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quinta-feira, 28 de maio de 2015

A espera da necessidade

Até que ponto a presidente Dilma e as parcelas dos partidos que a apoiam vão aguentar o tranco de uma política impopular?

Os deputados federais votaram três vezes para manter o sistema eleitoral exatamente como é hoje. Não que todos gostem do modelo. Ao contrário, a maioria não gosta. E tanto isso é verdade que a Câmara dos Deputados apreciou três propostas de mudança. Como nenhuma delas obteve a maioria de 308 votos, necessária para alterar a Constituição, ficou tudo na mesma.

Já as medidas do ajuste fiscal, aquelas que reduzem a despesa do governo e aumentam receitas, vão passando na Câmara e no Senado. Meio aos trancos e barrancos, mas, pelo menos até ontem, estavam passando. Não que a maioria goste delas. Ao contrário, os que estão votando a favor, parlamentares do PT e do PMDB, por exemplo, fazem isso a contragosto. O governo da presidente Dilma precisa disso, é o que dizem quando perguntados por que sustentam medidas impopulares.

Reparem: eles não dizem que o país precisa ou, mais exatamente, que a economia depende dessas medidas para segurar dívida e déficit públicos e, assim, se reequilibrar. A presidente precisa e, pode-se acrescentar, eles, parlamentares, também. E precisam para se manter no poder. A lógica: se não for feita nenhuma correção de rumos na política econômica, o governo simplesmente desaba com os números de desemprego, inflação e perda de poder aquisitivo dos salários. Logo, vamos corrigir. Como dizem a presidente e seus aliados, é só uma pequena correção e logo tudo voltará aos bons tempos.

O problema é que o desemprego já está subindo e vai continuar assim, a atormentar a vida das famílias; a inflação já está lá em cima comendo a renda das pessoas; e economia já está parada, ou pior, andando para trás, em recessão.  A presidente e seus aliados dizem que se trata de um sacrifício necessário, mas passageiro. E breve. Por esse lado da história, esses males econômicos são consequência da política de ajuste, de modo que, quanto mais abreviado for o aperto, melhor.

Já o ministro que propôs e conduz esse ajuste pensa bem diferente. Para Joaquim Levy, os males são consequência de um modelo esgotado — aquele baseado no forte aumento do gasto do governo e do crédito concedido pelo setor público. Logo, por este lado, quanto mais profundo e mais duro for o ajuste, mais rapidamente se sairá do buraco. E, saindo, será preciso construir um novo modelo, baseado no investimento privado e nos ganhos de produtividade geral, pois o dinheiro (público) acabou.

Temos, portanto, duas versões para o mesmo fato. Na versão Dilma, o ajuste causa males, mas é o caminho para se voltar ao modelo dos seus primeiros quatro anos. Na versão Levy, foi justamente esse modelo que fracassou, gerou esses problemas todos e só pode ser superado com o ajuste, “para limpar o convés”, como disse para Míriam Leitão, e permitir que se viaje para uma nova economia.

Na versão Dilma, o ajuste só serve se for rápido. É o que sustenta o pessoal: isso logo passa e o país volta a crescer ainda neste segundo semestre.  Na versão Levy, a coisa demora. Vai levar mais tempo para consertar os estragos, de modo que o desconforto do desemprego, recessão e inflação segue por vários meses. É Levy quem está certo. E isso conduz a outra questão: até que ponto a presidente e as parcelas dos partidos que a apoiam vão aguentar o tranco de uma política impopular? Considerando a baixíssima popularidade do governo — e a elevada rejeição — qual o seu limite de tolerância?

Tem um risco aí que já derrubou muita gente. O seguinte: o governo inicia uma política de ajuste, se assusta com a impopularidade e a rejeição — e resolve abortar o processo. Tenta voltar aos gastos e à distribuição de bondades num momento em que a economia ainda não recuperou o equilíbrio. E acaba ficando com o pior dos mundos: as maldades de um ajuste incompleto e os males de uma tentativa de retomada com os velhos instrumentos já ineficientes.

A outra história é quando o governo sustenta o ajuste, consegue convencer o eleitorado de que era o caminho necessário e dura o suficiente para começar a colher os frutos da retomada. Aconteceu, por exemplo, com David Cameron, na Inglaterra.  Ocorre que Cameron é um legítimo ortodoxo, que sempre propôs o que vem praticando. Não temos esse partido político por aqui. Pode ser que a necessidade construa um entendimento em torno da necessidade de se buscar um novo modelo econômico.

