O comportamento do Coaf e Cadê o Fabrício Queiroz?

O caso do assessor de Bolsonaro começou mal e só fez piorar, porque a estratégia do silêncio é suicida 

O PM Fabrício Queiroz continua sumido. Quem conhece o mundo das malfeitorias garante: “É suicídio” . Ele não aparece em casa e não compareceu aos depoimentos combinados com o Ministério Público. Admita-se que esteja com os nervos em pandarecos, pois passou de amigo da Primeira Família para o centro de uma rede de movimentações financeiras pra lá de suspeitas. Seu ex-chefe, o senador eleito Flávio Bolsonaro diz que ouviu seu relato e achou-o “bastante plausível”. Só se poderá confiar nessa plausibilidade depois que o relato se tornar público.

[aproveitamos o inicio da excelente matéria  de Elio Gaspari, em O Globo, para comentar sobre uma ilegalidade que ninguém, ao que nos consta, apontou até o presente momento.

Enfatizamos o nosso entendimento,  idêntico ao de milhões de brasileiros da obrigação, do DEVER LEGAL que tem o Fabricio Queiroz de apresentar esclarecimentos - obrigação que alcança qualquer cidadão, seja ele quem for, ficando, nesta fase,  a obrigatoriedade de prestar os esclarecimentos restrita ao 'movimentador' e de recebê-los aos órgãos que legalmente tem o DEVER de exigir explicações e adotar as medidas cabíveis para tanto - com a ressalva que o caráter atípico de movimentações financeiras não significam, necessariamente, ilegalidade.

O Fabricio realizou movimentações que foram consideradas atípicas pelo Coaf - órgão legalmente incumbido da fiscalização do movimento financeiro de QUALQUER cidadão - e ficou obrigado, por imposição legal, a prestar os devidos esclarecimentos. A obrigação decorre da movimentação considerada atípica e independe de quem é, ou quem foi, o Queiroz e seus familiares, que cargos exerceram ou deixaram de exercer e será atendida no âmbito 'movimentador' x órgão de controle.

Temos que concordar que Fabricio está demorando para prestar os esclarecimentos ao Coaf mais que o aceitável,  conduta que deve ter amparo legal, sendo que é DEVER do 'investigado' comprovar - junto ao Coaf ou a outros órgãos governamentais detentores da competência legal para investigar o assunto - tal amparo.

Por razões políticas, destaque exagerado tem sido dado as ausências do Queiroz nas 'sessões' de investigação, ausências  que tudo indica ainda não configuram ilegalidade.

Mas, mas existe uma ilegalidade gritante que ninguém apontou.  questão do sigilo legal que deve resguardar a movimentação bancária de qualquer cidadão - existe legislação específica garantindo o sigilo bancário. Não conhecemos os protocolos adotados pelo em suas atividades de fiscalização e controle, mas, certamente, NÃO permitem que os resultados de suas atividades de controle de 'movimentações' possam ser divulgadas aos quatro ventos. 

Ousamos considerar que detectada uma movimentação com características de atipicidade,   o Coaf realize as investigações de sua competência e ao seu alcance e informe aos órgãos governamentais detentores da competência legal para investigar os movimentos atípicos - em uma interpretação bem restrita à Receita Federal, que tem informações, controle e condições sobre as condições econômicas financeiras de qualquer cidadão, ou empresa,  detentor de um CPF ou CNPJ - para que, ainda sob o manto do sigilo bancário, acrescido do sigilo fiscal, encontrando indícios de crime dê continuidade as investigações, talvez até mesmo denúncia criminal, envolvendo o 'movimentador' e exigindo dos envolvidos nas movimentações os devidos esclarecimentos.

Divulgar o assunto só quando eventual prática de ilícito penal for constatada e limitando à divulgação aos envolvidos na movimentação que foram beneficiados pela então já criminosa movimentação atípica. 

Mas, no mundo real, foi constatada a movimentação, tudo indica que antes mesmo do 'movimentador' ser intimado, detalhes da prática considerada atípica foram divulgados, envolvendo terceiros.

Houve quebra de SIGILO BANCÁRIO e salvo alguma decisão 'virtual' do STF,  modificando a Lei que garante o sigilo bancário, o primeiro autor desse crime - VIOLAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO - foi o Coaf e ninguém apontou tal prática criminosa. ???]

Uma coisa é certa: a história segundo a qual Queiroz deixou a assessoria de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro para tratar de sua aposentadoria não fica em pé. Ele foi exonerado no dia seguinte ao aparecimento da notícia de suas movimentações bancárias “atípicas”. Além disso, no mesmo dia, foi exonerada sua filha Nathalia, que estava lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília. Quando os dois tornaram-se “ex-assessores”, faltavam treze dias para o segundo turno.

O silêncio de Queiroz faz com que suas movimentações financeiras “atípicas” continuem apenas como algo suspeito. Um depósito de R$ 24 mil na conta da mulher de Jair Bolsonaro já foi explicado por ele como parte do pagamento de um empréstimo pessoal. O presidente eleito reconheceu que não informou a transação à Receita Federal, mas atire a primeira pedra quem já não fez isso com uma pessoa de suas relações.

(...)

Queiroz não é um PM qualquer. Além da ligação com os Bolsonaro, sua folha é a de um militar premiado. Foi homenageado pela Assembleia Legislativa e ganhou a medalha Pedro Ernesto. Há anos, como soldado, recebeu o abono, hoje extinto, dado aos PMs por atos de bravura em confrontos com bandidos. Era a “gratificação faroeste” . (Quando esse benefício foi instituído, em seus confrontos a PM do Rio matava duas pessoas e feria uma. Dois anos depois, matava quatro para cada ferido.)

(...)

O silêncio de Queiroz pode ser eficaz para quem olha para o tempo político. É suicídio porque esse tempo nada tem a ver com o do Ministério Público. Os procuradores não têm pressa, têm perguntas. [perguntas que só podem ser efetuadas ao Queiroz;

após o depoimento de Queiroz, ele não provando a legalidade, a legitimidade, das movimentações, as perguntas podem ser estendidas a terceiros envolvidos nas mesmas.

A principio pode parecer estranho que Queiroz tenha que provar que nada fez de ilegal, mas, se tratando de matéria que pode envolver delitos tributários - sonegação de impostos, etc - pela legislação brasileira cabe ao suspeito provar que cumpriu suas obrigações tributárias.]  Se ele movia tanto dinheiro porque transacionava com mercadorias, deverá dizer de quem as comprava e para quem as vendia.

A esperança de que Queiroz passe pelo Ministério Público administrando um silêncio seletivo é suicida. Peixes grandes como Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci tiveram a mesma ilusão. Queiroz é um lambari, sua movimentação financeira não compraria um dos relógios com que as empreiteiras mimavam maganos. Contudo, sua trajetória e seu silêncio são ilustrativos do que vem junto com a “cultura da violência”. Ele foi da PM para um gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, empregou parentes e têm a confiança da Primeira Família da República, cujo chefe elegeu-se presidente com uma plataforma moralista e justiceira.

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