Presidente Temer! Esqueça Janot, a partir do próximo dia 17 ele não dispara mais flechas

Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”.

Fonte: Agência Brasil

 

 

REPUGNANTE, CRIMINOSO, MENTIROSO e COVARDE: Caco Barcellos e o aborto

Ontem, na Rede Globo de Televisão, foi ao ar o programa ‘Profissão Repórter’, sob comando do Caco Barcellos. Se você não conhece o Caco, saiba que, em 1992, ele escreveu o livro “Rota 66”, que criminaliza a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), e que, durante toda sua carreira, Caco desmoraliza a polícia, fazendo uma glamorização das favelas e tratando os “menores infratores” como intocáveis vítimas da sociedade. Caco também ganhou dois prêmios de jornalismo por uma reportagem que foi denunciada pelo professor Olavo de Carvalho como sendo mentirosa e fraudulenta, que contava uma versão totalmente impossível sobre a morte de um casal de terroristas durante o regime militar (vejam o artigo ‘A Vaca Louca da História Nacional’, de 2001).

Não é a primeira vez que Caco coloca o tema aborto em seu programa, e o tom é sempre o de que o aborto é um direito inalienável da mulher, que elas precisam de mais hospitais para realizar o procedimento e que o feto é apenas um amontoado de células que pode ser removido como se remove uma pinta ou uma verruga. Ontem o programa fez questão de trazer uma técnica especialista do Ministério da Saúde para dizer que, de acordo com a lei, as mulheres têm direito a realizar o procedimento do aborto de forma gratuita, caso tenham sido estupradas, e os hospitais não podem exigir nenhuma autorização judicial, boletim de ocorrência ou laudo do IML para realizar aborto em caso de estupro. Dessa vez, Caco não mentiu, porque a lei diz isso mesmo. [as aborteiras = mães assassinas = além da punição pela prática do aborto (pena de reclusão de o mínimo dez anos, também aplicável a todos que de alguma forma colaborarem para a prática criminosa) não devem ter direito a assistência médica de nenhuma espécie, após a prática do ato criminoso = aborto = já que morrendo ou ficando inutilizadas não reincidirão em novo assassinato de um ser humano inocente e indefeso.
A lei que autoriza o aborto em caso de estupro deve ser revogada por absurda, tendo em conta que a grávida, suposta vítima do estupro, não precisa provar que foi estuprada.
Qualquer mulher grávida que optar por se tornar uma assassina - via aborto - pela lei absurda basta declarar que foi vítima de estupro, não precisando provar.]

O Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, estabelece que não seja punível o aborto praticado por médico, “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante”. O que significa que basta apenas a palavra da suposta vítima para que o procedimento seja realizado. Vocês acham isso um absurdo? Pois é, eu também. Ou lutamos para que seja mudada a lei ou continuaremos a ver, todos os dias, inocentes serem assassinados nos ventres de suas mães.

Agora vou trazer algumas informações que podem ajudar vocês nesse esclarecimento e no combate à Cultura da Morte.
Vamos começar com a biologia e a ciência:
Espermatozóide (gameta masculino com 23 cromossomos) + óvulo (gameta feminino com 23 cromossomos) = zigoto.
Os cromossomos se unem no zigoto e formam o embrião.
O embrião possui um material genético distinto e exclusivo, fruto da união do DNA do pai com o DNA da mãe, fornecidos pelos gametas. Ou seja, é um novo ser, e não uma simples extensão do corpo da mulher, como uma verruga, uma pinta ou um tumor.

Tanto é que, dependendo do tipo sanguíneo gerado a partir dessa fusão, o sangue da mãe não é compatível com o do filho, o que na medicina se chama eritroblastose.

Interromper uma gravidez é o mesmo que retirar uma sonda de alimento ou remover a máscara de oxigênio de um paciente na UTI; é o mesmo que desligar uma incubadora da tomada, cortando o calor que mantém o bebê aquecido. Ou seja: é assassinato.

