Incógnitas na PEC - Alon Feuerwerker

Análise Política

Eleições sempre envolvem cálculos arriscados. E a oposição a Jair Bolsonaro está diante de um deles. Se vota a favor do pacote de benefícios sociais, ajuda a injetar água no moinho da reeleição. Se vota contra, coloca-se como alvo fácil da propaganda bolsonarista. Objetivos apetitosos supõem caminhos complicados. E este é um caso em que o prêmio, o Palácio do Planalto, vale definitivamente o risco.

A oposição dá sinais de persistir na primeira opção, até porque o governo parece ter os votos suficientes. E à oposição não convém ficar contra os mais vulneráveis às dificuldades econômicas. A margem de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Bolsonaro nas pesquisas está toda alicerçada nas camadas sociais de menor renda. As medidas governamentais visam a beneficiar exatamente esses grupos, mas a migração de simpatias eleitorais não tem sido automática, por enquanto. O Auxílio Brasil dobrou o valor do Bolsa Família, mas os beneficiários continuam votando majoritariamente no petista.[os beneficiários precisam deixar de pensar como petistas, abandonar a estupidez dos devotos do descondenado e terem em conta que Bolsonaro reeleito e o Brasil voltando a crescer mais melhoras virão - já o 'coisa ruim' fosse eleito o compromisso dele é trazer de volta quadrilha petista e os assaltos aos cofres públicos.]

Se o cálculo é eleitoral, os discursos e a narrativa tentam, naturalmente, escapar dessa caracterização. A preocupação com a disciplina fiscal, que não deu as caras quando o auxílio emergencial e a ajuda a estados e municípios estouraram espetacularmente o teto de gastos na pandemia, volta agora com esplendor. Mas desta vez os políticos parecem pouco vulneráveis aos apelos pela proteção ortodoxa das contas públicas.

Pode-se argumentar que em 2020 havia mesmo uma pandemia, e agora as atividades econômicas foram normalizadas. Mas de semanas para cá o Brasil ficou sabendo que 30 milhões de pessoas passam fome no país. Haverá poucas situações mais características de uma emergência. Então não dá, ou ao menos é bastante desafiador, para, ao mesmo tempo, alertar sobre a calamidade social mas dizer que não se deve fazer nada a respeito até a eleição. [cabe aqui um comentário sobre o esforço da velha imprensa, da mídia militante, para destacar tudo que possa sustentar uma narrativa desfavorável ao governo Bolsonaro. Vamos à memória: conhecida rede de TV, que já foi a maior do Brasil e agora se encontra em estado pré falimentar, veiculou na quarta ou quinta pretérita, em um telejornal que já o maior do Brasil (em credibilidade e audiência) que brasileiros estavam vendendo utensílios das suas casas ou ferramentas de trabalho para se alimentarem. Mostraram dois ou três exemplos, buscando atribuir a crise ao governo do capitão - sem sucesso, como sabemos o Brasil está em melhor situação do que grandes economias.  

Agora, estão anunciando para um programa dominical, que também já foi realmente maravilhoso, fantástico,  a mesma matéria - o esforço, inútil,  para comprometer o governo Bolsonaro é de tal ordem que apresentam em um programa que já um dos melhores, matéria requentada.]

Se não surgir um raio em céu azul, a Proposta de Emenda Constitucional passa na Câmara dos Deputados e o texto vai à promulgação. Aí restarão duas incógnitas: 

1) se o Supremo Tribunal Federal vai jogar água no chope;  e 

2) quanto as benesses vão mexer o ponteiro das pesquisas. [não acreditamos que o ódio que alguns ministros do Supremo, ainda que sendo maioria, seja suficiente para vetarem uma decisão do Congresso Nacional, que busca reduzir a fome de milhões e milhões de brasileiros. Se assim fizerem, estarão aumentando a fome dos que já são famintos e aumentando o número dos famélicos. Além do que tem as ponderações apresentadas pelo ilustre colunista no parágrafo abaixo.]

