O cenário político converge para uma eleição direta a partir de eventual renúncia
[a eleição indireta prevista no artigo 81 da Constituição não precisa ser defendida e sim realizada - desde que ocorram as situações previstas na Lei Maior que a imponham.
Para agir de forma diferente da determinada no artigo 81 da CF é necessário que ]se rasgue a Carta Magna.
O que ontem começou a virar líquido já está sólido novamente e Temer continuará no Governo e dele só será retirado mediante um golpe e a corja lulopetista, a esquerda maldita e desesperada, não tem força para tanto.
Lula, a casa caiu e você perdeu mais uma.
Lula! ou Temer permanece presidente da República, na forma da Constituição Federal vigente, ou haverá a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL para restabelecer a ORDEM e certamente tua prisão será antecipada.]
Michel Temer era um presidente impopular, com dois terços de
rejeição do eleitorado, amparado por uma base parlamentar majoritária,
com fidelidade de até 80% em votações a favor do governo. O que podia parecer sólido virou líquido às 19h30m de ontem,
quando os repórteres Lauro Jardim e Guilherme Amado revelaram na edição
eletrônica do Globo a informação de que o dono do grupo JBS
havia documentado o presidente da República em março — em pleno
exercício do mandato — dando aval à compra do silêncio de uma
testemunha, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados,
atualmente preso em Curitiba.Desde então, a Constituição passou a ser o segundo texto com maior audiência de leitura, dentro e fora do Congresso. “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República”, diz o Artigo 81 da Carta, “far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”.
Há dois parágrafos complementares.
O primeiro prevê: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
O segundo acrescenta: “Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.
A liquefação absoluta da política brasileira impede qualquer tipo de previsão. No entanto, ontem à noite em Brasília, nenhum político brasileiro mostrou coragem em defender a eleição indireta, caso se configure o crime de obstrução de justiça aparentemente cometido pelo presidente dois meses atrás. Ao contrário, convergia-se para a aprovação de emenda convocando eleição direta em 90 dias, a partir de uma eventual renúncia de Temer, algo que até assessores passaram a considerar provável.
O Brasil acorda hoje na seguinte situação: depois de 32 anos de redemocratização, tem cinco ex-presidentes vivos (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma), todos sob investigação. Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto no período, dois foram depostos por impeachment.
Temer já era um presidente “sub judice”, cuja permanência no poder seria decidida na Justiça, a partir do próximo 6 de junho. Agora, ele pode ser investigado por obstrução de justiça. A autorização depende do plenário do Supremo e poderá ser pedida pela procuradoria-geral. Já nem importa o desfecho da crise. A Lava Jato exibe o fim de um ciclo do sistema político e eleitoral brasileiro. Novidade relevante é que, desta vez, ninguém foi visto batendo na porta dos quartéis.
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