Mas pode haver também outro desfecho: a oposição bate no governo Dilma, acusa-o de fazer o ajuste nas costas do povo e consegue derrubá-lo. Para fazer o que então? Voltar ao modelo Dilma, aquele que nos complicou a vida, ou para fazer.... o tal ajuste?  O problema do modelo político-partidário brasileiro não é “apenas” sua incapacidade de votar uma reforma do sistema eleitoral. É sua incapacidade em construir maiorias consistentes de política econômica, social, externa etc.

Continuamos na dependência da necessidade — uma situação tão ruim que não deixe outra saída senão tomar o remédio. Não é o melhor jeito, claro.

Por: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Marcha entrega pedido de impeachment de Dilma



Presidente da Câmara se comprometeu a analisar o documento, levado por participantes da Marcha Pela Liberdade; parlamentares de oposição apoiaram o pedido
Os integrantes da Marcha Pela Liberdade apresentaram nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento de aproximadamente 3.000 páginas foi entregue ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto acusa a presidente de crime de responsabilidade por não ter punido subordinados envolvidos em corrupção.

O documento entregue nesta quarta-feira cita a negligência de Dilma Rousseff diante de quatro ilegalidades praticadas em seu governo: os desvios na Petrobras, as "pedaladas fiscais", a manobra para evitar o descumprimento do superávit em 2014 e o desvio de função no BNDES, que financiou 20 obras no exterior. O pedido cita o jurista Ives Gandra Martins, que defende a abertura do processo de impeachment por causa da omissão de Dilma.

O grupo que participou da marcha saiu de São Paulo em 24 de abril com pouco mais de 20 pessoas e caminhou cerca de 1.000 quilômetros até a capital federal. A marcha foi organizada pelo Movimento Brasil Livre, que também havia ajudado a organizar os protestos de 15 de março e 12 de abril em todo o país.

Em Brasília, o grupo teve a companhia de centenas de manifestantes contra o governo. Depois de caminharem até o gramado em frente ao Congresso, eles estenderam duas bandeiras de aproximadamente 70 metros de comprimento com a palavra impeachment, soltaram balões verdes e amarelos e gritaram palavras de ordem contra o PT e o governo.

Cerca de quinze parlamentares de oposição foram até a rampa do Congresso para demonstrar apoio aos manifestantes. Entre eles, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Os únicos que caminharam até a multidão foram Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) que vem sendo criticado por sua postura cautelosa a respeito do impeachment, não apareceu.  Na reunião com os manifestantes, Eduardo Cunha assegurou que o pedido será analisado à luz do direito. "Por ser um pedido com argumentos jurídicos consistentes, o presidente disse que vai ter de se debruçar sobre esse pedido de impeachment", disse Carlos Sampaio.

"O jogo continua e agora é colocar pressão, porque esse pedido tem que ser votado", afirmou o idealizador da marcha, Renan Santos, após a reunião com o presidente da Câmara.

Cunha e o impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assegurou a líderes da oposição que não vai engavetar de imediato o pedido de impeachment apresentado nesta quarta-feira por representantes do Movimento Brasil Livre e da Marcha da Liberdade, que caminhou por 33 dias desde São Paulo. O peemedebista afirmou que vai remeter o documento - com cerca de 3.000 páginas - para análise jurídica.  

O procedimento deve levar aproximadamente um mês. O acordo subentendido é que, somente se nesse período a pressão popular e política pelo impeachment ganhar corpo, o processo tem chances de andar. A Câmara já engavetou mais de dez pedidos de impeachment contra Dilma desde 2011. (Gabriel Castro, de Brasília)


Romário: felizmente, o tempo nos favoreceu encerrando, ainda que tardiamente, tua carreira no futebol - agora pedimos que nos favoreça com tua ausência dos holofotes

Investigação na Fifa: Marin é acusado de receber ao menos R$ 20 milhões em propina

Ex-presidente da CBF é investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA por contratos de transmissão da Copa América

O ex-presidente da CBF José Maria Marin foi citado nominalmente, em documento do Departamento de Justiça dos EUA, como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propinas envolvendo a Fifa. Marin aparece em duas negociações distintas: a primeira, envolvendo a venda de direitos de transmissão de quatro edições da Copa América. A segunda, em relação a contratos de marketing na Copa do Brasil. Ambas, no total, já teriam rendido R$ 21,8 milhões em subornos.
Segundo o documento, a empresa Datisa acertou o pagamento de até R$ 340 milhões em propinas pelos direitos de transmissão da Copa América de 2015, 2016, 2019 e 2023. Deste montante, parcelas de R$ 9,6 milhões seriam destinadas para o presidente em exercício da CBF — à época, Marin — por cada edição da competição, além de “luvas” pela assinatura do contrato. Assim, Marin já teria recebido duas cotas de quase R$ 10 milhões — as luvas do contrato e pela Copa América de 2015 — totalizando cerca de 20 milhões de reais em propina pagos ao ex-presidente da CBF até este ano. Considerando as propinas acertadas para as três edições futuras, o valor total de dinheiro destinado a Marin ultrapassaria R$ 50 milhões.

Outra linha de investigação diz respeito à venda dos direitos de marketing da Copa do Brasil a partir de 2013. Segundo o documento do Departamento de Justiça norte-americano, a consolidação do acordo com a empresa Traffic, em agosto de 2012, foi condicionada ao pagamento de subornos no valor de R$ 2 milhões por ano, até 2022 — quando se encerraria o contrato com a empresa em questão. A propina seria dividida entre Marin e outros dois "co-conspiradores" — não citados nominalmente no documento. Assim, até este ano, Marin já teria recebido cerca de R$ 2,6 milhões. Se o acordo fosse cumprido integralmente, o ex-presidente da CBF embolsaria aproximadamente R$ 6,7 milhões.


Prioridades de uma administração que valorize o bem estar do cidadão: SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO e SEGURANÇA PÚBLICA



Sobre estes quatro pilares se assentam as metas de uma administração que busque uma sociedade segura, produtiva, saudável e feliz
Só após atender estes quatro requisitos essenciais, primordiais, inalienáveis é que o administrador público deve voltar seus esforços para cuidar de bandidos.

Não podemos olvidar que os bandidos estão presos por opção
Superlotação é grave no sistema prisional do Distrito Federal
Com 14.291 presos para 7.383 vagas, o DF tem situação pior do que o panorama nacional. Para especialistas, o excesso de detentos e o deficit de servidores impedem a reabilitação. Ministério da Justiça diz ter investido em melhorias.

Por uma questão de JUSTIÇA a matéria deveria apresentar o deficit de vagas no sistema hospitalar
Detalhe: qualquer presidiário quando necessita de cuidados com a saúde é conduzido em viatura policial para o hospital mais próximo e tem prioridade sobre os demais pacientes.

Já o trabalhador morre à mingua na porta dos hospitais
[detalhe: investimentos em Segurança Pública não devem ser dirigidos para construção/manutenção de presídios e sim para aumento dos efetivos policiais e equipamentos para combate ao crime.]
 
Com seis unidades prisionais, o Distrito Federal tem hoje uma população carcerária de 14.291 presos. Quase o dobro da capacidade do sistema, que é de 7.383. São oito detentos para cada agente penitenciário. Isso sem levar em consideração que os 1.691 servidores trabalham em escala de plantão. A situação é pior do que o panorama nacional. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, em junho de 2013, havia 556.835 encarcerados em presídios no Brasil, sendo que a lotação era de 340.421. A fragilidade e o descaso dentro das cadeias brasilienses estão entre as preocupações de promotores, representantes de direitos humanos e especialistas. Este mês, uma detenta do presídio feminino deu à luz o filho no chão da unidade, com auxílio dos plantonistas. Os dois não tiveram problemas, mas a situação chamou a atenção para a falta de preparo e de equipe médica dentro da unidade no momento do parto. [as trabalhadoras também penam para ter um atendimento digno quando procuram as unidades de saúde para dar a luz.
Ou será que a turma dos ‘direitos dos manos’ quer que retire médicos dos hospitais públicos para ficar em presídios à disposição de bandidos?]
Promotor do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Marcelo Teixeira critica a conservação dos presídios do DF. Para ele, o sistema está “à beira da falência”. Entre os principais problemas listados por ele, estão o deficit de servidores e a superlotação de detentos. “Isso resulta em fiscalização menor, ausência de banhos de sol em alguns períodos, falta de escolta para hospital, para consultas. Todo o atendimento ao preso fica prejudicado”, afirma. Teixeira faz visitas constantes aos presídios. No início de maio, esteve no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A unidade abriga detentos no regime semiaberto. “Pela lei, os presos deveriam trabalhar fora e pernoitar ali. Mas isso acaba não sendo cumprido. Hoje, há uma flexibilização enorme, o que é errado”, critica.

