Ministro defende exclusão de militares da reforma da Previdência

O argumento dos integrantes das Forças Armadas é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva

Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, participa da solenidade de passagem de comando da Marinha do Brasil no Clube Naval em Brasília - 09/01/2019 (José Cruz/Agência Brasil)

Cresce entre os ministros militares do governo Bolsonaro a defesa de regras diferenciadas para a categoria na reforma da Previdência. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reforçou esse movimento ao dizer, nesta quarta-feira, 9, que a categoria deve ficar fora da reforma. A exclusão, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, é dada como certa pelos ministros militares.

Nesta quarta, o ministro Azevedo e Silva acompanhou a transmissão de comando da Marinha, que passou do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira ao almirante Ilques Barbosa Junior. Em discurso após a cerimônia, ele declarou que o ex-comandante foi incansável na defesa de um regime previdenciário diferenciado para os militares.  “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro.

Na terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.  O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.

A exclusão dos militares pode afetar o namoro do mercado com o governo Bolsonaro! O otimismo e voto de confiança por parte do capital financeiro com a agenda do novo governo associada a um setor externo positivo favorece o mercado interno”, afirma relatório da Necton Corretora.

Idade mínima diferenciada
O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Segundo ele, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.  “Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”. “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.
Ao mencionar as peculiaridades da carreira, Santos Cruz destacou, por exemplo, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias. “No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.”

Estadão Conteúdo e Reuters