Planalto e Supremo - A grade cai, a censura sobe

Vozes - Alexandre Garcia

 “Amostra grátis da censura”: governistas pressionam e Moraes cala discurso do Telegram

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quarta-feira o presidente Lula mandou tirar as grades que protegem o Palácio do Planalto desde o governo Dilma, quando o povo se mobilizou pedindo o impeachment da presidente. Foi pessoalmente à calçada para ver o trabalho e disse que agora vão poder fotografar melhor o palácio sem aparecer as grades. 

Eu lembro de como o Planalto era aberto em 1979, era o governo militar. Eu era subsecretário de Imprensa no governo Figueiredo e veio um grupo fazendo protesto. Atravessou a rua, praticamente chegou até a porta do palácio, e ali conversamos. Era liderado por um deputado de esquerda, ninguém quebrou nada, não aconteceu nada, não veio nem a guarda, era um tempo de conversa. Não havia ainda o espelho d’água.

 

Anos depois, um motorista furioso com alguma coisa do governo Sarney invadiu o Palácio do Planalto com um ônibus, que chegou a ficar entalado, porque a parte de cima entalou no teto do térreo do palácio. Não esqueço da frase do saudoso Renan Soares, um frasista de mão cheia, que disse “eis aí o inconsciente coletivo”. 

Com um monte de significados. Depois disso fizeram o espelho d’água, e alguns carros já caíram nele. Então veio a grade da Dilma, que agora Lula mandou tirar. Tomara que isso signifique que o povo possa chegar, porque o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso estão na Praça dos Três Poderes, feita exatamente para que a origem do poder lá se reunisse e pudesse fazer a crítica, a exigência, os aplausos.

 

Censuraram as críticas ao projeto de lei da censura
O Telegram apagou – porque seria multado em R$ 500 mil por hora – a seguinte observação sobre o projeto de lei da censura: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.  

O ministro da Justiça se queixou para a Secretaria de Defesa do Consumidor, e até achei que já estivesse vigente a censura. Porque o artigo 220 da Constituição diz que é livre a expressão e vedada a censura.  

O artigo 5.º diz a mesma coisa, protegendo a liberdade de opinião, vedado o anonimato. 

Mas agora, por ordem de um ministro do Supremo, o Telegram retirou sua mensagem e escreveu o seguinte: “Por determinação do STF, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira, pois fraudulentamente distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir parlamentares”.

 

Quando há um projeto, ele está aberto a discussão, crítica, aplausos, mudança, para a retirada de alguns trechos ou para inclusão de outros. Isso é a democracia. “Flagrante e ilícita desinformação”?  

Não consigo lembrar de nada previsto no Código Penal que identifique isso como desinformação, mas, enfim, ordem da Justiça se cumpre.

 

Ministra espalha fake news sobre indígenas e garimpo
É interessante que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também criticou um projeto de lei nesta quarta, numa comissão no Senado. Mas foi o projeto de lei que trata de garimpo em terras indígenas. Não alegam que o Telegram disse coisas que não batem com a realidade? 

Pois a ministra fez uma afirmação que também parece não conferir com os fatos: ela disse que o garimpo não é uma atividade dos indígenas. Quem mora na Amazônia sabe que é. 

Não de todos os indígenas, obviamente; alguns plantam soja, milho, café, criam gado... mas outros se dedicam ao garimpo, sim; uns brigam com os garimpeiros por causa de garimpo, outros fazem parceria com os garimpeiros.  

Todo mundo conhece os Cinta Larga e as jazidas na região do Rio Roosevelt, inclusive de diamantes, que as pessoas dizem sair pela fronteira oeste brasileira. Este é um caso a ser tratado como tantos outros na Amazônia.

E ainda bem que está entrando essa CPI das ONGs, porque é preciso saber o que está sob as árvores da Amazônia além dos amazônidas, que têm sido vítimas de tudo isso. A droga, por exemplo, se expande por lá, e tanta coisa mais, porque tem tanta ONG, porque se fala tanto, por causa da cobiça que vem de muito tempo, desde o tempo de Dom Pedro II.

A Amazônia não é do Brasil. A Amazônia é o Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo -  VOZES

Como presidente, Lula deveria ler mais a Constituição - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Garimpos

O presidente Lula, falando sobre os Yanomami e os garimpeiros, perante o chanceler alemão, disse que seu governo não vai permitir mais nada, não vai dar licença pra ninguém fazer garimpo, e que não vai haver mais por parte da agência de Minas e Energia autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena.

Eu sei que todos nós brasileiros deveríamos ler a Constituição. 

Mas principalmente um presidente da República deveria ler a Carta Maior, até porque ele jurou cumprir a Constituição.  [comentando: imagine a estafa que acometeria o atual presidente se decidisse ler a Constituição; por não conseguir ler de 'carreirinha', teria que soletrar e, qualquer frase com mais de uma linha exigiria que a leitura fosse reiniciada  na metade, devido a incapacidade de memorizar o sentido do agrupamento das dez ou quinze palavras lidas. Quanto a bobagem da frase abaixo, o Congresso Nacional autorizando a pesquisa e/ou aproveitamento,ela será efetuada .]

Porque ele está dizendo que a agência de energia não vai mais dar licença para fazer pesquisa, que ele não vai mais permitir garimpo em terra indígena.

Congresso Nacional
Isso não é de agora, é de 1988, da Constituição, artigo 231, parágrafo 3º. "O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional”, é o que diz a Constituição. O presidente, seja ele Jair Bolsonaro ou Lula, não tem esse poder de autorizar ou proibir. O Congresso Nacional, portanto, é quem pode fazer isso.

Aliás, tem uma lei sancionada por Dilma em 2013, que o Partido Verde descobriu agora. O partido foi ao Supremo para ver se cancela uma parte dessa lei, que afirma que deve ser presumida a legalidade do ouro de quem está vendendo. E presumir a boa-fé de quem está comprando. O Partido Verde – parece que o PSB também entrou na ação – está dizendo que isso facilita o garimpo.
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Garimpos 

Outra coisa: alertado pelo ex-ministro de Lula e de Dilma, o ex-presidente da Câmara e o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, questionou se, como falaram em tirar todos os garimpeiros, se vão tirar os índios que garimpam, inclusive em associação com garimpeiros.  

E os Cintas Largas da Reserva Roosevelt que garimpam diamante? 

Uma coisa é a essa realidade midiática, e a outra coisa é a realidade amazônica.

 

Creches ou Disney?

Algumas creches aqui do Distrito Federal com quem eu tenho contato, centenas de creches, milhares de crianças que precisam das creches até para comer, porque as mães trabalham e não têm recurso, vivem de benfeitores. 

Então eu comparo essas creches, onde mil reais por mês faz diferença porque alimenta um determinado número de crianças, com a Lei Rouanet. Foram R$ 3,8 milhões para um show da Disney; R$ 3,9 milhões pra outro show da Disney; R$ 3,7 milhões para show de rock; R$ 5 milhões pra uma artista brasileira e fico comparando com o dinheiro das creches pras crianças.  

E então eu fico pensando nisso quando um político fala em “justiça social”.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Falar em garimpo é falar em descoberta de riquezas

Falar em garimpo, tão hostilizado por certos intelectuais da cidade, é falar em descoberta de riqueza, em soberania, em economia, em questão social

Antes de embarcar para Moscou, o presidente assinou decreto que instituiu um programa de apoio ao garimpo. No mesmo dia, recebi da região do Cripuri, que é um afluente do Tapajós, imagens de um helicóptero atacando com foguetes incendiários as instalações de um garimpo. Eram imagens que fazem lembrar napalm no Vietnã.

Isso no mesmo dia do anúncio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Um nome comprido para não confundir com atividade mineradora industrial. O objetivo do programa é tirar o garimpo da ilegalidade e, com isso, controlar as áreas, fiscalizar de forma transparente o meio ambiente, legalizar o comércio do ouro, prestar assistência de saúde e educação às famílias de garimpeiros. O decreto regulamenta o que ficou fora da lei de 1989, que tratou do assunto.

Já andei em garimpo, onde só se chega de avião em pista improvisada. A vida por lá é duríssima, e arriscados os resultados. Os ambientalistas e as forças policiais vêm batendo nos garimpeiros. [a maior parte dos ambientalistas e suas ONGs defendem,servem a interesses estrangeiros - são uns vendidos.] 

No entanto, a História mostra que devemos a eles a expansão do nosso território. A eles, aos bandeirantes e às patas do boi. 

Os Estados Unidos se tornaram potência por chegarem à costa do Pacífico por causa da corrida do ouro, a ponto de tirar a Califórnia dos mexicanos. E ficaram com poder no Atlântico e no Pacífico. 

No Brasil, além do boi, foi o ouro das Minas Gerais, as esmeraldas de Goiás, os bandeirantes que entraram por São Paulo e para o Sul, até as Missões jesuíticas espanholas. 

