[Temer quando se omite, acerta: para que indulto? só serve para soltar bandidos - é até bom (assim se acostumam a puxar cadeia integral) visto que Bolsonaro já garantiu que não concederá indulto.]
Em conversas reservadas, presidente tem ressaltado que é necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário
[Julgamento está suspenso e mesmo com a maioria dos magistrados considerando, antes da suspensão, que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República, o indulto é uma benesse sem serventia - Bolsonaro vai extingui-la por desuso.]
Com o encerramento da última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste ano. A intenção do presidente era aguardar a conclusão do julgamento pela Suprema Corte do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano. A análise, contudo, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vistas e suspendeu o julgamento indefinidamente, apesar de já ter se formado maioria pela constitucionalidade da iniciativa.Para auxiliares presidenciais, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento, é possível que ministros da Suprema Corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente. O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato. "Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", "Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato", disse em novembro.
"Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade", disse Bolsonaro.
Folha de S. Paulo
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