Renan
afirma que ministros do STF terão que passar por nova sabatina e provoca reação
de Marco Aurélio
Presidente do Senado entende que,
com aprovação PEC da Bengala, magistrados devem voltar a ser interrogados na
Casa
A declaração do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que ministros terão de passar por nova
sabatina se quiserem estender por mais cinco anos seu tempo de permanência nas
cortes superiores e no Tribunal de Contas da União (TCU) provocou reações no
Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já disse que não vai se submeter ao risco de uma humilhação
no campo político.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é
contra a proposta como um todo, classificou a medida de inconstitucional. Nesta
quinta-feira, foi promulgada a chamada PEC
da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria
compulsória para ministros das cortes superiores e do TCU. — Conforme a emenda, os que desejarem
continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado
Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo — disse Renan,
segundo a "Agência Senado".
Marco Aurélio reagiu. — Não me
submeteria ao risco de uma humilhação no campo político - disse Marco Aurélio.
O ponto da PEC que provoca polêmica
diz: "Até que entre em vigor a lei
complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e
do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e
cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da
Constituição Federal". O artigo 52
trata das competências do Senado, entre elas a realização de sabatinas dos
ministros de cortes superiores e do TCU.
Marco Aurélio, que chegou ao Supremo
em 1990, disse que foi surpreendido pela notícia e afirmou que a questão sobre
a constitucionalidade da proposta vai chegar ao Supremo. — Já foi decidido que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (cargo
ocupado pelo presidente do STF) não
precisa passar por sabatina. Em relação ao mesmo cargo, teria uma sabatina? É
um constrangimento — afirmou Marco Aurélio, que ainda ironizou: — De início, é algo assim que foge à ordem
natural das coisas. Depois de 30 anos, vão inquirir o quê? Vão verificar a
atuação do ministro? Instalarão uma junta médica para ver se o ministro tem
condições de prosseguir?
A AMB também se posicionou contra. A
entidade já tinha condenado o aumento da idade e, nesta quinta, disse que o
trecho da emenda é inconstitucional. "A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz um alerta sobre trecho da
emenda que relaciona a aposentadoria compulsória ao artigo 52 da Constituição
Federal. Em outras linhas, o texto condiciona a prorrogação da aposentadoria à
aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros.
Para a entidade, tal regra fere uma cláusula pétrea", disse em nota a
AMB. “Esse requisito torna o Poder
Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é
frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à
independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a
imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”,
explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário