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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Todos contra o ESTATUTO do DESARMAMENTO -

Quem já sentiu na pele a violência deste brasilzão sabe o quanto é ruim. Somos um dos países mais violentos do mundo e até agora não há fatos que contradigam. Já se tornou comum ver no noticiário pessoas que foram assaltadas e nada puderam fazer e que morreram depois de um assalto (latrocínio).

Quem já foi assaltado ou já teve alguém próximo assaltado, como um parente, deve ter uma ideia do sentimento de impotência que é. O fulano te aponta uma arma, você fica com cara de boboca, entrega as coisas e os bandidos vão embora e fica com a tal cara de boboca vendo-os ir. Ou pode ser pior, você pode receber uma “blitzkrieg”: levar um monte de coronhadas na cabeça e ter sua mochila ou bolsa levada embora. Em ambos os casos você fica ou com cara de otário, ou com cara de boboca, se é que há distinção entre os dois.

O sentimento de impotência impera, já que não há medidas de se defender de maneira igual ao bandido. Mas há soluções, você pode se transformar num Steven Seagal ou Bruce Lee, só é preciso um pouquinho de tempo e treino; pode se tornar mais rápido que o Usain Bolt, para que assim possa sair correndo dos bandidos sem ao menos eles o terem notado; ou melhor, pode usar a capa de invisibilidade do Harry Potter. Neste caso você não necessariamente precisa usar na hora do assalto, mas sempre que sair de casa.

Deixando as gracinhas de lado, pois o assunto é sério, no ponto de vista desta pessoa que lhes escreve o Estatuto do Desarmamento é um incentivo à violência e ao ódio. Incentiva a violência, pois impede que pessoas tenham a liberdade de se defender. Incentiva o ódio, pois impede as pessoas de se precaverem ou de se prepararem para tais situações se algum momento já passaram por situações de violência. 

Não vou abordar aspectos históricos sobre desarmamentos. Terei como foco mais os aspectos polêmicos do Estatuto:
 

Sobre o estatuto

Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
I - os integrantes das Forças Armadas;
II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
[...]
Reparem bem, neste artigo, em regra, diz que somente os amigos do Estado podem ter porte arma. Por quê? Por que pessoas leigas não devem ter porte de arma, podem adquiri-las, mas somente em suas casas e estabelecimentos. Se você estiver levando sua arma em seu carro, não pode viu, é proibido o porte de armas para civis (há controvérsias sobre porte de armas em veículos). [se só os elencados no artigo 6 do malfadado Estatudo do Desarmamento pudessem portar armas até que seria aceitável - mau uso de armas por parte daquelas pessoas são raras exceções.
O trágico é que os bandidos continuam podendo possuir, portar e usar armas de fogo. Só CIDADÃO DE BEM, o TRABALHADOR, é que fica impedido de portar e mesmo de possuir armas de fogo.
Destaque-se que a maior parte das armas usadas pelos bandidos são armas de potência, poder de fogo, que faz com que não sejam vendidas em lojas especializadas e nem possam ser adquiridas legalmente pelo CIDADÃO DE BEM. Só que os bandidos as possuem, portam e o mais grave usam, muitas vezes contras as próprias Forças de Segurança.
Aquele fuzil usado para matar um cabo do Exército no Complexo da Maré, Rio, certamente não foi adquirido legalmente e com absoluta certeza não foi vendido, nunca foi e nunca será em uma casa especializada na venda de armas de defesa.
Que adianta o tal Estatuto se ele não impede que os bandidos, os marginais que são os que realmente oferecem perigo à Sociedade tenham, e usem, armas de grande poder de fogo.
Se o morto tivesse sido um bandido - que imediatamente passaria à condição de um cidadão de bem, morador da comunidade (eufemismo para FAVELADO) - os militares seriam punidos com extremo rigor.
Muitos devem lembrar de um incidente ocorrido no Rio, quando soldados do Exército, em missão GLO, abordaram alguns baderneiros e foram punidos com rigor, incluindo exclusão das Forças Armadas e prisão.]
Art. 28. É vedado ao menor de vinte e cinco anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II e III do art. 6o desta Lei.
Neste artigo é que está contido uma das maiores "sacanagens" do Estatuto do Desarmamento. A intenção do legislador era a seguinte: a pessoa com menos de 25 anos não tem condições psicológicas, autocontrole e maturidade para adquirir uma arma e manusear uma arma de fogo. Ok, tudo parece bem, mas não, não está certo e o legislador foi burro ao pensar assim. Vamos usar a lógica dele: com 18 anos eu não poderia casar, não poderia ter carteira de motorista, não poderia ser preso e muito menos poderia votar. Ah, também não poderia servir o exército com menos de 25 anos. Eu posso fazer isso e não tenho o direito a porte de arma de fogo. Se eu não posso ter uma arma de fogo com menos de 25 anos, não posso muito menos casar! Não há como dizer que o Estatuto do desarmamento tem algum sentido e que é coerente, sinto muito, mas a pessoa que dizer que o Estatuto do Desarmamento tem "algum sentido" não sabe de nada, é inocente.

Falando em “algum sentido”, há aqueles que defendem o Estatuto porque, em caso de alguma briga banal, o sujeito poderia matar o outro desnecessariamente. Ora, eu não preciso de uma arma de fogo para matar alguém, se quiser eu faço isso com um pedaço de pau, uma faca (até pode ser a de cozinha) e até uma caneta eu posso usar para matar alguém. Então, se alguém lhes vier com essa, meus amigos, sinto muito, mas essa pessoa tem problemas.

Há aqueles que defendem que se for possível que todos tenham acesso ao porte de armas, isso poderia acarretar numa guerra civil, pois todos iriam querer fazer justiça com as próprias mãos. Guerra civil... Justiça com as próprias mãos... Tá! Vivemos num país em que acontecem mais de 50.000 homicídios por ano, e o sujeito me vem com essa? E depois a tal da justiça com as próprias mãos, não sei se vocês estão bem informados, mas não é preciso de arma de fogo para fazer justiça com as próprias mãos, a tal da autotutela (vide alguns linchamentos). Não, não sou obrigado a escutar isso.

Falando em justiça, há aqueles que dizem que somente o Estado deve prover a segurança dos cidadãos, caso contrário aconteceria a justiça privada. Vamos levar em consideração o Estado. O Estado, no caso a polícia, não pode estar em vários lugares ao mesmo tempo. Não existe Estado onipresente. Então, eu afirmar que quero ter o direito ao porte de armas é completamente válido, visto a incapacidade do Estado em fazer a minha segurança e, sim, eu quero ter o direito de ter porte de armas.

Depois tem aqueles que dizem que não se poderia banalizar a compra e venda de armas... Primeiro, bandido quando quer tem arma à sua disposição. Segundo, por que não ter um exame psicológico como o da carteira de motorista para o porte de armas ou algum tipo de treino/preparação? Continuo a afirmar, a pessoa que defende o Estatuto do Desarmamento tem problemas sérios!

Dizer que a revogação da lei Lei nº 10.826 seria um retrocesso, que o país voltaria a ser um velho faroeste, que isso aumentaria a violência, entre outros, é baita de um absurdo. É só pesquisar a história, o fatos, a situação que nós estamos para se verificar isto. 

Defender o Estatuto do Desarmamento é uma das maiores burrices de nosso país. E quando falo burrice, é burrice mesmo, problema cognitivo, pois até advogados, pessoas bem instruídas, que tem mestrado, a elite intelectual (que de intelectual não tem nada) defendem esse maldito Estatuto do Desarmamento. Portanto, não estamos falando de pessoas ignorantes que não entendem nada do assunto. 

Mas, o que é mais espantoso não é que haja pessoas que defendam o Estatuto do Desarmamento. O que mais me espanta é que fizeram um projeto de lei, esse projeto de lei foi discutido, passou pelas duas casas legislativas, o presidente bateu palmas e, mesmo contra a vontade da maioria da população, foi aprovado e até hoje está em vigor e não foi declarada sua inconstitucionalidade. É isso que me dá medo!

Transcrito do JusBrasil -http://oreacionario.jusbrasil.com.br/

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