Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
quarta-feira, 4 de abril de 2018
Possível decisão favorável a Lula pode beneficiar pedófilos, assassinos e estupradores? Entenda
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Tendência da véspera
O clima no Supremo nestas horas antecedentes é de que será
concedido o habeas corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução
da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores
reflexos na vida institucional do país. Mas Lula deve permanecer
inelegível. A derrota da 2ª instância não significará um abalo apenas na
Lava-Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação confirmada
por um órgão colegiado a pessoa perde as condições de se candidatar. A
eventual mudança do entendimento sobre transitado em julgado não se
aplicaria, segundo juristas de tendências diferentes, porque a regra da
Lei da Ficha Limpa não é considerada uma pena do ponto de vista
jurídico, mas sim o estabelecimento dos requisitos da elegibilidade.
Então, Lula, mesmo que vença hoje, permanecerá inelegível porque já foi
julgado pelo TRF-4.
Entre os ministros que defendem o cumprimento da pena após a
condenação em 2ª instância há pessimismo. Foi o que ouvi nos últimos
dois dias. Entre os ministros que querem alteração do entendimento há a
ideia de que se estaria corrigindo um suposto erro do STF em 2016. Dos
dois lados há a mesma interpretação: de que um habeas corpus a favor do
Lula acabará sendo uma mudança de rumo, porque estaria implícita na
decisão a repercussão geral, da mesma forma que em 2009 um habeas corpus
passou a influenciar os julgamentos seguintes.
No PT há otimismo. Há quem considere que o placar pode ser até de
sete votos a quatro se o ministro Alexandre Moraes também votar com a
nova maioria. A ministra Rosa Weber deve retornar ao voto que defendeu
em todas as vezes que esse assunto chegou ao plenário: ou seja, que só
após a última instância é que se pode começar a cumprir a pena. O
ministro Luiz Edson Fachin pode tentar separar o habeas corpus em si, do
entendimento geral sobre a 2ª instância, mas foi ele mesmo que levou o
assunto ao plenário, quando o normal seria deixar para ser discutido na
turma. A competência para julgar o habeas corpus negado era da turma.
Nas palavras de um ministro do grupo, que talvez seja derrotado
hoje, sem o cumprimento da pena após a 2ª instância o Ministério Público
perderá muito de sua força construída em 30 anos.— O que restará à Procuradoria Geral da República? Ficar fazendo
pareceres quando os casos chegarem em Brasília? E o MP o que será, a não
ser um departamento da PGR?
Não é o único temor que se tem neste momento. A decisão do ministro
Dias Toffoli de dar ao senador cassado Demóstenes Torres o direito de
se candidatar novamente foi definido por um dos seus colegas como “não
apenas uma brecha, mas a abertura da comporta de uma hidrelétrica”. Na
prática, significou que o ministro monocraticamente tornou sem efeito a
decisão do Senado que o cassou por falta de decoro. E o Senado poderia
recorrer, mas só recorre quem está insatisfeito e entre os políticos
muitos torcem para que a impunidade prevaleça. A propósito, o ministro
Toffoli é o mesmo que está segurando o fim do foro privilegiado sob o
argumento de que o assunto está sendo analisado no Congresso. No caso da
cassação de Demóstenes, ele não reconhece o poder do Senado que
suspendeu até 2027 os direitos políticos do senador cassado.
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O STF e a turma dos sem-instância
No andar de cima a sentença só vale na última instância, no de baixo, fica-se na cadeia sem instância nenhuma
O Supremo Tribunal Federal julgará hoje o habeas corpus de Lula,
condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão. Por trás e acima desse recurso
está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou
pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns
ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta
ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas
decisões são finais, e seu argumentos eruditos às vezes são
incompreensíveis.
Na questão da segunda instância, trata-se de decidir se um cidadão
condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível
superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto
até que seja apreciado o seu último recurso. Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11
ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da
Justiça brasileira. Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro
começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no
andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que
dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os “sem-instância”
chamados de “presos provisórios”, gente que não tem dinheiro para pagar a
bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são “provisórios”.
Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso
disse que há um velho “pacto oligárquico” na raiz das roubalheiras
expostas pela Lava-Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e
impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das
empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia
política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e
estudados, sem ofensas aos mortos. Está nas livrarias “Africanos livres —
A abolição do tráfico de escravos no Brasil”, da professora Beatriz
Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a
escravidão no século XIX e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato
dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo
governo.
