Veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário ainda não é votado

Com bate-boca e gritos nas galerias, sessão do Congresso é encerrada por falta de quórum

Servidores do Judiciário protestam no gramado do Congresso com vuvuzelas; líder do governo e o presidente da sessão foram cercados por deputados da oposição

Depois de discursos inflamados e diante de gritos de servidores do Poder Judiciário que estavam nas galerias do plenário da Câmara, a sessão do Congresso desta quarta-feira foi encerrada por falta de quórum para votações. Numa manobra governista, faltou quórum no Senado, porque apenas 37 senadores registraram presença, quando são necessários pelo menos 41 presentes para iniciar as votações. Na Câmara, já havia mais de 257 deputados, quórum mínimo exigido. O encerramento da sessão foi pedido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).[esse Zé Guimarães, codinome 'capitão cueca',  irmão do facínora Zé Genoíno, é um líder inútil. A coisa não lidera nada. O que ele sabe fazer é pedir encerramento de sessão, capacidade para mobilizar parlamentares a favor do desgoverno ele não possui. Nem deputado do PT consegue suportar ser liderado pelo 'capitão cueca' - aos que esqueceram o codinome é por ele ter mandado seu assessor conduzir dinheiro de propina dentro da cueca.]

A última sessão de votação de vetos foi em 11 de março. O principal veto da pauta era o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário.

Deputados da oposição e do PMDB reclamaram e ainda arrastaram a sessão por mais meia hora. Mas o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a sessão. Os servidores presentes começaram a gritar "Vota Já!" e "Justiça!". Ao final da sessão, descontrolado, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), partiu de dedo em riste em direção ao deputado Waldir Maranhão e a Guimarães, que foram cercados. Integrante do PMDB, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também fez duras críticas ao governo. — Lamentamos a covardia do governo — dizia Danilo Forte.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Buenos (PR), também estava ao lado de Domingos Sávio. O governo teme a derrubada dos vetos, que podem causar rombos fiscais. Um deles é o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário.

A presidente vetou a proposta, que, em alguns casos, concederia aumento de até 78%. No Orçamento da União de 2016, o governo concedeu um reajuste de até 41,5% para os servidores do Judiciário, em acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mas os servidores rejeitam o acordo e já ocupam o gramado do Congresso com vuvuzelas, pedindo a derrubada do veto de Dilma ao aumento de 56%.

O presidente Renan Calheiros, na noite de terça-feira, admitiu que poderia não haver quórum.

— Nossa função é marcar a sessão. Vamos perseverar — disse ele.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou da manobra do governo.
— Isso é uma farsa — disse Miro

Fonte: O Globo

Servidores do Judiciário protestam contra veto do reajuste salarial

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura benefícios e reajuste salarial para ministros e juízes

 Os trabalhadores do Judiciário fazem manifestação na tarde desta terça-feira (25/8) para que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma Rousseff que reajustaria o salário deles em 53%. Cerca de 5 mil trabalhadores que portam faixas com palavras de ordem contra o aumento de 23% que está sendo proposto, acertado em 8 vezes de janeiro de 2016 a junho de 2019.

Os técnicos em início de carreira ganham R$ 5 mil e no final da carreira chegam a receber R$ 8 mil. Um analista começa com salário de R$ 8 mil e atinge o máximo de R$ 12 mil. A categorial possui 120 mil funcionários em todo o Brasil.

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura, que institui para ministros e juízes auxilio moradia, auxílio creche sem limite de idade, auxílio transporte, auxílio saúde, auxílio pós-graduação, além dos reajustes que entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano somaram 41% pagos de uma única vez, sem escalonamento.

Os manifestantes alegam que perderam 40% do poder de compra do salário nos últimos nove anos. A categoria está parada há 75 dias - está em greve desde 10 de junho.

O PLC 28 começa a trancar a pauta a partir de hoje. [após a cérebro baldio da Dilma vetar um projeto o veto tem que ser apreciado pelo Senado, ou Congresso, em até 30 dias.
Não sendo apreciado,  a pauta é trancada o que significa que nenhum projeto poderá ser votado.
Assim, o Senado Federal está obrigado a apreciar o veto ao PLC 28 - que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário - e derrubar ou manter o ato da neurônio solitário.
O veto sendo derrubado, Dilma sofrerá mais uma derrota - algo que já é rotina em sua vida. Vale relembrar que o Senado ao apreciar o PLC 28 aprovou por 62 votos a ZERO - até o líder da Dilma no Senado, o senador petista Delcidio Amaral, votou a favor do projeto.
Caso o veto seja mantido a situação se complica para os servidores - ficando igual a dos servidores do MP, extremamente prejudicados com a decisão de hoje do Senado.]

 

Dilma, a presidente dos vetos - imagine quando ela começar a vetar e o Congresso derrubar todos os vetos

Uma presidente que perde uma votação por 62 votos a 0 não tem moral para sequer pensar em vetar alguma coisa

Senado estende reajuste do piso a todos os aposentados

Líder do governo antecipou que presidenta Dilma vai vetar. Custo é de R$ 3,6 bilhões

O Senado garantiu aos 9,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) o direito ao mesmo aumento dos 22,5 milhões segurados que recebem o piso nacional. Os senadores aprovaram a MP 672/2015, que mantém as regras de reajuste do mínimo com base na inflação pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Emenda aprovada pela Câmara foi mantida e estende o mecanismo de correção a todos os aposentados do INSS. A matéria vai ainda à sanção da presidenta Dilma.

O líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no entanto, antecipou que Dilma deve vetar o aumento acima da inflação a todos os aposentados. O Planalto alega que o gasto extra nas contas da Previdência este ano seria de R$ 3,6 bilhões.   “Foi uma grande vitória nossa. Há 20 anos reivindicamos o mesmo reajuste para todos os aposentados e pensionistas. Conseguimos após muito trabalho de convencimento dos senadores”, comemorou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, logo após a votação da MP, ressaltando que agora vão pressionar o governo contra o possível veto. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de uma política de valorização dos benefícios previdenciários de quem ganha acima do mínimo. Segundo ele, muitos aposentados hoje contribuíram sobre valor bem maior amargaram perdas.  “Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao piso nacional, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três” defendeu.

Outra emenda foi rejeitada
A votação do aumento igual para todos os aposentados do INSS foi mais uma derrota do governo no Congresso. A MP havia sido aprovada pela Câmara, onde emenda com a extensão do direito foi apresentada. A tramitação no Senado foi polêmica devido a parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) em relação de outra proposta apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretendia adotar como índice de correção do mínimo o IPC-C1, indicador relativo às famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. 


Segundo Cristovam, o índice seria mais apropriado do que o INPC para reajustar as aposentadorias. A emenda chegou a ser aprovada simbolicamente, mas foi pedido verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Desta forma, prevaleceu proposta que veio da Câmara para ser votada no plenário do Senado.

 

Poderes em conflito

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.  Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.  Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.  E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado. [é aceitável que qualquer ministro cogite sobre o que pode acontecer, menos esse tal ministro Barbosa; o distinto pau mandado da Dilma foi o primeiro a levar um esporro público da 'soberana'. Nem havia sido empossado direito e esse Barbosa resolveu falar bobagens, contrariou Dilma, ela lhe deu uma admoestação pública e ainda mandou se retratar publicamente.]

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.  O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.  Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.  Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.  Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Dilma tem uma meta: FERRAR os aposentados atuais e eliminar futuras aposentadorias. Inclusive, vai apresentar proposta com mais exigências para aposentadoria

Alternativa é elevar gradualmente teto para isenção do fator previdenciário

O governo passou o dia de terça-feira construindo a proposta alternativa que a presidente Dilma Rousseff apresentará até esta quarta-feira para o futuro da Previdência Social. A tendência é que ela vete a proposta aprovada no Congresso, chamada de 85/95, e apresente uma medida provisória que amplie as exigências para a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida. Entre as propostas em discussão no governo, surgiu a possibilidade de o teto para evitar a aplicação do fator previdenciário ser elevado gradualmente para a fórmula 90/100, 95/100 ou 100/105 (soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente).

 

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que Dilma deve mesmo vetar a medida aprovada pelo Congresso e apresentar uma nova proposta. — Porque não adianta aprovar uma medida que passou pelo Congresso, mas que cria problemas lá na frente — disse Dias, sobre os desequilíbrios que a flexibilização do fator previdenciário causaria às já deficitárias contas da Previdência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que um eventual veto da presidente às mudanças na regra do fator previdenciário será votado no dia 14 de julho. Ele justificou a pressa alegando que a aprovação da nova fórmula foi “indiscutível” nas duas Casas:  — Como houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa como de outra, é fundamental que tenhamos uma data firme para apreciarmos o veto.

No Plenário, vários senadores da base apelaram para que Dilma não vete o que chamam de fim do fator previdenciário. Dissidentes do PT lançaram uma campanha na internet no mesmo sentido. O movimento é liderado pelos senadores Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS). Mas até o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu que Dilma não vete a nova fórmula. Costa disse que o custo político seria grande: — O preço político a pagar com o veto é muito grande. A presidente poderia sancionar a medida e depois, na regulamentação, estabelecer alguns parâmetros. 

Segundo Pinheiro, se Dilma vetar a fórmula 85/95, eles iniciarão um movimento pela derrubada do veto pelo Congresso. Militantes das centrais sindicais se reuniram em vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo a não vetar a proposta. Com velas eletrônicas, faixas e bandeiras, eles chegaram ao locar por volta das 19h e prometem ficar até a manhã desta quarta-feira. Os representantes das centrais pretendem articular para que o Congresso derrube o veto, caso ele ocorra. Além da CUT e da Força Sindical, também participam do ato militantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

TEMA É SEMPRE POLÊMICO

Previdência e reforma nunca andaram juntas em paz. Em março de 1995, o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta para mudar a Previdência que só conseguiria ser aprovada no final de 1999. O texto criava critérios que diminuíam o benefício de trabalhadores que se aposentassem antes de uma idade mínima — uma fórmula que, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, permitia redução no valor de benefícios para quem se aposentava muito cedo, explicava o então ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. O país era apresentado ao fator previdenciário. 

Líderes no Congresso, sobretudo os da oposição, mas mesmo os aliados, como os do antigo PFL, afirmaram que a medida não passaria por Câmara e Senado. Um dos que deram esse recado ao governo tucano foi o então presidente da Câmara — o peemedebista Michel Temer. 

Em 1998, FH ajudou a piorar as críticas à mudança após chamar de “vagabundo” quem tinha se aposentado antes dos 50 anos. Apenas no fim de 1999 ele conseguiria aprovar sua proposta; mesmo assim, desfigurada, mexendo mais com os trabalhadores da iniciativa privada, sem estabelecer taxação de servidores inativos. 

O PT chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal contra o novo fator. Mas, em abril de 2003, seria a vez de o primeiro governo Lula também se bater contra críticas e resistências a uma reforma na Previdência — próxima da proposta original pensada por FH, pois mexia com o funcionalismo público, cobrando contribuição previdenciária de 11% de servidores aposentados. 

Contrariando uma das mais tradicionais bases eleitorais petistas, a reforma de Lula aumentava em sete anos a idade mínima (55 anos para mulheres, 60 para homens) para os funcionários públicos se aposentarem, além de reduzir o valor de pensões. Desta vez, a batalha levaria oito meses, e à grita no Congresso se somaram paralisações. Em julho daquele ano, cerca de 40% dos 800 mil servidores públicos aderiram a uma greve contra a reforma previdenciária; a Polícia Militar chegou a entrar no Congresso para conter manifestantes em uma das sessões. Em agosto, até os magistrados pararam, como um ato de oposição às mudanças. 

Em dezembro de 2003, em votação apertada em segundo turno no Senado — a vitória foi conseguida com apenas dois votos a mais do que o necessário — , o governo petista conseguiu passar sua reforma. 

CONGRESSO DA UGT

Convidado a participar da abertura do 3º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, Dias ouviu do presidente da central sindical, Ricardo Patah, que se Dilma realmente vetar a proposta do Congresso todo o movimento sindical romperá as relações com o governo. — O trabalhador não tem que ser penalizado por uma decisão da equipe econômica, que está pressionando a presidente a vetar a medida. Se ela vetar, todas as centrais sindicais deixarão o diálogo com o governo — disse o dirigente.

Ao cumprimentar o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, quando este chegava ao evento, Patah pediu que ele intercedesse junto à presidente contra o veto. — E você acha que ela vai me ouvir — retrucou Kassab ao anfitrião. Em seguida, Kassab, desconversou e disse que não poderia opinar sobre algo que foge ao escopo de seu ministério. Ele disse acreditar, no entanto, que a presidente aprovará "o que for melhor para o Brasil e para os aposentados".

Kassab corrigiu também uma informação dada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, de que a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida seria lançada na próxima semana. Kassab confirmou a previsão de Dilma e anunciou que o lançamento será apenas em agosto.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, que também participou da abertura do congresso da UGT, disse que se a presidente Dilma vetar o fim do fator previdenciário, deverá apresentar uma outra solução para o tema. — É uma matéria que demanda muito estudo, uma análise profunda dos dados. O congresso aprovou, só deve vetar se tiver uma alternativa — afirmou o governador.