Teixeira alerta para os cuidados com a superlotação das unidades, mas acredita que a solução não é amenizar ou relaxar o cumprimento das penas. “A pena não é só para ressocializar, mas para que a pessoa pague pelo que fez e tenha o sentimento do erro que cometeu, e a vítima ou a família dela tenha certeza da Justiça”, ressalta Marcelo Teixeira. “O Brasil nunca teve uma política prisional adequada. Não quero ter a pretensão de ter a solução do sistema prisional brasileiro. Temos muitos presos porque a quantidade de crimes é enorme. Então, temos que construir mais unidades prisionais. E estamos em constante interlocução com o governo para melhorarmos essa situação”, afirma Marcelo Teixeira.
[a TV Globo, Fantástico, mostrou neste final de semana bandidos perigosos se drogando – com o apoio, auxílio e concordância do Estado – em verdadeira afronta aos familiares das suas vítimas.
Um dos apresentados simplesmente estuprou e matou uma moça e ainda teve a ousadia de dizer para o repórter que achava normal lhe ser dada uma segunda chance.
Pergunta-se: ele deu chance a sua vítima?]

Michel Platini, ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos, fez dezenas de visitas aos presídios do DF nos últimos anos. A realidade do sistema, segundo ele, é crítica e se agrava a cada dia. “O maior problema tem relação com a superlotação. Brasília está fora dos padrões. São poucos agentes para todos os presos. Eles (detentos) dizem que querem trabalhar, estudar, mas a oferta é pouca. Fazem motim, greve de fome. Isso tudo pode gerar uma rebelião. O Estado tem o controle, mas é fragilizado porque a quantidade de agentes não é suficiente para cuidar de todos os presos”, critica Platini.

Hoje integrante do Centro de Empoderamento de Defesa dos Direitos Humanos, Platini garante que a situação dentro das unidades penitenciárias do DF é de insalubridade. “É chocante entrar num espaço cheio de mofo, com doenças que aqui fora têm dificuldade de se espalhar e sambam lá dentro, como a tuberculose. Esse sistema desumaniza as pessoas. Parece que foi feito para não dar certo, porque não tem conteúdo para melhorar.” A soltura dos presos também é criticada por ele. “O presídio só libera o preso à meia-noite. Quem tem advogado é recebido por ele, pela família. Quem não tem vai sair andando até a rodoviária ou para qualquer outro lugar. Quem sabe, até volte a praticar crimes, pois o Estado abre as portas sem ter ressocializado”, complementa Platini.

Investimentos

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Justiça do DF, é quem gerencia as unidades. Segundo a pasta, a ressocialização dos detentos é feita por meio de oficinas de trabalho. O Correio tentou falar com o subsecretário, João Carlos Lóssio, mas, apesar de ter recebido a demanda na última segunda-feira, até o fechamento desta edição, a Assessoria de Comunicação da Sesipe não havia respondido sobre a entrevista.

O Ministério da Justiça (MJ) é a unidade federal responsável por auxiliar o sistema penitenciário do DF. O órgão afirma que tem feito investimentos no setor. Entre os apoios, estão financiamentos para construções de novas unidades, aquisição de aparelhos e organização de políticas dentro dos presídios. Não há um valor fixo de repasse, mas, segundo o MJ, nos últimos anos, foram disponibilizados R$ 89 milhões para a contratação de três obras.
A previsão é que duas delas sejam entregues este ano — um aumento de 400 vagas na penitenciária feminina, e a ampliação do Centro de Detenção Provisória, com mais 400 vagas. Há a previsão da construção de uma Cadeia Pública Masculina, com 3,2 mil vagas no Complexo Penitenciário da Papuda, mas sem data para entrega. Além disso, a promessa é de investimento de mais R$ 452 mil para a compra de materiais para a revista nas unidades.

Com relação às críticas do representante do grupo de direitos humanos de que faltam investimentos para educação, profissionalização e saúde dos detentos, além de capacitação dos servidores, a Assessoria de Imprensa do MJ diz que, entre 2012 e o ano passado, foram repassados ao DF, aproximadamente, R$ 692 mil para essas áreas. O governo federal afirma ainda ter feito o investimento de R$ 892 mil com monitoramento eletrônico.

As unidades do DF
Centro de Detenção Provisória (CDP), inaugurado em 1973
Capacidade 1.212
Lotação 3.478

Centro de Internamento e Ressocialização (CIR), inaugurado em 1979
Capacidade 793
Lotação 1.864

Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em reforma
Capacidade 1.816 (491 em reforma)
Lotação 1.536

Penitenciária I do DF (PDF I), inaugurada em 2001
Capacidade 1.584
Lotação 3.390

Penitenciária II do DF (PDF II), inaugurada em 2005
Capacidade 1.464
Lotação 3.253

Penitenciária Feminina (PFDF), começou a ser ocupada em 1999
Capacidade 514
Lotação 770

Capacidade total 7.383
Lotação total 14.291
Fonte: Correio Braziliense


A solução imediata para a superlotação é a construção de presídios  em áreas de difícil acesso – incluindo, sem limitar, a Floresta Amazônica e nesses presídios seriam encarcerados presos condenados a penas iguais ou superiores a dez anos.

A distância facilitaria em muito a segurança por dificultar as fugas e limitar o número e a frequência de visitas, o que reduziria o ingresso de material proibido.

Em médio prazo o aumento das penas cominadas aos delitos e a exigência de que o prezo permanecesse recluso por mais tempo.

Bandido tem que aprender, ainda que pelo caminho mais difícil, que o crime não compensa.

 

Renan e Cunha atiçam prefeitos contra governo federal



Presidentes do Senado e da Câmara criticam o ajuste fiscal proposto pelo Ao participarem da Marcha dos Prefeitos, nesta quarta-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estimularam a insatisfação dos representantes dos municípios com a concentração de receitas por parte do governo federal.  — Os municípios brasileiros estão sendo cada vez mais esvaziados, porque há um centralismo absurdo, quase sádico, do poder central, que cada vez quer abocanhar mais recursos — afirmou Renan em seu discurso.

O presidente da Câmara prometeu votar até o final do ano uma Proposta de Emenda Constitucional impedindo a criação de despesas para estados e municípios, como pisos salariais de categorias, sem a indicação da fonte de receita.   Sabemos que muitos de vocês estão com dificuldade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque as quedas de arrecadação levaram quase todos vocês a descumpri-la. Temos que acabar com a hipocrisia. A culpa não é dos prefeitos, é da economia. Não são vocês que estabelecem a taxa de juros, de câmbio, a política econômica — disse Cunha.

Tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara criticaram o ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff. — Sequer poderemos chamar esse ajuste de ajuste fiscal. Poderia ser chamado de embuste fiscal, porque tributa o trabalho e a renda. Esse corte trabalhista e previdenciário vai sobretudo punir os mais pobres e os trabalhadores, e esvaziar os pequenos municípios que não têm receita própria. Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que acabe com essa excrescência que é ter 39 ministérios esvaziados e sem recursos — disse Renan, que votou contra a Medida Provisória que mudou as regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.

Já Cunha chamou o superávit primário feito pelo governo de “engodo”, porque seria feito, segundo ele, por meio de manobras fiscais, as chamadas “pedaladas”:  Muito se fala de ajuste fiscal, de conter os gastos públicos. Isso é importantíssimo, mas na realidade o governo acaba fazendo o verdadeiro ajuste fiscal na inflação, porque não corrige os repasses, mas as receitas são corrigidas. Sem contar que essa história do superávit primário é o maior engodo — afirmou o presidente da Câmara.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi ao Congresso na manhã desta quarta-feira e também participará da Marcha dos Prefeitos. Ele afirmou que é preciso alterar o pacto federativo.  — Não dá mais para ter impostos, contribuições, que não sejam compartilhados com estados e municípios. Então há um desequilíbrio imenso hoje, os municípios estão com muitas dificuldades. A gente está vendo aí desoneração de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que prejudica a arrecadação dos estados, desequilibra a Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou Pezão.

Fonte: O Globo