Órgão acatou alterações propostas pelo MEC sobre o
tema, mas alterou abordagem da questão em ensino religioso
O Conselho
Nacional de Educação (CNE) modificou diversos pontos da revisão feita pelo Ministério
da Educação (MEC) na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e
alterou, principalmente, o conteúdo relacionado ao ensino religioso. O
novo documento com alterações feitas pelos conselheiros, divulgado ontem pelo
CNE e pelo MEC, retirou temas relacionados a gênero e orientação sexual das
habilidades a serem trabalhadas pela religião no 9º ano do ensino fundamental.
Mas, por outro lado, o órgão também se dobrou às últimas modificações do MEC e
retirou totalmente os termos sobre o tema do restante texto. A BNCC norteará os
currículos escolares das escolas de todo o país na educação infantil e no
ensino fundamental e deve ser votada na sexta-feira.
No fim de
novembro, o MEC encaminhou ao CNE uma revisão da terceira versão da Base, que
foi divulgada em abril, na qual estabelecia como um dos objetos de conhecimento
“corpo, gênero e sexualidade nas tradições religiosas” e definia que, nesse
eixo, as escolas deveriam “discutir as distintas concepções de gênero e
sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida.” Com
as alterações feitas pelos conselheiros durante rodadas de discussão na semana
passada,a temática não compõe os objetos de conhecimento. Foi incluído, por
outro lado, o eixo “princípios e valores éticos” que estabelece como umas das
habilidades “reconhecer a coexistência como uma atitude ética de respeito à
vida e à dignidade humana”. Há ainda outras alterações que permeiam o conteúdo
de ensino religioso, modificando algumas estruturas e redações de determinados
objetos e habilidades.
A minuta
de resolução do texto, também divulgada ontem, determina que, por meio de uma
comissão específica do CNE, o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá
tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de
Ciências Humanas, no Ensino Fundamental. Na resolução o CNE também afirma, como
mencionado na semana passada, que emitirá orientações específicas sobre orientação
sexual e identidade de gênero. No parecer, a justificativa é que “a temática
‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da
BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas
sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir,
posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as
diretrizes curriculares nacionais vigentes”.
Esse projeto
de resolução, que orienta a implantação da BNCC, e o próprio texto da Base
ainda podem sofrer alterações e devem ser votados pelo CNE na próxima
sexta-feira. Posteriormente, eles seguem para apreciação do ministro da
Educação, Mendonça Filho, que pode homologá-los, caso concorde. O MEC tem
pressa. Na última semana, os conselheiros começaram a debater, no pleno do CNE,
os documentos. Mas não chegaram a uma decisão e houve um pedido de vista. Uma
cisão dentro do conselho ocorreu depois que o MEC retirou os termos ligados à
questão de gênero e sexualidade da BNCC. — O
pedido de vista deu um tempo importante para que os conselheiros possam
continuar analisando o material. Mas existe por parte da sociedade a
expectativa de concluir o processo o quanto antes, é um documento importante
para nortear o trabalho na educação — afirmou o presidente do CNE, Eduardo
Deschamps.
MAIOR ATENÇÃO PARA LIBRAS
Tema da
redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que aconteceu no início
de novembro, a educação dos surdos ganhou destaque. Na terceira versão havia
apenas uma menção à Língua Brasileira de Sinais (Libras). No documento revisado
pelo MEC em novembro houve três menções à Libras. Já no texto modificado pelo
CNE, a temática foi abordada quatro vezes e trouxe um detalhamento maior na
parte de Língua Portuguesa quando citada a importância da diversidade
linguística do país, incluindo também variações culturais. O novo documento
afirma que “mais de 250 línguas são faladas no país” e destaca que a lei que
oficializou a Libras em 2002 tornou possível “realizar discussões relacionadas
à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda
e do uso dessa língua nos ambientes escolares.”
O
Conselho estabelece a BNCC deve estar implantada nos currículos das redes
estaduais e municipais até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos
após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e
exames em larga escala, como Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.
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