Influencer, caminhoneiro, faxineira: seis meses depois, 211 pessoas continuam presas por atos golpistas - O Globo

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 64 mulheres e 147 homens ainda estão atrás das grades pelos supostos crimes praticados em 8 de janeiro; 1.290 viraram réus

 

Bolsonaristas invadem Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro TON MOLINA / AFP [bolsonaristas??? esquerdistas infiltrados é mais condizente com os FATOS.]

 

Em sua última postagem no Instagram, o nutricionista Felipe Feres Nassau, de 38 anos, alertou sobre a importância de beber 1,8L de água diariamente, comer 250g de vegetais, dar três mil passos e dormir antes das 23h. 

A publicação, feita em 6 de janeiro desse ano, foi curtida por 2.227 dos seus 78 mil seguidores. 

Dois dias depois, o profissional de saúde foi preso em flagrante por participar dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e permanece até hoje no Centro de Detenção Provisória II.

De lá para cá, as redes sociais de Felipe receberam comentários como: “Vai continuar dando dicas de saúde na Papuda?”. Assim como o influencer, 211 pessoas — 147 homens e 64 mulheres — ainda estão em duas unidades prisionais por supostamente atuarem na invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.

Seis meses após os atos golpistas, levantamento do GLOBO mostra que o STF já analisou 1.290 denúncias, pouco mais de 90% das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em todos os julgamentos as denúncias foram aceitas e os investigados viraram réus. 

Nesse período, as investigações avançaram mais rápido em relação aos presos em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro.

Entre os presos, também na Papuda, o caminhoneiro maranhense Claudiomiro da Rosa Soares, de 48 anos, contou ao ser detido ter se deslocado em um ônibus para participar das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, no início de janeiro. No depoimento, negou ter cometido danos ao prédio na ocasião.

Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, estão 64 mulheres atrás das grades pelos mesmos crimes. 

Uma delas é a faxineira paulista Edineia Paes da Silva dos Santos, de 37 anos, que disse participar de uma caminhada quando percebeu que havia começado uma confusão com bombas sendo lançadas perto do Palácio do Planalto. 

Ela afirmou ter se escondido em um fosso quando foi vista por policial e também negou atos de vandalismo.

Análise por blocos
As denúncias já analisadas pelo STF envolvem dois grupos. Os que foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto, do Congresso ou do STF são apontados como executores dos atos. 

Já os detidos na manhã do dia seguinte, no Quartel-General do Exército, são acusados de atuar como incitadores.

Para contornar o alto volume de casos, o STF realizou a análise por blocos, sempre no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto, sem discussão direta. Até agora foram oito blocos de denúncias, analisando até 250 casos de uma vez.

Cada caso é analisado de forma individualizada, mas a PGR adotou uma espécie de padrão nas denúncias, para casos semelhantes, o que foi repetido nos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros. 

Agora, nos processos em que as denúncias já foram aceitadas, foi aberta uma ação penal e começou a fase da instrução processual, com a coleta de provas. 

Nessa fase, são realizados depoimentos de testemunhas de acusação e defesas. As primeiras audiências de instruções já começaram a ser feitas.

Em junho, Moraes estimou que os casos mais graves, dos réus que seguem presos, serão julgados em até seis meses. O relator afirmou que as ações penais devem ser julgadas em blocos de 30 réus.

Investigações contra parlamentares
Também foram abertos inquéritos contra três deputados federais: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). 

A Polícia Federal (PF) apontou que Fernandes teria cometido incitação ao crime, enquanto Tércio e Waiãpi teriam cometido crime de opinião. 

No caso das duas deputadas, a PGR discordou e pediu o arquivamento das investigações. O órgão ainda não se manifestou sobre Fernandes.

Investigações sobre os financiadores e sobre a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal ainda não geraram denúncias. Ao todo, o STF tem sete inquéritos para investigar os episódios do 8 de janeiro, além de investigações preliminares que tramitam de forma sigilosa.