A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos
os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil
negros, transformados em “africanos livres”, obrigados a prestar 14 anos
de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os
concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do
negro, caso o alugassem para outros serviços.
Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio
em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem
protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por
“altivo”, “jamais disposto a humilhar-se”. Entre 1831 e 1835, o concessionário de Felício explorou um plantel
de 15 “africanos livres”. Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de
Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11
ministros de hoje se lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal
de Justiça e escreveu uma “Coleção cronológica das leis do Império do
Brasil”. Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto
oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham
acesso ao mimo dos negros.)
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General faz comentários inadequados - [Villas Boas é comandante do Exército e pode falar em nome da Força Terrestre - admoestá-lo, se cabível, compete a Michel Temer, Comandante Supremo das Forças Armadas]
O cidadão Eduardo Villas Bôas poderia
compartilhar suas preocupações, mas não em nome do Exército, tampouco às vésperas
do julgamento de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula
[O cidadão que veste farda, general
Eduardo Villas Boas, por não ser um cidadão de segunda classe, tem
direito a expressar suas opiniões. Pode falar em nome do Exército, por ser o
Comandante da Força Terrestre. Seria sem noção ele fazer comentários que
possam dar a impressão de tratar de determinado acontecimento, dias após o
transcurso do evento.]
O cidadão
Eduardo Villas Bôas poderia compartilhar suas dúvidas sobre quem pensa "no bem do país e das
gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Mas o general Eduardo Villas
Bôas, comandante do Exército, não deveria.
Eduardo
Villas Bôas poderia compartilhar "o anseio de todos os cidadãos de bem
de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição", mas não em nome
do Exército, tampouco às vésperas do julgamento de habeas corpus impetrado pelo
ex-presidente Lula.
O general
avançou o sinal da Constituição, mesmo que isso tenha acontecido impulsionado
por reais preocupações com desdobramentos decorrentes da concessão do habeas corpus pelo Supremo, numa quebra
injustificável da jurisprudência da Corte, de que sairá
vitoriosa a impunidade.
As
instituições republicanas estão suficientemente fortes para, por meio da
Constituição, contornar-se qualquer recuo na luta contra a corrupção. A
mesma Carta a que estão submetidas as Forças Armadas, sob comando do poder
civil. Não cabe a um chefe militar opinar sobre questões políticas ou
judiciais.
Quaisquer
que fossem suas intenções, a manifestação foi inadequada.
O
Globo
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Que significa OAB? e Anistia Internacional - desde quanto o Exército Brasileiro deve explicações a paisano e a gringo
Entidades reagem a declarações do comandante do Exército
General Eduardo Villas Bôas disse que corporação compartilha 'anseio de repúdio à impunidade'
[advogado de Lula diz que lugar do Exército é na caserna; retrucamos: e lugar de criminoso condenado, teu cliente Lula, é na cadeia, regime fechado, reclusão braba.]
Após o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, usar as redes sociais para fazer um "repúdio à impunidade" na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), entidades da sociedade civil reagiram de maneira crítica ao posicionamento do oficial.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudico Lamachia, afirmou nesta quarta-feira que o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é condição fundamental para a democracia no país, “independentemente dos vencedores e dos vencidos”.
Em nota, Lamachia não cita diretamente o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que causou polêmica em rede social ao dizer que a instituição defende o "respeito à Constituição, à paz social e à Democracia", e que "se mantém atenta às suas missões institucionais". No texto, Lamachia defende “mais democracia” na luta pelo combate à corrupção.
“Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!", diz. [democracia demais e direitos humanos em excesso para bandidos que não agem como seres humanos só atrapalham; a situação da violência no Rio só não foi ainda resolvida devido haver mais direitos humanos para os manos do que para as autoridades da segurança e para a própria população.]
A Ong Anistia Internacional emitiu uma nota urgente na qual classifica a manifestação de Villas Bôas como "grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal e uma ameaça ao estado democrático de direito". A declaração de Villas Boas, para a Anistia, "sinaliza um desvio do papel das Forças Armadas".
quando o morto é um policial ou uma pessoa de bem, as ONGs silenciam.]
Para a organização, a impunidade dos crimes de militares e homens do estado do passado alimenta a violência dos mesmos agentes no presente. "Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos", lê-se na nota. [Encerrando com uma pergunta: alguém pediu a opinião da tal anistia?]
O Globo
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