Condenados por corrupção apostam na lentidão da Justiça

Acusados recorrem a uma série de manobras protelatórias, e, no extremo, até à fuga do país, para retardar o cumprimento da pena

Entre uma tentativa e outra de prisão, o que não falta é manobra protelatória para evitar que criminosos parem atrás das grades. Não bastasse a lentidão dos processos no país, há quem lance mão de um outro subterfúgio: uma passagem só de ida para o exterior, de preferência um destino que não tenha acordo de extradição com o Brasil. Condenados por corrupção fazem todo tipo de ação para evitar o cumprimento da pena: trocar de advogados no meio do processo para adiar um julgamento, entrar com uma infinidade de recursos e também jogar com a possibilidade de prescrição. 

Em meio à sensação de impunidade à corrupção, o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em 1998, cuja construção envolveu um desvio de R$ 3,1 bilhões, pode até parecer um caso de sucesso, assim como a Lava-Jato. Afinal de contas, mandou para a prisão seus dois principais alvos: o juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão. Mas um dos envolvidos, o empreiteiro José Eduardo Ferraz, da Incal, só foi preso no último dia 20 de setembro.

Quase 20 anos depois do escândalo, o empresário dispensou os advogados duas vezes às vésperas de sua condenação na segunda instância, em 2015, conseguiu anular uma das sentenças e, quando o mandado de prisão foi expedido, no ano passado, passou 11 meses foragido até ser preso semana retrasada na Marginal Pinheiros.

Seu caso se junta a muitos outros processos de autoridades em crimes de colarinho branco no Brasil. Quem tem cargo político sai na frente. Os políticos possuem foro privilegiado e são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): em mais de três décadas de existência desde a redemocratização, foram 17 condenações de políticos e, dos mais de 700 mil presos, menos de 1% continua atrás das grades por crimes contra a administração pública, segundo relatório de 2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Privilégios na casta da República

Procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Diogo Castor de Mattos, admite a preocupação com a possibilidade de que alguns casos da Lava-Jato terminem impunes.

— O risco sempre existe, principalmente casos que estão fora dos holofotes, esses que admitem recursos dos recursos dos recursos, principalmente se for revisto — disse.

Ex-advogado ligado à Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran vem escapando das mãos da operação: com mandado de prisão expedido em novembro de 2016, viajou para a Espanha, onde até chegou a ser detido. Mas o pedido de extradição foi negado pelo país europeu e seus processos na Lava-Jato estão parados.

Mesmo quando o STF condena, a sentença demora a ser cumprida. A primeira condenação criminal de um caso de corrupção no STF foi a do deputado federal José Gerardo de Oliveira Arruda Filho, do Ceará, pelo desvio de R$ 500 mil de um convênio federal quando era prefeito de Caucaia, em 2010. Os recursos se amontoaram. A Corte chegou a decidir sobre um embargo declaratório no segundo agravo regimental nos embargos infringentes impetrados pela defesa do ex-prefeito: em outras palavras, o recurso do recurso do recurso. E José Gerardo sequer cumpriria pena na prisão, mas apenas serviços comunitários, já que foi condenado a dois anos. Mesmo assim, adiou a pena por seis anos: só passou a cumpri-la em maio do ano passado.  — As garantias aos réus são focadas na casta da República, nos políticos, tratados com privilégios que as pessoas comuns não têm — diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito da FGV.

O caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) segue pelo mesmo caminho. O STF o condenou em maio por crimes cometidos na década de 1990, quando era prefeito de São Paulo. No entanto, o deputado permanece livre e atuante na Câmara. Desde o momento em que o caso foi recebido pelo Supremo, em 2011, até a condenação, seis anos se passaram.