Na área cível, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sete ações pedindo o ressarcimento dos danos causados na destruição das sedes dos Três Poderes. Os alvos são 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato que foram presas ou que são apontadas como financiadoras dos atos. A AGU quer que elas sejam condenadas a pagar R$ 26,2 milhões, valor que representa a estimativa de prejuízo causado.

 Política - O Globo

O drama das manifestantes presas em Brasília

Mulheres dizem que não estão recebendo absorventes nem têm permissão para conversar com familiares 

Um grupo de aproximadamente 2 mil advogados acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar possíveis descasos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (DF), em Brasília, onde estão presas as manifestantes que participaram dos protestos na Praça dos Três Poderes.

Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em Brasília. Imagem ilustrativa | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Os advogados citam o “estado desumano” a que as presas estão sujeitas, “em face da falta de comunicação com seus familiares e da falta de recursos básicos para a higiene feminina durante o período menstrual, haja vista que não estão recebendo os itens mínimos necessários”.

A defesa relata que as celas do presídio estão sujas e úmidas de sangue menstrual, “com forte mau cheiro”, em razão da falta de entrega de kits higiênicos. As detentas estão impedidas de conversar com os familiares.

De acordo com a denúncia, não há troca diária de roupas íntimas por peças limpas; troca diária de absorventes; cuidado específico com aquelas que sentem dores e cólicas, que resulta em quadros acentuados de hemorragia; material de higiene, incluindo sabão e xampu; e troca diária de roupas.

Os advogados pedem que o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, compareça à Penitenciária Feminina do DF e adote as medidas necessárias para a manutenção da saúde das detentas. 

Isso inclui a permissão imediata de contato com os familiares, a distribuição de kits de higiene e entrevistas com profissionais de saúde física, psicológica e social, na presença de familiares e advogados, “para a captação das provas e para a futura indenização”.

Leia mais: “O Brasil da obediência”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 147 da Revista Oeste

Mulher que ficou presa com recém-nascido deixa penitenciária

Jéssica Monteiro passou dois dias com seu filho em uma cela de delegacia com condições precárias

A jovem que foi presa por tráfico de drogas e permaneceu com o bebê recém-nascido em uma cela no centro de São Paulo saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, na noite desta sexta-feira. A soltura de Jéssica Monteiro, de 24 anos, ocorreu após o pedido de habeas corpus ser aceito pelo juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal. Ela vai cumprir prisão domiciliar. 

Jessica foi detida grávida há uma semana e encaminhada à carceragem do 8º Distrito Policial (Brás). Ela saiu para dar à luz em um hospital no domingo (11), e retornou dois dias depois com o bebê recém-nascido para a mesma cela de dois metros quadrados. Lá, permaneceu mais dois dias, quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo.

Na decisão, Bueno pede a soltura imediata da mulher argumentando que o recém-nascido “necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio”. O juiz justifica que a libertação de Jessica, ré primária, “encontra amparo legal, jurídico e humanitário”. [tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo.]
Para o advogado especializado em direitos humanos Ariel de Castro, que acompanha o caso, a decisão da Justiça resgata “um pouco da dignidade violada” de Jessica e seu filho recém-nascido.
“Prevaleceu o bom senso e o ideal de justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Qualquer estabelecimento prisional é um ambiente inóspito e inadequado para o desenvolvimento de crianças, principalmente de recém-nascidos”, diz Alves.

[mais uma vez a determinação estabelecida em lei é desrespeitada em prol do maldito 'politicamente correto'
A lei é clara quando determina que traficante preso em flagrante delito - no caso 'tráfico de drogas' - deve ser preso.

Cabe a autoridade policial efetuar a prisão, valendo destacar que a traficante Jessica não estava em trabalho de parto quando da sua prisão - estava em 'trabalho de tráfico de drogas'. Foi encaminhada a uma penitenciária feminina e dias depois,  quando teve inicio o trabalho de parto foi encaminhada a um hospital para dar à luz.

Tudo transcorreu normalmente e após alta hospitalar a detenta voltou à prisão. Erro, se é que houve, foi ter permitido o retorno dela à prisão acompanhada do bebê recém-nascido, o correto seria o bebê ser encaminhado a uma instituição e a mãe retornar a penitenciária.

Os que estão sempre pronto a defender os direitos humanos dos criminosos - pouco importando se deixar o criminoso desfrutar dos tais direitos humanos não terá como consequência  prejuízos do recém-nascido - chegam até mesmo a falar em resgate de um pouco da dignidade violada.
Quem faz tão dramático comentário esquece, ou finge, que a mãe, agora com a dignidade tão violada, não hesitou em a menos de uma semana do nascimento do seu filho ir traficar.
Traficar a menos de oito dias de dar à luz, pode; ir para a cadeia e o filho recém-nascido - graças a Deus gozando de perfeita saúde - para uma instituição não pode.
Quem garante agora o bem estar da criança? afinal, a mãe está em prisão domiciliar e nada impede que com a mesma desfaçatez com que traficava a menos de uma semana de ser mãe, volte a traficar uma semana após ter o bebê nascido.] 
 
Segundo o advogado, a mulher estava na maternidade da penitenciária com outras 37 presas também acompanhadas dos filhos. No total, há 450 mulheres na unidade.
De acordo com a polícia, a jovem foi presa com 98 gramas de maconha. Na manhã de domingo (11), quando deveria ter ido à audiência de custódia, Jessica entrou em trabalho de parto e foi encaminhada para o Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia, na Mooca, zona leste da capital, onde deu à luz. Ela já é mãe de uma criança de 3 anos.

Na audiência, o advogado de Jessica, Paulo Henrique Guimarães Barbezane, comunicou que a detenta estava hospitalizada por trabalho de parto. O juiz Claudio Salvetti D’Angelo decidiu manter a detenção, convertendo de prisão em flagrante para preventiva.

Segundo Alves, que acompanha a situação, Jessica é ré primária. Após dar à luz, Jessica foi escoltada de volta para a carceragem do 8º DP na terça-feira (13). Na cela, permaneceu por mais dois dias com o bebê. Somente na tarde desta quarta-feira (14), ela foi transferida para a penitenciária feminina. Alves, que esteve na carceragem no Brás, relatou que a situação da cela era precária. Jessica estava em um colchão no chão. De acordo com o advogado, policiais ajudaram comprando fraldas e alimentos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) foram questionadas sobre por que Jessica não foi encaminhada, no sábado, diretamente para uma das três penitenciárias femininas com maternidade da capital, e também o motivo pelo qual o bebê ficou na cela com a detenta. Em nota, a SSP confirmou o retorno de Jessica à carceragem do 8º DP com o bebê de 2 dias após o parto. “Seu processo de transferência foi iniciado, sendo concluído nesta quarta-feira (14)”, informou a pasta. Já a SAP informou que a detenta está no pavilhão materno infantil da Penitenciária Feminina da Capital e que o local possui atendimento especializado para recém-nascidos e bebês em período de aleitamento materno.

Ação
Na próxima terça-feira, 20, está marcado o julgamento, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus em favor de todas as presas grávidas ou mães de crianças com até 12 anos. A Defensoria Pública da União quer que as mulheres nessa situação sejam transferidas para prisão domiciliar. A decisão pode definir a aplicação do dispositivo do Estatuto da Primeira Infância, aprovado em 2006, que alterou as regras do Código Penal relativas à concessão da prisão domiciliar nessas duas situações.

VEJA - OnLine

Um pouco sobre Andrea Neves que se encontra em prisão preventiva há quase 20 dias, por SUSPEITA de ter pedido dinheiro a Joesley Batista

Neta de Tancredo e irmã de Aécio, Andrea Neves ganhou fama no caso Riocentro

Ela socorreu capitão do Exército. Nos anos 80, a jornalista e principal assessora do irmão, agora presa em Minas no âmbito da Lava-Jato, ajudou a fundar o PT no Rio

[existe um ditado que diz que a JUSTIÇA DIVINA tarda mas não falha e que explica o castigo que Andrea Neves recebe agora - prisão preventiva por suspeita de ter pedido dinheiro a Joesley Batista e como sabemos a prisão preventiva no Brasil tem um pouco de perpétua, tendo em conta que uma das principais características da perpétua é que não se sabe quando termina e algumas preventivas no Brasil também não é sabido o término.

A prisão de Andrea - tudo indica não merecida - é a punição tardia, mas, merecida, por um crime que ela cometeu há mais de 20 anos = ajudou a fundar o PT no Rio e viajou a Cuba para prestar homenagens ao tirano Fidel...]

Principal assessora do senador afastado Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, a jornalista Andrea Neves foi, na juventude, personagem de um dos episódios mais marcantes do final do regime militar no Brasil (1964-1985). Na noite de 30 de abril de 1981, mais de dez mil pessoas assistiam ao show "1º de Maio" em homenagem ao Dia do Trabalho e em protesto contra a ditadura, no Riocentro, no bairro de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, quando uma bomba explodiu dentro de um Puma no estacionamento. 

A explosão no carro, de placa fria, matou o sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, que estava no banco do carona, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, socorrido por Andrea Neves, que iria participar do evento com o namorado.
Na ocasião, a neta do então senador Tancredo Neves (PP-MG) não sabia que se tratava de um oficial do Exército ligado a grupos de extrema direita interessados em frear o projeto de abertura política no ocaso da ditadura militar, conduzido pelo presidente-general João Figueiredo. Andrea Neves, que tinha 22 anos, ajudou a levar o capitão Wilson Machado para o hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Diante da falta de iniciativa das pessoas que estavam no estacionamento do Riocentro após a explosão - não havia ambulância -, e vendo Wilson Machado ferido, Andrea contou, segundo reportagem do GLOBO em 1981, que decidiu levá-lo em seu próprio carro, um Passat branco, junto com o namorado, ao hospital na Barra. Na ocasião, a iniciativa da neta foi eleogiada por Tancredo Neves.

Braço direito de Aécio, gravado no âmbito da Lava-Jato pedindo propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, Andrea é formada pela PUC-Rio no início dos anos 80. Ela morou na cidade desde o início da década de 1970 até 1982, quando ambos, Aécio e Andrea, voltaram para Minas Gerais para trabalhar na campanha que elegeu o avô governador do estado.

Andrea surgiu na vida política militando no movimento estudantil de esquerda e ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio. Antes de fazer campanha do avô e do irmão, pediu votos para o ex-deputado do PT fluminense José Eudes e viajou a Cuba, onde se encontrou com Fidel Castro, em 1985, em reunião contra a dívida externa organizada pelo PCB. José Eudes, por sinal, acabaria sendo expulso do PT por discordar da direção nacional do partido ao votar em Tancredo no Colégio Eleitoral, em 1985, que o elegeu presidente da República.

Em 2003, Andrea ocupou um importante posto na campanha eleitoral do irmão ao governo do estado, o de coordenadora de comunicação. Eleito, Aécio a nomeou para a chefia do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), uma associação civil ligada ao governo que desenvolve projetos sociais em parceria com a iniciativa privada. Desde então, dividiu-se entre a entidade e a chefia do Grupo Técnico de Comunicação do Governo, conselho que cuidava da imagem do governador, das secretarias, empresas e demais órgãos oficiais.

Discreta, de voz mansa, porém firme, Andrea cuidava da imagem de gestor de Aécio, blindando o irmão das acusações feitas pelos seus críticos, durante as duas administrações em que foi governador de Minas. Conforme reportagem publicada no GLOBO no dia 8 de novembro de 2009, Andrea foi criticada pelo Sindicato dos Jornalistas por tentar interferir no noticiário dos jornais do estado, o que ela nega. No Palácio da Liberdade e no PSDB, ela era tida como uma figura onipresente, que aconselhava e costurava acordos políticos nos bastidores, além de influenciar na escolha de dirigentes do partido em Minas. Outra missão era assessorar o irmão na formulação de políticas públicas.

Andrea Neves teve sua prisão preventiva decretada, cumprindo mandado de prisão expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa pela Polícia Federal no dia 18 de maio de 2017, em sua casa num condomínio de alto padrão em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, dentro da Operação Patmos deflagrada a partir da delação do dono do Grupo JBS, revelada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp. A jornalista é suspeita de ter tratado com ele a entrega dos R$ 2 milhões a Aécio. A polícia divulgou foto de Andrea já fichada e usando uniforme de presidiária - ela foi levada para a penitenciária feminina Estevão Pinto, na capital mineira.

Fonte: O Globo

Detentas do "cárcere duro" têm 1h de banho de sol e não conversam com ninguém

A cela de Mônica Marília Pereira, de 32 anos, é aberta por uma agente penitenciária para o banho de sol diário. A duração é de uma hora. Depois, ela volta para a cela, onde fica trancafiada pelo resto do dia. Não conversa com ninguém, além dos funcionários do presídio. Condenada a quase 4 anos de prisão por tráfico de drogas, Mônica tem 15 tatuagens pelo corpo - na perna esquerda, uma caveira com as palavras "puro ódio"; nas costas, um tridente com a frase "só os loucos sobrevive!!! (sic)". Na sua ficha, está indicado a quem a administração da unidade deve avisar em caso de acidente, doença grave ou morte: ninguém.

Mônica, ou Band, como é conhecida no sistema penitenciário, é uma das 12 mulheres que vivem isoladas na prisão de segurança máxima de Presidente Bernardes, a mesma que abriga há um mês o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Em 2015, foi pega em flagrante por guardas municipais ao tentar esconder 29 pedras de crack em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de São José do Rio Preto. É acusada ainda de homicídio, agressão, dano, violação de domicílio e incêndio. A advogada que a representava foi presa em novembro, na Operação Ethos, por suspeita de ligação com o PCC.

As mulheres vizinhas de Marcola vivem no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o chamado "cárcere duro". São as primeiras presidiárias isoladas em uma unidade de segurança máxima no País. Criado em 2002, o presídio de Presidente Bernardes só passou a abrigar mulheres em 12 de setembro de 2015. As condenadas estão em uma ala com 20 celas, separada das outras três, que abrigam alguns dos mais perigosos bandidos de São Paulo.  "Todas foram mandadas para lá em razão de agressões contra funcionários", afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. As detentas têm entre 23 e 42 anos e apenas três são primárias. Quatro já fugiram ou tentaram sair de prisões onde estavam antes. Tráfico de drogas é o crime em comum entre todas elas.

Comando

Condenada a cinco anos e meio de prisão, Ludicléia Rosa de Souza, a Lu, de 28 anos, incitou atos de apologia ao PCC na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior, antes de ser enviada para o RDD. Vários registros de desrespeito e agressões contra agentes penitenciárias constam de seu histórico prisional. Em um dos episódios, chegou até a ameaçar acionar o "comando", como represália às funcionárias do presídio. Na mão direita, tatuou o símbolo da facção.

Não se sabe exatamente qual função Ludicléia ocupa no PCC, mas o poder que exercia sobre as outras presas era um sinal de que havia assumido a liderança na penitenciária. "A rapidez com que as demais detentas responderam às suas instigações demonstra, de forma efetiva, o grau de risco por ela representado à segurança do sistema prisional", afirma a representação contra ela.

Nem todas as presas do RDD, no entanto, têm longa ficha criminal. Letícia Kemili Modesto, de 23 anos, foi flagrada pela Polícia Rodoviária em Cedral, na região de São José do Rio Preto, carregando um quilo de maconha em um ônibus, no fim de 2013. Na delegacia, disse que havia aceitado a oferta de uma mulher que lhe prometeu R$ 500 para transportar a droga. Foi sua única prisão. Aos PMs, disse que estava desempregada. "O dinheiro falou mais alto."

Fonte: UOL/Notícias
 

Tem que acabar com visita de presos. Só serve para entrar drogas, armas e celulares

Visita de presos sofre alteração com greve dos agentes penitenciários

Será autorizada apenas a entrada de duas visitantes por detento. A prioridade será para mãe, mulher ou companheira que já estejam cadastradas. Não está autorizada a entrada de homens e menores de 18 anos no Complexo Penitenciário

A greve dos agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal fez com que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) alterasse o procedimento de visita aos presos do sistema penitenciário. Nesta quarta (2/11) e quinta-feira (3/11) será autorizada apenas a entrada de duas visitantes por detento. A prioridade será para mãe, mulher ou companheira que já estejam cadastradas. Não está autorizada a entrada de homens e menores de 18 anos no Complexo Penitenciário da Papuda. Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, os dois visitantes poderão ser de qualquer sexo.

Policiais militares e civis farão a segurança e o horário permanece das 9h às 15h. Em razão do procedimento, a Sesipe também não vai permitir pessoas entrarem com sacola e as senhas para a visita podem ser retiradas apenas no sistema on-line. Por essa razão, o órgão garantiu que não será necessário dormir na fila, porque está sendo providenciado a atualização e liberação do link na internet.

Além disso, não será recebido nem analisado documentos de cadastro de visitantes, roupas e outros objetos. De acordo com a Sesipe, essas adaptações “são necessárias para garantir o acesso dos visitantes com segurança até que a greve seja finalizada.”

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Fim da picada! Festa do PCC em penitenciária feminina da capital tem cocaína e maconha

Na festa de aniversário de 22 anos do PCC dentro de uma cadeia feminina na capital paulista não teve bolo. “O bolo não deu tempo de nós fazer agora (sic)”, avisou a detenta responsável pela organização do evento. Mas teve cocaína, na bandeja, em fileiras que formavam a mensagem: 15 3 3 22 anos. O 15 3 3 corresponde à posição no alfabeto das letras que formam as iniciais do Primeiro Comando da Capital, a facção criminosa que domina os presídios paulistas e se espraiou por todo o país. As imagens, gravadas dentro da Penitenciária Feminina de Santana na segunda-feira desta semana, estão registradas em dois vídeos de menos de um minuto cada um, obtidos por VEJA.

Veja o VÍDEO: Penitenciária feminina de Santana- SP festa regada a drogas 

Pouco depois de procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado divulgou nota anunciando a exoneração do diretor de segurança da unidade. Determinou também a revista em todas as dependências da penitenciária e a transferência das internas identificadas nas imagens. “O caso está sendo investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e, se comprovada a participação de outros servidores, eles serão rigorosamente punidos”, diz a nota.

Na festa realizada em Santana, uma das presas organizava a fila do pó. “É gente, vai cheirando, mano. Você vai bater na bandeja, bicha.” As presas que aparecem no vídeo recebem em suas canecas um líquido amarelo que parece ser um refrigerante sabor laranja. Mas a líder da festa comunica que aquilo é uma mistura que leva cachaça. “Ó, nós vamos fazer duas filas aqui, primeiro nós vai botar a cachaça (sic), pouquinho, porque é pouco”, afirma. Em seguida anuncia que vai distribuir maconha para as detentas: “Depois nós vamos dar o baseado. Cada baseado para três fumar. Vocês faz seus grupinho aí (sic)”.

O vídeo parece ter sido feito por uma das presas que participam da festa – e por meio de um celular. Dezenas delas então cantam o refrão: “É o 15, é o 15, é o 15″. A festa acontece nos corredores de dois andares onde ficam as celas. Em nenhum momento é possível ver funcionários do presídio. Pela dimensão do acontecimento, é difícil crer que uma festa desse tamanho aconteça dentro de uma penitenciária sem que os funcionários fiquem sabendo.

Prioridades de uma administração que valorize o bem estar do cidadão: SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO e SEGURANÇA PÚBLICA

Sobre estes quatro pilares se assentam as metas de uma administração que busque uma sociedade segura, produtiva, saudável e feliz

Só após atender estes quatro requisitos essenciais, primordiais, inalienáveis é que o administrador público deve voltar seus esforços para cuidar de bandidos.

Não podemos olvidar que os bandidos estão presos por opção

Superlotação é grave no sistema prisional do Distrito Federal

Com 14.291 presos para 7.383 vagas, o DF tem situação pior do que o panorama nacional. Para especialistas, o excesso de detentos e o deficit de servidores impedem a reabilitação. Ministério da Justiça diz ter investido em melhorias.

Por uma questão de JUSTIÇA a matéria deveria apresentar o deficit de vagas no sistema hospitalar

Detalhe: qualquer presidiário quando necessita de cuidados com a saúde é conduzido em viatura policial para o hospital mais próximo e tem prioridade sobre os demais pacientes.

Já o trabalhador morre à mingua na porta dos hospitais

[detalhe: investimentos em Segurança Pública não devem ser dirigidos para construção/manutenção de presídios e sim para aumento dos efetivos policiais e equipamentos para combate ao crime.]
 

Com seis unidades prisionais, o Distrito Federal tem hoje uma população carcerária de 14.291 presos. Quase o dobro da capacidade do sistema, que é de 7.383. São oito detentos para cada agente penitenciário. Isso sem levar em consideração que os 1.691 servidores trabalham em escala de plantão. A situação é pior do que o panorama nacional. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, em junho de 2013, havia 556.835 encarcerados em presídios no Brasil, sendo que a lotação era de 340.421. A fragilidade e o descaso dentro das cadeias brasilienses estão entre as preocupações de promotores, representantes de direitos humanos e especialistas. Este mês, uma detenta do presídio feminino deu à luz o filho no chão da unidade, com auxílio dos plantonistas. Os dois não tiveram problemas, mas a situação chamou a atenção para a falta de preparo e de equipe médica dentro da unidade no momento do parto. [as trabalhadoras também penam para ter um atendimento digno quando procuram as unidades de saúde para dar a luz.

Ou será que a turma dos ‘direitos dos manos’ quer que retire médicos dos hospitais públicos para ficar em presídios à disposição de bandidos?]

Promotor do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Marcelo Teixeira critica a conservação dos presídios do DF. Para ele, o sistema está “à beira da falência”. Entre os principais problemas listados por ele, estão o deficit de servidores e a superlotação de detentos. “Isso resulta em fiscalização menor, ausência de banhos de sol em alguns períodos, falta de escolta para hospital, para consultas. Todo o atendimento ao preso fica prejudicado”, afirma. Teixeira faz visitas constantes aos presídios. No início de maio, esteve no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A unidade abriga detentos no regime semiaberto. “Pela lei, os presos deveriam trabalhar fora e pernoitar ali. Mas isso acaba não sendo cumprido. Hoje, há uma flexibilização enorme, o que é errado”, critica.

Teixeira alerta para os cuidados com a superlotação das unidades, mas acredita que a solução não é amenizar ou relaxar o cumprimento das penas. “A pena não é só para ressocializar, mas para que a pessoa pague pelo que fez e tenha o sentimento do erro que cometeu, e a vítima ou a família dela tenha certeza da Justiça”, ressalta Marcelo Teixeira. “O Brasil nunca teve uma política prisional adequada. Não quero ter a pretensão de ter a solução do sistema prisional brasileiro. Temos muitos presos porque a quantidade de crimes é enorme. Então, temos que construir mais unidades prisionais. E estamos em constante interlocução com o governo para melhorarmos essa situação”, afirma Marcelo Teixeira. [a TV Globo, Fantástico, mostrou neste final de semana bandidos perigosos se drogando – com o apoio, auxílio e concordância do Estado – em verdadeira afronta aos familiares das suas vítimas.

Um dos apresentados simplesmente estuprou e matou uma moça e ainda teve a ousadia de dizer para o repórter que achava normal lhe ser dada uma segunda chance.

Pergunta-se: ele deu chance a sua vítima?]

Michel Platini, ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos, fez dezenas de visitas aos presídios do DF nos últimos anos. A realidade do sistema, segundo ele, é crítica e se agrava a cada dia. “O maior problema tem relação com a superlotação. Brasília está fora dos padrões. São poucos agentes para todos os presos. Eles (detentos) dizem que querem trabalhar, estudar, mas a oferta é pouca. Fazem motim, greve de fome. Isso tudo pode gerar uma rebelião. O Estado tem o controle, mas é fragilizado porque a quantidade de agentes não é suficiente para cuidar de todos os presos”, critica Platini.

Hoje integrante do Centro de Empoderamento de Defesa dos Direitos Humanos, Platini garante que a situação dentro das unidades penitenciárias do DF é de insalubridade. “É chocante entrar num espaço cheio de mofo, com doenças que aqui fora têm dificuldade de se espalhar e sambam lá dentro, como a tuberculose. Esse sistema desumaniza as pessoas. Parece que foi feito para não dar certo, porque não tem conteúdo para melhorar.” A soltura dos presos também é criticada por ele. “O presídio só libera o preso à meia-noite. Quem tem advogado é recebido por ele, pela família. Quem não tem vai sair andando até a rodoviária ou para qualquer outro lugar. Quem sabe, até volte a praticar crimes, pois o Estado abre as portas sem ter ressocializado”, complementa Platini.

Investimentos
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Justiça do DF, é quem gerencia as unidades. Segundo a pasta, a ressocialização dos detentos é feita por meio de oficinas de trabalho. O Correio tentou falar com o subsecretário, João Carlos Lóssio, mas, apesar de ter recebido a demanda na última segunda-feira, até o fechamento desta edição, a Assessoria de Comunicação da Sesipe não havia respondido sobre a entrevista.

O Ministério da Justiça (MJ) é a unidade federal responsável por auxiliar o sistema penitenciário do DF. O órgão afirma que tem feito investimentos no setor. Entre os apoios, estão financiamentos para construções de novas unidades, aquisição de aparelhos e organização de políticas dentro dos presídios. Não há um valor fixo de repasse, mas, segundo o MJ, nos últimos anos, foram disponibilizados R$ 89 milhões para a contratação de três obras.

A previsão é que duas delas sejam entregues este ano — um aumento de 400 vagas na penitenciária feminina, e a ampliação do Centro de Detenção Provisória, com mais 400 vagas. Há a previsão da construção de uma Cadeia Pública Masculina, com 3,2 mil vagas no Complexo Penitenciário da Papuda, mas sem data para entrega. Além disso, a promessa é de investimento de mais R$ 452 mil para a compra de materiais para a revista nas unidades.

Com relação às críticas do representante do grupo de direitos humanos de que faltam investimentos para educação, profissionalização e saúde dos detentos, além de capacitação dos servidores, a Assessoria de Imprensa do MJ diz que, entre 2012 e o ano passado, foram repassados ao DF, aproximadamente, R$ 692 mil para essas áreas. O governo federal afirma ainda ter feito o investimento de R$ 892 mil com monitoramento eletrônico.

As unidades do DF
Centro de Detenção Provisória (CDP), inaugurado em 1973
Capacidade 1.212
Lotação 3.478

Centro de Internamento e Ressocialização (CIR), inaugurado em 1979
Capacidade 793
Lotação 1.864

Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em reforma
Capacidade 1.816 (491 em reforma)
Lotação 1.536

Penitenciária I do DF (PDF I), inaugurada em 2001
Capacidade 1.584
Lotação 3.390

Penitenciária II do DF (PDF II), inaugurada em 2005
Capacidade 1.464
Lotação 3.253

Penitenciária Feminina (PFDF), começou a ser ocupada em 1999
Capacidade 514
Lotação 770

Capacidade total 7.383
Lotação total 14.291

Fonte: Correio Braziliense

A solução imediata para a superlotação é a construção de presídios  em áreas de difícil acesso – incluindo, sem limitar, a Floresta Amazônica e nesses presídios seriam encarcerados presos condenados a penas iguais ou superiores a dez anos.

A distância facilitaria em muito a segurança por dificultar as fugas e limitar o número e a frequência de visitas, o que reduziria o ingresso de material proibido.

Em médio prazo o aumento das penas cominadas aos delitos e a exigência de que o prezo permanecesse recluso por mais tempo.

Bandido tem que aprender, ainda que pelo caminho mais difícil, que o crime não compensa.