Deu no Datafolha - Lula percebeu que as coisas vão mal e pediu otimismo aos ministros - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Na segunda-feira o presidente Lula, recuperado da pneumonia, foi para o Palácio do Planalto e já fez uma reunião ministerial. 

O encontro ocorreu a portas fechadas, mas no início ele fez uma breve alocução aos ministros, pedindo que não se lamentem, que sejam otimistas. 

Ficamos pensando: o que aconteceu para Lula reconhecer que integrantes do governo estão lamentando e que é necessário sacudi-los para que eles distribuíam otimismo? Otimismo faz parte de propaganda: na tentativa de contaminar as demais pessoas, é preciso passar esse otimismo para os demais. [o pior não é o que aconteceu, aí é simples de resolver, NÃO ACONTECEU NADA no DESgoverno Lula - hoje, 94º dia; 

- aumento de R$ 18, no salário mínimo; 

- apresentação do rascunho, melhor dizendo MINUTA, do que pretendem que seja um 'arcabouço fiscal' - não passa no Congresso;e,

- inauguração de uma placa de identificação/localização da sede do 'ministério da cultura' - uma repartição que ele denominou 'ministério', que seria substituída com vantagens  por uma subsecretaria pendurada no Ministério da Educação.]

 

É que no domingo o Datafolha – que nunca foi contra Lula na campanha eleitoral – mostrou como o otimismo está caindo e o pessimismo está subindo em relação a dezembro do ano passado. 

Vamos aos números: em dezembro, o pessimismo estava em 20%, e agora já está em 26%. O otimismo estava em 49% e caiu para 46%. Quanto à política econômica, 28% imaginavam que seria a mesma, mas agora muitos estão vendo que não será a mesma, caiu para 26%. 

Essa avaliação de Lula no primeiro trimestre de governo é a pior dos seus três mandatos. A avaliação positiva neste momento está em 38%; a negativa está em 29%; as pessoas que classificam como “regular”, não sabem exatamente definir, são 30%. 

É por causa disso que o presidente Lula falou a seus ministros que precisam distribuir otimismo e não ficar se lamentando.

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E por que eles ficariam se lamentando? Saiu o arcabouço fiscal, uma nova marca de fantasia para o fato de o teto de gastos ser furado, desrespeitado. O teto foi uma das grandes leis do período Temer, aprovada pelo Congresso para limitar os gastos públicos. Mas o governo quer gastar. O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore disse que é uma “licença para gastar”. 

E que, havendo essa licença, tem de subir a arrecadação, porque do contrário isso não se paga. 

Pastore disse isso no fim de semana e na segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será preciso ter mais receita, na ordem de R$ 110 bilhões a 150 bilhões. 

Traduzindo: o governo pretende cobrar R$ 150 bilhões a mais de impostos de todo mundo. 

Dá R$ 700 per capita, do bebê ao mais idoso dos brasileiros, R$ 700 de cada um para o governo poder gastar. [gastos em sua maior parte para manter o que chama de ministério, mastodôntico, integrado por, no mínimo, 30 SUMIDADES EM NADA, reativar todo o esquema de corrupção - afinal o estrago que a Lava Jato efetuou, tem que ser compensado, emprestar recursos a fundo perdido para ditaduras amigas e lançar pedras fundamentais de construções que não passam de projeto.]. É por isso que as pessoas estão estranhando, por isso os que aprovaram estão desistindo de aprovar, por isso os que estavam pessimistas agora são em maior número, porque não há definição.

 

Nessa fala de abertura da reunião ministerial o presidente repetiu que os programas sociais foram todos desmontados no governo passado. Ele repete isso a toda hora na base daquela receita do repita, repita, repita que alguém vai acabar acreditando. Alguém que não se dá ao trabalho de pensar, alguém que está distraído vai acabar acreditando.  

Mas a pesquisa Datafolha mostra que não é bem assim, que as pessoas estão caindo na real – inclusive os 60 milhões que fizeram com que o Brasil estivesse na situação de agora.

 

Queria falar mais desse anúncio do arcabouço. Vocês notaram que ocorreu no mesmo dia em que o ex-presidente Bolsonaro chegou a Brasília. É um recurso de propaganda: sempre que não se quer dividir o noticiário, inventa-se alguma coisa. [o que atrapalha é que Bolsonaro não dividiu o noticiário nem quando estava no exterior - a mídia militante, gastava mais bytes noticiando as merecidas férias do capitão, tendo em vista que o DESgoverno do petista não teve, não tem e, tudo indica, não terá realizações para ocupar espaço do noticiário.

Em nossa opinião o que mais apavora o petista, seus asseclas, adoradores e inocentes inúteis, é o silêncio do ex-presidente Bolsonaro.]

Então o arcabouço foi anunciado assim, apressadamente; e precisava ser anunciado porque pegou um nome, o “fura-teto” de gastos. O governo substituiu o “furar o teto de gastos” por “vem aí um arcabouço fiscal”. Como disse Pastore, é para gastar mais. E a consequência disso, segundo o ex-presidente do Banco Central, é uma brutal carga tributária.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

São Paulo e Piauí obtêm liminar do STF para compensar perdas de arrecadação com ICMS - O Estado de S. Paulo

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp

Supremo considerou que a redução das receitas dos Estados com a alíquota menor do ICMS sobre combustíveis, energia e transportes deve ser reembolsada pela União

 Os Estados de São Paulo e do Piauí conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 31, permitindo a compensação imediata das perdas [sic]  do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.

Os Estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

“O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constituição e do pacto federativo.[SIC] A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas”, disse Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo, ao Estadão.

Segundo ele, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, tinha ido a Brasília no início das negociações com o Congresso, justamente para garantir a compensação. “Agora, a justiça é feita. Ganha o Brasil. Diversos Estados estão na mesma direção”, previu Salto. [os governadores ganham em mais uma conspiração contra o Brasil e os brasileiros = na realidade a meta é contra o governo Bolsonaro, visto que de algum lugar a União vai ter que retirar dinheiro  para compensar o que está sendo devolvido aos Estados. 

O STF, de forma diligente, em decisões monocráticas, age como partido de oposição - não ao governo Bolsonaro e sim ao Brasil, que é o grande prejudicado.

O risco de interrupção do processo de queda da inflação, em curso, aumenta po que prejudica os brasileiros, especialmente aos menos favorecidos.] O secretário considera que a decisão resgata o espírito da responsabilidade fiscal imanente na Constituição Cidadã.

Para o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a sequência de “impropriedades” legislativas que comprometeu estruturalmente o equilíbrio financeiro dos estados no último ano é algo sem precedentes na nossa República. “É louvável o Judiciário estar sensível à preservação de nossa tão frágil pactuação federativa e reorganizar este debate. Que acredito que seja, em qualquer grau, remodelado inclusive pelas próximas legislaturas”, afirmou o diretor.

Embate
Os Estados consideram que a lei feriu a autonomia dos Estados. Não é o que pensa o Ministério da Economia. 

Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a lei aprovada fala de dedução das perdas de arrecadação dos Estados ou do Distrito Federal ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021.

O entendimento do governo é que o Congresso especificou que os montantes a serem comparados são os valores relativos ao exercício de 2022,  um período completo, com valores relativos ao ano 2021. Portanto, essa compensação, se houver, terá que ser feita em 2023 porque o ano de 2022 ainda está em curso, na avaliação do governo.

Para Ministério da Economia, compensação deveria ser feita em 2023 levando em conta a apuração do total das receitas de 2022 

“Logo, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em  antecipação de valores que ainda não foram apurados, e não há condições de saber se um determinado ente fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021″, diz nota do secretaria especial de Tesouro e Orçamento.

O governo tem dados que mostram que há aumento continuado da arrecadação com ICMS e lembra que o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu criar uma Comissão Especial para aferir o aumento da arrecadação e o saldo de caixa dos governos regionais (fluxo de ativos financeiros em comparação com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto da desoneração do ICMS.

Para o Ministério da Economia, a reiteração de novas ações pelos Estados no Supremo, ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a Comissão Especial criada pelo STF.

Durante a votação do projeto de desoneração do ICMS e de outro que trata da mudança da forma de cobrança do tributo estadual sobre os combustíveis, especialistas em contas públicas alertaram para o risco de o corte de tributos ser bancado pelo governo federal depois de disputas na Justiça.

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Economia & Negócios - O Estado de S. Paulo

 

E depois da eleição? Alon Feuerwerker

Análise Política

A transição do Auxílio Emergencial (AE) para o Auxílio Brasil (AB) traz uma boa notícia para o pessoal do Bolsa Família. E uma nem tanto para quem não é. Uns passarão a receber 400 reais (ou mais, a depender do Congresso Nacional) mensais até dezembro de 2022. Outros ficarão sem a ajuda nascida com a pandemia. Será interessante acompanhar o balanço político-aritmético. Na última linha da planilha, será que o governo vai conseguir ganhar em popularidade? Ou vai perder? [Em tempos de pandemia o Auxílio Emergencial se faz necessário e deve durar até que os malefícios decorrentes da peste maldita sejam eliminados.

Já o Bolsa Família é um tipo de auxílio que precisa ser transitório, excepcional, por alcançar pessoas que são cronicamente necessitadas e que sempre serão, já que a exemplo dos preguiçosos do governo petista, que criou tal 'bolsa', são adeptos de preferir receber um peixe já frito, do que uma vara de pescar, ainda que estejam próximos a  águas piscosas.]

Estivessem as autoridades federais desimpedidas, legal e politicamente, para gastar, ou investir, certamente seriam gigantescas as pressões pela extensão do AE até depois da eleição do ano que vem. Muito maiores que o alarido desencadeado pela decisão governamental de fazer uma ginástica contábil e abrir espaço aos 400 reais mensais às famílias do cadastro único. Alarido que se mostrou desproporcional, pois praticamente cessou quando o presidente da República foi ao ministério da Economia para posar ao lado do ministro e ambos disseram aos jornalistas que estava tudo bem. Entre eles dois e com o AB. E o caso regrediu rapidamente ao seu tamanho natural. Mais uma Batalha de Itararé na nossa longa lista.

Se o assunto deu uma hibernada agora, o agito da semana que acaba já contratou pelo menos um tema relevante para a campanha presidencial. “Candidato fulano ou candidata fulana, se o senhor ou a senhora vencer a eleição, o auxílio de 400 (ou mais) reais vai continuar?” E se a pergunta for para Luiz Inácio Lula da Silva versará sobre um pagamento de 600. Pois é o que, segundo Lula, Jair Bolsonaro deveria estar pagando.

Então já temos aqui um interessante trabalho para economistas de campanhas. Achar de onde tirar esse dinheiro dentro do limite colocado pelo teto de gastos. Cuja continuidade ou não será (já é) outro assunto-chave. Quem quiser o apoio do dito mercado terá de passar por esse beija-mão. Ou negociar algum meio-termo. Por exemplo, tirar do teto os investimentos. Ou os programas sociais. Ou qualquer outra coisa.

Alguma solução precisará aparecer. O cenário hoje é de:

1) gastos constitucionalmente engessados e crescentes, 

2) tsunami de recursos destinados a emendas parlamentares, 

3) resiliência de corporações muito bem situadas no cenário político-administrativo-judicial (e excelentemente conectadas na opinião pública) para defender os próprios privilégios e 

4) um teto de gastos determinado não pela arrecadação, mas pela inflação.

O conjunto dessas variáveis tende a produzir o cenário de completa ingovernabilidade que hoje já se vislumbra, e será a situação a aguardar o próximo presidente da República. Que por sua vez já estará, seja o atual ou outro, encaixotado pela crescente superforça orçamentária do Legislativo e pelo voo cada vez mais livre do Judiciário. Dragões que Jair Bolsonaro deveria ter enfrentado, mas vai deixar vitaminados para o sucessor.[esses dragões foram favorecidos pela pandemia - que  impediu o presidente de governar; com o fim da pandemia e a recuperação do crescimento econômico (eventos indesejados pelos integrantes do establishment, formado por adeptos do quando pior melhor, que também são inimigos do Brasil e por afinidade também inimigos do presidente) e o capitão com um segundo mandato presidencial, novinho em folha, ajustes serão feitos e os dragões perderão combustível.]

Ou para ele mesmo, se conseguir reverter o atual quadro desfavorável. [o quadro atual será revertido, o presidente reeleito e com quatro anos para realmente governar = os quase três de agora foram gastos para se livrar do tiroteio dos inimigos do Brasil, dos malefícios da pandemia, da crise hídrica e outras mazelas. 

Já 2023 ao final de 2026, período que pode se estender ao  final de 2023,  com as bênçãos de DEUS,  serão anos  de  bonança para o governo do capitão e milhões e milhões de brasileiros.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Vacinação avança - VOZES - Gazeta do Povo

A vacinação no Brasil está disparando. Se a gente comparar com outros países, como por exemplo Israel, que é super eficiente e inclusive já anunciou mais um medicamento de combate à Covid-19.  Israel começou no dia 20 de dezembro de 2020 e vacinou pouco mais de 5 milhões de israelenses. É mais ou menos a metade do país, mas é um país pequeno, que não precisa de avião para levar a vacina. 

O Brasil começou no dia 18 de janeiro e já está chegando a 4 milhões de vacinados.

Enquanto isso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, está na Suécia em missão do 5G para fazer avaliação sobre o que é mais conveniente para o Brasil, mais pragmático para o Brasil, no leilão que virá. E aproveitou para deixar uma carta para um dos controladores da AstraZeneca pedindo garantia de mais vacina. O Brasil já tem contrato de 100 milhões de doses da vacina Oxford AstraZeneca, via Fiocruz.

Enquanto isso está uma briga de uma empresa privada, a União Química, de Brasília, para tentar produzir a vacina Sputnik V, da Rússia. Mas há ainda muita conversa a ser travada com a Anvisa.

Sem trabalhar - Folga de carnaval é mantida em Brasília

Funcionalismo público federal dá mau exemplo no carnaval
É simplesmente incrível que o funcionalismo público federal vá parar as atividades com ponto facultativo no carnaval como se fosse haver festa. E vão retomar as atividades depois do almoço de quarta-feira de cinzas. Um absurdo isso — o carnaval não é um feriado oficial, diga-se de passagem. Até o comércio da capital do Brasil vai estar fechado. O mesmo vai ocorrer em Brasília, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo... é como se houvesse carnaval não havendo carnaval. Parece que o Brasil não precisa de trabalho, de emprego, de renda, de arrecadação.

Mas há boas notícias também: vai haver aula normal nas escolas estaduais do Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins. E a Justiça estadual vai funcionar na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo. É uma excelente notícia, temos que nos livrar dessa cultura.

O ex-presidente Lula já indicou Fernando Haddad de novo para ser candidato à presidência da República em 2022. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi informada depois da indicação. Enquanto isso, o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), reclamou. Enquanto isso mobiliza-se também Ciro Gomes (PDT), apoiado pelo ex-deputado Miro Teixeira (PDT), para ser candidato.

Há uma corrida depois da eleição para as presidências do Congresso, que praticamente definiu uma harmonia e uma produção da Câmara e do Senado nos próximos 2 anos que certamente vão beneficiar a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Inclusive enterrou de vez a hipótese de impeachment.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), convidou o deputado Rodrigo Maia para entrar no PSDB. Enquanto isso Maia briga com o presidente do seu partido (DEM), o ACM Neto. Isso significa que Doria se afasta do DEM para formar uma frente de centro, de centro-direita. O DEM sempre foi de centro-direita.   Com isso vão se definindo os caminhos e tornando a eleição de, provavelmente 2 de outubro de 2022, como já previsível.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A boca do inferno - William Waack

O Estado de S.Paulo

 

A nova batalha política será como flexibilizar as restrições a gastos públicos

O governo Bolsonaro está sendo obrigado a pensar em gastar – além dos limites legais, obviamente. A equipe econômica acredita, acompanhada por importantes segmentos da economia, que a agenda de concessões, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e desregulamentação trará crescimento num horizonte de médio prazo. O problema é o que fazer até lá, pois economia andando devagar, renda familiar comprimida e desemprego persistente nunca trouxeram dividendos políticos a governo algum.

Esse é o pano de fundo das conversas já em tom alto de voz para levar ao Legislativo propostas que flexibilizem de alguma forma as restrições impostas pelo teto dos gastos públicos, aprovado sob Temer. “Pela primeira vez estou escutando com insistência amigos dizendo que a PEC do teto dos gastos é muito dura, está inviabilizando o setor público”, admitiu o competente secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. E fuzilou: “A realidade dos fatos é que a gente tem um país que tributa muito, gasta muito, não tem capacidade de investimento e ainda tem ajuste fiscal a ser feito”.

O muro com o qual Paulo Guedes e sua equipe se chocaram é formidável e impõe consequências políticas. Por causa da limitação do teto, os gastos obrigatórios (saúde, educação, aposentadorias) corrigidos pela inflação aumentam todo ano, enquanto os discricionários (“livres”) diminuem todo ano. É a tal da “matemática” à qual se referiu o presidente. Ministérios já estão parando, sufocados por contingenciamento de verbas, o mesmo acontecendo com programas que vão do Minha Casa Minha Vida ao combate a queimadas na Amazônia.

