Dinheiro, não, um certo rumo - Fernando Gabeira

Em Blog

Neste momento se discute muito o Orçamento. É uma discussão tediosa se nos concentramos apenas nos números. Na verdade, o que se discute agora é basicamente a ajuda emergencial até dezembro. Não dava para pagar os R$ 600. Caiu para R$ 300. Daqui a pouco surgirá a nova discussão, agora sobre o programa Renda Brasil, que pretende ser um serviço continuado, nos moldes do Bolsa Família. Tudo isso é estimulado pela campanha à reeleição de Bolsonaro. Esses programas foram sempre necessários, mas no passado ele se opunha a eles, chamava-os de Bolsa Farinha e os via como uma forma de comprar votos. É sempre assim: no governo dos outros é suborno, no nosso é medida necessária para atenuar as duras condições de vida da população mais pobre. [Sobrevivente a uma pavorosa pandemia. Auxílio emergencial essencial para que grande parte dos seus beneficiárias esteja viva quando surgirem os empregos.] Por causa do seu apelo eleitoral, só se discute mais intensamente a ajuda aos pobres. Mas sabemos que, apesar de garantir votos, o Brasil precisa de mais: de um projeto de retomada econômica com abertura de empregos.

Ainda assim, é pouco. Em cada momento histórico é preciso definir um rumo, sobretudo depois de uma tenebrosa pandemia, com todas as suas consequências. Ter um rumo correto faz a diferença. Os europeus optaram por uma retomada verde e também por avançar no processo de modernização digital. Isso define investimentos e repercute até nas decisões tributárias, que estimulam as atividades de baixo carbono e penalizam as mais problemáticas numa época de aquecimento global.[os europeus e outros grupos pretendem impor regras aos países que produzem alimentos - não são comestíveis as notas de euro, libras ou mesmo dólares, da mesma deficiência padece a diversidade cultural.
Que imponham. Quando, e se, eles encontrarem quem forneça alimentos enquanto boicotam os brasileiros, negociaremos.
Caso não encontrem, o mais provável, ditaremos as regras.
Lembram do poder que teve a OPEP? 
Os alimentos são bem mais necessários que o petróleo. O petróleo já foi considerado uma riqueza da humanidade - agora começa a perder utilidade.]

Não se trata de afirmar que o Brasil precisa ter o mesmo rumo, embora esteja envolvido no mesmo contexto globalizado. É um dos raros países que são uma potência ambiental, não poderia perder esse bonde, uma vez que dificilmente passará outro tão promissor nas próximas décadas.  Uma das lacunas na chamada reforma tributária, em nosso país, é ser vista apenas sob um ângulo superficial da racionalização. O único objetivo parece ser a simplificação, que já é algo importantíssimo para o crescimento. Mas crescer para onde? E como crescer? Tradicionalmente, as questões ambientais ficam um pouco à margem do debate tributário. Às vezes o simples princípio poluidor pagador já é visto como uma grande vitória.

No entanto, a questão das atividades de baixo carbono passa a ocupar um espaço novo. O aquecimento global transformou o carbono neutralizado numa espécie de moeda. Alfredo Sirkis, amigo morto recentemente, tinha o sonho de transformar o carbono numa referência monetária, como foi o ouro até a conferência de Bretton Woods. Existe outro ponto em que o Orçamento se poderia transformar de discussão burocrática em debate vivo. Refiro-me também ao dinheiro destinado à defesa nacional. Ele foi ampliado por Bolsonaro, embora não a ponto de suplantar educação ou saúde, como o presidente queria.

Não custava nada um debate sobre as verbas da defesa não escorado apenas em cifras, mas em rumos. Que tipo de guerra esperamos, como nos preparamos para ela, os recursos são adequados? Parece uma heresia trazer esse debate da defesa para a sociedade. [Se queres a paz, prepara-te para a guerra”.]. Sabemos que os militares se preocupam com a defesa da Amazônia, num momento em que o mundo está muito interessado no destino da região. Até que ponto vão investir na Amazônia? Que concepção de defesa têm para a área?

Teoricamente, fica mais fácil tomar conta de uma região sem a floresta em pé. Mais simples ainda seria essa tarefa se os povos indígenas fossem fundidos num só povo, o brasileiro. Mas o problema central é que a floresta terá de ser explorada sem destruição e os povos indígenas são considerados hoje também uma riqueza da humanidade. Aliás, essa já é uma visão mais antiga. Durante a conferência de 1992 no Rio, houve o encontro dos líderes mundiais e um encontro paralelo, no Aterro do Flamengo, reunindo organizações e personalidades. Neste encontro foi definido que a diversidade cultural é tão importante para o futuro comum como a biodiversidade.

É esse quadro complexo de biossociodiversidade que a defesa da Amazônia nos apresenta. Nada mais interessante antes de abordar cifras do que conhecer exatamente o tipo de escolha que o Brasil fará. Mesmo porque as notícias que surgem são muito inquietantes. Fala-se na compra de um satélite de R$ 145 milhões, quando sabemos que o Inpe monitora adequadamente a região. Por que essa redundância? No passado fizemos um investimento gigantesco para a época no Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia. Fala-se muito pouco dele, mas seria um instrumento até mesmo de nossa diplomacia amazônica, por sua possibilidade de coletar e compartilhar dados.

Enfim, todas essas dúvidas são pertinentes para quem se interessa em examinar como o País gasta o seu dinheiro. Vimos que a economia é bastante severa quando se trata de salário mínimo: não há aumento real. No entanto, o debate é se os militares podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo público. Isso é tão desapontador que prefiro acreditar que um verdadeiro debate sobre Orçamento ainda virá, ou já existe e minhas antenas ainda não o captaram.