As manobras processuais para adiar as decisões judiciais foram a forma que o empresário José Eduardo Ferraz usou para evitar a prisão: primeiro, dispensou seus advogados na véspera da sessão de julgamento na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 2006. Respondendo em liberdade, alegou ao STF que houve cerceamento de defesa pela falta de advogados. O recurso só foi julgado oito anos depois e aceito pelo Supremo, que anulou a condenação. O novo julgamento ficou marcado para 15 de setembro de 2015. Um dia antes, Ferraz novamente dispensou seus advogados e a sessão foi adiada. O novo julgamento resultou na condenação por peculato, estelionato, corrupção ativa e uma pena de 22 anos de prisão em regime fechado. Nesse julgamento, o empresário escapou das penas por formação de quadrilha e uso de documento falso, prescritas. Ferraz tem um recurso no STJ que espera julgamento, no qual cobra a prescrição dos outros crimes.— Não houve manobra processual, haja vista que o Supremo Tribunal Federal anulou o julgamento — diz seu advogado, Eugênio Malavasi.

Se a demora do STF para julgar processos favorece alguns réus, outros preferiram sair de lá para tentar adiar condenações. Foi o caso do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em 2014, envolvido no escândalo do mensalão mineiro, renunciou ao mandato para que o processo fosse remetido à primeira instância. Condenado este ano, responde em liberdade enquanto os recursos são julgados. Ano que vem, Azeredo completa 70 anos, e os prazos de prescrição cairão pela metade. O tucano poderá escapar caso o processo não transite em julgado até setembro de 2018.

Heloísa Estellita, professora da FGV, ressalta que não é possível dizer que os crimes de colarinho branco ficam impunes no Brasil.  — Não temos os dados, infelizmente. Saber quantos processo desse tipo há no Brasil, quantas pessoas foram condenadas. Só assim é possível afirmar algo. Ninguém quer injustiça célere também — afirmou.

Para Marcelo Figueiredo, um dos motivos para a sensação de impunidade é a noção de que a corrupção é um crime menos perigoso. — Não há comoção social com a corrupção. As pessoas não se chocam com ela como com outros crimes. Isso torna tudo mais fácil no sentido dos réus — diz Diogo Castor de Mattos. 

Fonte: O Globo

 

Delator: é preciso “construir melhor” armação anti-Temer para atender a expectativas de Janot

Como nada havia de comprometedor contra o presidente, foi necessário criar o enredo. Assim, veio a público o vazamento da conversa. Anunciava um conteúdo que não estava na gravação

Em outro trecho de gravação, Ricardo Saud conversa com Fernanda Tórtima, cujo papel no imbróglio, parece-me, é bem maior do que se supunha. Falam sobre a cilada armada por Joesley, com a ajuda de membros do MPF, para o presidente Michel Temer. Diz Saud: “Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior”.

A advogada Fernanda Tórtima: diálogos começam a deixá-la em situação difícil

Que tal? Era preciso “construir” melhor a “história de Temer”. O verbo escolhido é bom. Tratou-se mesmo de uma construção, de uma armação, de uma arquitetura.  Bem, não foi possível “construir melhor”, e, então, levaram adiante o que tinham. Como nada havia de comprometedor contra o presidente, foi necessário criar o enredo. Assim, veio a público o vazamento da conversa. Anunciava um conteúdo que não estava na gravação. O objetivo era fulminar o presidente em uma semana.

Só isso? Não! Aí é a vez de do advogado e delator Francisco de Assis e Silva evidenciar que a JBS tinha o controle de ações de Lúcio Funaro, com quem Rodrigo Janot celebrou talvez o mais exótico acordo de delação: “Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão”.

Eis a operação que setores da imprensa apoiam tão fanaticamente, cegos de ódio que estão porque, afinal Michel Temer não caiu. O Palácio do Planalto divulgou uma nota a respeito.

“A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país.

Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente. “Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior”. E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usada para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional.

As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. “Eles querem foder o PMDB”, sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta:

“Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão”. Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores. “Janot quer ser o presidente da República, ou indicar quem vai ser”, diz Joesley. Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas.

O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Assista também: O É DA COISA – Alexandre de Moraes: “Senado não afronta STF se suspender sanções a Aécio”

Os depósitos ilegais para Vacarezza, ex-lider do PT nos governos Lula e Dilma

A PF quebrou o sigilo bancário do ex-deputado Cândido Vaccarezza, ex-líder dos governos Lula e Dilma, e descobriu mais de R$ 1,7 milhão de dinheiro ilegal em suas contas

Não são malas de dinheiro como no caso de Geddel Vieira Lima, mas os valores sem origem que a Polícia Federal encontrou nas contas bancárias do ex-deputado Cândido Vaccarezza (deixou o PT para criar o Avante) mostram que ser líder de governos petistas é um bom negócio. Mais de R$ 1,7 milhão foram depositados, entre 2008 e 2011, em 383 operações com cheques ou em espécie (dinheiro vivo), sem qualquer identificação dos remetentes. Os dados estão em uma perícia feita pela PF a partir da quebra de sigilo bancário do ex-deputado. O documento foi obtido com exclusividade pela ISTOÉ. Em mais de 30 páginas, os peritos analisaram toda a movimentação financeira de oito contas do ex-deputado, sendo três em nome de pessoas jurídicas ligadas a ele.

A principal conclusão, com base na enorme diferença entre o montante de recursos depositados e sacados, é que houve recebimento de valores elevados, sem origem conhecida. Em saques feitos de uma só vez, ele retirou R$ 308 mil, R$ 129 mil, R$ 230 mil e R$ 216 mil, entre 2008 e 2011. Esses saques totalizam R$ 883 mil. Depósitos fracionados em espécie aparecem com frequência em suas contas conforme as investigações da Lava Jato. Trata-se de uma estratégia para disfarçar recebimentos ilícitos e dificultar o rastreamento do dinheiro. Mas, com a perícia em mãos, a PF aprofundou a apuração, relacionando os depósitos com pagamentos de propinas à Vaccarezza, mapeando o caminho dos valores e identificando os remetentes.

O ex-deputado foi preso em agosto deste ano, na 44ª fase da Lava Jato, e solto após cinco dias por decisão do juiz Sergio Moro. Vaccarezza é investigado por ter recebido cerca de US$ 400 mil (R$ 1,276 milhão) em propina para favorecer a empresa americana Sargeant Marine na assinatura de um contrato com a Petrobras para fornecimento de asfalto. Como líder dos governos Lula e Dilma, Vaccarezza tinha grande influência em Brasília, e, segundo a Lava Jato, também atuava com desenvoltura na Petrobras. O caso da Sargent Marine não é o único. A PF tem documentos que apontam a interferência do ex-deputado em outros contratos da estatal – tudo em troca de vantagens indevidas. 

Dinheiro vivo
Uma das transações que levantou as maiores suspeitas dos peritos está em uma conta na Caixa Econômica Federal. Foram feitos 383 depósitos em dinheiro vivo, entre 2008 e 2014, que totalizam R$ 1,7 milhão. A PF considerou que houve “atipicidade no movimento depositado em espécie na conta da Caixa, levando-se em consideração que seus proventos foram depositados em outra conta, no Banco do Brasil”. As suspeitas não param por aí. A perícia analisou transações bancárias destinadas a aquisição de bens, móveis e imóveis. Um cheque de R$ 60 mil foi compensado para compra de um apartamento em São Paulo, em 16 de dezembro de 2008.

Nos registros enviados pelo banco, consta que o cheque foi depositado em uma conta desconhecida, apenas com identificação do número da agência. Em 29 de dezembro de 2008 e 19 de janeiro de 2009, foram emitidos mais dois cheques nos valores de R$ 30 mil e R$ 30.240,00, respectivamente, depositados na mesma agência. Não existe qualquer outra transação nessa agência no restante do período periciado. “Desta forma, estas transações apresentam indícios de uma entrada relativa ao apartamento maior do que declarado”, conclui a perícia. A suspeita é de que Vaccarezza pagou mais pelo apartamento do que declarou à Receita Federal. Mais uma linha de investigação a ser aprofundada pela Lava Jato.

 Fonte: IstoÉ

INsegurança Pública no DF - Rodoviária do Plano Piloto funciona 24 horas por dias e os bandidos também - só que policiamento só tem 16 horas por dia

Insegurança e abandono

Com a mudança do horário do funcionamento do posto policial instalado na Rodoviária do Plano Piloto, quem mora ou trabalha no local se sente desprotegido. Se antes os plantões eram divididos em três equipes de até 10 policiais, com escalas de 12h de trabalho por 60h de descanso, agora foram substituídos por uma nova estratégia de atuação. Os PMs foram realocados em dois grupos de 15, que trabalham 8h por dia e repousam 40h. A estrutura ficava aberta 24 horas. Agora, fecha à 1h. Após isso, o policiamento é feito com veículos, até as 7h, quando outra equipe começa o próximo expediente do posto.

 

[os usuários da Rodoviária que são forçados a passar/permanecer no local da 1h até as 7h reclamam que foi feito um acordo entre a Polícia e os bandidos para não assaltarem naquele horário, só que os bandidos não estão cumprindo.

Só que o período sem policiamento é maior que as seis horas demonstradas acima já que o dia tem 24 horas, os policiais trabalham em dois turnos de 8h = 16h, mais as seis horas, reconhecidamente,  sem policiamento  soma 22 horas.

 

Tem mais duas horas que a Rodoviária fica sem policiamento.

 

Nos tempos que Brasília era administrada pela Comissão do DF no Distrito Federal, antes do DF possuir Câmara Legislativa, o policiamento era 24 horas, tendo um posto da PM e um da Polícia Civil.] 

 

De acordo com informações dos próprios policiais, essa alteração visa aumentar o número de militares das 17h às 19h, período de maior circulação de pessoas no terminal. Mas a medida é contestada. “Achei absurda a decisão. Ficamos praticamente desprotegidos quando o posto fecha”, reclama um balconista que pede anonimato. “Ficam dois policiais aqui no posto. Quando tem ocorrência, eles saem. E quem garante a segurança de quem fica aqui”, queixa-se outro trabalhador.

Segundo a Polícia Militar, o policiamento no local continua 24h. Em nota, a corporação afirma que “o policial fixo no posto engessa o patrulhamento. Por isso, insiste no policiamento móvel, que é a melhor forma de garantir a segurança na localidade”.

No entanto, durante o tempo em que o Correio passou na Rodoviária, Marcos Antônio de Oliveira, 30 anos, foi assaltado na altura do Conic, quando caminhava para o local. “Três homens me cercaram e levaram minha mochila, celular e cartões”, lamenta. Como a área é de responsabilidade do 6º Batalhão da Polícia Militar (Área Central), cabe aos policiais que estiverem no terminal rodoviário atender à ocorrência. Ao procurar a unidade, a vítima não conseguiu socorro imediato. Passava da 1h de quarta-feira, e os dois PMs do plantão patrulhavam a região. A essa altura, Marcos havia registrado uma ocorrência na 5º Delegacia de Polícia (Área Central). “Tenho medo de andar aqui à noite. Sinto-me desprotegido na Rodoviária. Agora, é correr atrás do prejuízo”, diz.

 

Riscos

A transexual Brenda (nome fictício), 23, faz programas há cerca de um ano na região. Os pontos mais frequentes são o Setor Comercial Sul e o Conic. Para chegar até esses dois locais, ela passa pela Rodoviária do Plano Piloto. Ali, sofreu ameaças e perseguições. “Eles (sem-teto) correram atrás de mim, mas eu consegui chegar a um lugar movimentado e desistiram”, detalha. Questionada sobre os riscos na região central de Brasília, ela demonstra preocupação: “À noite, é muito perigoso, mas preciso ganhar a vida”.

Sem emprego formal e fazendo programas escondido da família, Brenda encara os riscos e espera conseguir outro trabalho para mudar de vida. “O meu pai morreu não me aceitando. Parte da família não me aceita. Se souberem como ganho a vida, não sei qual será a reação deles.” [situações como a da transexual é que leva a crimes que não tem nada a ver com homofobia ser classificado como homofóbicos;

Brenda se prostitui em uma área de risco, a própria prostituição oferece riscos independente do sexo.

Se ela for vitima de um assalto, tentar reagir e morrer, logo tem a turma das ONG que vão classificar o crime como resultado do que chamam de homofobia.

Até um assaltante, que seja homossexual, e durante um assalto seja abatido por sua vítima a turma que defende o homossexualismo vai dizer que o assaltante foi vítima da homofobia.]

 

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense