Provas ilegais não podem anular processos

Os áudios das conversas dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro foram conseguidos através de uma ação completamente ilegal e não servem de prova em lugar nenhum do mundo. A partir daí, a consequência prática não existe. Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque descobriu-se que usaram grampos ilegais. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações. 

 Muitos juristas estão dizendo que não há ilegalidade nas conversas e o próprio site que divulgou diz que não há ilegalidade, mas imoralidade. E a questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente ou não. No Brasil, juízes conversam com as partes e ministros dão opinião; dois ministros do STF já até deram opinião sobre o assunto. É preciso esclarecer quem e como invadiu os telefones celulares, e até que ponto essa ilegalidade da obtenção das conversas contamina um processo, mas é difícil anular com base em provas ilegais.

Merval Pereira - O Globo