por ela?

Leia também “STF X militares: a guerra pela liberdade”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

O 'inimigo' - STF e seu braço na eleição, o TSE, agem publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

O Brasil vive neste momento uma farsa de primeiríssimo grau: vende-se como defesa da democracia o que é, na verdade, um golpe branco. Estamos a seis meses de uma eleição presidencial disputada entre uma candidatura de direita e uma candidatura de esquerda — e os guardiães oficiais da disputa, os que têm a obrigação de serem imparciais e defenderem os direitos dos eleitores, agem publicamente contra a candidatura de direita. 

Essa candidatura, a do presidente Jair Bolsonaro, pode ser a pior dos 522 anos de existência do Brasil, mas se tudo caminhar conforme o previsto ela também é perfeitamente legal e legítima. Como, então, o STF e o seu braço nas eleições, o TSE, estão dizendo que o presidente não pode ganhar, e que o eleitorado não tem o direito de votar nele? 

A última manifestação do embuste gigante ora em construção é a encíclica que o ministro Luís Roberto Barroso acaba de pregar nos Estados Unidos, num desses piqueniques ideológicos organizados por bilionários que vivem aflitos, ultimamente, na tarefa de entender o Brasil. Na palestra em questão, uma deputada federal disse que a “arrogância de vários setores” pode “entregar o poder para o Bolsonaro”. Em seguida, afirmou: “Eu morro de medo do que vai acontecer”. (Acrescentou que a jornalista que lhe acompanhava na conferência também estava morrendo de medo.) 

É curioso. O poder não vai ser entregue “ao Bolsonaro”; ninguém vai lhe dar coisa nenhuma. “O Bolsonaro” é candidato à reeleição depois de ter sido eleito democraticamente com 58 milhões de votos em 2018, e só continuará no governo se for eleito de novo pela maioria absoluta do voto popular no Brasil. Qual é o problema com isso - sobretudo quando o próprio STF, o santíssimo gestor das eleições por via do TSE, jura que é impossível haver qualquer fraude? O “sistema”, como não param de dizer, é “inviolável”. Também não se entende o pânico da deputada. Quem está realmente com medo? A população brasileira, por acaso? Onde está se vendo esse pavor?

Entra, aí, o ministro Barroso. Ele disse que ninguém precisava ficar assim tão agitado, mas engatou, logo em seguida, uma extraordinária bateria de declarações. Disse que “o mal existe” e referiu-se, com todas as letras, ao “inimigo”. Quem é o mal e quem é o inimigo? 

O presidente constitucional do seu próprio país? 

Um candidato que tem o direito, por lei, de se apresentar à reeleição? O ministro, pelo que disse, só admite um resultado para a eleição - aquele que ele defende. “Nós somos a democracia”, afirmou. “Nós é que ajudamos a empurrar a História na direção certa.” Caso encerrado, para o STF. [com a vitória do presidente nas próximas eleições - VITÓRIA, que com as bênçãos de DEUS já é um fato -  teremos mais um supremo ministro, aprendendo que nem sempre as coisas são como eles querem.] 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Por que a extrema-esquerda ataca o catolicismo - Ideias

Queima de igrejas e invasão de missas: por que a esquerda ataca o catolicismo

A extrema-esquerda anda em pé de guerra com a Igreja Católica na América Latina. Na última semana, a invasão liderada pelo vereador Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), à Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba, chocou os fiéis e os espectadores que tiveram acesso às imagens.

Paróquia da Assunção, em Santiago, no Chile, em outubro de 2020. Manifestantes de esquerda invadiram, vandalizaram e roubaram a igreja.| Foto: EFE

O episódio de repercussão nacional, que foi solenemente ignorado pelo maior nome do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, remete a outros ocorridos no continente nos últimos quatro anos: no dia 1º de maio de 2019, um grupo da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) invadiu uma igreja dedicada à Nossa Senhora de Fátima na cidade de San Cristóbal, Venezuela, lançando bombas de gás lacrimogênio durante uma missa cheia de idosos.

Já o mês de outubro de 2020 foi marcado pela destruição de duas igrejas em Santiago, no Chile - a igreja de São Francisco de Borja e a paróquia da Assunção -, com direito a publicação de fotos nas redes sociais dos agressores ao lado de imagens religiosas destruídas.

