Bolsonaro confronta militares escorado na condição de chefe das Forças Armadas
O Alto Comando do Exército vive um dilema na reação à infração às suas regras cometidas pelo general Eduardo Pazuello, ao participar de ato político do presidente Jair Bolsonaro no último domingo:
a punição aplicada a ele não pode ser tão branda que pareça negligência e crie precedente para faltas semelhantes na corporação, nem tão severa que estabeleça um impasse com o presidente da República que tem a prerrogativa de revogar a decisão.
[temos grande apreço à ilustre articulista, mas temos o DEVER - até pelo ótimo conceito que ela desfruta como jornalista - de sugerir que ao escrever determinadas matérias procure se inteirar da legislação = a impressão que fica é que a jornalista escreveu o POST no picadeiro.....ops...foi mal... nossas desculpas... no auditório da CPI Covidão no momento em que o relator Calheiros lia um relato sobre o julgamento de Goering, oficial alemão, no Tribunal de Nuremberg.
Para começar o relator se enrolou com a pronúncia do nome do réu e também do tribunal, o tema causou desinteresse dos seus pares e virou uma bagunça. - Renan se irritou de tal forma que passou a gritar, exigindo atenção.
Mas, vamos aos esquecimentos da ilustre Dora:
- esqueceu de consultar o Regulamento Disciplinar do Exército - RDI, que cuida das transgressões disciplinares, justificativas, agravantes e atenuantes e cuja leitura põe por terra qualquer desejo de crise entre a Força Terrestre e o presidente da República.
Não se trata de punição branda ou severa, por razões políticas. O RDI esmiúça todos os aspectos e esfarela qualquer possibilidade de êxito da turma dos adeptos do 'quanto pior, melhor'.
Constatada a procedência da acusação e havendo circunstâncias que fundamentem a justificação = não haverá punição;
- não havendo justificação, mas circunstâncias agravantes e atenuantes serão sopesadas e a punição resultará do resultado do cotejo.
Crise poderia haver, ou alguma insatisfação que poderia produzir uma crise, se Pazuello tivesse apresentado solicitação ao Comandante do Exército, Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para participar da manifestação e este houvesse negado e, mesmo com a negativa Pazuello comparecesse à manifestação.
A punição do general seria rigorosamente de acordo com o RDI. (Não ocorreu tal pedido - não era necessário, ocorreu em um final de semana e ao que se saber o general não estava de prontidão -, portanto o general estava liberado para desfrutar sua folga como lhe conviesse.)
Não estando o general proibido de ir ao evento e contando com a concordância da maior autoridade presente na manifestação - o presidente - qual transgressão disciplinar o general cometeu? NENHUMA.
Sugerimos ler com atenção o decreto que estabelece o RDE, especialmente o CAPÍTULO II e os artigos 16 a 20 e o anexo I.]
É uma corda bamba parecida com aquela em que os militares precisaram transitar no recente episódio da demissão do ministro da Defesa e troca dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na ocasião o desenho da crise foi administrado de forma a que o conflito não prosperasse. Agora também o mais provável é que se chegue a um meio termo.
Confiante nessa hipótese e escorado na condição de chefe supremo das Forças Armadas foi que o presidente da República criou deliberadamente a cena de transgressão, inclusive às relativas a medidas sanitárias, para manter acesa a chama do confronto que mobiliza sua base de apoio na população.[quanto a intenção de crucificar Bolsonaro e o general por infração de medidas sanitárias. Confiram.]
Obviamente, Bolsonaro e Pazuello sabiam das implicações e empurraram o problema para o Exército administrar. Este o dilema em que se encontram os comandantes. A conta que o presidente da República faz é que esses episódios não serão suficientes para lhe retirar o apoio dos militares na próxima eleição, notadamente diante da possibilidade de o ex-presidente Lula ser seu principal oponente. No entanto, se o quadro eleitoral for diferente, se não houver perspectiva de volta do PT ao poder, dificilmente Bolsonaro poderá contar com a boa vontade das altas patentes, como ocorreu em 2018.
Dora Kramer, jornalista - Blog na VEJA
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