Após
as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados por Moro. Em entrevista para a
CNN, o jurista Walter Maierovitch disse que Aras errou o alvo. Para o jurista, o inquérito
"tinha que ir atrás do ato do presidente da República". "Com relação a eventuais ações contra o Moro, ele perdeu o foro privilegiado. Então não vai ter o Supremo em sede inicial. O fato do procurador [Augusto Aras] ter pedido o inquérito junto ao Supremo deve ser o efeito de envolver o presidente", avaliou.
Além disso, segundo o jurista, existe um problema de condição de processabilidade.
"O presidente precisa fazer uma manifestação expressa, dizendo 'eu quero processar o Moro'. Não adianta o Aras, na posição de advogado, fazer esse tipo de intervenção ao Supremo"
Maierovitch analisou também a situação de Bolsonaro que, para ele, tem dois lados.
"Primeiro, se for verdade as declarações de Moro, serão caracterizadas crime de responsabilidade, gerando o impeachment [do presidente].
A outra situação jurídica é a resposta de Bolsonaro".
CNN Brasil - MATÉRIA COMPLETA, incluindo vídeo completo da entrevista
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