Em 31 de agosto do ano passado, manifestantes picharam a catedral de Buenos Aires, na Argentina, com frases contra a Igreja, contra o clero e contra a Bíblia. No mês de novembro, apoiadores do regime cubano fizeram um ato de repúdio em frente à cúria de Camaguey. O Partido Comunista ameaçou um sacerdote de ir para a cadeia caso ele participasse das manifestações contra a ditadura que estavam previstas.

Condenações mútuas
A relação da Igreja Católica com a esquerda, contudo, nunca foi linear – especialmente na América Latina. Da parte do Vaticano, convém recordar as reiteradas e veementes condenações ao comunismo por parte dos papas dos últimos séculos, que remontam desde os tempos de Karl Marx: em 1846, na encíclica Qui Pluribus, o Papa Pio IX se referiu à "nefanda doutrina do comunismo, contrária ao direito natural, que, uma vez admitida, lança por terra os direitos de todos, a propriedade e até mesmo a sociedade humana".

Já na Quod Apostolici Muneris, de 1878, Leão XIII alertou contra “as facções dos que, sob diversas e quase bárbaras designações, chamam-se socialistas, comunistas ou niilistas", que "marchando aberta e confiadamente à luz do dia, ousam levar a cabo o que há muito tempo vêm maquinando: a derrocada de toda a sociedade civil”.

Finalmente, em 1891, pelas mãos de Leão XIII, a Igreja recebe a Rerum Renovarum: o texto fundacional do que viria se tornar a Doutrina Social da Igreja Católica. Depois de condenar a ganância que leva ao acúmulo desmedido de bens materiais e às injustiças sociais, o pontífice determina, contudo, que o "erro capital" no marxismo é "crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado". "Isto é uma aberração tal que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta”, explica.

Meio século depois, em 1931, o Papa Pio XI reforçou que "ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista”. Em 1937, classificaria a Revolução Russa como um "horrendo flagelo" e o comunismo como um "sistema cheio de erros e sofismas".

A esquerda que emergiu das revoluções do século XX também demonstrava suas opiniões sobre o cristianismo. Estima-se que cerca de 1900 sacerdotes católicos tenham sido mortos pelas ditaduras de Lênin e Stálin, de acordo com um levantamento feito pela Administração Apostólica para Católicos da Rússia do Norte da Europa. Antes que Stálin decidisse "tolerar" a Igreja Ortodoxa Russa (depois de perceber que perdia apoio entre seus fiéis), o sanguinário ditador jogou o cristianismo na clandestinidade: durante os expurgos da década de 1930, pelo menos 100 mil pessoas foram condenadas e executadas por manterem alguma relação com a Igreja.

Décadas depois, Mao Tsé Tung não ficaria atrás. Com sua "Decisão sobre a Grande Revolução Cultural Proletária", publicada em 1966 pelo Partido Comunista, declarou seus objetivos de exterminar a educação e a religião. Como consequência, igrejas foram fechadas, demolidas ou vandalizadas e as práticas religiosas foram proibidas. Na mesma década, na América Latina, o guerrilheiro Ernesto Che Guevara proferiria sua famosa frase: “Asseguro a vocês que se Cristo cruzasse meu caminho eu faria o mesmo que Nietzsche: não hesitaria em esmagá-lo como um verme”.

João Paulo II
Se, de um lado, o século XX viu surgir o comunismo soviético, declaradamente anticatólico, e seus desmembramentos ao redor do mundo, do outro, também foi terreno de complexas batalhas entre religião e ideologia. A eleição de Karol Wojtyla, o Papa João Paulo II, para o cargo de chefe da Igreja Católica, em 1978, marcaria o início de uma nova fase de embates. Nascido na Polônia comandada por Moscou, João Paulo II sabia o que significava crescer em um país onde estudar para ser padre era um ato subversivo por si só.

Não à toa, seu pontificado foi marcado por duras críticas à União Soviética e ao comunismo, que ele entendia como um “mal espiritual”, mais do que econômico, e combateu com discursos e atos. É conhecido o fato de que Wojtyla e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, formariam uma das maiores alianças de todos os tempos, a ponto de trocarem informações essenciais para o combate ao bloco soviético.

Seria, contudo, durante o pontificado de João Paulo II que a Teologia da Libertação ganharia força precisamente no continente latino-americano. Fundada em 1968 com a Conferência de Medellín, em uma década o movimento encabeçado pelo sacerdote peruano Gustavo Gutierrez e pelo então frei franciscano Leonardo Boff, do Brasil, entre outros, chegaria às mãos da Congregação Para a Doutrina da Fé, para que seus documentos e ideais fossem julgados de acordo com a doutrina católica.

