A insanidade de se repetir o mesmo erro nos combustíveis

Espera-se que a palavra do governo de que não intervirá nos preços seja mantida, porque a realidade tarifária tem a ver com a própria modernização da estatal

O Brasil tem extensa experiência na administração de preços de combustíveis, inexoravelmente dependentes do dólar, queiram ou não governantes, dada a ligação do petróleo e de toda a indústria com a moeda. Não é novidade que variações cambiais e da cotação internacional da matéria-prima podem se refletir nos postos de combustíveis e nos botijões de gás na forma de aumento ou redução de preços. Quando isso ocorre e encarece os produtos nas proximidades de eleições, o nervosismo entre os políticos é maior. E a tentação de intervir nos preços cresce. É o que costuma acontecer. 

Tudo já foi visto no Brasil neste campo. Na ditadura militar, havia a “conta petróleo”, nada transparente, em que débitos e créditos à Petrobras eram supostamente registrados à medida que câmbio e cotações internacionais do barril oscilavam. Nunca se soube ao certo se a conta era mais superavitária ou deficitária. Mas é muito provável que o contribuinte, representado pelo Tesouro, tenha arcado com prejuízos, como sempre. 

O rebuliço atual em torno dos aumentos dos combustíveis, causa de mais um movimento ilegal de caminhoneiros por estradas e cidades do país, se deve à aplicação de uma correta política de preços pela estatal, para acabar com qualquer subsídio ao consumidor. Prática usada de tal forma no governo lulopetista de Dilma Rousseff, para escamotear a inflação e servir de plataforma eleitoral à sua reeleição, que abriu um rombo de R$ 40 bilhões nas finanças da estatal. Junto com os efeitos da corrupção, via superfaturamento de projetos de investimentos, a Petrobras, se fosse privada, teria sido levada a buscar recuperação judicial, para evitar a falência. Como em grandes economias, os preços oscilam com a matéria-prima. Entre o início de maio e terça-feira, a gasolina subiu nas refinarias 15,5% e o diesel, 13,6%. 

Reclamações gerais. Porém é esquecido que eles também caem, quando câmbio e cotações mudam de sinal. O que foi anunciado ontem pela estatal, para vigorar hoje (redução de 2,08% na gasolina e de 1,54% no diesel). A reação de caminhoneiros vem da típica visão brasileira de um capitalismo de mão única, que só pode favorecer um lado, e, quando isso não acontece, pede-se a intervenção do Estado.  Após reunião realizada ontem em Brasília com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que a política de preços continuará a mesma. Que a palavra oficial seja mantida. O plano é usar impostos para compensar pressão de custos. A Cide, por exemplo, deixará de incidir sobre o diesel.

É importante preservar o princípio da realidade tarifária. Não apenas para evitar a volta de subsídios ocultos — uma praga que acompanha o populismo —, mas para não impedir a modernização da Petrobras, num ciclo importante de venda de ativos, com o objetivo de se capitalizar e investir no pré-sal, por exemplo. Manter esta política é essencial para atrair interessados na BR distribuidora e investidores em refinarias, por exemplo. Não está em questão, portanto, apenas uma política de preços, mas o futuro da própria estatal. 

Editorial - O Globo