Curtiu, compartilhou ou seguiu Bolsonaro? Cuidado que agora isso será crime no Brasil - Jocelaine Santos

Vozes - Gazeta do Povo

Liberdade de expressão é condição necessária para a democracia

Dizem que vivemos em uma democracia – e nas democracias, ao menos é o que se espera, deve haver espaço para a pluralidade de ideias e posicionamentos políticos. 

Não faria nenhum sentido chamar de democrata um país onde só apenas um partido ou viés ideológico fosse permitido e todos os demais proibidos ou criminalizados. 

Mas é exatamente isso que vemos em curso no Brasil – e você sabe bem disso.

Mesmo parecendo o maior dos absurdos – e, de fato, é mesmo – hoje no Brasil impera uma perseguição nem um pouco disfarçada a quem professa ideias que destoem da cartilha do petismo e seus apoiadores. Prova disso foi o recente e absurdo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as redes sociais forneçam uma “lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores” do ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento, nem um pouco convincente, foi o de “dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance” das publicações feitas por Bolsonaro que supostamente teriam relação com os eventos de 8 de janeiro.

    Seja bem-vindo para debater comigo toda semana temas relacionados à liberdade de expressão.

Trata-se de uma desculpa esfarrapada, claro, e que não convence ninguém. 

Uma listagem com nomes e dados pessoais dos 15 milhões de seguidores de Bolsonaro no Facebook; 25,3 milhões no Instagram; 11,4 milhões no Twitter; 6,47 milhões no YouTube; 5,5 milhões no TikTok; e 426 mil no LinkedIn, só interessa mesmo a quem está empenhado em ver crime onde nunca houve (ou pelo menos nunca deveria haver): na expressão pública de apoio a uma ideia ou pessoa.

 

Quando alguém curte uma postagem ou compartilha uma ideia na rede social está exercendo seu direito de liberdade de expressão. 

Mesmo que muitos acreditem que esse termo só diz respeito aos jornalistas, políticos, juristas, humoristas, artista, enfim, pessoas cujas opiniões aparecem aqui e ali na imprensa, trata-se de um direito que afeta diretamente a vida de todo mundo – inclusive a sua. 

O simples fato de seguir um determinado político não poderia ser nem de longe considerado algo digno de chamar a atenção do poder público. 

Mas a verdade é que vivemos tempos sombrios, onde expressar certas posições ou questionamentos legítimos começa ser tratado como crime de Estado.

 

Curtiu um post com ideias conservadoras? 

Questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), algum político ou o governo? 

 Defendeu a família? 

Publicou uma frase da Bíblia? 

Tudo isso deveria ser algo corriqueiro dentro de uma democracia, mas no Brasil de hoje corre o risco de ser criminalizado.  

Mas, inacreditavelmente, poucos são os que parecem perceber o quão perigoso é esse movimento em torno do cerceamento da liberdade de expressão em curso no país. 

Se nada for feito, corremos o risco de vermos a tal democracia – que ao menos oficialmente ainda é o regime em vigor no Brasil – esmilinguir-se cada vez mais até simplesmente desaparecer e dar lugar àquilo que vemos em países como Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, China, Nicarágua... a lista é grande demais para caber aqui.

 

Com certeza não é isso que você quer para o Brasil. 

É por isso que te convido a participar dessa discussão. 

Seja bem-vindo para debater comigo toda semana temas relacionados à liberdade de expressão. 

Gostaria muito de poder contar com sua leitura, seus comentários, compartilhamentos, críticas e sugestões. Na luta em defesa da liberdade, a pior ação é calar-se ou se isentar: é preciso levantar a voz enquanto é tempo, antes que seja tarde.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Jocelaine Santos, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

Nem a Constituição pegou - Carlos Alberto Sardenberg

Nem a Constituição pegou 

Considerando que muitas leis não pegam no Brasil, pessoas de boa fé, dentro e fora do sistema político, entenderam, ao longo de décadas, que normas realmente importantes deveriam ser gravadas na Constituição. Assim foi feito – e por isso a nossa Carta Magna é tão extensa. E tão descumprida e emendada.

