Holanda quer que presos paguem ao estado; já no Brasil ministro do STF quer que presos sejam indenizados devido superlotação e no Goiás presos realizam festas regadas a uísque

O governo holandês apresentou um projeto que prevê que condenados pela Justiça paguem não só os custos do processo, mas também da investigação e da sua permanência na prisão. O projeto enviado ao Parlamento pelo ministro da Justiça, Ivo Opstelten, obriga ainda os criminosos a custearem os tratamentos de suas vítimas. Prisioneiros teriam que pagar 16 euros, ou R$ 50,43, por dia na cadeia. "Os culpados que violaram a lei, forçaram o governo a intervir, deveriam contribuir", diz o projeto citado pelo jornal "Dutch News". O pagamento poderia ser feito num período de seis meses. E atrasos seriam admitidos, no caso de pessoas que não possam pagar.

O governo holandês apresentou um projeto que prevê que condenados pela Justiça paguem não só os custos do processo, mas também da investigação e da sua permanência na prisão. O projeto enviado ao Parlamento pelo ministro da Justiça, Ivo Opstelten, obriga ainda os criminosos a custearem os tratamentos de suas vítimas. Prisioneiros teriam que pagar 16 euros, ou R$ 50,43, por dia na cadeia

Aos prisioneiros seriam cobrados 16 euros por dia por um prazo máximo de dois anos. Mas aqueles com filhos ainda crianças pagariam menos. O projeto, no entanto, despertou críticas. Alguns afirmam que a medida dificultará a reinserção do preso na sociedade. Outros acreditam que as dívidas podem levar a novos atos criminosos. "O prisioneiro médio não tem dinheiro, e não pode pagar o que não tem", disse o porta-voz da Sociedade dos Advogados da Holanda, Bert Fibbe. O governo espera arrecadar 65 milhões de euros com o imposto. "Fazendo isso, a Holanda segue outros países europeus com sistemas semelhantes", disse o ministro, se referindo a Dinamarca e Alemanha.

Detentos posam para foto bebendo uísque dentro de cela em Goiás

(Foto: Reprodução / TV Anhanguera)

 Detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Rio Verde, em Goiás, foram vistos em uma foto promovendo uma festa dentro da cela. Na imagem, os presos mostram cigarros e garrafas de uísque.  A administração do casa de detenção realizou uma varredura nas celas após a divulgação da foto. Foram encontrados celulares, DVDs, videogames e até uma churrasqueira.

Os homens que aparecem na foto cumprem pena por furto, roubo, homicídio e tráfico de drogas. Todos irão receber medidas disciplinares, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).  Outros três agentes penitenciários foram afastados até que a investigação sobre o caso seja encerrada. Autoridades suspeitam que os três facilitaram a entrada de mercadorias proibidas nas celas.  Além disso, foram suspensos os trabalhos de reeducação dos detentos na horta da penitenciária. A plantação é separada da rua apenas por uma tela e a direção acredita que os produtos possam entrar pelo local onde os legumes e verduras são comercializados. 

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir hoje, 3, a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes. "É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que o tribunal estimule os juízes a utilizarem medidas alternativas de punição previstas na legislação penal. "Eu iria propor que não só se reconhecesse a repercussão geral, mas que houvesse comunicação dessa decisão às autoridades responsáveis", disse Mendes.

Fonte: Yahoo! Notícias