Alckmim disse ainda que é muito cedo para se lançar candidato à presidência. Segundo ele o momento agora é de ajudar. — Vivemos uma ‘policrise‘. Uma grave crise política, financeira, orçamentária e de ética. É um momento difícil. Um dos caminhos é o investimento, principalmente em infraestrutura e logística.

EMPREGO

Dias disse ainda que o governo levará adiante o Plano Nacional de Emprego (PNE), que prevê mecanismos negociados entre empresas e sindicatos para preservar o nível de emprego em períodos de recessão, como o atual momento econômico.

Segundo Dias, a agenda de um fórum de debate entre empresas, sindicatos e governo para definir as regras do PNE será divulga nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. — Não tem razão para não ser aprovado, pois há consenso entre todas as partes e (o PNE) é uma alternativa para a preservação do emprego — disse Dias, acrescentando que a medida deverá ser encaminhada para aprovação do Congresso na forma de Medida Provisória (MP).

PMDB cogita impor nova derrota a Dilma no IR enquanto Renan para agradar à soberana retira IR da pauta do Senado

Impopular e politicamente desarticulada, Dilma Rousseff faz lembrar o rei shakespeariano Ricardo III. 

Trata-se daquele soberano que, vendo-se a pé e cercado por inimigos, gritou: “Meu reino por um cavalo!” Sitiada no Congresso, Dilma II ajusta o apelo às suas necessidades: “Qualquer coisa por um reino!” E descobre o quanto um PMDB contrariado pode ser cruel.

“O Congresso tem a obrigação de derrubar o veto de Dilma à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Outro deputado, Danilo Forte (PMDB-CE), indagou: “Por que os trabalhadores têm que pagar novamente a conta do ajuste fiscal? Atualizar a tabela do Imposto de Renda sem repor a inflação significa tirar dinheiro do bolso de quem vive de salário. Não podemos concordar.”

Nesta sexta-feira (20), Dilma reafirmou que proporá ao Congresso um reajuste da tabela do IR abaixo da inflação: apenas 4,5%, contra uma taxa inflacionária de 6,41% em 2014. Conforme já noticiado aqui, o Congresso ameaça derrubar o veto de Dilma ao reajuste de 6,5% que deputados e senadores haviam aprovado em dezembro. “Não cabe no Orçamento”, vociferou Dilma.  “Não foi o Congresso que colocou o país na crise, foi o governo”, dá de ombros Lúcio Vieira Lima. “Não adianta dizer que a crise é mundial. O governo tinha de fazer a parte dele. Deveria ter reduzido o seu déficit, por exemplo. Não pode agora jogar a conta toda no colo da sociedade. Não com a nossa ajuda. O PMDB tem de capitanear a derrubada desse veto.”

Danilo Forte endossa o companheiro de legenda: “Enquanto o governo não der o exemplo, não tem moral para exigir sacrifícios à sociedade. Dilma precisa extinguir uns dez ministérios e acabar com pelo menos 5 mil cargos comissionados. Com isso, ela recuperaria a credibilidade. Dizem que ela quer voltar para as ruas. Antes, precisa mostrar o que pretende fazer. Do contrário, será vaiada.”

Lúcio e Danilo integram a ala do PMDB que se autoproclama independente. Cavalgando esse núcleo, Eduardo Cunha alistou a infantaria parlamentar que o conduziu à presidência da Câmara. Em reunião marcada para a manhã de terça-feira (24), a bancada de deputado do PMDB decidirá até que ponto deseja exercitar sua independência em relação ao governo.

Na noite da véspera, o vice-presidente Michel Temer, oferecerá um jantar para o ministro Joaquim Levy (Fazenda). Fará isso por iniciativa própria, não como parte da estratégia política do Planalto. Sob bombardeio do petismo, o ex-diretor do Bradesco e ex-eleitor do tucano Aécio Neves dividirá a mesa com o anfitrião e outras quatro lideranças do PMDB: os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ); e os líderes nas duas Casas, senador Eunício Oliveira (CE) e deputado Leonardo Picciani (RJ).

Espera-se que Levy ofereça argumentos capazes de convencer a cúpula do PMDB da inevitabilidade da aprovação de duas medidas provisórias que as centrais sindicais consideram tóxicas: a 664 e a 665. Juntas, dificultam o acesso dos trabalhadores ao seguro desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte e ao auxílio doença. Estima-se que resultarão numa economia de R$ 18 bilhões. Quanto ao reajuste da tabela do Imposto de Renda, os dirigentes do PMDB receiam que talvez seja tarde para reverter a aversão aos 4,5% propostos por Dilma. Na hipótese de prevalecer a taxa de 6,5%, o custo será de R$ 7 bilhões.

Lúcio Vieira Lima esgrime um motivo adicional para derrubar o veto de Dilma. Recorda que o PMDB e outros partidos governistas foram tachados de chantagistas quando votaram favoravelmente à emenda que reajustava a tabela do IR em 6,5% —uma proposta de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).  “Dizia-se na imprensa que só ajudamos a aprovar para pressionar por cargos na reforma ministerial e no segundo escalão. Se não derrubarmos o veto, restituindo os 6,5%, vamos validar esse raciocínio. O Congresso acaba passando a impressão de que fez uma chantagem.”

De resto, Lúcio declarou que é hora de o PMDB olhar para as ruas, não para os palácios. “Percebo que há no partido uma consciência maior sobre a necessidade de modificar o modo de fazer política. O papel que a Opinião Pública exerce sobre os mandatos dos parlamentares é cada vez maior. Não dá para ficar dando de ombros para a população”, disse Lúcio. “Hoje, o sentimento que a gente recolhe nas ruas é de insatisfação com o governo e do PT'', acrescenta Danilo Forte. “O grande capital do PMDB pode ser sua independência. O partido está inclusive celebrando essa linha no programa que irá exibir em rede nacional na quinta-feira da semana que vem. Em inserções de apresentação, o Michel Temer afirma que, sempre que tiver de optar, o PMDB sempre vai ficar do lado do Brasil. Mais claro do que isso é impossível.”

Para socorrer Dilma, Renan retira o IR da pauta

Reza a Constituição que os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si.

Sempre firme no seu propósito de presidir o Legislativo com independência, Renan Calheiros já demonstrou que é a favor de tudo e absolutamente contra qualquer outra coisa. Desde que esteja em perfeita harmonia com o Executivo.

Para socorrer Dilma Rousseff novamente, Renan empurrou com a barriga a votação do veto presidencial ao texto que havia reajustado a tabela do Imposto de Renda em 6,5%.  Deputados e senadores esperavam deliberar sobre a matéria em sessão marcada para terça-feira (24). Como presidente do Congresso, Renan é o responsável pela elaboração da pauta. Relacionou quatro vetos presidenciais. Nenhum deles trata do Imposto de Renda. A exclusão ocorre num instante em que até um pedaço PMDB, partido de Renan, tramava juntar-se à oposição para ajudar a derrubar o veto de Dilma.

Às voltas com a herança que deixou para si mesma, Dilma faz por pressão o ajuste fiscal que não fez por opção. E afirma que não há dinheiro no Orçamento da União para cobrir o custo de um reajuste de 6,5% na tabela do IR. Coisa de R$ 7 bilhões. Ela oferece 4,5%, um percentual bem abaixo da inflação, que fechou 2014 em 6,41%. Com o gesto de Renan, o Planalto ganhou tempo para seduzir seus aliados mais fiei$.

A partir de 8 de março, o veto do IR passa a “trancar'' a pauta do plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores em sessões unicamerais. Significa dizer que nada poderá ser votado antes que os congressistas decidam se vão manter ou derrubar o veto de Dilma. Autor da emenda dos 6,5%, o deputado pernambucano Mendonça Filho, líder do DEM, disse que protocolará na Mesa do Congresso um requerimento para que o veto do IR seja incluído na pauta desta terça. “Não há razão nenhuma para esperar mais tempo. Os trabalhadores estão sendo penalizados. A presidente diz concordar com o reajuste de 4,5%, mas não fez nada para assegurar nem mesmo esse percentual. Já se passaram quase dois meses de 2015 com correção zero. Agora, querem impor o terceiro mês sem reajuste.”

Mendonça acrescenta: “Não é aceitável que o Planalto exerça seu poder de pressão sobre o presidente do Congresso para impedir a apreciação de um veto que prejudica os trabalhadores, impondo um aumento de imposto disfarçado. Faremos o possível para evitar.”

Fonte: Blog do Josias 

 

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-vs-dilma-imp-,1637509