Dizer que fetos não sentem dor e que, por isto, podem ser destruídos no útero e retirados em pedaços é o mesmo que dizer que podemos anestesiar alguém e cortar-lhe igualmente.
“A vida do novo ser humano começa com a fusão dos pronúcleos masculino e feminino, isto é, com a fecundação do óvulo. O óvulo fecundado tem já toda a carga genética e cromossômica necessária, isto é, toda a capacidade para alcançar o seu pleno desenvolvimento. Pode dizer-se que, nesse momento, o óvulo fecundado não é uma possibilidade de vida humana, mas uma vida humana cheia de possibilidades. Ele mesmo dirigirá o seu próprio desenvolvimento. É um ser independente e autônomo que necessita unicamente de ser alimentado e de ter um ambiente adequado – ambiente que a mãe lhe fornece.”
(Trecho retirado do livro “La Reprodución Humana y su Regulación”, de Justo Aznar Lucea e Javier Martínez de Marigorta) Justo Aznar Lucea possui Doutorado em Medicina com Prêmio Extraordinário, é chefe do Departamento de Biopatologia Clínica e coordenador da Universidade de Investigação Bioquímica do Hospital La Fé de Valência (Espanha).

Outras citações:
“Zigoto. Esta célula resulta da fertilização de um oócito por um espermatozóide e é o início de um ser humano (…) Cada um de nós iniciou a sua vida como uma célula chamada zigoto.”
(K. L Moore. The Developing Human: Clinically Oriented Embryology, 2nd Ed., 1977, Philadelphia: W. B. Saunders Publishers.)

“Da união de duas dessas células [espermatozóide e oócito] resulta o zigoto e inicia-se a vida de um novo indivíduo. Cada um dos animais superiores começou a sua vida como uma única célula.”
(Bradley M. Palten, M. D., Foundations of Embryology (3rd Edition, 1968), New York City: McGraw-Hill.)

“A formação, maturação e encontro de uma célula sexual feminina com uma masculina, são tudo preliminares da sua união numa única célula chamada zigoto e que definitivamente marca o início de um novo indivíduo”.
(Leslie Arey, Developmental Anatomy (7th Edition, 1974). Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)

“O zigoto é a célula inicial de um novo indivíduo.”
(Salvadore E. Luria, M. D., 36 Lectures in Biology. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology (MIT) Press)

“Sempre que um espermatozóide e um oócito se unem, cria-se um novo ser que está vivo e assim continuará a menos que alguma condição específica o faça morrer:”
(E. L. Potter, M. D., and J. M. Craig, M. D Pathology of lhe Fetus and lhe Infant, 3rd Edition. Chicago: Year Book MedicaI Publishers, 1975.)

“O zigoto (…) representa o início de uma nova vida.”
(Greenhill and Freidman’s, Biological Principies and Modern Practice of Obstetrics)

Por: Pedro Henrique Medeiros é aluno de Olavo de Carvalho no Seminário de Filosofia. - MSM

Brasil: 207.660.929 milhões de habitantes

O Brasil tem 207.660.929 milhões de habitantes, segundo dados inéditos do IBGE publicados hoje no Diário Oficial. Em relação à contagem de um ano atrás, o país ganhou 800 000 habitantes.

São Paulo é o estado mais populoso, com 45,1 milhões de habitantes.

Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21,1 milhões), Rio de Janeiro (16,7 milhões), Bahia (15,3 milhões), Rio Grande do Sul (11,3 milhões) e Paraná (11,3 milhões).

O Estado com menor população é a Roraima de Romero Jucá: 522,6 mil pessoas moram lá.

Brasília, pela primeira vez, ultrapassou a marca dos 3 milhões de habitantes. Entre os municípios, São Paulo (12.106.920 habitantes) tem a maior população, seguido do Rio de Janeiro (6.520.266).
A mineira Serra da Saudade é a cidade com menor população do Brasil. Tem apenas 812 habitantes, três a menos do que o IBGE registrou há um ano.

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo



 

Presença das Forças Armadas no Rio completa um mês; balanço é positivo

O reforço da Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro completa um mês hoje (19), com a presença de 10 mil agentes federais no estado.  

 O porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar, fez um balanço positivo desse primeiro mês, mas disse que ainda é cedo para se fazer uma análise mais detalhada dos resultados.  A operação tem vigência até o final do ano, podendo ser prorrogada até dezembro de 2018, conforme divulgado pelo presidente Michel Temer. “É um prazo ainda curto para se fazer uma análise mais detalhada dos resultados das operações. Principalmente porque o plano tem uma previsão de duração até o fim do ano que vem. Além disso, é um plano nacional, que envolve atividades em áreas de fronteiras, em outros estados, um plano de grande complexidade, que não é possível avaliar ainda”, disse.

Iniciada em 28 de julho, a Operação Rio quer Segurança e Paz conta com 8,5 mil militares das Forças Armadas, que já atuaram em quatro oportunidades neste primeiro mês.  Após a primeira fase do plano, que foi de reconhecimento para ambientar os militares com a área de atuação, foram feitas três grandes operações.  A primeira, a Operação Onerat, no Complexo do Lins, foi feita no dia 5 de agosto e durou cinco dias, com início logo após a assinatura do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que autorizou a atuação das tropas na segurança pública do estado. A  segunda, a Operação Dose Dupla, ocorreu em Niterói, no dia 16 deste mês, seguida de ações em sete comunidades da zona norte da cidade, no último dia 21, que terminaram com 16 presos.

O porta-voz do Comando Militar do Leste disse que as organizações criminosas têm mudado a forma de agir, pulverizando a distribuição de armas pelos bairros, o que dificulta o trabalho. Ele garantiu, no entanto, que não existe no Rio de Janeiro área na qual o Estado e o Poder Público não possam entrar.

Roubos de carga
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, desde o início da Operação Égide, que já dura 45 dias, o número de roubos de carga diminuiu 44,51% nas rodovias federais de acesso ao Rio. Para o diretor de Segurança do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), coronel Venâncio Moura, a presença dos agentes federais contribuiu para a diminuição no roubo de cargas, mas o impacto poderia ter sido bem maior nesse primeiro mês.
“Devemos chegar na casa dos 650 roubos neste mês de agosto. Em agosto do ano passado, foram 759 roubos. Vemos uma queda aproximada de 15%. Esperávamos uma queda maior, pois com o efetivo de mais 10 mil homens no território a expectativa é que inibiria mais a ação dos ladrões. Mas a queda, mesmo que seja pequena, é uma vitória para nós”.

Desde o início do ano, foram registrados quase 7 mil roubos de carga, enquanto em todo o ano passado foram computados 9.950 roubos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. A média de roubo atualmente é de 20 por dia.  O representante do sindicato disse que após o reforço das Forças Armadas na região metropolitana, os bandidos migraram para outras regiões, como Baixada Fluminense, Magé e Itaboraí.

Fonte: Agência Brasil - *Colaborou Lígia Souto, repórter do Radiojornalismo

Gilmar determina que juízes do Acre devolvam gratificação de nível universitário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
“As gratificações de nível universitário não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”, escreveu Mendes em sua decisão.

“Portanto, acolho o pedido para suspender em definitivo o pagamento da gratificação de nível superior, bem como para que os beneficiários da referida gratificação as restituam, com juros, a contar da citação, e correção monetária desde o recebimento de cada parcela, ambos em porcentuais/taxas equivalentes aos aplicáveis à Fazenda Pública, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença”, concluiu o ministro.

A decisão de Gilmar Mendes foi feita no âmbito de uma ação popular contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o governo local e membros do Poder Judiciário local movida pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, condenado por liderar um grupo de extermínio na região – a ação, no entanto, não diz respeito aos crimes de Hildebrando.

O caso gira em torno de um projeto de lei complementar de 1995, de autoria do Poder Judiciário, que previa uma gratificação de 40% para os “servidores ocupantes de cargos de nível superior” – a proposta foi sancionada pelo poder Executivo local.  O Tribunal de Justiça do Estado do Acre é acusado de dar uma nova redação à lei, ao imprimir o “Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre”, fixando que a gratificação era devida aos servidores ocupantes de cargos de nível superior, “inclusive aos magistrados”.
Em maio de 1998, o STF, por unanimidade, suspendeu a gratificação de nível superior que estivesse sendo paga aos magistrados, ativos e inativos, do Estado do Acre.

TJ-AC
Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ-AC informou que “não irá se manifestar sobre o assunto”.

Fonte: Revista Isto É

Com o dedo na ferida

Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”. 

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”. 

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura. 

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.” 

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”. 

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE. 

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

Fonte: O Estado de S. Paulo