TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Delúbio e mais três - Lula: tempo esgotado

Segundo decisão, Delúbio terá de cumprir seis anos em regime fechado; sentença ainda cabe recurso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por lavagem de dinheiro do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e dos empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado, além do economista Luiz Carlos Casante. A decisão ainda cabe recurso.

O processo é um desdobramento do caso em que José Carlos Bumlai é acusado de fazer um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao Banco Schahin. Segundo a Lava-Jato, o dinheiro teve como destino o pagamento de dívidas do PT. As investigações apontam ainda que, em troca o grupo Schahin conseguiu um contrato de R$ 1, 6 bilhão com a Petrobras para operar um navio sonda. 

De acordo com a denúncia, uma parte do dinheiro foi repassado a Bertin e metade para a Remar Agenciamento e Assessoria, tendo esta última repassado o valor a Expresso Nova Santo André, sendo Ronan o destinatário final. Com exceção de Ronan, que teve a condenação de 5 anos mantida pela corte, os demais tiveram a pena aumentada. A pena de Delúbio passou de cinco para seis anos de reclusão, em regime fechado.

JORNALISTA E TORDIN SÃO ABSOLVIDOS

Os desembargadores consideraram a chamada "culpabilidade negativa" ao elevar a pena deles, sob o entendimento de que tinham condições sociais e intelectuais de "reconhecer e resistir à prática" de crimes e, ainda assim, praticá-los.  Os desembargadores também aumentaram a pena de Quadrado por lavagem, de cinco para seis anos em regime fechado. Quanto a Bertin, a pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, mas em regime inicial semi-aberto.

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin, também denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.

 Lula: tempo esgotado

Lula dá sinais de exaustão. Foi recebido com ovos, pedras e xingamentos em cidades do Sul. Rebateu com pragas: “Haverá um dia em que esse filho da mãe vai cair numa desgraça tão grande que vai implorar para ter um ovo para comer, e vai ter apenas a casca”, disse em São Miguel do Oeste (SC), domingo. 

Ontem, virou ficha suja. Reagiu dizendo que não respeitará a decisão (unânime) da Justiça. Terá de combinar com o presidente do TSE, Luiz Fux, que chamou candidato condenado de “irregistrável”. Ainda neste semestre, Lula enfrentará o processo sobre o sítio de Atibaia. Ganha tempo com recursos, mas algo parece desandar nos planos do petista. 

Pelo menos 9 condenados na Lava-Jato podem se beneficiar com decisão sobre habeas corpus de Lula

[serão alcançados pelo principio Lula centenas de bandidos, condenados pelos mais diversos crimes, inclusive estupradores; inclusive um juiz de Brasília, já libertou um ladrão de carros.]

Justiça deve receber enxurrada de pedidos se liminar for concedida

O julgamento do habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma enxurrada de pedidos semelhantes ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os ministros da Corte atendam o pleito. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava-Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e exauridos os recursos aos desembargadores. — Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida presentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça. Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente — afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores da força-tarefa do Ministério Público Federal.

Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão Waldomiro Oliveira, dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho, sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário, irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros, ex-vice-presidente da OAS; e Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.

Maurício Dieter, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida não a situação do ex-presidente, mas a determinação da Corte.

— O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do HC não terá efeito automático sobre outros casos, mas será pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente — afirma Dieter.

O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava-Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor do ex-presidente, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo. — Vai abrir um precedente importante — avalia o advogado. Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na última sexta-feira, a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão de hoje. Mas Fachin negou ontem o pedido, afirmando que vai esperar primeiro a finalização do julgamento do caso de Lula.

Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima é outro que pediu para Fachin a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. Em petição da semana passada, a defesa argumentou que protocolou, em outubro de 2017, um recurso contra a prisão de Geddel, mas que não foi nem sequer pautado para ser julgado. Por isso, sustenta a defesa, Geddel não pode ser prejudicado “pela demora da prestação jurisdicional ao processado", assim como foi decidido no caso do ex-presidente.

CASO GENU É O MAIS PARECIDO

A situação do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na Lava-Jato, é a mais parecida com a de Lula, no momento em que seus advogados apresentaram uma reclamação ao STF em 20 de março. Genu, porém, ainda tem direito a embargos de declaração no TRF4. Depois disso, estará aberto caminho para sua prisão, a menos que o STF lhe dê uma decisão favorável.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que não há necessidade de prendê-lo antes que todos os seus recursos sejam julgados pelo STF e pelo STJ, uma vez que no crime que lhe é atribuído — ter recebido o tríplex como propina da OAS — não houve violência, que ele tem 72 anos, é réu primário e tem bons antecedentes. Lembram ainda que ele já prestou 16 depoimentos e sempre respondeu a tudo que lhe perguntaram. E quando a Justiça mandou apreender seu passaporte, ele entregou. Apesar dos argumentos apresentados no recurso, o principal argumento da defesa continua ser o de que Lula não cometeu crime algum. 

Colaboraram André Souza e Renata Mariz - O Globo

 

Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”. — Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

Maia considera 'grave'

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou "grave" o fato de Fachin, e sua família estarem sofrendo ameaças. Maia disse que a Polícia Federal deverá tomar medidas duras para coibir estas práticas contra o relator dos processos da Lava-Jato.

- Ele (Fachin) já relatou ao Ministério Público e à Polícia Federal, que certamente tomarão providências de forma enérgica. É grave em relação a qualquer cidadão que recebe ameaças, principalmente na posição em que ele está - disse Maia.

O Globo

Defesa autofágica

A defesa de Lula, disposta a explorar todas as brechas, está sendo autofágica. 

A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à Presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.

Mais uma demonstração, portanto, de que a jurisprudência que possibilita a prisão após condenação em segunda instância não deveria ser alterada se queremos uma Justiça eficaz. A postura do advogado José Roberto Batochio, que ontem compareceu ao julgamento do TRF-4 para verificar, segundo suas próprias palavras, que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, mostra bem a falta de cerimônia que tomou conta das velhas raposas jurídicas que assumiram a defesa do ex-presidente.

Ele já havia acusado no Supremo o juiz Sergio Moro, o próprio TRF-4 e o STJ de autoritários e criticado “juízes que legislam”, sem que fosse desautorizado. Segundo sua definição, Lula não pode ser considerado “ficha-suja” porque “o processo ainda não terminou, não houve o trânsito em julgado”. Anunciam-se assim os chamados “embargos dos embargos”, uma atitude protelatória que o TRF-4 recusa sistematicamente por ser uma manobra jurídica para adiar uma decisão que já está tomada. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, alegando que ainda existem obscuridades.

A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Márlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades, a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados. O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”. Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também de pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e, também, sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até as convenções partidárias, que começam a 20 de julho, para definir os candidatos.

Muito antes de 5 de agosto, data final, a situação de Lula deveria estar definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderia nem mesmo ser apresentado na convenção do PT. É por isso que o ministro Luiz Fux quer tirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão que impeça a inscrição de candidatos já definidos como “ficha-suja” depois do recurso no STJ.  Mas há quem defenda que todos podem inscrever-se, cabendo ao TSE rejeitar as candidaturas que estiverem fora da lei. A defesa de Lula poderá entrar então com um recurso no STF, tentando a suspensão da inelegibilidade até que o recurso seja julgado. Se o Supremo conceder mais essa benesse a Lula, estará alterando pela segunda vez uma lei para beneficiar o ex-presidente da República.

Merval Pereira - O Globo
 

Corretivo no elemento?

Eleição ou guerra? Socos em repórteres, ovos e pedras, a ameaça de cadáveres…

O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar. Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

 

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer. Feita a ressalva, preocupa também a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide e, em São Miguel do Oeste (SC), recorreu a uma expressão nada democrática ao atiçar a polícia para entrar na casa de um manifestante e “dar um corretivo” nele. Como assim? Invadir a casa do cidadão? Dar um corretivo? Lula quer que a PM encha o “elemento” de pancada?

 

Pela força, simbologia e significado, vale a pena transcrever a fala do ex-presidente, que, um dia, décadas atrás, já foi alvo da polícia por [dizer, fingir] defender a democracia e os direitos dos trabalhadores: “Tem um canalha esperando que a gente vá lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso. Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele”. Os petistas e seus satélites nunca jogaram ovo em ninguém? Nunca atiraram pedra em protestos contra adversários? E Lula nunca ameaçou convocar o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro Stédile, do MST? Então, é aquela velha história: pimenta nos olhos dos outros…

Se a campanha oficial nem começou e já chegamos à fase de ovadas e pedradas, o risco é a eleição sair do controle, estimulada pelo excesso de candidatos versus a falta de ideias e programas, pelos processos, condenações e salvos-condutos envolvendo um ex-presidente que é o líder das pesquisas.

 

Uma coisa não está clara, mesmo quando se lê o noticiário: quem são os que protestam contra Lula na Região Sul? Eles são vinculados a algum setor, igreja, movimento? E estavam ou não a serviço de uma outra candidatura e partido? Espontaneamente ou a soldo? Na versão de petistas, eles são da “extrema direita”. Apoiadores de Jair Bolsonaro, por exemplo? Uma coisa é protesto contra mensalão, petrolão, triplex, sítio… Outra é o surgimento de milícias movidas a ideologia que querem confronto e pavor. Ainda mais depois de Gleisi dizer que, “para prender o Lula, vai ter que matar gente”.Ela falou isso quando a condenação de Lula já conduzia à conclusão lógica – e jurídica – de que ele acabaria sendo efetivamente preso. Só não foi, [ainda]  frise-se, por um salvo-conduto do STF que contraria o próprio entendimento do STF autorizando a prisão após segunda instância.

 

Se um lado ameaça com cadáveres e esmurra repórteres, enquanto outro reage com ovos e pedras, será eleição ou guerra campal? (In)coerência. Os indignados com O Mecanismo, de José Padilha, são os mesmos que aplaudiram a cadeira “O Golpe de 2016”, na UnB, uma universidade pública. É a história da pimenta, de novo…

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo