Caso Santander: vilipêndio a culto é ilegal, e isso basta

Discutir gayzismo e antigayzismo a propósito do caso Santander só prova incapacidade de discernir entre o confronto de opiniões e o quadro legal que o regula. Isso denota pura e simples IMATURIDADE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 

O que está em questão no episódio não são opiniões pró e contra isto ou aquilo, mas a simples TIPIFICAÇÃO LEGAL DE UM CRIME. O texto da lei é claro: “Vilipendiar objeto de culto.” Ponto final. É só disso que se trata. A lei é a mesma para gayzistas e antigayzistas, progressistas e conservadores, cristãos e anticristãos. Dissolver essa evidência numa tagarelice ideológica é trapaça, da parte do acusado, e burrice, da parte dos queixosos.
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A existência de um quadro legal que regula os confrontos de opiniões é o que define uma DEMOCRACIA. Sem o quadro legal, há só o império do mais forte. Numa democracia, todas as opiniões são lícitas, mas nem tudo o que você faz em nome delas é lícito. Posso ser antigayzista, mas não posso sair batendo em gays. Posso ser anticristão, mas não posso vilipendiar objeto de culto cristão, porque isso é crime definido no Código Penal, Art. 208.
Praticamente todos os palpites que ouvi até agora sobre o caso Santander provam ignorância dessa distinção elementar. Todo mundo enche a boca ao falar de “cidadania”, mas não tem A MENOR IDÉIA do que seja isso.
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Se para impor a obediência às leis você tem de impor também a sua crença religiosa, a obediência às leis se torna inviável. Se para livrar-se de obedecer a lei você alega sua crença gayzista, a obediência à lei tornou-se opcional.

Lei é lei, opinião é opinião. O curador da exposição Santander, Gaudência Fidelis, não entende isso. Não tem maturidade para ser cidadão de uma democracia. Muitos dos que o acusam também não têm: ao alegar opiniões morais e religiosas contra a conduta dele, em vez de ater-se ao texto da lei, transformam numa discussão ideológica o que deveria ser a pura e simples aplicação de uma lei.
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De modo geral, os brasileiros não distinguem entre lei e partidarismo, ou entre lei e preferências pessoais. A impessoalidade da lei parece-lhes demasiado abstrata, e tem de ser referendada por um sentimento ou impressão pessoal. Convidados a depois em favor ou contra um réu, não perguntam se, objetivamente, ele é inocente ou culpado. Perguntam se gostam dele ou o detestam. No caso Santander, uma retórica moralista só serve para debilitar a causa. O vilipêndio a culto é ilegal, e isso basta. A mais velha regra da técnica retórica é: Se você pode vencer usando um argumento, não use dois.

Por: Olavo de Carvalho - Mídia Sem Máscara