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sábado, 8 de junho de 2019

STF abre fissura no estatismo brasileiro

Julgamento sobre regras para privatizações pode permitir ao país se afastar do capitalismo de Estado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, por maioria de votos, oito a três, permitir a privatização de subsidiárias de estatais sem precisar de aval do Congresso, tem importante aplicação imediata, porque a Petrobras segue um plano estratégico de venda de empresas e ativos avaliados em US$ 32 bilhões. Além de existir um programa de venda de estatais, no governo Bolsonaro, como forma de também ajudar a economia a sair da crise fiscal. No caso da Petrobras, os recursos estão sendo aplicados no abatimento da elevada dívida da estatal, contraída no período de desvarios lulopetistas em investimentos bilionários mal feitos, usados para o desvio de dinheiro público, com a ajuda de empreiteiras. Destinado para campanhas políticas, projetos de poder e bolsos privados. Os autos da Lava-Jato contam a história.

A empresa foi usada, ainda, como instrumento de política anti-inflacionária, por meio do congelamento de preços de combustíveis, bancado pela companhia, causa de um enorme rombo no seu caixa. Ninguém reclamou à Justiça. Mas quando foi lançado o programa de venda de refinarias, de parte da BR — operações também para afinal injetar concorrência no mercado de distribuição — e de subsidiárias na área de gás, interesses corporativistas terminaram sendo contrariados, e sindicatos correram ao STF.

Escolhido relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para exigir que qualquer privatização precise de permissão do Legislativo. Ora, seria o mesmo que proibir as desestatizações, não só porque corporações sindicais têm razoável influência no Congresso, como também há políticos que usam empresas públicas para exercitar o clientelismo e até mesmo fazer negócios. Depois, reclamação semelhante foi entregue para o ministro Edson Fachin relatar, especificamente contra a venda já acertada de uma subsidiária da área de gás (TAG).

O julgamento pelo plenário da Corte, encerrado quinta-feira, corrigiu o rumo das liminares: subsidiárias não precisam de lei específica para ser negociadas, nem de licitações, apenas as “empresas-matrizes”.  Nesses dois casos, seria a Petrobras.
Numa perspectiva mais ampla, o STF ajuda a fechar um longo ciclo histórico em que o Brasil sempre esteve mais próximo do capitalismo de Estado do que de um regime econômico liberal. Como se tenta agora. E foi esta visão estatista — um “fetiche”, segundo o ministro Luís Roberto Barroso —que plasmou a própria Constituição de 1988, embora ela conceda a primazia no sistema produtivo ao setor privado.

Esta ideologia da predominância do Estado sobre a sociedade tem raízes tão profundas que une a esquerda e a direita. A política econômica do general Geisel sempre contou com simpatias no PT, tanto que Lula e Dilma aplicaram a receita geiselista de substituição de importações na Petrobras. Outra causa da desestabilização da empresa. O STF agora estabelece um marco para o país se afastar deste passado.
 

 

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