Fachin afasta Aécio do Senado mas não levará pedido de prisão ao plenário do STF
Fachin nega pedido de prisão de Aécio Neves
Ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas manteve ele no cargo
[Fachin teve o bom senso de não ser tão arbitrário quanto foi Teori Zavascki e por isso mantém Aécio Neves no cargo, sem prendê-lo; mesmo o simples afastamento de um senador das suas funções institucionais não é medida a ser adotada por um ministro do STF - nem um SUPREMO MINISTRO pode praticar um ato que só cabe em decisão coletiva do Senado da República.]
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), negou o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao
contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não
será levado ao plenário do tribunal.
Na mesma decisão, Fachin afastou o parlamentar de suas funções, mas
manteve ele no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso
Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo. Pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, conversou com
Fachin sobre as investigações a partir da delação dos donos da JBS. O
caso ainda está sob sigilo. A expectativa é de que os depoimentos sejam
divulgados até esta sexta-feira.
Em sua decisão, Fachin também proibiu o tucano de sair do país e de
manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no
processo. No documento, que o GLOBO teve acesso, Fachin diz que impõe essas
medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, devendo (o
senador) entregar seu passaporte".
Desde cedo, a Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos
nesta quinta-feira 18 mandados expedidos pelo ministro Fachin, relator
da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. De acordo a nota, as buscas
ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, em
escritórios de advocacia e órgãos públicos. Cerca de 200 policiais federais cumprem 49 mandados judiciais, sendo
41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva nos estados de Minas
Gerais (17 buscas e 3 prisões preventivas) , Paraná ( 2 buscas e 1
prisão preventiva) , Rio de Janeiro ( 3 buscas) , São Paulo (7 buscas e 1
prisão preventiva) Maranhão ( 1 prisão preventiva) e Distrito Federal
(12 buscas e 2 prisões preventivas).
Segundo a PF, o objetivo das medidas é coletar provas de corrupção e
crimes contra a administração pública, entre outros crimes, nas
investigações que tramitam no STF.
Fonte: O Globo
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