Esse é o pano de fundo também da insistente conversa sobre um novo pacto federativo, que Guedes tem oferecido aos governadores nos seguintes termos (simplificados): vocês nos ajudam a desindexar no Legislativo despesas e a desengessar o Orçamento, nós ajudamos vocês a melhorar a situação fiscal já no curto prazo com divisão mais favorável da arrecadação obtida com leilões do pré-sal, além de repasses diversos como fundos para educação, entre outros. A aprovação da cessão onerosa no Senado (com a qual o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões vão para Estados e municípios) foi parte relevante dessa negociação.

O tal “pacto” tem sido visto por algumas agências de classificação de risco e por economistas com certo ceticismo. Por um motivo principal: o tamanho da bomba fiscal que paira sobre os Estados e, por consequência, sobre a própria União. De fato, os governadores não poderão gastar o dinheiro do megaleilão do pré-sal com itens como pagamento de pessoal ou custeio da máquina administrativa. Mas eles têm recebido poucos “incentivos” para proceder os ajustes fiscais.

Ao tal “novo pacto federativo” está ligada a reforma tributária, à qual alguns governadores associaram a falsa esperança de melhoria de arrecadação (enquanto o público em geral está confundindo simplificação tributária com redução de carga tributária, perigoso engano). Ao contrário, vai piorar para alguns, e não dá para reduzir impostos diante do tamanho dos gastos sociais no País – simples assim.

O STF não está ajudando, ao bloquear a redução de carga horária e salários para servidores públicos, cuja folha já consome em 14 Estados mais que o teto de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contingências políticas (como perda de popularidade) e também econômicas (dar um impulso na economia) provavelmente levarão a algum tipo de entendimento para flexibilização do teto de gastos. Pode ser simplesmente a não criminalização de quem não cumpri-lo, por exemplo. Os puristas dirão que mexer no teto de gastos é abrir a boca do inferno. Os cínicos observarão que dali sai até algum calorzinho, fora o fato de estar cheio de conhecidos.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

Vai sobrar para o servidor... Outra vez -União estuda elevar contribuição previdenciária de servidor e novas altas de impostos

Martelo será batido em agosto, durante preparação da proposta orçamentária de 2018

O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.

O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.

O martelo será batido em agosto, durante a preparação da proposta orçamentária de 2018 a ser enviada ao Congresso. Na ocasião, o governo decidirá ainda se vai mesmo adiar ou cancelar os reajustes prometidos aos funcionários públicos e outras medidas de corte de despesas, além do aumento de impostos. Segundo um interlocutor do Planalto, pessoalmente, o presidente é a favor da revisão da meta fiscal, mas tem cedido aos argumentos do ministro da Fazenda, que não concorda com essa saída. Integrantes da ala política também pressionam pela mudança.

Em uma reunião ontem, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) conversaram com os líderes no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a pauta legislativa. As medidas prioritárias, nesse caso, são a reoneração da folha de pagamentos, que daria uma receita este ano de R$ 2,2 bilhões, e o Refis, que permitiria o ingresso de R$ 13,3 bilhões no caixa.

O problema é que as propostas foram alteradas. Por exemplo, a desoneração da folha foi prorrogada para janeiro de 2018 e a ordem é reverter o cronograma para que a matéria passe a valer ainda este ano. No caso do Refis, o relator da medida provisória na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), mudou substancialmente o texto, com reduções de 99% dos juros e das multas. Isso fez com que a economia estimada pelo governo caísse para menos de R$ 500 milhões. A ideia, também, é aprovar a MP original.
— No caso da reoneração, pelo texto do relator, seria apenas em 2018, mas vamos trabalhar para que haja efeito já em 2017. Não queremos cortes (no Orçamento), mas eles são necessários. Nosso maior problema hoje é aumentar a arrecadação — resumiu André Moura.

Já as concessões somam R$ 25 bilhões, incluindo a privatização, em setembro, da Lotex, que é a loteria instantânea da Caixa Econômica, que poderia render aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Outras receitas com as quais o governo conta e estão certas são R$ 2 bilhões em precatórios (recursos de ações perdidas pelo governo na Justiça que não foram recolhidos pelos autores) e outros R$ 3 bilhões com o programa de repatriação de recursos.


Fonte: O Globo

Conta do estado é bloqueada por dívida de R$ 170 milhões com a União - servidores mais uma vez ficam sem pagamento

Todos os repasses do governo para fornecedores e funcionários estão suspensos até que dívida com o governo federal seja quitada 

A conta do Estado do Rio de Janeiro foi bloqueada nesta segunda-feira pelo governo federal, em razão do não pagamento de dívida com a União de R$ 170 milhões. Toda a arrecadação que entrar na conta estadual vai direto para a União até completar o valor devido. 

A Secretaria estadual de Fazenda confirmou o bloqueio e que todos os pagamentos do estado a fornecedores e funcionários estão suspensos. O órgão admite que o bloqueio dificulta o pagamento dos salários de servidores, que deveria ser efetuado no décimo dia útil do mês, ou seja, em 16 de novembro.

Os funcionários do Tribunal de Justiça, que devem ser pagos no último dia no mês, receberam 100% dos vencimentos na semana passada.

DISCUSSÃO NA ALERJ
As medidas do pacote de austeridade enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão começam a ser discutidas nesta segunda-feira pelos deputados. Os 22 projetos de lei para aplacar a crise, no entanto, só começam a ser votados em plenário no próximo dia 16. Favorável ao pacote, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), disse que pretende votar todas as mensagem até 31 de dezembro.

Segundo o deputado, diante das primeiras reações dos parlamentares, são esperadas muitas emendas aos projetos — principalmente os que envolvem aumento das contribuições previdenciárias e o fim de programas sociais. Picciani vai se reunir quarta-feira com a bancada de seu partido para traçar estratégias visando à aprovação das propostas.
— Os projetos vão ter mais de uma centena de emendas. Vou colocar todos em discussão e recebê-las este mês. Acreditamos que todos os deputados vão querer propor emendas para melhorar ou amenizar o pacote. Por isso, devemos ter de três a quatro sessões extras este mês na Alerj, sem ônus. Ou seja, sem pagamento de verba extra para os deputados — disse Picciani.

Fonte: O Globo

Detalhe: a petralhada quer reduzir salários, jornada de trabalho e aumentar arrecadação

Redução de jornada e salário pode ser mais uma obra do petismo! Parabéns, companheiros!

O governo estuda, informam Natuza Nery e Cláudia Rolli, na Folha de hoje, propor a redução da jornada de trabalho em 30% e de salários em 15% como forma de conter o desemprego e não afetar a arrecadação. A alternativa conta com o apoio das maiores centrais sindicais do país.

A demissão, obviamente, leva à perda de arrecadação. O mesmo acontece quando as empresas recorrem ao “layoff”, que é a suspensão do contrato por cinco meses — nesse caso, os trabalhadores passam a receber o seguro-desemprego. O governo veria aí também uma saída para se reaproximar dos sindicatos. É… Dos sindicatos, até pode ser. Já dos trabalhadores…

A crise já está batendo forte no emprego, e se sabe que está só no começo. Há quem vislumbre uma taxa de desemprego perto de 12% no auge do aperto. O mercado de trabalho teve o pior abril em 23 anos. Um dos pilares do, vá lá, modelo petista era o consumo. Já ruiu. O outro era o emprego…

Vamos ver. Não basta só negociar com as centrais, não é? É preciso ver se as empresas aceitam. Em tese, a diferença entre redução da jornada (30%) e de salário (15%) seria compensada pela redução de outros custos… Mas só em tese. No período de vigência do acordo, as empresas certamente ficariam proibidas de demitir. É preciso ver se uma camisa de força como essa é compatível com um momento de crise. Não parece.

Mas digamos que se consiga um acordo em escala nacional. Talvez um terceiro pilar do sucesso do petismo tenha sido a frequência com que categorias profissionais negociaram reajustes acima da inflação. É possível que os trabalhadores tenham memória de tempos em que o salário crescia abaixo da taxa inflacionária, o que é perda real de ganho, claro! Mas certamente não se lembram de ver parte do seu salário nominal ser amputada, ainda que eles possam ficar em casa um ou dois dias de papo pro ar ou passem a trabalhar duas horas e meia a menos por dia.

Se isso acontecer, será, sem dúvida, mais uma experiência que o Partido dos Trabalhadores proporcionará aos… trabalhadores. É melhor do que o desemprego? Certamente! Mas é bom? Ah, não é mesmo. Sem contar que um corte de 15% no rendimento dos assalariados não é, assim, um estímulo bom para a economia, né? Colabora para a chamada espiral para baixo e acabará afetando diretamente os setores de comércio e serviços.

Que obra, hein, Dilma? Huuummm… Compatível com quem demonstrou alguma compreensão com os sacrifícios humanos nas civilizações pré-colombianas…

Por:  Reinaldo Azevedo