Está acontecendo de novo.

Em 15 de dezembro de 2016, governo Temer, foi sancionada a Emenda Constitucional número 95. Estabelecia um novo regime fiscal, baseado na novíssima regra do teto de gastos. Por esta, se determinava que a despesa do governo federal em um determinado ano seria igual à do ano anterior mais a inflação. Vigência: até 2036.

Ideia boa: com isso, o gasto público permaneceria constante em termos reais. Com o esperado crescimento do país, o setor público teria seu (excessivo) peso reduzido em relação ao setor privado. As contas do governo seriam colocadas em rota de equilíbrio – o tão falado equilíbrio fiscal – reduzindo-se déficits e dívida pública.

Mas esses eram exatamente os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação infra-constitucional, sancionada em 4 de maio de 2000, na gestão FHC. Parte importante da consolidação do Real, a norma determinava que o orçamento do governo federal deveria ter metas explícitas de receitas e despesas, prevendo-se superávit primário de modo a que sobrassem recursos para a amortização progressiva da dívida pública.

Para espanto de muitos, a regra funcionou corretamente durante muitos anos. Na primeira gestão de Lula – para espanto de muito mais gente – o governo federal produziu superavits enormes, de até 4,5% do PIB, colocando a dívida em queda e, assim, garantindo o ajuste fiscal. [importante destacar que nos dois primeiros anos do primeiro mandato do governo do descondenado - porém, não inocentado -  a quadrilha petista estava sendo montada e começou suas atividades via  MENSALÃO, roubando de forma modesta.]

No segundo mandato, Lula começou a retomar a expansão do gasto público. A economia mundial ajudava, o governo tinha mais dinheiro. De todo modo, a regra básica da LRF foi mantida.

Dilma estragou tudo. Baseada na tese de que o gasto público tinha poderes universais – servia para melhorar tudo – a presidente inventou as pedaladas fiscais para aumentar a despesa em termos reais, fingindo manter a meta de superávit.

Teria sido melhor se tivesse proposto Emenda Constitucional para mudar o regime fiscal. 

Melhor no sentido de que colocaria a questão em debate aberto. 

Mas como isso poderia pega mal e gerar crises de confiança, Dilma optou pelos truques – como o de espetar despesas do governo federal na Caixa e no Banco do Brasil.

Conhecem o resultado. Déficits, dívida, juros mais altos, inflação, recessão.

Vem o governo Temer com o objetivo de restaurar o equilíbrio fiscal. Como a LRF não pegara, optou-se pela Emenda Constitucional, aquela de número 95.

Ingênuos pensaram: agora ninguém mais rasga.

Rasgaram. E não foi o PT, mas um governo que se apresentara como anti-petista, com o apoio do Centrão, súcia de partidos e blocos parlamentares, cuja vida política está centrada no gasto de dinheiro público conforme seus interesses eleitorais.

Assim chegamos à PEC Kamikase, uma proposta de emenda constitucional para burlar a Constituição e permitir que o governo federal gaste fora do teto. [a matéria omite que a PEC em questão é a única alternativa para reduzir a fome (reduzir, para acabar só com o crescimento econômico,  que com as bênçãos de DEUS vai deslanchar no segundo mandato do governo Bolsonaro.) de milhões de brasileiros. A única forma para atenuar os malefícios advindos de uma pandemia. Lembramos que rejeitar a PEC equivale na prática a decretar "que as pessoas só devem deixar de passar fome depois que a eleição passar". Vale a pena criar no Brasil, para satisfazer à esquerda maldita, um HOLODOMOR?] 

Eis o país de novo no ambiente do desequilíbrio das contas públicas, com mesmas consequências de antes. Por exemplo: o dólar caro, fonte adicional de inflação.