O resto é história: o prefeito da Congregação, o então cardeal Joseph Ratzinger, que acompanhava atentamente a ação dos revolucionários de esquerda, determinou o rechaço à Teologia da Libertação e deu ordem de silêncio a Leonardo Boff.

Como aponta seu biógrafo, Elio Guerriero, Ratzinger não apenas “via que a teologia da libertação não era, em hipótese alguma, um pensamento nascido do grito de injustiça do povo latino-americano; pelo contrário, considerava-o um pensamento criado em laboratório nas universidades alemãs ou americanas”. Sua posição seria endossada por João Paulo II, que faria questão de sublinhar a importância da “opção preferencial pelos pobres” proposta pelo movimento, sem cair nas esparrelas revolucionárias e materialistas.

Nada disso impediria que a Teologia da Libertação ganhasse espaço - e muito – na América Latina. Há que se lembrar que as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pelo auge da ditadura militar no Brasil. Foi neste período que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu cobertura institucional às chamadas comunidades eclesiais de base (CEBs), de onde nasceria o Partido dos Trabalhadores.

De sua parte, João Paulo II tentava estabelecer uma relação diplomática, mesmo com a esquerda latino-americana. Embora tenha se tornado persona non grata na União Soviética, condição que só mudaria após a ascensão de Mikhail Gorbachev, o papa fez história ao visitar o líder revolucionário Fidel Castro, com quem teria estabelecido uma relação respeitosa, a ponto de convencê-lo a permitir que o povo cubano voltasse a celebrar as festas cristãs. Posteriormente, Bento XVI e Francisco também seriam recebidos pelo ditador – ambos com claras mensagens contra o regime. “Não se serve a ideologias, se serve a pessoas”, disse Francisco, em plena Plaza de la Revolución, em 2015.
Diplomacia: em 21 de janeiro de 1998, o papa João Paulo II foi à Cuba encontrar-se com o ditador Fidel Castro. Os cubanos foram autorizados a celebrar festas cristãs depois da visita (Poucos anos depois da fala, os ataques da extrema-esquerda às igrejas católicas se multiplicam pelo continente, ainda que a relação continue a ser complexa). O próprio Dom José Antônio Peruzzo, Arcebispo de Curitiba, que assina a nota de repúdio contra a invasão protagonizada pelo vereador do PT:  "A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas. Por outro lado, não se quer 'politizar', 'partidarizar' ou exacerbar as reações. Os confrontos não são pacificadores. O que se quer agora é salvaguardar a dignidade da maravilhosa, e também dolorosa, história daquele Templo”, diz a nota da Arquidiocese.

Há algumas hipóteses que ajudam a explicar os ataques. À época dos atos de vandalismo no Chile, houve quem relacionasse a destruição dos templos à relação da Igreja Católica com a ditadura de Augusto Pinochet. Nada justifica, contudo, os dizeres “muerte al Nazareno” na fachada de uma delas. Ocorre que é preciso levar em conta, também, que a esquerda mudou muito nas últimas décadas, abandonando o perfil sindical que outrora aliou-se à Igreja na formação das CEBs e cujas pautas eram estritamente ligadas à economia, e angariando apoiadores entre uma elite escolarizada e, sobretudo, secularizada, que não nutre qualquer afeição pelos símbolos religiosos associados aos novos demônios do “patriarcado” e do “racismo estrutural”.

A entrevista dada por Renato Freitas (PT) ao jornal O Estado de S. Paulo é, inclusive, um retrato fidedigno desse descolamento: “É muito contraditório: a gente construiu um espaço que, no final das contas, é gerido por um padre branco, de olhos azuis, descendente de europeus, que o ocupa sem a consciência do que aquilo de fato representa”, afirmou o parlamentar. Contanto que se questionem as “estruturas” com base em realidades materiais escolhidas arbitrariamente - como se o fato de o celebrante ser um homem branco de olhos azuis justificasse o desrespeito ao próprio sacerdote e todos os fiéis -, o senso de “sagrado” pode ser solapado. Como bem diagnosticou o papa polonês elevado aos altares católicos: trata-se de uma doença do espírito.

Maria Clara Vieira, colunista - Gazeta do Povo - IDEIAS