Embora tenha parabenizado Dias Toffoli
mais tarde, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, teve o bom senso de
determinar à sua equipe o silêncio a respeito enquanto não se tinha o
desfecho da coisa. Eduardo Villas-Boas, comandante do Exército, em
recado à tropa, fez o mesmo, ressaltando que se tratava de uma questão
que dizia respeito ao Judiciário. Melhor assim.
Ainda que, convenham,
não deixa de ser exótico que o comandante do Exército, numa democracia [o preço da liberdade é a eterna vigilância - afinal, a decisãO SORRATEIRA implicaria na libertação de dezenas de milhares de bandidos, incluindo o presidiário Lula] ,
se veja na contingência de ter de se pronunciar sobre decisões da corte
constitucional.
Marco Aurélio chamou a atenção em abril para manipulação da
pauta, levada a efeito por Cármen Lúcia
Marco
Aurélio aponta em sua liminar a demora do tribunal em apreciar uma
questão que está pronta para votação desde abril. Cármen Lúcia, então
presidente do tribunal, se negou a fazê-lo. Naquele mesmo mês, o
ministro apontou: “Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a
estratégia: o fato de Vossa Excelência não ter pautado as Ações
Declaratórias de Constitucionalidade…” E a ministra continuou a ignorar a
questão até o fim do seu período à frente da Presidência da Casa, em
setembro, quando Toffoli assumiu.
Ele finalmente pautou a questão: mas
só para o dia 10 de abril. O que constrange no caso da liminar de Marco
Aurélio é a hora: tomou a sua decisão quando se inicia o recesso, sem
tempo, pois, para a apreciação do pleno. Não tivesse Toffoli já marcado a
data do julgamento da ADC, vá lá. Mas está marcada.
Marco Aurélio não é
um ingênuo. Sabia que Toffoli cassaria a sua decisão. Tudo indica que
quis chamar a atenção para a manipulação da pauta. Entendo que poderia
tê-lo feito antes. A decisão, que restou inócua, acabou servindo para
gerar uma onda de críticas absolutamente estúpidas ao Supremo, em que o
que menos importa é a lei.
NÃO DEIXE DE LER: O que se viu nesta quarta foi muito barulho por nada. Era certo que Toffoli suspenderia os efeitos de liminar
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