E sabem o que mais impressiona? A ampla maioria a favor da PEC, incluindo as oposições variadas. Mais ainda: o candidato favorito, Lula diz que esse negócio de teto de gasto é uma furada, coisa do mercado financeiro. Aliás, prometia acabar com o teto. Não precisa mais. Bolsonaro e o Centrão já fizeram o serviço.

Assim, os dois principais candidatos e a maioria do Congresso, que deve ser reeleita, anunciam que vão se fartar no gasto público. Como cada setor do eleitorado acha que será especialmente beneficiado com esse gasto, a farra fiscal está garantida. As consequências também, e de novo: inflação, juros altos, baixo crescimento econômico.

Considerando que a emenda constitucional do teto de gastos não pegou, a que outra legislação se poderia recorrer? [a CF 1988, vigente, apesar de extensa, tem muitas falhas (talvez fruto da pretensão dos seus autores de constitucionalizar tudo) e um dos poucos acertos é que pode ser emendada - cabendo, em nosso entendimento, logo que possível, alguns ajustes no artigo 60.]

Biblia, talvez?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 9 de julho de 2022

 

PIB de 1% - Economia brasileira vai bem, obrigado - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

A economia do Brasil cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022, o que não é um marco na história universal do progresso, mas é simplesmente três vezes mais que o “0,3” que os sábios do FMI previam com a certeza de quem ganha um Nobel de economia.

É óbvio que os economistas brasileiros mais procurados pelos jornalistas concordaram de olhos fechados com essa previsão deprimente – alguns deles, como se sabe, estão nessa vida há mais de 30 anos, falando sem parar que “o modelo” capitalista morreu no Brasil, e não vai ressuscitar nunca mais. 

Era a prova final, segundo eles, que “o Bolsonaro” está arruinando o país; no máximo consegue “despiorar”, mas com certeza está conduzindo a economia brasileira para a sua destruição.

  Solução para crise alimentar que se aproxima está no Brasil

Não é só o crescimento econômico. O desemprego teve uma redução dramática. Caiu de 14,8% para 10,5%, segundo a última aferição – e isso significa, na prática, que no momento há 100 milhões de brasileiros com trabalho formal, com o índice de ocupação superando os números de antes da pandemia. É o melhor índice desde 2015.

Há nove meses seguidos o país tem superávit fiscal, gastando menos no que arrecada – apesar de todas as despesas com o combate à Covid, verbas extras para a saúde dos estados, 500 milhões de doses de vacina e o auxílio emergencial em dinheiro para os cidadãos, hoje no valor de R$ 400 por mês e oficializado com o nome de Auxílio Brasil. A inflação de maio foi de 0,4% – cerca de metade do que previam todos os economistas, analistas de banco e os especialistas do “mercado”.

O superávit citado acima é o maior em mais de 20 anos. A dívida pública bruta, que inclui a previdência social, os estados e os municípios, está em níveis anteriores aos da pandemia. O agronegócio pode ter em 2022 o melhor ano de sua história, e as exportações batem novos recordes.

Resumo desta ópera: para um país que precisa crescer como uma China durante dez ou 20 anos para sair da pobreza, o desempenho da economia é ruim – até por problemas estruturais, legais e políticos que impedem o crescimento de qualquer nação. Mas a realidade da economia brasileira de hoje não tem absolutamente nada a ver com o quadro de calamidade que é apresentado todos os dias ao público.

O fato é que os números acima são tratados pela mídia brasileira como se fossem um segredo de Estado – é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que encontrar essas realidades expostas de maneira clara ou com destaque no noticiário. Sai alguma coisa num fundo de página ou num restinho de telejornal, é verdade, porque também seria impossível não publicar nada. Mas os comentários sempre dizem que os números estão “abaixo” do que deveriam ser e jamais que estão acima do que foi previsto; a situação, no seu modo de ver as coisas, apenas fica “menos pior”.

Da mesma forma, jamais se encontra, em alguma matéria indignada com a inflação brasileira, qualquer menção ao fato de que a inflação nos Estados Unidos está em 8,5% e a da Alemanha, o modelo extremo de seriedade e disciplina econômicas, está acima de 8% – os piores índices em meio século.

Também nunca se menciona, quando falam de inflação, os dois anos de paralisação da economia, com os “fique em casa”, as quarentenas e os “lockdowns” aplicados com tanta excitação pelo Supremo Tribunal Federal, pelos governadores e pelos prefeitos; é como se nada disso tivesse existido, ou tido algum efeito sobre a alta de preços.

Em todo o mundo, a inflação só existe no Brasil, e só “o Bolsonaro” é culpado por ela. É um retrato acabado do Brasil de hoje, segundo a mídia. Só acontecem coisas mais ou menos “piores”.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Juristocracia e Democracia - Aristóteles Drummond

É mais do que oportuno o lançamento, no Brasil, do livro do jurista canadense Ran Hirschl, mostrando o perigo das cartas mais recentes, cita Nova Zelândia e África do Sul, permitirem um fortalecimento dos judiciários. A primeira observação que cabe como uma luva no nosso país é o tamanho da Carta Magna, que Roberto Campos, que hesitou em assinar – ele e o Lula, por motivos diferentes –, dizia ser comparável a uma antiga lista telefônica. Seria sacrilégio, dizia Roberto, comparar com a Biblia....

O livro e sua tese assustam, pois nos fazem reportar a Rui Barbosa com sua famosa frase de que “a pior das ditaduras é a do Judiciário”. Algo que, de certa maneira, estamos vendo acontecer no Brasil.

Nosso Supremo se ocupa de questões ligadas às vacinas, ao uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos de confiança do Executivo, além da constitucionalidade em processos criminais e de decisões da área econômica, como venda de estatais e mil outras miudezas. Só no Brasil um ministro do STF pode, monocraticamente, soltar um bandido condenado por crimes graves, como tráfico de entorpecentes, o homem fugir e ficar por isso mesmo. Por mero preciosismo jurídico.

A entrada do Judiciário nas questões políticas e eleitorais, tendo o Brasil um Tribunal Eleitoral, de alto custo e poucos resultados, conspira contra a democracia. 

Nossos ministros são de nomeação do presidente da República e a função é vitalícia. 

Recentemente, alargou-se a idade da compulsória para 75 anos.

Pouco se fala dessa aberração, porque a inusitada situação, que engessa a economia, interessa as esquerdas, pois a maioria da atual composição foi de nomeação dos anos PT. O Supremo se considera “supremo” mesmo, e os demais poderes ainda não souberam reagir.

O Parlamento, que é onde as leis são elaboradas, tem sido violentado nas suas prerrogativas e, ao tentar deixar clara a questão da imunidade, que é universal, recuou diante de uma inconcebível manifestação, que tentou convencer a opinião pública que se tratava de defender impunidade, e não imunidade. Hoje, imunidade é só para magistrados no Brasil.

Temos de melhorar nossos códigos, simplificar, descongestionar os tribunais, caros demais, com salários médios chocantes para nossa realidade e instalações de hotéis cinco estrelas.  

E modificar algumas coisas, como uma limitação para o exercício da função nos tribunais superiores de dez anos, pelo menos, com aposentadoria proporcional. E voltar à compulsória para os 70 anos logo. Mais da metade dos processos em andamento envolve a união, especialmente em questões fiscais que poderiam ser simplificadas ou sumariadas.

Essa juristocracia é pouco democrática, tumultua a vida econômica, servindo muitas vezes de palco para o corporativismo e o sindicalismo, tornando a atividade empresarial de altíssimo risco entre nós. E com esta arrogante ocupação de espaços dos demais poderes.

Um assunto a ser meditado!

Publicado originalmente no Jornal do Comércio, em 5 de março de 2021.

O autor é jornalista

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