Fernando Gabeira, jornalista - Blog do Gabeira


Artigo publicado no Estadão em 04/09/2020

A elite a salvo da reforma - Nas Entrelinhas

“Para a sociedade, burocracia é palavrão, o que supostamente facilitaria a aprovação da reforma administrativa. Acontece que os lobbies corporativos são muito poderosos”

O Brasil já passou por grandes reformas administrativas. Historicamente, a mais importante foi a de 1938, no Estado Novo, quando foi criado o Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), pelo presidente Getulio Vargas. A lógica da reforma administrativa era superar a incompatibilidade entre a “racionalidade” exigida pela boa administração pública e a “irracionalidade” da política. A reforma pretendia estabelecer maior integração entre os diversos setores da administração pública e promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, “o único capaz de diminuir as injunções dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos empregos públicos”.

Coube a Luís Simões Lopes implantar e comandar o Dasp, que ganhou grande poder durante a ditadura de Vargas, mas foi esvaziado com a democratização pós-1945. Um de seus legados foi o Estatuto dos Funcionários Civis da União, que estabeleceu direitos e deveres da burocracia que, de certa forma, vigoram até hoje. Outras reformas foram feitas, durante o regime militar e nos governos de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, mas nenhuma delas conseguiu “revolucionar” a nossa burocracia, cujo vértice goza de muitos privilégios e mordomias. Ontem, o governo Bolsonaro anunciou sua proposta de reforma administrativa, que não vai atingir direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, a maioria garantidos pela Constituição de 1988. As mudanças valerão para os servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios contratados após a reforma.

Parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares, a elite do serviço público, não serão atingidos pela reforma. Segundo a proposta do governo, esses servidores têm regras diferentes dos comuns. Trocando em miúdos, não se mexe com o “poder instalado”, que tem espírito de casta. [A casta - no caso Judiciário e MP - sofrerá um pequeno revés: o fim da punição da aposentadoria compulsório aos magistrados e procuradores que cometerem crimes;
já é uma vitória do povo - desde que uma decisão, monocrática, não mande parar com essa pretensão  punitivista.]

A reforma pretende acabar com o “regime único” estabelecido pela Constituição de 1988 para todos os servidores. Haverá regras diferenciadas para os barnabés — os servidores dos escalões inferiores. Serão divididos em cinco categorias: carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores fiscais, policiais federais, gestores), com ingresso por concurso público e estabilidade após três anos de serviços; servidores contratados por tempo indeterminado, por concurso, mas que não terão estabilidade e poderão ser demitidos em caso de cortes de gastos; 
servidores temporários, contratados por seleção simplificada e sem estabilidade; 
e cargos de liderança e assessoramento, com vínculo temporário, por seleção simplificada e sem estabilidade. 
Os concursados das carreiras de Estado, que ainda não completaram três anos para ter estabilidade, serão considerados “em período de experiência” e poderão ser dispensados.

Burocracia
A reforma pretende acabar com certas regalias do funcionalismo público: extinguir a licença-prêmio (três meses de férias a cada cinco anos, vigente ainda em 20 estados), [a licença prêmio já acabou, ainda no governo do sociólogo.]  adicional por tempo de serviço, já extinto em nível federal; aposentadoria compulsória em caso de punição, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias no ano, adicional por substituição, redução de jornada sem perda salarial, progressão por tempo de serviço e incorporação ao salário de vantagens referentes ao exercício de funções e cargos comissionados. A proposta do governo é enxugar a máquina federal, com extinção ou reestruturação de autarquias e fundações, órgãos e cargos, além de redefinir atribuições e regras de funcionamento.

Do ponto de vista fiscal, a reforma não mexe com o maior problema da administração pública: a previdência diferenciada, com salário integral na aposentadoria. Já se instalou na administração federal um duro choque de concepções sobre o papel da hierarquia e da disciplina na eficiência administrativa. Numa ordem democrática, um comando autoritário, com controle hierárquico e subordinação, tende a ser menos eficaz do que a delegação de responsabilidade e a liberdade para tomada de decisões no âmbito das atribuições funcionais, sobretudo nas carreiras de Estado. O método mais eficiente para organizar um exército não será o mais efetivo para estruturar um laboratório de pesquisa.

Para a sociedade, burocracia é palavrão, o que supostamente facilitaria a aprovação da reforma administrativa. Acontece que opinião pública exerce pressões difusas sobre o Congresso, enquanto os lobbies corporativos são concentrados e mais eficientes junto aos parlamentares, muitos dos quais são servidores de carreira. Além disso, a “incapacidade treinada”, ou seja, a dificuldade de adaptação às mudanças; a “psicose ocupacional”, que são preferências e antipatias desenvolvidas por cada servidor; e o “excesso de conformidade”, no qual o servidor “metódico, prudente e disciplinado” perde a perspectiva de prestar serviço ao cidadão — são problemas de natureza cultural, que não se resolvem com a reforma.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Reforma parece boi de piranha - Folha de S. Paulo

Vinicius Torres Freire 

Mudança no funcionalismo tem teses gerais razoáveis, mas vagas, e jabutis graves

A reforma administrativa de Jair Bolsonaro até pode vir a prestar, quando e se a gente souber o que de fato vai ser a mudança. Até agora, foram apresentados apenas uns princípios gerais, explicações confusas para omissões importantes e uns jabutis problemáticos. Politicamente, parece um boi de piranha, um pobre bicho idoso que, diz a lenda, era sacrificado e jogado no rio para distrair os peixes e evitar que eles comessem o resto do gado que atravessava as águas. Não resolve problema imediato nenhum — ao contrário.

A reforma terá efeito sobre o grosso do funcionalismo daqui a uns dez anos, a julgar pela rotatividade implícita (dadas aposentadorias e contratações). Não lida imediatamente com problema algum de despesa e, em parte relevante, no futuro. [antes tarde do que nunca;desde o século passado tentam reformar e sempre trava tudo por insistirem no efeito imediato, não vai em frente e desistem de uma com efeitos a médio prazo.
Se Collor tivesse optado por reformar com mudanças mais profundas a médio prazo, hoje grande parte dos funcionários pós-reforma já estariam aposentados ou próximo.
Para as carreiras típicas de Estado já se esperava alguns benefícios extras. O importante é que seja extirpado, deletado, o absurdo de magistrados e procuradores receberem como punição por delitos alguns de grande gravidade a 'punição' da aposentadoria compulsória. 
Caso a ideia de acabar com essa aberração se torne lei, não seja abatida por alguma liminar monocrática, o povo brasileiro já terá algum lucro - desde que tenha efeito imediato alcançando criminosos que praticaram delitos a partir do dia em que a PEC foi recebida no Parlamento.] Por exemplo, explicita na Constituição que não se pode reduzir salário de carreiras típicas de Estado, o que inclui militares, juízes, procuradores etc., o puro creme do milho da burocracia. Apenas os militares, por exemplo, levam 27% da despesa federal com pessoal. Profissional de saúde e professor poderá levar talho no salário, porém.

Como vai ficar então a redução de salários prevista na emenda constitucional “emergencial” enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado? Foi para o vinagre, como queria Bolsonaro? Esse é um dos “gatilhos” para salvar o teto de gastos sem paralisar o governo. Isto é, se a despesa estourar o teto, por exemplo seriam reduzidos salários e jornadas dos servidores, dizia a PEC “emergencial”.

A PEC da reforma administrativa tem jabutis. Por exemplo, uma “emenda Bolsonaro”. O presidente poderá extinguir por decreto ministérios, fundações e autarquias (atualmente precisa de autorização do Congresso), entre outros empoderamentos. Ou seja, em tese, Bolsonaro poderia dar cabo do Banco Central, do Ibama, da Fiocruz ou mesmo de universidades. Hum. [o presidente da República necessita ter poderes para extinguir órgãos alguns inúteis -  algumas secretarias, conselhos, comitês e outros do tipo que defendem coisas que deveriam ser também extintas = dão prejuízo, defendem causas que atrapalham o Brasil;
Ministérios são órgãos que devem ser criados e extintos ao critério do Presidente da República - afinal são órgãos de apoio ao presidente da República.
Já passa da hora do presidente ter liberdade para governar e se impedir a judicialização de tudo que seja desfavorável à projetos do PR.]

Por falar em jabuti, a PEC tem também uma emenda de um “governo capitalista”, como um secretário qualificou o governo Bolsonaro na apresentação da reforma. O Estado fica proibido de “instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econômicos privados [...] ou que impeçam a adoção de novos modelos favoráveis à livre concorrência”. [alguns críticos do governo Bolsonaro - mais adequado seria chamá-los de inimigos do presidente e do Brasil, por extensão contrários à democracia e à  liberdade  - condenam o viés capitalista do Governo Bolsonaro, esquecendo que países comunistas saíram do comunismo para o capitalismo (ou são 10% comunistas e 90% capitalistas) e querem que o Brasil saiam do não se sabe do que para o comunismo.]  

A reforma tem princípios gerais razoáveis, como acabar com certos privilégios indevidos e estabilidades injustificadas, incentivar a produtividade e permitir remanejamentos racionais da força de trabalho pública (hoje imobilizada em funções determinadas com base em regulamentos medievais).

Em tese, a reforma diz respeito também ao funcionalismo de estados e municípios, muitos deles uma baderna perdulária.  No entanto, não mexe com a casta judicial ou similar (juízes e procuradores têm os maiores privilégios) e não toca na corporação que o militante Bolsonaro defende, os militares. Enfim, sem saber da regulamentação, a gente teme que se abra espaço para arbítrios e favoritismos de outra espécie.

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Proposta reforma administrativa: não altera regras para juízes, parlamentares e militares - férias de dois meses para magistrados ficam mantidas

O Globo 

Com restrição, férias de dois meses para magistrados, por exemplo, ficam mantidas 

A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira não afeta juízes, promotores,  parlamentares. Assim, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses profissionais. 
Embora seja válida para servidores dos Três Poderes, o texto não atinge os chamados membros de Poder. [promotores são membros do Ministério Público, que não é Poder da União;
mas as benesses de membros do Poder Judiciário e Legislativo foram estendidas aos membros do MP.] Os técnicos do Ministério da Economia explicaram que mudanças para esses profissionais dependem de medidas tomadas pelos próprios Poderes.

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apresentou os primeiros pontos da proposta de reforma administrativa da casa. Ela prevê a extinção de mil cargos e plano de carreira de 25 anos, valendo para os servidores da Câmara. Não atinge os parlamentares. Os casos de privilégio mais citados por técnicos e especialistas estão no Poder Judiciário. Hoje, as férias de dois meses para magistrados estão previstas na lei da magistratura, de 1979. A Constituição prevê, no entanto, que alterações nessa legislação são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A proposta não abrange membros de outros Poderes. Os magistrados, que são os membros do Poder Judiciário, os parlamentares, que são os membros do Poder Legislativo, não estão no escopo. [este Blog sempre alerta: MEMBROS do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público - mesmo este não sendo um Poder da República, da União - apesar de prestarem serviços ao Brasil, à União, com o mesmo patrão do servidor público, na hora de eliminar benefícios estão fora, não são membros do Serviço Público.]Uma eventual inclusão deles depende de que cada Poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso", disse Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

No caso dos militares, a pasta afirmou que a proposta trata apenas dos servidores civis. No ano passado, o governo aprovou uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas que custou R$ 86,85 bilhões, custo compensado pela economia de R$ 97,3 bilhões com mudanças nas regras previdenciárias.
"Militares não estão incluídos nessa transformação da administração pública. Estamos falando de servidores públicos e os militares não se enquadram nessa classificação", disse Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Apesar de o governo federal não poder sugerir mudanças nas regras para membros de outros Poderes, é possível que isso seja feito  no Congresso, com alterações no texto original do Poder Executivo.

O Globo

Um fiapo de Brasil nos esgotos da Guanabara - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes 

No governo do Rio, Rodrigo Maia resolveria quase todos os problemas, menos os do presidente da República

O Rio inventou Jair Bolsonaro, mas foi o Brasil quem pariu o bolsonarismo. É esta equação que está em jogo no imbróglio que envolve a sucessão do ex-governador Wilson Witzel. A sobrevida do presidente da República depende, em grande parte, do que será capaz de entregar ao país no segundo biênio do governo. Se não recuperar a economia, deixará a teia que o levou e o mantém no Planalto, mais suscetível às engrenagens da política, do judiciário e da polícia do seu Estado.

[Admitimos que o subtítulo nos causou estranheza e dúvidas sobre sua escolha;

terá alguma  intenção irônica? uma fake sugestão? uma oportunismo do Maia?

Na dúvida resolvemos ser oportunista e utilizar a imagem abaixo para mostrar o que o deputado que preside a Câmara pensa do interesse público - o parlamentar é campeão no uso de aviões da FAB para uso incompatível com o estado que diz representar e sua residência em Brasília.]

A decisão monocrática referendada ontem no STJ, pelo afastamento do governador, rifou uma parte dos riscos que Witzel oferecia a Bolsonaro, pela autonomia dos órgãos de investigação, e ao próprio Estado, pela ameaça de não renovação do generoso regime fiscal do qual o Rio é o único e felizardo beneficiário na União. A saída do sexto governador do Estado envolvido em malfeitos é um bezerro desgarrado da boiada da corrupção que o Judiciário tem abrigado nesta pandemia. Não resolve, porém, o problema da sucessão. Esta passa pela política. Ao presidente da República, o mais conveniente parece ser a permanência do vice Claudio Castro (PSC), que, sem lastro na política, ficará ainda mais dependente do Planalto do que costumam ser os governadores fluminenses. Os indícios de que uma das delações do caso o envolve, porém, sugerem que à Assembleia Legislativa não restaria outra alternativa senão dar curso a um processo de impeachment de ambos.

Concretizado ainda em 2020, a cassação de Witzel e Castro levaria a uma eleição direta. O desfecho, porém, além de subir o preço da incerteza, ameaçaria a missão mais premente do governador em exercício que é a escolha do procurador-geral de Justiça, chefe do ministério público estadual. Realizado a partir de 2021, o impeachment levaria a uma escolha indireta pela Alerj. É nesse prumo que se coloca a hipótese de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vir a assumir a incumbência. Levantada por Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, a possibilidade, cogitada como uma possibilidade real por ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares, desperta no personagem em questão, um obsequioso silêncio.

Maia sinaliza ter deixado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sozinho na barca furada da reeleição para as mesas do Congresso. A tarefa se revelará ainda mais dura para o senador se o Supremo delegar a decisão para o regimento do Senado, instância em que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, que já esteve e pode voltar ao páreo, terá larga margem de manobra.  Maia terá mais a ganhar se for capaz de desamarrar o nó de sua sucessão. A aproximação do ex-presidente Michel Temer com Bolsonaro pode amaciar o caminho do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas atravanca o jogo do partido que hoje mais postulantes tem no Senado. Nenhuma legenda parece capaz de repetir o feito do DEM de acumular a Presidência das duas Casas. A opção pelo deputado Aguinaldo Maia (PP-PB) abre o Senado para o MDB mas esbarra na pré-candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), mais próximo do Palácio do Planalto.

Ultrapassada a sucessão das mesas, porém, não será fácil encontrar um lugar para o presidente da Casa que mais tempo ficou ininterruptamente no cargo. A eventual vacância no governo do Rio, por isso, aparece como uma saída. Daria ao presidente da Câmara uma função com peso compatível àquela que exerce hoje e à qual seu histórico de votações como deputado não sugere que viesse a chegar pelo voto direto. Livraria o sucessor da sombra de um articulador do seu quilate e, finalmente, daria ao Rio um administrador de credo liberal, mas com trânsito na esquerda, merecedor da confiança de empresários e investidores, e azeitado relacionamento na alta magistratura. Se bem sucedido no projeto de reforma administrativa da Câmara, o deputado daria uma demonstração da disposição para enfrentar os esqueletos da máquina pública do Rio. Ofereceria, por fim, uma chance para o Estado por um pé para fora daquela que Hipólito José da Costa, no seu auto exílio londrino, no fim do século XVIII, e recuperado em boa hora pelo historiador Chico Alencar, chamou de “Corte infame, corrupta e depravada”.

Resolve muitos problemas, menos o do presidente da República. Uma costura intrincada dessas não teria como contorná-lo. Exigiria um acordo, senão de cavalheiros, porque pressupõe que exista um no Palácio do Planalto, mas de interesses. Um desfecho que venha a colocar Maia no governo do Rio passa por um emaranhado de processos, do prosseguimento das ações judiciais envolvendo o titular e o vice ao encaminhamento do impeachment na Alerj passando pela sucessão na Câmara. E com degraus, barreiras e recuos em cada uma dessas etapas. 

Paralelamente transcorreriam no Judiciário duas sucessões cruciais para os Bolsonaro, a eleição do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, instância decisiva para o caso de ser sacramentada a segunda instância como o foro do senador Flávio, e a lista tríplice para a Procuradoria Geral de Justiça. Bolsonaro tem um par de trunfos para interferir nas escolhas, as vagas no Supremo Tribunal Federal. Para ambas, chovem candidatos em várias instâncias com poder sobre o processo - Procuradoria Geral da República, ministérios e tribunais superiores, para não falar daqueles patrocinados por ministros do STF.

Em julho do próximo ano, porém, quando se fecha a última vaga no Supremo, se reduz, em grande parte, o poder de barganha do presidente. E ainda que tenha sido capaz de garantir aliados no TJ e na PGJ, poderá não ter sido capaz de fechar todas as brechas que permitam revelar a contribuição das milícias para a atualidade da Corte descrita por Hipólito José da Costa.

