Depois da audiência de quarta-feira, o Ministério Público tem prazo de uma semana para últimas alegações. Lula tem o mesmo período para defesa
Após o depoimento prestado ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no processo que investiga a aquisição de um tríplex no Guarujá
como forma de ocultar o recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas, o
juiz Sérgio Moro deve levar, ao menos, três meses antes de proferir a
sentença final. Esse é o tempo médio de rito processual após o chamado
interrogatório do acusado. A partir deste instante, abre-se um prazo de
cinco dias para alegações finais do Ministério Público (que corresponde à
acusação), outros cinco reservados para defesa. Esse tempo pode ser
estendido, a critério de Moro, devido à complexidade do caso. Depois
disso, o magistrado que conduz o processo profere a sentença em um
período de 60 a 90 dias, normalmente.
De qualquer forma, esse será o primeiro processo envolvendo Lula que terá a conclusão em primeira instância. A atual investigação foi aberta, em 9 de março do ano passado, pelo Ministério Público de São Paulo. No dia 14 de março, a Justiça definiu que o inquérito deveria ser remetido para a força-tarefa de Curitiba, pois o tríplex e as empreiteiras envolvidas na reforma, mais especificamente a OAS, já estavam sendo investigadas na Operação Lava-Jato.
O processo em si foi aberto em 19 de setembro do ano passado. A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.
Após o juiz acatar a denúncia, é aberta a fase para que a acusação e a defesa definam as próprias estratégias, pedindo a convocação de testemunhas de parte a parte, a realização de diligências e coletas de provas materiais e documentos. “O interrogatório, fase que ocorreu hoje (ontem) com Lula, é o momento da defesa no qual o acusado tem espaço para apresentar a sua versão”, afirmou o advogado criminalista Luis Henrique Machado.
Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é muito pouco provável que, caso considere Lula culpado no processo de aquisição do tríplex, Moro venha a pedir a prisão do ex-presidente. “O tempo de prender Lula já passou”, resumiu um jurista. A tendência é que, caso haja condenação, o processo seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado, até o momento, tem revisado apenas 4% das sentenças dadas por Moro. “O depoimento de ontem foi pró-forma. Na minha opinião, Moro escutou, mas não ouviu Lula. Ele já tem o juízo formado neste caso”, acredita o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os petistas temem uma condenação no TRF4. Se isso acontecer, Lula segue com poucas possibilidades de ser preso, mas se tornará inelegível dentro da Lei da Ficha Limpa, tornando-se impedido de concorrer nas eleições do ano que vem. [após a condenação do boquirroto Lula por Sérgio Moro, a mesma será encaminhada ao TRF 4 para confirmação e os efeitos imediatos serão:
- Lula se tornará automaticamente inelegível; e,
- será recolhido ao presídio para cumprimento da parte da sentença que será iniciada com regime fechado.
A situação do palanqueiro ficará exatamente igual a do Reeducando Zé Dirceu; condenado, encarcerado, consegue o direito de cumprir a sentença em casa, é condenado em outro processo, encarcerado e a história se repete.]
Fonte: Correio Braziliense
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