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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Fraudando a lei com a ajuda da mídia. E um tribunal que descarta fetos, mas humaniza as vacas


Na fala de terça, em que passou a limpo a atuação do Ministério Público Federal, Gilmar Mendes chama a atenção de seu pares para os exotismos legais em curso

No post anterior, há um primeiro vídeo sobre a fala de terça-feira do ministro Gilmar Mendes, em que ele questiona a atuação do ex-procurador Marcelo Miller. Na sequência, o ministro aponta os exotismos da Procuradoria Geral da República e diz que o próprio STF está condescendendo com ilegalidades. Abaixo, destaco trechos da fala. Assista ao vídeo.

Referindo-se às omissões do próprio STF, afirma Mendes: Nós [Supremo] passamos a admitir que ele [o delator] autorizasse a divulgação prévia de depoimentos, violando a lei. Mas isso não é um direito renunciável por ele [delator]. É óbvio que não. Porque isso atinge o delatado. Mas nós passamos a permitir. Por que isso tem relevância? Porque é assim que se faz este modelo de envolvimento da mídia no contexto geral. Como se faz? Divulgando o vídeo, divulgando a delação, a seu bel-talante. E nós estamos chancelando isso. Notórios abusos. Violação clara da lei. Não se pode mais deixar que isso transite. É preciso dizer: “Chega! Basta! Já erramos demais!” Qual é o jogo? Pega-se o vídeo e joga no “Jornal Nacional”. E empodera-se o procurador. E nós vamos chancelar esse tipo de patifaria? Nós somos tolos? (…) Nós estamos dando curso a um projeto autoritário e totalitário. É isso que nós estamos permitindo. Seja por covardia, seja por medo, seja por não-percepção. Nós estamos permitindo isso. Combate ao crime, sim! Mas sem cometimento de crime! Isso é fundamental.


Aborto e vaquejada
Tratando dos exotismos a que o próprio STF está aderindo, lembrou Mendes:
Nós nos tornamos tão exóticos, ministro Fachin, que liberamos na Primeira Turma o aborto até três meses de gravidez e proibimos no plenário a vaquejada. É este direito que nós estamos produzindo. Uma coisa realmente exótica.

NOTA: Trata-se de uma referência ao sempre exótico ministro Roberto Barroso. Foi ele quem, ao conceder um simples habeas corpus, decidiu que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Mas lutou bravamente para proibir a vaquejada. Em matéria de fetos, portanto, Barroso é um excelente protetor de vacas…

No vídeo final, Gilmar Mendes observa que o STF não pode ser caudatário de decisões tomadas pela Procuradoria Geral da República. E afirma uma questão fundamental:  “A grande contribuição que nós, ministros do Supremo, damos é aquilo que a gente evita que se faça. A grande missão deste tribunal, é evitar que se engendrem abusos; que alguém passe a imaginar que está acima da lei”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo


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