A posição do Judiciário é complexa, também por duas razões: 1) o apoio maciço dos parlamentares à PEC e 2) a falta de um bom argumento para justificar que as pessoas só devem deixar de passar fome depois que a eleição passar. Sobre o efeito eleitoral, é improvável que não venha a ter algum, o que apenas reforça a previsão de caminharmos para uma disputa mais apertada do que indicam os números de hoje.

Pois Bolsonaro ganhou a eleição quatro anos atrás por dez pontos, e agora Lula lidera as pesquisas por uma margem, na média, dessa ordem de grandeza. Portanto há um eleitorado flutuante, algo entre dez e quinze milhões, que já votou no PT, migrou para Bolsonaro e agora diz que vai de Lula. Não é absurdo supor que para esse eleitor os argumentos econômicos pesem mais que os ideológicos. [e a economia está melhorando e com as bênçãos de DEUS o viés de melhora vai continuar, além do mais a partir de agora está dificil impedir Bolsonaro de governar.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Um Bolsonaro para Bolsonaro? E Moro - Alon Feuerwerker

Análise Política

Toda previsão no Brasil deveria trazer junto um seguro-imprevisibilidade, mas é razoável supor que entramos num período algo estável, no qual a guerra de movimento vem sendo substituída por uma guerra de posição, e de baixa ou média intensidade. Por uma razão: nem o presidente da República reuniu até o momento força para suplantar os demais poderes nem os opositores acumularam por enquanto massa crítica para depô-lo. [para depor Bolsonaro os inimigos do Brasil precisam acumular forças, feito que só conseguirão (se tal feito for possível) após mais um ou dois mandatos do capitão.]

Daí que as atenções comecem a se voltar cada vez mais para a próxima janela de oportunidade na disputa do poder: a eleição. Com uma competição particular entre os candidatos a ser o “Bolsonaro do Bolsonaro”. Alguém que tire do incumbente a liderança do bloco que vai do centro para a direita, exatamente como o atual presidente fez com o PSDB na corrida de 2018. Um PSDB que nas seis disputas anteriores ou ganhara ou pelo menos fora ao segundo turno...

Os dois pré-candidatos tucanos afiaram as lanças esta semana, exibindo suas impecáveis credenciais antipetistas, pouquíssimo tempo após a vaga de opiniões e emocionados apelos pela “frente ampla”. Faz sentido. Para a legenda, a vaga em disputa no segundo turno não é a de Luiz Inácio Lula das Silva, mas a do adversário dele. E os governadores paulista e gaúcho estão num momento de “ciscar para dentro”.

Enquanto isso, o presidente busca um certo reposicionamento, mostrando que a carta redigida em conjunto com o ex Michel Temer não foi raio em céu azul.  

Tem lógica, pois Jair Bolsonaro não enfrenta concorrência séria no campo da direita. 

Se mantiver os traços estruturais do discurso, pode tranquilamente fazer movimentos táticos ao “centro”, inclusive por não ter maiores antagonismos com o centrismo. Corre pouco risco de perder substância.

Quanto vai durar a (quase) calmaria? Um palpite é que dure enquanto os dois blocos que hoje travam a disputa mais acalorada, o bolsonarismo e o centrismo, acreditarem reunir potencial de voto para prevalecer em outubro de 2022. Por isso mesmo, seria imprudente apostar todas as fichas num processo eleitoral no padrão dos anteriores, absolutamente estável. Pois alguma hora um desses dois blocos notará que a vaca está indo para o brejo.

A não ser que Lula derreta no caminho. O que por enquanto não está no horizonte. [será que não está? o maior de todos os ladrões só cresce na ridícula pesquisa com três mil e poucos eleitores e cento e poucos municípios; em tempo: a mídia militante está tentando criar um novo instituto de pesquisas, para concorrer com o Datafake.]

E os imprevistos? Como dito amiúde, é imprudente desprezá-los. Especialmente diante de um Judiciário fortemente inclinado ao ativismo. Mas eventuais decisões que removam algum contendor manu militari não garantem vida fácil a quem sobrar na corrida. Pois pode perfeitamente acontecer como em 2018: o removido apoiar alguém e manter ocupado o espaço político que se pretendeu deixar vago.

E há outra variável, que ensaia alguns passos, costeando o alambrado: Sergio Moro. As ofertas para ele estão feitas. Com o pulverizado cenário da “terceira via”, a possibilidade de ocupar esse espaço não deixa de ser atraente para o ex-juiz e ex-ministro. [qualquer função que propicie algum poder atrai o ex-futuro qualquer coisa; só lhe falta competência para escolher a estratégia adequada.]

Sobre isso, escrevi em janeiro do ano passado (E se Moro virar o "candidato do centro"?).

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Milhares protestam na Polônia contra a proibição quase total ao aborto

[Na Polônia:] A partir de agora fica proibido qualquer aborto, exceto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe = exemplo a ser seguido pelo Brasil

[já o esquerdista que preside os EUA, governa facilitando a morte, por assassinato,  de seres humanos inocentes e indefesos]  

 Milhares de pessoas voltaram às ruas de Varsóvia na noite desta sexta-feira (29) para protestar contra a entrada em vigor de uma sentença polêmica que praticamente proíbe o aborto. Também houve manifestações em outras cidades polonesas pela terceira noite consecutiva desde a publicação, na quarta-feira, da sentença do Tribunal Constitucional no Diário Oficial.

Por desejo da coalizão de direita ultracatólica no poder, esta sentença proíbe a interrupção voluntária da gravidez em caso de anomalias fetais. [não tem o menor sentido uma anomalia fetal justificar um assassinato - o Brasil tem pena de morte para fetos com anomalias, [legalizando a EUGENIA?] para fetos  que são consequência de um estupro (crime hediondo, mas inferior ao assassinato qualificado) ao tempo que a 'cidadã'  proíbe que assassinos sejam condenados à pena capital ou mesmo à pena com característica de perpétua.] A partir de agora fica proibido qualquer aborto, exceto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe. "Meu corpo, minha escolha", [então escolha cortar um dedo, cortar o teu..., corte qualquer parte do teu corpo... mas jamais assassinar uma vítima inocente e indefesa]  "Eu penso, eu sinto, eu decido", "A revolução tem um útero", "Você tem sangue nas mãos" diziam alguns cartazes dos manifestantes em Varsóvia, onde milhares de pessoas responderam à convocação da Greve das Mulheres, o principal movimento que organiza os protestos, comprovaram jornalistas da AFP.

Muitos manifestantes usavam máscaras estampadas com um raio vermelho, o símbolo dos ativistas pró-aborto e, ao som de tambores, advertiam que o governo será "abolido pelas mulheres". Algumas usavam lenços verdes em volta do pescoço, o símbolo das ativistas pelo direito ao aborto na Argentina, que conseguiram legalizar a prática no país no mês passado.

O protesto em Varsóvia terminou sem incidentes em frente à residência de Jaroslaw Kaczynski, líder do partido Lei e Justiça (PiS) no poder, protegido por um forte dispositivo policial. Depois de um "festival da liberdade" com música, dança e palavras de ordem, os organizadores pediram aos manifestantes que voltassem para casa.  Está prevista uma suspensão dos protestos durante o fim de semana.

A Polônia, um país de população majoritariamente católica, já tem uma das leis mais restritivas da Europa ao aborto. Atualmente, são realizados menos de 2.000 abortos legais ao ano, segundo cifras oficiais. Mas as organizações feministas estimam que anualmente sejam realizados cem vezes mais, uns 200.000, de forma ilegal ou no exterior.

O governo afirma que a nova proibição porá fim aos "abortos eugênicos", em alusão aos abortos de fetos diagnosticados com síndrome de Down, mas muitas organizações de defesa dos direitos humanos [inaceitável que  assassinar seres humanos inocentes e indefesos esteja entre os direitos humanos - apesar de aqui no Brasil os direitos humanos estão mais para DIREITOS DOS MANOS, já que os bandidos, os manos, tem mais direito que os humanos direitos.] afirmam que a medida obrigará as mulheres a levarem a termo gestações inviáveis.

Mundo - Correio Braziliense 

 

Uma vacina contra a estupidez - Fernando Gabeira

In Blog

Com a vacina no horizonte, a dois meses de completar 80 anos, a Covid-19 me visitou. Se a ideia era me matar na praia, o vírus perdeu. Tornou-se apenas uma memória no meu sangue, na forma de IgG reagente. Um retrato na parede, como dizia Drummond. Pouca febre, muita dor de cabeça: é bom vencer uma batalha, mesmo sabendo que, no final, perde-se a guerra. [os quase 80 anos e o passado agitado do articulista, não deixam dúvidas ser ele 'duro na queda'. No agitado passado perdeu batalhas, agora venceu a peste chinesa.  

A seu favor teve, e tem, um fato reconhecido pelo nosso presidente: devemos combater e nos prevenir contra o coronavírus, mas a covid-19 é na maior parte das vezes uma "gripezinha". Graças a DEUS,  seu índice de contágio é inferior ao da influenza e sua letalidade a torna menos mortífera do que muitas outras doenças tradicionais que continuam, e infelizmente continuarão matando milhares e milhares de brasileiros.]

Ainda assim, estarei na fila da vacina. Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas a Covid-19 tem negado essa crença popular. Bolsonaro está tirando o bumbum da seringa. E o faz em situações diferentes. Em primeiro lugar, quer que as pessoas assumam um termo de responsabilidade ao tomar a vacina. Ele não leu a Constituição no trecho que afirma que a saúde como direito de todos é dever do Estado.

Em segundo lugar, afirma que não vai se deixar vacinar e ponto final. Em muitos lugares do mundo, os estadistas se vacinam em público para estimular as pessoas. Obama, Clinton e Bush se dispuseram a isso. O vice-presidente dos EUA o fez. A rainha da Inglaterra espera na fila de vacinação. Depois de muito resistir à CoronaVac, que chama de vacina chinesa, Bolsonaro decidiu autorizar o general Pazuello a comprá-la, no Instituto Butantan. [essa vacina tem um problema: não aparece, não existe pedidos de registro, encalhou na FASE 3 de TESTE e em todo o mundo conta apenas com aprovação da China e do 'bolsodoria'.]

Aqui, o movimento de tirar o bumbum da seringa é mais sutil. Ele percebeu que não será fácil conseguir vacinas rapidamente, além da CoronaVac. E o exame cotidiano das pesquisas mostra que a incapacidade de oferecer vacinas derrubará seus índices de popularidade. A ideia de sabotar a CoronaVac não era boa. Na década de 1980, no auge da epidemia de aids, o governo francês sabotou uma técnica de exame de sangue, formulada pelo Abbott. Havia uma iniciativa semelhante, porém mais atrasada, no Instituto Pasteur.

Quando se descobriu que o governo empurrou com a barriga a licença de uma técnica que salvaria muitas vidas, foi um deus-nos-acuda. Famílias de hemofílicos entraram na Justiça, houve até uma tentativa de explodir uma bomba. Para simplificar a história: dois diretores do Centro Nacional de Transfusão de Sangue foram condenados a quatro e dois anos de cadeia. São eles Michel Garreta e Jean-Pierre Allain.

Em síntese: atrasar por razões políticas uma vacina que possa salvar vidas dá cadeia. É importante que os militares da Anvisa saibam disso. O próprio general Pazuello também deveria entender. Se for difícil para ele, sempre haverá alma caridosa para explicar com desenhos e animação. Outro dia, vi nas redes um vídeo em que o general Pazuello, numa festa, cantava “Esperando na janela”. O ministro da Saúde cantando numa festinha, em plena pandemia, é sempre estranho. Pazuello já teve Covid. Foi tratado com todos os recursos disponíveis, não lhe faltou leito.

Ao dizer em discurso que não entende a ansiedade de todos nós, ele se esquece de milhões de pessoas que têm medo de não encontrar vaga em hospital, medo da falta de ar, medo de ser intubadas, medo da morte. A frase de Pazuello é a versão edulcorada do “país de maricas” que Bolsonaro enunciou num dos seus discursos no Planalto. No fundo, são pessoas que não entendem o medo em nossa economia psíquica, muito menos as qualidades do feminino. Associam ideias estupidamente.

Percebo agora como subestimei o perigo que Bolsonaro representava em 2018. Calculava apenas a ameaça à democracia e contava com os clássicos contrapesos institucionais: STF e Congresso, imprensa. Não imaginei que um presidente poderia enfrentar uma tragédia como o coronavírus ou precipitar dramaticamente a tragédia anunciada pelo aquecimento global.

Os Estados Unidos passaram por um flagelo semelhante e o superaram, apesar das marcas. A versão tropical é mais devastadora, não só pela profundidade da ignorância de Bolsonaro, mas também pelas circunstâncias. Trump deixa os Estados Unidos com pelo menos uma vacina produzida nos EUA e quantidade de doses contratada suficiente para imunizar o país. No seu lugar, entra Biden: consciência ambiental e sintonia absoluta com a ciência no combate ao coronavírus. [ser recorrente torna-se necessário: quanto estiver disponível para compra a vacina chinesa, ou outra, devidamente registrada na Anvisa ou no FDA, e o governo Bolsonaro se recusar a comprar, pode, e até deve, ser denunciado.

Por conquanto, cabe preocupação aos muitos que desde o inicio da pandemia adotam medidas estapafúrdias, conflitantes, inúteis, quase sempre cerceiam ações governamentais, . Estes certamente terão que prestar contas.]

Não tenho dúvidas de que também vamos acordar do pesadelo. Mas uma importante tarefa, assim como aconteceu com uma geração de intelectuais alemães no pós-guerra, será estudar as causas disso tudo: as raízes no imaginário nacional que nos tornam tão vulneráveis à barbárie, tão seduzidos pelo discurso da estupidez.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira,  jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 21/12/2020

 

Recuperação em I

Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo e velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; 

e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia é de R$ 800 bilhões.

Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis – no plano delírio de Guedes – daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um orçamento inteiro para 2021. [põe plano delírio nisso; ainda que a super mega valorização, no plano delírio do ex-Posto Ipiranga, tivesse fundamento, seria necessário que as vendas ocorressem, a necessária realização se concretizasse.

E hoje todos sabem que qualquer venda que o governo Bolsonaro pretenda realizar pode ser cancelada, ou atrasada, bastando que qualquer partideco sem votos e programa, ou qualquer inimigo do Brasil, respaldado pela sociedade civil ou qualquer coisa do tipo, ingresse na Justiça contestando a venda, e tudo empaca.]

Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barra tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda.

Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto.
Beleza!

Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis porque o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Globo, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31.
Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso.

Ou seja, o orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Para isso, serão limitadas as carreiras de estado – aquelas que têm estabilidade – serão reduzidos os salários de entrada e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. [e aqueles privilégios de integrantes de algumas categorias, que quando cometem algum crime - muitas vezes  passível de  punição incluindo demissão a bem do serviço público e direito a camburão estacionado na porta do órgão para conduzi-lo ao presídio,  é substituída por aposentadoria compulsória com direito a salários.
Como fica a situação deles? Serão punidos com rigor, incluindo demissão sem salário, ou apenas aposentados com direito aos proventos?]
Mas isso para daqui uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. [enquanto for destacado que as medidas de uma reforma administrativa só vale para os futuros funcionários, não ocorrerá reforma nenhuma.
Sendo recorrente: se a reforma tentada pelo Collor, no inicio do seu governo,  tivesse sido realizada,  os alcançados por ela, futuros funcionários, já estariam em vias de se aposentar.
Quando ao projeto para erradicação dos super salários, gambiarras, penduricalhos, extratetos, etc., está parada e deve continuar = dos que serão afetados por ela, alguns possuem o poder para dar andamento ou parar tudo e outros podem mandar parar.] os]
Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos super-salários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratextos – e que está parado.

Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. [os servidores do INSS que se aposentaram e não foram substituídos, fazem falta;
mas, esse pessoal da polícia legislativa, que não controlam nem trânsito na base do apito, não fará nenhuma falta.] Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos.

Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O Jornal da Globo, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. [sem pretensões a ingressar no complexo mundo da previsão econômica, tem sido observado que  países sofreram uma queda  brusca do PIB  no trimestre anterior ao ápice da peste, mas, já iniciam a recuperação. Torcer para que ocorra no Brasil - apesar dos inimigos do presidente.
De qualquer forma, fica o registro de que o ministro Paulo Guedes foi considerado a panaceia, ou quase, de todos os males da economia.
Agora se percebe que é a  causa, ou o adubo de crescimento, de todas as crises. Já passa da hora de sair ou 'ser saído'.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de setembro de 2020

Uma frente ampla sem precedentes - Alon Feuerwerker

Análise Política

Qualquer oposição no Brasil costuma ressentir-se da escassez de posições de poder a partir das quais possa melhor combater o governo da hora. É diferente, por exemplo, no Reino Unido, onde além de manter um gabinete-sombra a oposição tem o direito formal de polemizar amiúde cara a cara com o primeiro-ministro nos Comuns (deputados). Ou nos Estados Unidos, onde não é habitual o mesmo partido controlar a Casa Branca e as duas casas do Congresso.

A vida de quem perde eleição no Brasil nunca é fácil, aqui funciona na prática a “regra ABBA”, the winner takes it all, o vencedor arrasta todas as fichas. Quem ganha a eleição para o Executivo leva junto os instrumentos políticos e financeiros para formar maioria no Congresso. Mais ainda quando a opinião pública apoia o presidente e/ou o programa de governo. Vê-se agora: há quizumbas, mas não há divergência real no bloco de poder sobre o que fazer.

Também por isso é fácil, e não requer muita coragem, reclamar de uma suposta inação da oposição. Acontecia nos governos do PT e acontece agora. Na vida real, porém, mais sensato é a oposição preservar forças e manter o atrito político ativo para ter musculatura quando se abrir a oportunidade prática de um caminho para virar o jogo. Nas eleições ou se cair um raio do céu azul, como aconteceu aqui em 2013 e agora no Chile.

Mas, atenção: com exceções raríssimas a parada se decide mesmo é no plano eleitoral. Que entretanto mantêm boa conexão com o extraeleitoral. Dilma Rousseff nunca se recuperou completamente do desgaste trazido por 2013. Sebastián Piñera amarga, depois de eclodida a rebelião, índices de reprovação semelhantes aos dela às vésperas do impeachment. Pena que nunca dê exatamente para saber quando e onde o raio vai cair. A oposição tem alguns problemas adicionais. A mudança na correlação de forças entre direita e esquerda em 2018 leva jeito de ter sido estrutural. Como fora em 2002 e principalmente a partir de 2006. O PT perdeu a eleição para Bolsonaro não por uma circunstância fortuita. Ao contrário, expressou-se ali a quebra de uma aliança político-social de duas décadas e a formação de outra, essencialmente preservada após um ano de bolsonarismo.

Uma dúvida na oposição é como quebrar essa nova aliança e arrastar para si um pedaço dela. A economia, se não anda brilhante, não parece tampouco à beira de uma catástrofe. Verdade que rebeliões e terremotos eleitorais têm acontecido também em países com PIB vistoso, nos quais a sensação de que o governo promove e protege injustiças ultrapassou os limites do aceitável. Não parece por enquanto o clima no Brasil. Por enquanto.   Será que o próprio governo vai ajudar a incendiar a pradaria com as reformas tributária e, principalmente, administrativa? Bom ficar de olho.

Mas enquanto nada de diferente acontece a oposição segue nas preliminares para 2022, e começam a desenhar-se algumas opções. O debate do momento é sobre a frente eleitoral que se deve propor, mais ampla ou mais restrita à esquerda. Se a primeira proposta vingar trará uma novidade. A história do Brasil registra episódios em que a esquerda aceitou fazer parte de frentes amplas lideradas por dissidentes da direita. O inverso nunca aconteceu.  Tabus existem para ser quebrados. Mas isso requer força. Talvez a oposição precise antes de tudo pensar em como ganhar musculatura para, um dia, convencer o bolsonarismo eventualmente envergonhado ou arrependido a mudar de lado.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Onze ilhas

O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo

Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que nove ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? 

Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.

Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale a aquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. 

Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.

Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.

Por: J R Guzzo - Blog do Augusto Nunes