Rio vive esvaziamento de políticas dedicadas à população LGBT
Programa do estado funciona de forma precária e Parada Gay não terá apoio da Prefeitura
Poderia ser um dia colorido, de lembrar conquistas: afinal, há 27 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixava de classificar a homossexualidade como uma doença. Para a população LGBT que vive no Rio, entretanto, uma coleção de retrocessos em políticas públicas faz deste Dia Internacional Contra a Homofobia uma data cinza. Com a crise financeira, o Rio Sem Homofobia, programa do governo do estado que virou referência mundial, está desmantelado e mal consegue prestar atendimentos.Sem dinheiro, a prefeitura não mantém qualquer programa dedicado ao segmento e já informou que não vai aportar dinheiro nas paradas gay da cidade. Organizadores ainda não sabem como financiá-las. Revoltados, ativistas da causa LGBT fizeram um ato na terça-feira, na Câmara Municipal, pedindo a volta do financiamento à Parada Gay.
As más notícias não param por aí: [felizmente] a principal ONG que presta atendimento voluntário a homossexuais na capital — o Grupo Arco-Íris, precursor na parada gay do Brasil e uma das organizações mais antigas do país dedicados a essas minorias — corre o risco de suspendê-los também, abatida pela falta de recursos. Enquanto isso, só a Secretaria de Direitos Humanos do estado registrou 45 casos de homofobia, de janeiro a março de 2017.
DE PROGRAMA REFERÊNCIA A 'PACIENTE TERMINAL'
Em janeiro do ano passado, o programa Rio Sem Homofobia, do governo estadual, demitiu mais de 60 funcionários e chegou a ser finalizado pelo então secretário (e pastor evangélico) Ezequiel Teixeira. Depois de dar declarações homofóbicas em entrevista ao GLOBO, Teixeira foi exonerado e o programa, retomado. Mas só no discurso. Sem recursos, depois de passar pelas mãos de quatro secretários diferentes, o programa funciona hoje de maneira extremamente precária.Seus técnicos não recebem salários desde janeiro deste ano. [dinheiro público não pode, nem deve, ser usado para defender causar sem sentidos e que não trazem nada de bom para a Sociedade.] De quatro centros de cidadania que prestavam assistência psicológica, social e jurídica, só um está funcionando, de forma parcial. Os de Duque de Caxias, Niterói e Nova Friburgo só estão de portas abertas, com dois funcionários cada, para encaminhar todos que os procuram para o centro da capital, que funciona na Central do Brasil. Só que muita gente não tem recursos para a viagem.
No centro de referência carioca o atendimento também praticamente inexiste. Sem pagamento, os pouquíssimos funcionários — três técnicos, um auxiliar administrativo e um coordenador — se revezam para não fechar as portas. Só há um deles lá em cada dia da semana, o que obriga quem precisa, por exemplo, de apoio jurídico, a comparecer apenas no dia em que o advogado estará lá. O mesmo acontece com o único psicólogo e com o assistente social. — Infelizmente, nós sabemos que o estado vem passando por essa situação. Mas, com toda essa dificuldade, o Rio ainda tem conseguido dar suporte às pessoas que precisam e nos procuram — afirma o atual do coordenador do programa, Fabiano Abreu.
Ele calcula 617 atendimentos realizados pelo programa este ano. De 2010 ao fim de 2016, período que abrange o auge do programa, foram 95 mil atendimentos — média de 13,5 mil por ano. A defensora pública Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), diz que, sem o lado psicossocial, o atendimento jurídico a vítimas de homofobia fica incompleto. — E ainda há a questão da investigação penal. Como a defensoria não pode oferecer ação penal, o Rio sem Homofobia fazia um trabalho belíssimo de pressionar as instâncias competentes (Polícia Civil e Ministério Público) pela celeridade nas investigações. Havia um acompanhamento da vitima até a delegacia. Isso não existe mais. Não tem mais equipe pra fazer, mesmo com todo esforço das pessoas que ainda estão lá.
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