Juristocracia e Democracia - Aristóteles Drummond

É mais do que oportuno o lançamento, no Brasil, do livro do jurista canadense Ran Hirschl, mostrando o perigo das cartas mais recentes, cita Nova Zelândia e África do Sul, permitirem um fortalecimento dos judiciários. A primeira observação que cabe como uma luva no nosso país é o tamanho da Carta Magna, que Roberto Campos, que hesitou em assinar – ele e o Lula, por motivos diferentes –, dizia ser comparável a uma antiga lista telefônica. Seria sacrilégio, dizia Roberto, comparar com a Biblia....

O livro e sua tese assustam, pois nos fazem reportar a Rui Barbosa com sua famosa frase de que “a pior das ditaduras é a do Judiciário”. Algo que, de certa maneira, estamos vendo acontecer no Brasil.

Nosso Supremo se ocupa de questões ligadas às vacinas, ao uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos de confiança do Executivo, além da constitucionalidade em processos criminais e de decisões da área econômica, como venda de estatais e mil outras miudezas. Só no Brasil um ministro do STF pode, monocraticamente, soltar um bandido condenado por crimes graves, como tráfico de entorpecentes, o homem fugir e ficar por isso mesmo. Por mero preciosismo jurídico.

A entrada do Judiciário nas questões políticas e eleitorais, tendo o Brasil um Tribunal Eleitoral, de alto custo e poucos resultados, conspira contra a democracia. 

Nossos ministros são de nomeação do presidente da República e a função é vitalícia. 

Recentemente, alargou-se a idade da compulsória para 75 anos.

Pouco se fala dessa aberração, porque a inusitada situação, que engessa a economia, interessa as esquerdas, pois a maioria da atual composição foi de nomeação dos anos PT. O Supremo se considera “supremo” mesmo, e os demais poderes ainda não souberam reagir.

O Parlamento, que é onde as leis são elaboradas, tem sido violentado nas suas prerrogativas e, ao tentar deixar clara a questão da imunidade, que é universal, recuou diante de uma inconcebível manifestação, que tentou convencer a opinião pública que se tratava de defender impunidade, e não imunidade. Hoje, imunidade é só para magistrados no Brasil.

Temos de melhorar nossos códigos, simplificar, descongestionar os tribunais, caros demais, com salários médios chocantes para nossa realidade e instalações de hotéis cinco estrelas.  

E modificar algumas coisas, como uma limitação para o exercício da função nos tribunais superiores de dez anos, pelo menos, com aposentadoria proporcional. E voltar à compulsória para os 70 anos logo. Mais da metade dos processos em andamento envolve a união, especialmente em questões fiscais que poderiam ser simplificadas ou sumariadas.

Essa juristocracia é pouco democrática, tumultua a vida econômica, servindo muitas vezes de palco para o corporativismo e o sindicalismo, tornando a atividade empresarial de altíssimo risco entre nós. E com esta arrogante ocupação de espaços dos demais poderes.

Um assunto a ser meditado!

Publicado originalmente no Jornal do Comércio, em 5 de março de 2021.

O autor é jornalista

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