Alternativa
é elevar gradualmente teto para isenção do fator previdenciário
O governo
passou o dia de terça-feira construindo a
proposta alternativa que a presidente Dilma Rousseff apresentará até esta
quarta-feira para o futuro da Previdência Social. A
tendência é que ela vete a proposta aprovada no Congresso, chamada de 85/95, e
apresente uma medida provisória que amplie as
exigências para a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida.
Entre as propostas em discussão no governo, surgiu a possibilidade de o teto para evitar a aplicação do fator
previdenciário ser elevado gradualmente para a fórmula 90/100, 95/100 ou
100/105 (soma da idade e do tempo de
contribuição para mulheres e homens, respectivamente).
O
ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que Dilma deve mesmo vetar a medida
aprovada pelo Congresso e apresentar uma nova proposta. — Porque não adianta aprovar uma medida que passou pelo Congresso, mas
que cria problemas lá na frente — disse Dias, sobre os desequilíbrios que a
flexibilização do fator previdenciário causaria às já deficitárias contas da
Previdência.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que um eventual veto da presidente às mudanças na
regra do fator previdenciário será votado no dia 14 de julho. Ele
justificou a pressa alegando que a aprovação da nova fórmula foi “indiscutível” nas duas Casas: — Como
houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa como de outra, é fundamental
que tenhamos uma data firme para apreciarmos o veto.
No
Plenário, vários senadores da base apelaram para que Dilma não vete o que
chamam de fim do fator previdenciário. Dissidentes do PT lançaram uma campanha
na internet no mesmo sentido. O movimento é liderado pelos senadores Walter
Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS). Mas até o líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), defendeu que Dilma não vete a nova fórmula. Costa disse que o custo
político seria grande: — O preço
político a pagar com o veto é muito grande. A presidente poderia sancionar a
medida e depois, na regulamentação, estabelecer alguns parâmetros.
Segundo
Pinheiro, se Dilma vetar a fórmula 85/95, eles iniciarão um movimento pela
derrubada do veto pelo Congresso. Militantes
das centrais sindicais se reuniram em vigília em frente ao Palácio do Planalto
para pressionar o governo a não vetar a proposta. Com velas eletrônicas, faixas
e bandeiras, eles chegaram ao locar por volta das 19h e prometem ficar até a
manhã desta quarta-feira. Os representantes das centrais pretendem articular
para que o Congresso derrube o veto, caso ele ocorra. Além da
CUT e da Força Sindical, também participam do ato militantes da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST).
TEMA É
SEMPRE POLÊMICO
Previdência
e reforma nunca andaram juntas em paz. Em março de 1995, o primeiro governo de
Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta para mudar a Previdência que
só conseguiria ser aprovada no final de 1999. O texto criava critérios que
diminuíam o benefício de trabalhadores que se aposentassem antes de uma idade
mínima — uma fórmula que, levando em conta a idade do segurado, o tempo de
contribuição e a expectativa de vida, permitia redução no valor de benefícios
para quem se aposentava muito cedo, explicava o então ministro da Previdência,
Waldeck Ornélas. O país era apresentado ao fator previdenciário.
Líderes
no Congresso, sobretudo os da oposição, mas mesmo os aliados, como os do antigo
PFL, afirmaram que a medida não passaria por Câmara e Senado. Um dos que deram
esse recado ao governo tucano foi o então presidente da Câmara — o peemedebista
Michel Temer.
Em 1998,
FH ajudou a piorar as críticas à mudança após chamar de “vagabundo” quem tinha
se aposentado antes dos 50 anos. Apenas no fim de 1999 ele conseguiria aprovar
sua proposta; mesmo assim, desfigurada, mexendo mais com os trabalhadores da
iniciativa privada, sem estabelecer taxação de servidores inativos.
O PT
chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal contra o novo fator. Mas, em abril
de 2003, seria a vez de o primeiro governo Lula também se bater contra críticas
e resistências a uma reforma na Previdência — próxima da proposta original
pensada por FH, pois mexia com o funcionalismo público, cobrando contribuição
previdenciária de 11% de servidores aposentados.
Contrariando
uma das mais tradicionais bases eleitorais petistas, a reforma de Lula
aumentava em sete anos a idade mínima (55 anos para mulheres, 60 para homens)
para os funcionários públicos se aposentarem, além de reduzir o valor de
pensões. Desta
vez, a batalha levaria oito meses, e à grita no Congresso se somaram
paralisações. Em julho daquele ano, cerca de 40% dos 800 mil servidores
públicos aderiram a uma greve contra a reforma previdenciária; a Polícia
Militar chegou a entrar no Congresso para conter manifestantes em uma das
sessões. Em agosto, até os magistrados pararam, como um ato de oposição às
mudanças.
Em
dezembro de 2003, em votação apertada em segundo turno no Senado — a vitória
foi conseguida com apenas dois votos a mais do que o necessário — , o governo
petista conseguiu passar sua reforma.
CONGRESSO
DA UGT
Convidado
a participar da abertura do 3º Congresso da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), em São Paulo, Dias ouviu do presidente da central sindical, Ricardo
Patah, que se Dilma realmente vetar a proposta do Congresso todo o movimento
sindical romperá as relações com o governo. — O
trabalhador não tem que ser penalizado por uma decisão da equipe econômica, que
está pressionando a presidente a vetar a medida. Se ela vetar, todas as
centrais sindicais deixarão o diálogo com o governo — disse o dirigente.
Ao cumprimentar
o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, quando este chegava ao evento, Patah
pediu que ele intercedesse junto à presidente contra o veto. — E você
acha que ela vai me ouvir — retrucou Kassab ao anfitrião. Em
seguida, Kassab, desconversou e disse que não poderia opinar sobre algo que
foge ao escopo de seu ministério. Ele disse acreditar, no entanto, que a
presidente aprovará "o que for melhor para o Brasil e para os
aposentados".
Kassab
corrigiu também uma informação dada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, de
que a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida seria lançada na próxima
semana. Kassab confirmou a previsão de Dilma e anunciou que o lançamento será
apenas em agosto.
O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, que também participou da abertura do
congresso da UGT, disse que se a presidente Dilma vetar o fim do fator
previdenciário, deverá apresentar uma outra solução para o tema. — É uma
matéria que demanda muito estudo, uma análise profunda dos dados. O congresso
aprovou, só deve vetar se tiver uma alternativa — afirmou o governador.
Alckmim
disse ainda que é muito cedo para se lançar candidato à presidência. Segundo
ele o momento agora é de ajudar. — Vivemos
uma ‘policrise‘. Uma grave crise política, financeira, orçamentária e de ética.
É um momento difícil. Um dos caminhos é o investimento, principalmente em
infraestrutura e logística.
EMPREGO
Dias
disse ainda que o governo levará adiante o Plano Nacional de Emprego (PNE), que
prevê mecanismos negociados entre empresas e sindicatos para preservar o nível
de emprego em períodos de recessão, como o atual momento econômico.
Segundo
Dias, a agenda de um fórum de debate entre empresas, sindicatos e governo para
definir as regras do PNE será divulga nesta quarta-feira pelo Ministério do
Trabalho. — Não tem
razão para não ser aprovado, pois há consenso entre todas as partes e (o PNE) é
uma alternativa para a preservação do emprego — disse Dias, acrescentando que a
medida deverá ser encaminhada para aprovação do Congresso na forma de Medida
Provisória (MP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário