As duas regiões do Brasil em que Dilma foi vencedora se destacam pela IRRESPONSABILIDADE FISCAL. E os quatro estados líderes na mesma IRRESPONSABILIDADE são daquelas regiões

Despesas de pessoal de estados estão na zona de risco

Quatro estados do Nordeste (Piauí, Paraíba,Alagoas e Sergipe) já ultrapassaram o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O atual Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que deixará o cargo no segundo mandato da presidente Dilma, concorda que a nova equipe fazendária a ser empossada promova um ajuste nas contas públicas já em 2015. Soa como autocrítica. Augustin deve falar de cátedra, pois os últimos anos foram marcados por uma aceleração nos gastos do governo federais, com as despesas aumentando mais rapidamente do que as receitas, o que fez evaporar o superávit primário que o setor público acumulava a duras penas parar honrar os compromissos da dívida (formando, assim, um ciclo virtuoso, que possibilitou, mesmo que temporariamente, a redução das taxas de juros).

A pressão por gastos é tão grande que as despesas governamentais acabam ganhando uma dinâmica própria, chegando a fugir ao controle das autoridades. Daí o próprio Augustin recomendar que se faça sempre um ajuste preventivo no início de governo, como antídoto para tal dinâmica. A recomendação deveria valer também para os governos estaduais que se iniciam agora em janeiro, especialmente os de continuidade. Das 27 unidades da Federação, nada menos que 17 ultrapassaram o limite de alerta definido pele Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de pessoal. Esse limite equivale a 44,1% da receita corrente líquida (descontados repasses aos municípios). Vários chegaram ao limite prudencial de 46,55% e alguns já extrapolam o limite máximo de 49% permitido pela lei.

Existe uma clara deterioração nesse processo, pois, em 2010, também em fim de mandato, eram 10 as unidades da Federação que haviam ultrapassado o limite de alerta. Das 17 que estão agora na chamada zona de risco, a maior parte está no Nordeste. Quatro estados (Piauí, Paraíba, Alagoas e Sergipe) estão acima do limite de 49%.

Também no Norte, estão na zona de risco os estados do Amapá, Rondônia, Pará e Tocantins. No Centro-Oeste, encontram-se o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso e Goiás. no Sul, todos os três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal haviam alcançado um patamar que inviabilizava a maioria das unidades federativas. Mesmo no caso da União (para a qual a lei também estabeleceu limites), esse montante era tão elevado que o governo federal já não tinha qualquer capacidade de investimento, e o resultado foi a deterioração da infraestrutura, já deficiente. Se as unidades federativas não adotarem logo em 2015 um “freio de arrumação” em suas despesas de pessoal, os governadores passarão os próximos quatro anos gerindo uma crise em suas administrações, pois ficarão sujeitos a corte de repasses federais.

Fonte: Editorial - O Globo