A esta altura, um novo governador já estaria no cargo, com plenos poderes. Se este se chamar Rodrigo Maia, ainda teria a boa vontade da legião de bolsonaristas arrependidos e bem postos para viabilizar um campo para 2022. Teria que ser capaz de manter, ao mesmo tempo, canais com a União e as esperanças dos que acreditam ser possível cortar o mal pela raiz. Deve ser assim que se troca a meia sem descalçar o sapato.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico

Os prós e os contras da nota de R$ 200

A inflação acumulada e os 'desbancarizados' estão por trás da criação da nova cédula, que, apesar de virar meme na web, reflete questões importantes 

R$ 200,00

• Entrou em circulação em 2 de setembro de 2020
• Já chega fazendo parte da 2ª Família do Real
• Animal: Lobo-guará
• Cores: Cinza e sépia

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB 

  O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Apesar de a nota de 200 reais ter virado meme e ocupado os assuntos mais comentados do Twitter, também se discutem questões sérias sobre a economia brasileira em torno da nova cédula. De acordo com o Banco Central, ela foi criada pelo mesmo motivo que as de 2 reais e de 20 reais, em 2001 e 2002, respectivamente: reduzir o custo de impressão e de logística do papel em um momento que a demanda  pelo dinheiro em espécie aumentou. Em 2020, serão impressas 450 milhões de unidades, em um valor total de 90 bilhões de reais, e ao custo de 146,25 milhões de reais. Com a crise da Covid-19, muitas  pessoas sacaram mais dinheiro em espécie, principalmente do auxílio emergencial. O problema é que esses recursos não retornaram aos bancos ou circularam pela economia de forma  normal, o que significa que ele está nas mãos do público, muitas vezes em suas casas. 

“Não foi exclusividade do nosso país, outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Esse fenômeno também é causado pela diminuição das transações presenciais no comércio. Apesar de uma tendência mundial, no Brasil a expansão do volume de dinheiro em circulação foi muito maior: de 6,6% em fevereiro para 35% em junho. Nos EUA, em doze meses ele passou de 4,5% para 11,3%, enquanto no Japão passou de 2,5% para 3,9%. 

[mostramos uma cédula de R$ 200,00 para algumas pessoas - buscando uma opinião não técnica e sim dos usuários da nota.

Uma unanimidade: todos querem ter acesso a  uma, não para guardar e sim para gastar.

A quase totalidade acha negativo o lançamento, por considerarem um indicativo da desvalorização do dinheiro.

Lembram que antes encontrar uma de cem reais era um achado, agora já tem algumas rasgadas e ensebadas.

Acharam o design feio, insosso, insípido.

De nossa parte, entendemos que o design do  dinheiro deve ser para homenagear personalidades da nossa História.

O Brasil - e o presidente Bolsonaro seria bem visto se tivesse aproveitado a oportunidade e resgatado a homenagem a algumas das personalidades injustiçadas da nossa História recente.

Para lembrar, citamos os ex-presidentes:

 - Marechal Humberto de Alencar Castello Branco: 

 - Marechal Arthur da Costa e Silva; 

 - General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici; e, 

 - General-de-Exército Ernesto Geisel.]

É claro que a novidade tem o seu lado positivo e reduzir os custos de impressão é um deles. Para se alcançar os mesmos 90 bilhões de reais em circulação com cédulas de 100 reais, por exemplo, o custo  ficaria muito mais alto. Além disso, o transporte será facilitado uma vez que o volume é menor. Há, no entanto, do outro lado da moeda, muitos fatores  negativos. O fato de as pessoas estarem guardando mais dinheiro em espécie nesse momento de crise reflete como o trauma causado em 1990 pelo confisco da poupança, no governo Collor, ainda está na  memória da população. “É muito comum encontrar um idoso que não confia em bancos, porque eles não acompanharam toda a evolução do sistema financeiro”, diz Rachel de Sá, economista da XP Investimentos. 

A inflação naquela época, por exemplo, era de 84% ao mês, e em agosto o IPCA 15 ficou em 0,23%. Mesmo que tenha sido ferida nas últimas décadas, ela ainda existe. Ao se observar a inflação  acumulada, o real vem perdeu bastante valor desde maio de 2000. De forma que na época uma nota de 100 reais hoje corrigida pelo IPCA corresponderia a uma de 329,77 reais. Ou seja: quando o dinheiro fica guardado em espécie, ele deixa de render. “É muito ruim manter o dinheiro no colchão, para a pessoa e para a economia como um todo. Isso reflete a falta de educação financeira”, diz Sá. 

Outro ponto negativo desse fenômeno é que, na contramão dos objetivos do BC e do que ocorre nos países mais desenvolvidos, ainda há uma grande quantidade de brasileiros fora do sistema bancário. Para receber o auxílio emergencial, muitos cidadãos tiveram de abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal. Eles, porém, simplesmente sacaram o dinheiro em espécie, afinal a conta poupança não é feita para transações correntes, e guardaram o valor fora do sistema financeiro. Isso tudo depõe contra a agenda de digitalização que vem sendo empreendida pelo BC. 

No cenário negativo, é possível prever ainda as dificuldades que os comerciantes terão para conseguir dar troco aos seus clientes. Hoje ela já é grande com uma nota de 100 reais, imagine só com o valor dobrado. Por fim, há uma preocupação de que uma nota de maior valor vai facilitar o trabalho de quem deseja lavar altas somas de dinheiro, facilitando a vida dos corruptos que escondem da  Justiça malas cheias de notas. 

VEJA e G1

Sob o tacão do STF - Percival Puggina

Foram apenas três cliques chamando a memória do computador. Mesmo antevendo algo assim, surpreenderam-me os números. Localizei 45 artigos meus atacando os abusos de poder do nosso Supremo Tribunal Federal. Refiro-me a artigos que levam, no título, a sigla STF ou a palavra Supremo, porque menções às tropelias do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro foram contadas em 142 outros diferentes textos e em dez vídeos que gravei.

 O primeiro desses artigos tem o título “AI-5 do Supremo”. Foi publicado na minha coluna de Zero Hora do domingo 22 de maio de 2011. Vê-se nele que, há nove anos, oito ministros indicados pelo PT já davam as cartas no STF. Nele, profeticamente (perdoem-me a presunção), escrevi:
Assim como Geisel concebeu a "democracia relativa" (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros). Escancarou-se a porta para o totalitarismo do Judiciário. Passou o bezerrinho. Atrás virá a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. [Projeto de lei a favor de proposta do governo do presidente Bolsonaro será sempre rejeitado;
se contra será aprovado, ainda que em decisão monocrática.] Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.