Os garimpeiros brasileiros, há séculos, marcam a nossa soberania na Amazônia.

 

Falar em garimpo, tão hostilizado por certos intelectuais da cidade, é falar em descoberta de riqueza, em soberania, em economia, em questão social. Em geral, são nordestinos, para realizar sonhos. Gente boa, trabalhadora, cumpridora de palavra. 

Enquanto fechamos os olhos para uma realidade — como alerta o vice -presidente Mourão —, índios vendem diamantes via Bolívia, por exemplo. O ex-ministro Aldo Rebelo, que já foi do PCdoB, afirma que algumas das maiores jazidas do mundo em diamantes estão nas margens do rio Roosevelt, reserva dos Cintas-Largas, em Rondônia. 

E o Brasil nada ganha com isso. Todo mundo sabe que os garimpeiros que estão em reservas já fizeram sociedade com os indígenas, mas legalizar depende de lei. Enquanto isso, as pedras brasileiras são lapidadas nos Países Baixos.

Ironicamente, enquanto era anunciado o decreto, no mesmo dia garimpeiros eram atacados pelo fogo vindo do céu, destruindo suas casas, máquinas e sonhos, como se o Brasil oficial estivesse em guerra contra eles. O ataque não foi sequer em área indígena, mas na região conhecida como Galdeano. Uma reedição do que aconteceu com 61 balsas queimadas no Rio Madeira, onde os garimpeiros moravam com suas famílias. Isso no dia do anúncio do programa de apoio ao garimpo, confirmando a Constituição, que no art. 174, §3º e 4º, determina favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas. Ficou estranha a violenta ofensiva no mesmo dia do anúncio do programa. Seria para queimá-lo?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Os picaretas da Amazônia - Revista Oeste

Silvio Navarro

Já passou da hora de o Congresso descobrir o que as ONGs da Floresta Amazônica fazem com o dinheiro público e a que interesses elas atendem

Há décadas, o brasileiro ouve histórias sobre a presença de ONGs (organizações não governamentais) embrenhadas na Amazônia. 

As teses vão desde um sem-número de ambientalistas fantasmas que desviam dinheiro público a agentes estrangeiros interessados nas riquezas e nas oportunidades da selva inexplorada. Mas quantas são? Quem as fiscaliza? O que se sabe sobre elas? A resposta geralmente é: quase nada.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A primeira informação relevante é que nem o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o Congresso Nacional têm um mapeamento de quantas organizações atuam — presencialmente ou não — na Região Norte. O número mais próximo da realidade é 16 mil, segundo um cadastro do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em CNPJs (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) disponíveis. Mas até os técnicos ouvidos pela reportagem de Oeste desconfiam.

Há boas pistas de que muita coisa errada acontece à sombra da mata. Por exemplo: o TCU tem documentos sobre o repasse de R$ 252 milhões do Fundo Amazônia para 18 ONGs. 

Quase 85% do dinheiro foi gasto com palestras, livros e pesquisas — algumas sem registro de publicação. [além dos milhões de reais do dinheiro público investido nas ONGs, sem prestação de contas, sem fiscalização efetiva, que são desviados/roubados, os dirigentes de grande parte delas estão vendidos aos interesses estrangeiros  e compram espaço na mídia buscando divulgar tudo que facilite a manutenção da roubalheira, que permita aos governos estrangeiros prosseguirem na tentativa de preparação de uma desejada apropriação de áreas do território brasileiuro, a pretexto da necessidade da preservação ambiental.

Sempre que preciso,a mídia militante começa a entrevistar esses ongueiros traidores da Pátria e armam um escarcéu que o mundo vai acabar.

Ainda tem o presidente francês, acertadamente enquadrado pelo presidente Bolsonaro, para plantar a ideia de invadir a Amazônia.

Que venhma, serão vencidos, escorraçados.

O senhor Biden, que preside o Estados Unidos, deve ser sempre lembrado que combater na selva não apresenta resultados favoráveis ao país que preside.]

O gestor desse fundo é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A auditoria diz que os recursos atingiram 160 mil pessoas — isso num universo de mais de 20 milhões de habitantes. Ou seja: provavelmente, a verba não foi usada efetivamente contra o desmatamento nem para socorrer índios ou proteger a fauna e a flora silvestres.

“Empreendimentos florestais não madeireiros”
Um caso bastante suspeito envolve a Fundação Opção Verde. 

Quem levantou o véu sobre a entidade recentemente foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que briga pela instalação de uma CPI para esmiuçar esse universo, mas enfrenta resistência na Casa. 

Ele reuniu documentos recolhidos em cartórios que sugerem que a ONG seria proprietária de terras no município amazonense de Coari, na beira do Rio Solimões. Na cidade, está localizada a província petrolífera de Urucu, a maior reserva de petróleo e gás natural do Brasil.

De acordo com os documentos que chegaram ao gabinete do senador e ao Ministério Público do Amazonas, a dirigente da ONG teria adquirido mais de 100 mil hectares de terras — o equivalente a 100 mil campos de futebol. No município, contudo, moradores relatam que, como não há demarcação oficial, esse número é subestimado. E poderia ser quatro vezes maior.

O site da ONG informa que a página está “em construção” e indica apenas as informações de contato: um endereço no município de Coari onde consta somente uma placa com o nome da fundação, conforme raras imagens disponíveis na internet (veja abaixo). O telefone divulgado está desativado. Não há perfis nas redes sociais. A busca pelo CNPJ tampouco leva a algum lugar.

“Os aviões para São Gabriel da Cachoeira são praticamente todos ocupados por canadenses. É ali o maior depósito de nióbio do mundo”

O nome da proprietária é Maria Helena Lopes da Costa, mas todas as pesquisas sobre ela indicam se tratar de uma “laranja”, conforme o jargão dos contratos de gaveta. Sabe-se apenas que tem um pequeno escritório contábil para a “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo”. É especialista em montar ONGs há 15 anos. Um grupo de holandeses que atua na área de energia e mineração estaria por trás da aquisição de terras, segundo investigações do Ministério Público.

Uma consulta ao Mapa das Organizações da Sociedade Civil, o banco de informações do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também assusta. Não há um dado sequer disponível: estatuto, missão, onde capta recursos, projetos em curso, nem como surgiu. (clique aqui para conferir).

Aluga-se
O senador Plínio Valério também reclama da presença constante de estrangeiros em outras partes da floresta. Em São Gabriel da Cachoeira, onde atua o Instituto Socioambiental (ISA), que tem escritórios em Manaus e Brasília, quase nenhum brasileiro pode pisar hoje em dia por proteção aos índios. Com a pandemia, o acesso ficou impossível, porque até o transporte fluvial foi interrompido na chamada Cabeça do Cachorro.“Os aviões de carreira para São Gabriel da Cachoeira são praticamente todos ocupados por canadenses. O que eles vão fazer lá?”, pergunta Valério. “Filantropia? É a região dos Seis Lagos, o maior depósito de nióbio do mundo.”

 

Embora grande parte da mídia tradicional trate casos assim como “teoria da conspiração”, eles não são novos. Em 2007, por exemplo, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) descobriu que um milionário sueco usava uma ONG chamada Cool Earth para explorar terras no Brasil — algo perto de 160 mil hectares. 

O sueco promovia uma campanha de arrecadação na internet — por 35 libras era possível ser dono virtual de 2.000 metros de terras amazônicas. Tudo era feito em defesa do desmatamento.  

A mensagem não era diferente de um discurso do presidente francês, Emmanuel Macron: a Amazônia é do mundo e, se os brasileiros não cuidam dela, devemos ser inquilinos.

A ação da entidade entrou no radar porque um pedaço da área “administrada” ficava em terreno da Força Aérea Brasileira (FAB), na Serra do Cachimbo, no Pará, fronteira com Mato Grosso. Nos arredores, há pesquisas geológicas de reservas de ouro e diamantes. Até hoje o empresário tenta fazer negócios na região, mas o governo monitora.

“Queremos puxar o fio da meada com essa CPI. Estão comprando terras onde não devem?”, afirma o senador Plínio Valério. “O Davi Alcolumbre (ex-presidente do Senado) levou um ano para ler o requerimento da CPI, e agora o Rodrigo Pacheco (atual presidente) vai levar mais um ano para instalá-la. E logo as TVs e os sites vão tentar desqualificar a investigação para proteger as ONGs da Amazônia.”

Caixa-preta
A pergunta “Quantas ONGs existem no Brasil?”, digitada no Google, devolve 3,3 milhões de consultas. É um bom sinal de que o tema suscita curiosidade. E um mal sinal o fato de ninguém ter a resposta. Há dois anos, o IBGE tentou quantificá-las: são pelo menos 237 mil. Mas, dada a quantidade de notas de rodapé e observações no estudo, a própria nota técnica chega à conclusão de que não sabe a resposta. Afinal, nem o instituto tem certeza de quantas estão ativas e quais podem ser enquadradas como ONG.

