A primeira fala de Bolsonaro conduziria país a um impasse; a segunda é típica de alguém que vai governar o Brasil inteiro, não metade dele

[vamos aproveitar o oportuno 'gancho' que o POST abaixo contém - quando fala em reformas constitucionais, necessidade dos três quintos, para expor opinião sobre um tema complexo que espera o presidente eleito.

É pacífico que a impunidade é uma das principais causas - não a única - do banditismo que impera no Brasil.

O bandido sabe que por mais grave que seja o crime cometido,  que ainda sendo condenado a 150 anos de prisão, não pode, por impedimento legal, ficar preso mais que trinta anos. 

Saber também que não pode ser condenado à morte, nem à prisão perpétua ou a prisão com trabalhos forçados.

Admitindo deixar a pena de morte de lado - punição sujeita a muitas críticas, especialmente pelo fato de seu caráter irremediável - vamos cuidar dos demais aspectos:

- o limite de 30 anos é imposto pelo Código Penal e pode ser mudado com relativa facilidade;

- quanto a vedação da prisão perpétua e de trabalhos forçados é norma constitucional, contida no artigo 5º da Carta Magna que encontra abriga no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais.

E, para complicar mais ainda a punição a criminosos, o artigo citado não pode ser modificado, sequer objeto de emenda, por se tratar de 'cláusula pétrea', outra invenção da 'constituição cidadã'.

Algo precisa ser feito que o artigo seja modificado, nem que para tanto deixe de ser abrigado pelo manto das tais cláusulas pétreas.

Caso contrário, a impunidade continuará estimulando o aumento da criminalidade e da INSEGURANÇA, destacando-se que de qualquer modo permanece a opção de retirar o limite de 30 anos - modificando o artigo 75 do Código Penal - apesar da permissão do condenado permanecer preso por mais de 30 anos, ser facilmente contestada, visto que uma pena de 100 anos equivale a prisão perpétua - ainda que a pena seja inferior, considerando a idade do preso, há o risco da turma dos direitos humanos, considerar equivalente à  prisão perpétua.
Além do mais a constituição cidadã fala em 'de caráter perpétuo', não se limita a conter 'prisão perpétua' e esse detalhe torna uma pena longa passível de ser contestada considerando que pode se tornar perpétua.]

Houve dois pronunciamentos do presidente eleito Jair Bolsonaro: o primeiro, uma “live” no Facebook, ainda trouxe o candidato em campanha. Se for uma antecipação do que será o governo, então temos motivos para nos preocupar. Para ser rigoroso, tal fala não era típica de alguém que havia acabado de se eleger. Estava ali ainda o mero postulante, ressentido com a imprensa e se referindo a adversários como algo a ser esconjurado, não apenas vencido. Afirmou: “Grande parte da grande mídia o tempo todo criticando, colocando-me em uma situação muitas vezes próximo a uma situação vexatória sobre aquilo que falavam a meu respeito”.

A retórica anticomunista também se fez presente: “Não poderíamos mais continuar flertando com o socialismo, com o comunismo e com o populismo”. Bem, não é difícil apontar onde está o populismo no Brasil, de direita e de esquerda, mas certamente seria perda de tempo fazer o elenco das medidas socializantes e comunizantes postas em prática no país. Caberia perguntar: quais? Já houve quem, na extrema-direita, considerasse o Bolsa Família um exemplo de medida… comunista, o que é de estupidez ímpar.

E se viu um segundo Bolsonaro. Depois de uma sessão de oração, conduzida pelo senador Magno Malta (PR-ES), o presidente eleito mostrou as caras. Aí, sim, ele leu um discurso — sem improviso — e, entendo, conseguiu adequar-se ao figurino, com um reparo ou outro.

Sim, nos dois casos, há o que entendo ser um excesso de “Deus” no discurso e apelo a certo messianismo — sem trocadilho. Oh, leitor amigo! Deus é sempre bem-vindo. Na política, costuma desviar o governante do foco. Mas falou coisas pertinentes. Disse, por exemplo: “Liberdade é um princípio fundamental. Liberdade de ir e vir, andar nas ruas, em todos os lugares deste país. Liberdade de empreender. Liberdade política e religiosa. Liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas. Este é um país de todos nós, brasileiros natos ou de coração. Um Brasil de diversas opiniões, cores e orientações”.

A fala ainda está cheia de abstrações. Compreende-se que assim seja no momento, mas não acenam para coisas ruins: “Esse futuro, de que falo e acredito, passa por um governo que crie as condições para que todos cresçam. Isso significa que o governo federal dará um passo atrás, reduzindo a sua estrutura e a burocracia, cortando desperdícios e privilégios, para que as pessoas possam dar muitos passos à frente. Nosso governo vai quebrar paradigmas. Vamos confiar nas pessoas. Vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade para criar e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil.”

Sim, há uma salada de coisas aí. E tudo isso depende de fatores que não são apenas de sua escolha. Embora não transpareça no discurso, algumas das promessas passam por reformas constitucionais. Será preciso buscar três quintos da Câmara e do Senado para aprovar emendas constitucionais: são 308 deputados e  49 senadores. Na “live”, Bolsonaro afirmou que vai cumprir os compromissos assumidos com as “bancadas”. Claramente, ele as estava opondo aos partidos. Vale dizer: os parlamentares reunidos segundo grupos específicos de interesse teriam primazia sobre a organização partidária.

Certamente é algo cuja eficiência terá de ser testada. Vamos a um exemplo? O que pensa a bancada ruralista sobre a reforma da Previdência? E a chamada “bancada da bala”, como agora se identificam os próprios membros do grupo? Ao distribuir os cargos federais, Bolsonaro levará em conta também essas divisões? Ou nem elas serão contempladas? O tempo dirá.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:Haddad cumprimenta Bolsonaro pela vitória via Twitter

[Difícil resistir a um comentário sobre a motivação do petista optar pelo Twitter. 

É notório que Bolsonaro não é um bêbado e o poste petista sabe que se optasse por telefonar, o Presidente eleito iria, com justa razão, se recusar a atender o telefone, visto que não sendo um bêbado, Bolsonaro não conversa com poste.]