Na passagem da boiada, ganhou volume a ideologização e a partidarização no cume do judiciário brasileiro, originando um inevitável estresse com os eleitores do presidente eleito em 2018. Como se o PT na oposição ou no poder fosse um modelo de virtuosa cordialidade, manobras retóricas cuidam de creditar esse estresse à atuação da direita, nova protagonista no cenário brasileiro. Ofereço ao leitor esta resenha de recentíssimas declarações públicas de alguns membros do STF. Todas foram relatadas acriticamente pela imprensa nacional.

Celso de Mello 01/06
"É preciso resistir à destruição da ordem democrática para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito pelo voto popular não hesitou em romper e em unificar a progressista democrática e inovadora Constituição de Weimar”.
[tudo indica que o ministro decano do STF, além de cultor do falso conceito de que 'há pessoas que são insubstituíveis', dedica ferrenha má vontade contra o presidente Bolsonaro.
Processos importantes estão parados, criminosos estão sendo favorecidos pelo critério de 'o empate favorece o réu', tudo porque o decano da Suprema Corte, faltando menos de 90 dias da sua inevitável aposentadoria, não antecipa, tendo em vista se encontrar em gozo de licença médica e a antecipação contribuiria na redução da lentidão do STF.

Somos tentados a pensar que o objetivo do ministro é o de retardar ao máximo que o Presidente da República Federativa do Brasil, exerça sua atribuição constitucional de indicar um ministro para integrar a Supremo Corte = no caso estará indicando o substituto do decano.]

Dias Toffoli 09/06
“(...) Bolsonaro deve parar de ter atitudes "dúbias" em relação à defesa da democracia”. Mais adiante: “Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional”. 

Carmem Lucia 24/06
“Acho muito difícil superar a pandemia com esse descompasso, com esse desgoverno”.

Luiz Fux 06/08
Ministro diz à Veja que “o bolsonarismo atrapalhou a agenda internacional do STF”.  [será que se cogitava, ou se cogita, de ser o STF o tribunal absoluto encarregada de analisar em grau de recurso derradeiro as decisões do Tribunal Internacional de Haia?] 

Gilmar Mendes 11/07
Desconhecendo o fato de haver na galeria dos ex-ministros da Saúde uma dúzia de titulares não médicos, Gilmar Mendes repreende o governo e os militares pela presença do General Pazuello no comando da pasta. As palavras são bem alinhadas com o vocabulário oposicionista: “Nós não podemos mais tolerar essa situação que se passa com o Ministério da Saúde. (...) O Exército está se associando a esse genocídio”.


Roberto Barroso 26/08
"Temos um Presidente que defende a ditadura e apoia tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade constitucional. (...) A democracia brasileira tem sido bastante resiliente, embora constantemente atacada pelo próprio Presidente. Uma coisa que contribui para a resiliência da democracia no Brasil é justamente a liberdade, independência e poder da imprensa.”

Edson Fachin 01/09
O ministro fala sobre um confronto, em 2022, entre duas agendas (ele já tem a dele e está em campanha): “(...) uma agenda toda fincada em elogios à ditadura civil militar, uma agenda de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, que mistura o nome de Deus com negócios de Estado, uma agenda que tem uma política armamentista, que desrespeita as instituições democráticas, que ofende a imprensa (...)”. Essa agenda, segundo o ministro “se contrapõe à do campo democrático”.
[Quase no tema. Há pouco nos trouxeram um vídeo com um comentário de uma emissora de TV sobre a redução no Rio das mortes em confronto com a polícia no mês de agosto,
A 'brilhante' repórter declarou como causa da redução a proibição pelo ministro Fachin do acesso da polícia às favelas do Rio (exceto seguindo rígido protocolo).
Esquece a douta comentarista que a proibição concede o status de extraterritorialidade para algumas áreas da Capital fluminense, tornando-as áreas soberanas do crime = imunidade diplomática = impunidade oficializada.] 

Na minha perspectiva, como procurei demonstrar no início deste artigo, há pelo menos dez anos venho apontando o autoritarismo do STF. Aqui, sim, vejo autoritarismo sectário e grosseiro. Grosseiro como o presidente nunca foi em relação a esse poder, mesmo nos momentos mais tensos. Nos governos petistas, sem resistência, ampla maioria do Supremo afinada com aqueles que os nomearam, atropelavam o parlamento e as prerrogativas constitucionais desse poder, manipulando a Constituição como se fosse massa de moldar. Agora, imputam autoritarismo ao presidente ainda na primeira metade de seu mandato, marcado por uma disciplinada submissão às mais descabidas intromissões em seu ofício.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.

Entrevista - "Não vi nenhum fato que pudesse levar a essa prisão", diz Ibaneis sobre detenção de secretário de Saúde

Correio Braziliense

Chefe do Executivo local considera a detenção do secretário de Saúde, Francisco Araújo, desnecessária e avalia que a crise sanitária começa a dar sinais de melhora. "A pandemia pegou todos de surpresa. Todas as áreas. Abateu a todos, comércio e empresas"

Em meio à crise provocada pela suspeita de irregularidades nas compras de testes rápidos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma, em entrevista exclusiva ao Correio, que não se pode apontar o dedo para nenhum dos investigados. Na visão do emedebista, a prisão do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo, e outros gestores da pasta, foi desnecessária e que a investigação do Ministério Público poderia seguir apenas com o afastamento deles do cargo.

“Do meu ponto de vista, não acredito que haja culpa. Li os documentos. Sou advogado e não vi ali nenhum fato que pudesse levar a essa prisão, mas é direito do Ministério Público fiscalizar e é direito do Poder Judiciário decidir”, declarou. “Agora, caso seja comprovado, cada um com a sua culpa. É bom deixar claro isso. Tenho convicção de que não participei de nenhum desses atos e, até que se apresente a denúncia e se faça a defesa, eu os tenho como inocentes”, acrescentou.

Ibaneis avalia que o cenário da pandemia no DF começa a melhorar e que o pior momento passou. Para o governador, a tendência, a partir de agora, é de queda no número de casos, e o sistema público da capital tem condições de atender à demanda atual. Na entrevista, o governador também tratou de temas como economia, eleições de 2022 e avaliou a atuação do governo federal na gestão da crise sanitária.

O senhor foi extremamente elogiado no início da pandemia, porque teve a coragem de tomar medidas necessárias. Mas, depois, de repente, resolveu reabrir tudo. O que houve?
Desde o início, quando reunimos os técnicos, tínhamos um cronograma do que aconteceria. Vimos no cenário mundial quais as experiências boas e quais as que deram errado. E tínhamos uma ideia de quando seria a data para começar a reabertura. Então, fizemos o isolamento inicial, passamos de 70%, mas tínhamos a previsão de que, a partir de um determinado momento, esse isolamento ia cair naturalmente, porque ninguém aguenta ficar recluso um tempo maior do que 60, 65 dias. A partir dali, tem que fazer um processo de reabertura. De outro lado, tínhamos que acelerar no lado da saúde para poder, no momento da reabertura, ter leitos para acompanhamento dessas pessoas. 

(.....)

Tivemos a prisão do secretário de Saúde, um pedido de CPI na Câmara Legislativa. Como o senhor está lidando com isso?
Em primeiro lugar, temos a função do Ministério Público que tem que ser respeitada. Eles estão aí para fiscalizar. A ordem minha, aqui, sempre foi de manter as portas abertas para o Ministério Público, entregando todos os dados e todos os documentos. Até para que eles realizassem a operação, nada do que foi feito, foi sem que a gente fornecesse os documentos. Do meu ponto de vista, não acredito que haja culpa. Até porque eu li os documentos, sou advogado e não vi nenhum fato que pudesse levar a essa prisão. Mas, é o direito do Ministério Público de fiscalizar e o direito da Justiça de decidir. E o que diz respeito à Câmara Legislativa, acho que ela está no seu papel, ela tem realmente o dever de investigar. (…) Como Poder Executivo, temos que fornecer todos os dados. Abrir as portas para que possam seguir nas investigações. Caso seja comprovado, cada um com a sua culpa. É bom deixar claro isso. Tenho convicção de que não participei de nenhum desses atos e, até que se apresente a denúncia e eles façam sua defesa, eu os tenho como inocentes. 

.....

Adiante um link para íntegra da entrevista no Correio Braziliense.

Boa entrevista. Mas percebemos a falta de no mínimo duas perguntas:

- qual a razão do governador exigir que as pessoas usem máscara, evitem aglomerações, estabelecer multas (pequena fortuna em tempos de pandemia de de auxílio emergencial de R$ 600) e ser flagrado sem usar máscaras e puxando uma pequena aglomeração?

- quando ele vai parar de prometer obras que sequer foram planejadas?

Hospital da Papuda, Hospital de campanha da Ceilândia.

- governador, sabemos que o eleitor do DF tem o dedo podre para escolher governador e deputados. O senhor se candidatando a reeleição estará confiando nessa característica dos eleitores?

- o senhor reclama que foi surpreendido pela pandemia. Não discutimos, mas cabe perguntar:  a pandemia no seu entendimento justifica a confusão que arrumaram na administração das ações de combate à covid-19 (aproveitando o protagonismo que foi concedido aos governadores e prefeitos pelo STM  no combate ao novo coronavírus) - mas não justifica a falta de condições do MS para orientar sobre uma pandemia também novas para aquele ministério?

- qual o seu interesse fazer doações para município do Piauí - tem  um outro, nos parece do Goiás -  é o embrião de um futuro curral eleitoral?] 

Witzel, o brevíssimo - Nas Entrelinhas

“O governador teve uma carreira meteórica, acreditou que o caso Queiroz inviabilizaria a reeleição de Bolsonaro e levaria à cassação o senador Flávio Bolsonaro”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, ontem, o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por ampla maioria, por suspeitas de envolvimento direto em corrupção. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que havia decidido pelo afastamento monocraticamente, convenceu a maioria dos pares de que havia tomado a decisão acertada, com o argumento de que existem provas suficientes para justificar o afastamento e que a medida era “menos gravosa” do que a prisão preventiva do governador fluminense, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

[imaginar que Witzel acreditou em tudo que acima é apontado, sustenta o entendimento da capacidade judicante do ex-juiz.Qualquer um que tenha um mínimo de noção, bom senso, sabe que o presidente Bolsonaro não cometeu nenhum crime - aliás, só os inimigos do presidente são capazes de fazer ilação entre os SUPOSTOS crimes atribuídos ao senador Flávio Bolsonaro, acusações sustentadas nas areias movediças de movimentações bancárias atípicas  de um ex-assessor do senador.Ainda que as tais movimentações sejam ilegais (ilegalidades que precisam ser provadas, não apenas imaginadas - tem que estabelecer vínculo de culpa entre o senador e Queiroz (provado e não apenas desejado) e após tudo isso precisam ligar o presidente Bolsonaro ao assunto.Witzel provou ser açodado,  é um boquirroto, e ter alguém com sua conduta como aliado, é desaconselhável.Falando em aliado, amigo, aquele tal Marinho - suplente do senador Bolsonaro - é outro sem noção = está na cara que ele que não tem votos para ser síndico de condomínio de quarta categoria, quer 'herdar' um mandato de senador da República.] 

Dificilmente Witzel voltará a ocupar o cargo, porque seu impeachment na Assembléia Legislativa (Alerj) é uma questão de tempo. O vice-governador Cláudio Castro, de 41 anos, que já exerce o cargo, também é investigado. Filiado ao PSC, é o segundo vice-governador mais novo da história do Rio, atrás, apenas, de Roberto Silveira, eleito com 32 anos de idade, nos anos 1950. Cantor gospel, começou na política em 2004 como chefe de gabinete do então vereador Márcio Pacheco (PSC), denunciado pelo Ministério Público do Rio por integrar um suposto esquema de rachadinhas na Alerj. Castro tem o apoio de Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no caso Fabrício Queiroz, amigo de seu pai e seu ex-assessor parlamentar. O senador está enrolado no caso das rachadinhas da Assembléia Legislativa. Witzel elegeu-se no rastro eleitoral de Bolsonaro, em 2018, mas rompeu com o presidente e nunca escondeu o desejo de morar no Palácio da Alvorada. Agora, é mais um governador fluminense que pode parar na cadeia.

Não se pode dizer que houve uma mudança de rumo no Rio, porque o sistema de poder que controla a política fluminense continua o mesmo, balizado pelo Palácio do Planalto e pela Prefeitura carioca. Com a consolidação de Cláudio Castro no cargo, um santista sem nenhuma tradição política no estado, o poder da Alerj, que sempre foi muito grande, aumenta ainda mais. Entretanto, o deputado André Ceciliano (PT), que comanda o processo de impeachment de Witzel, também é investigado. Se a cassação de Witzel for aprovada neste ano, pela legislação, teriam que se realizar novas eleições. Nesse caso, sim, haveria um realinhamento de forças políticas no estado. A outra hipótese é uma alteração na correlação de forças em razão das eleições municipais. Marcelo Crivella (Republicanos) concorre à reeleição, mas enfrenta forte oposição: está ameaçado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, derrotado por Witzel nas eleições passadas, mas que agora lidera as pesquisas eleitorais na disputa pela Prefeitura do Rio.

Meteoro
O caso Witzel é jogo jogado. O governador teve uma carreira meteórica, acreditou que o caso Queiroz inviabilizaria a reeleição de Bolsonaro e levaria à cassação de mandato de Flávio. Eleito na onda eleitoral provocada pela crise ética, com um discurso de duro combate à criminalidade (a tese do “tiro na cabecinha”), durante a pandemia da covid-19 entrou em confronto aberto com o governo federal. Não contava, porém, com o monitoramento da execução financeira de verbas federais pelos órgãos de controle do Estado, que, hoje, operam com inteligência artificial para cruzamento de dados. Assim, foram detectadas operações fraudulentas na Secretaria Estadual de Saúde. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos denunciou Witzel.

Edmar foi preso em julho, durante operação do MP-RJ que investigava fraudes na compra de respiradores. No mesmo dia, os promotores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo. O ex-secretário fez acordo e denunciou Witzel, o que fez o processo passar à esfera federal, por decisão do STJ. A partir daí, os acontecimentos precipitaram-se. Segundo o governador afastado, teria havido interferência de Bolsonaro, com objetivo de tirá-lo do cargo para influenciar a nomeação do novo procurador-geral do Estado, que deverá ocorrer em novembro. Marcelo Lopes, atual ocupante do cargo, seria aliado de Witzel e é responsável pela investigação do caso Queiroz. O governador nega, veementemente, as acusações e diz que a denúncia do ex-secretário é mentirosa.

Segundo a PGR, Witzel está envolvido no esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos às organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. Há a suspeita de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia da mulher, Helena, R$ 554,2 mil em propina. Uma transferência de R$ 74 mil dela para a conta pessoal do governador reforçou as suspeitas. O esquema criminoso foi investigado a partir da apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia, logo no seu começo. O afastamento de Witzel também pôs os governadores de oposição com as barbas de molho, porque há muitas investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra de respiradores, equipamentos de proteção individual e montagem de hospitais de campanha em outros estados. Ou seja, uma paúra do chamado efeito Orloff: “eu sou você amanhã”.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Recuperação em I

Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo e velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; 

e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia é de R$ 800 bilhões.

Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis – no plano delírio de Guedes – daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um orçamento inteiro para 2021. [põe plano delírio nisso; ainda que a super mega valorização, no plano delírio do ex-Posto Ipiranga, tivesse fundamento, seria necessário que as vendas ocorressem, a necessária realização se concretizasse.

E hoje todos sabem que qualquer venda que o governo Bolsonaro pretenda realizar pode ser cancelada, ou atrasada, bastando que qualquer partideco sem votos e programa, ou qualquer inimigo do Brasil, respaldado pela sociedade civil ou qualquer coisa do tipo, ingresse na Justiça contestando a venda, e tudo empaca.]

Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barra tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda.

Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto.
Beleza!

Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis porque o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Globo, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31.
Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso.

Ou seja, o orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Para isso, serão limitadas as carreiras de estado – aquelas que têm estabilidade – serão reduzidos os salários de entrada e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. [e aqueles privilégios de integrantes de algumas categorias, que quando cometem algum crime - muitas vezes  passível de  punição incluindo demissão a bem do serviço público e direito a camburão estacionado na porta do órgão para conduzi-lo ao presídio,  é substituída por aposentadoria compulsória com direito a salários.
Como fica a situação deles? Serão punidos com rigor, incluindo demissão sem salário, ou apenas aposentados com direito aos proventos?]
Mas isso para daqui uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. [enquanto for destacado que as medidas de uma reforma administrativa só vale para os futuros funcionários, não ocorrerá reforma nenhuma.
Sendo recorrente: se a reforma tentada pelo Collor, no inicio do seu governo,  tivesse sido realizada,  os alcançados por ela, futuros funcionários, já estariam em vias de se aposentar.
Quando ao projeto para erradicação dos super salários, gambiarras, penduricalhos, extratetos, etc., está parada e deve continuar = dos que serão afetados por ela, alguns possuem o poder para dar andamento ou parar tudo e outros podem mandar parar.] os]
Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos super-salários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratextos – e que está parado.

Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. [os servidores do INSS que se aposentaram e não foram substituídos, fazem falta;
mas, esse pessoal da polícia legislativa, que não controlam nem trânsito na base do apito, não fará nenhuma falta.] Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos.

Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O Jornal da Globo, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. [sem pretensões a ingressar no complexo mundo da previsão econômica, tem sido observado que  países sofreram uma queda  brusca do PIB  no trimestre anterior ao ápice da peste, mas, já iniciam a recuperação. Torcer para que ocorra no Brasil - apesar dos inimigos do presidente.
De qualquer forma, fica o registro de que o ministro Paulo Guedes foi considerado a panaceia, ou quase, de todos os males da economia.
Agora se percebe que é a  causa, ou o adubo de crescimento, de todas as crises. Já passa da hora de sair ou 'ser saído'.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de setembro de 2020