O fato é que o Congresso Nacional nunca teve interesse em avançar sobre o assunto. A última vez que uma CPI tentou analisar contratos do terceiro setor, em 2006, a apuração acabou em pizza. Na época, a oposição ao governo Lula até conseguiu instalar a comissão no Senado. O foco não era exatamente a Amazônia, mas uma ONG de Jorge Lorenzetti, conhecido como o churrasqueiro de Lula, que havia recebido R$ 18 milhões.

Temerosos, os aliados da ex-ministra Marina Silva aproveitaram a oportunidade para lançar mão do discurso de defesa dos povos da floresta contra ataques da direita ruralista às ONGs. 

O governo colocou na relatoria o então senador cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele cuidou da CPI com um legítimo “aparelho”. O parecer final nunca foi votado.

Aliás, imagine se a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva e seu discípulo mais estridente, o senador Randolfe Rodrigues, tivesse para investigar o que acontece na floresta deles a mesma fibra que demonstra para surfar em causas midiáticas no Supremo Tribunal Federal? São incontáveis (ainda) os picaretas da Amazônia.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Julgamento - STF precisa decidir se mantém santuário para bandidos ou aplica a lei

Há um tempo, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido do PSB e concedeu uma liminar proibindo a polícia de entrar nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Agora, o Supremo Tribunal Federal está votando se mantém essa liminar ou não. Os três primeiros votos foram a favor: Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Policia do Rio de Janeiro está impedida de entrar em comunidades dominadas por bandidos por liminar do STF enquanto durar a pandemia.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O primeiro voto contra aconteceu na terça-feira (28) e foi do ministro Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça. Para ele, se a liminar continuar em vigor, a segurança da população das comunidades será retirada. E completou afirmando que isso não é atribuição do STF.

Com essa liminar, a Corte estabelece que o fator de segurança é quem comete crimes e não a polícia, ou seja, que se a polícia entrar é um fator de insegurança, um absurdo. E que essas favelas são territórios soberanos de bandidos, fora da lei nacional. Em tempos de guerra do Vietnã, a gente costumava chamar isso de santuário.

Crime não compensa

Está sendo leiloado o lote de 15 diamantes e cinco barras de ouro 24 quilates do Ali Babá carioca, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O dinheiro arrecadado vai para o Ministério da Justiça e o Fundo Antidrogas.

Essa era a riqueza que o ex-governador podia guardar em casa. Cabral foi condenado, pela Lava Jato, a 281 anos de prisão por corrupção. Há muitos casos em que o crime não compensa.

Hidroxicloroquina

A médica nigeriana Stella Immanuel, que mora e trabalha em Houston (EUA), fez um desabafo recentemente sobre o uso da hidroxicloroquina. Muitos de vocês já devem ter visto o vídeo. Stella disse que já salvou 350 pacientes que tinham coronavírus, inclusive pessoas com diabetes, pressão alta, asma e idosos. Afirmou que é um absurdo pessoas morrerem de Covid-19.

Para ela, o tratamento com hidroxicloroquina, zinco e azitromicina deve ser usado. Stella afirma que os médicos que falam que ainda não há provas consistentes de que o uso desses medicamentos é eficaz não trataram ninguém com o vírus.

A médica diz que essa é a prova. Lá na Suíça também há uma prova: quando o tratamento com a hidroxicloroquina foi suspenso, a quantidade de mortes por milhão aumentou e quando o uso foi retomado, as mortes caíram novamente.

Regime de terror

Novamente um decreto municipal passou por cima dos direitos constitucionais. Dessa vez aconteceu em Balneário Camboriú (SC). Decretos municipais estão permitindo que a polícia entre na casa de pessoas sem mandado judicial.

Isso é um regime de terror. Digo isso porque nesta terça-feira (28) completou 236 anos que Maximilien de Robespierre, o líder do regime do terror, foi guilhotinado em Paris durante a Revolução Francesa.

Sem foro privilegiado

A Câmara está reclamando ao STF que a polícia não pode fazer busca e  apreensão nos gabinetes dos deputados. Só que algumas operações não são referentes ao período de mandato do parlamentar.

Quando uma investigação se refere a um fato anterior ao mandato, um juiz de primeira instância pode determinar a busca e apreensão porque o caso não tem mais foro privilegiado. O próprio Supremo decidiu isso.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes