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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Fachin recua e desiste de prender senador Aécio Neves

Fachin afasta Aécio do Senado mas não levará pedido de prisão ao plenário do STF 

Fachin nega pedido de prisão de Aécio Neves

Ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas manteve ele no cargo

[Fachin teve o bom senso de não ser tão arbitrário quanto foi Teori Zavascki e por isso mantém Aécio Neves no cargo, sem prendê-lo; mesmo o simples afastamento de um senador das suas funções institucionais não é medida a ser adotada por um ministro do STF - nem um SUPREMO MINISTRO pode praticar um ato que só cabe em decisão coletiva do Senado da República.] 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não será levado ao plenário do tribunal. 

Na mesma decisão, Fachin afastou o parlamentar de suas funções, mas manteve ele no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo.  Pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, conversou com Fachin sobre as investigações a partir da delação dos donos da JBS. O caso ainda está sob sigilo. A expectativa é de que os depoimentos sejam divulgados até esta sexta-feira.

Em sua decisão, Fachin também proibiu o tucano de sair do país e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no processo.  No documento, que o GLOBO teve acesso, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, devendo (o senador) entregar seu passaporte".


Desde cedo, a Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira 18 mandados expedidos pelo ministro Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. De acordo a nota, as buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.   Cerca de 200 policiais federais cumprem 49 mandados judiciais, sendo 41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais (17 buscas e 3 prisões preventivas) , Paraná ( 2 buscas e 1 prisão preventiva) , Rio de Janeiro ( 3 buscas) , São Paulo (7 buscas e 1 prisão preventiva)  Maranhão ( 1 prisão preventiva) e Distrito Federal (12 buscas e 2 prisões preventivas).

Segundo a PF, o objetivo das medidas é coletar provas de corrupção e crimes contra a administração pública, entre outros crimes, nas investigações que tramitam no STF.


Fonte: O Globo



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