Como nasceram as narcomilícias

Numa manhã de agosto de 2011, dois policiais militares checavam uma denúncia contra a milícia de Curicica, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Sabiam que o suspeito chamava-se André, andava de Volkswagen Bora preto e parecia ser miliciano, pois o relatório dizia que ele mexia com caça-níqueis e segurança privada. No cruzamento de duas ruas movimentadas do bairro, cheia de lojas e bares, os dois avistaram um Bora preto, sem placas, estacionado na calçada de frente para a rua, igual fazem as viaturas da polícia. André Luiz Serralho se identificou como PM. Ao revistarem o carro dele, os policiais encontraram três armas "frias": uma pistola 9 milímetros, de uso restrito, outra calibre ponto 40 e um revólver 357 Magnum. Havia ainda cerca de 700 balas, 450 fichas de cobranças de cestas básicas com endereço de moradores e R$ 32 mil em dinheiro. Até aquele momento, tudo indicava coisa de miliciano mesmo.

Como muita gente já se aglomerava em volta, a equipe decidiu que o melhor seria ir à delegacia da Polícia Civil mais próxima. Lá revistaram o carro novamente. Acharam uma bolsa de viagem com 57 pacotinhos de plásticos cheios de cocaína, que pesaram 51 gramas. As embalagens continham a inscrição: "pó 20 C.V", a sigla do Comando Vermelho, maior facção do tráfico e até então considerada inimiga das milícias.  Serralho contou uma história estranha. Ele disse que recebera denúncia sobre movimentação do tráfico na favela do 15, localizada próxima. Resolveu ir ao local sozinho. Quando os traficantes o avistaram, correram deixando para trás as armas e a mochila com drogas. Serralho disse que pegou o material para levar à delegacia e só esperava um colega de farda chegar para ajudá-lo, quando então os policiais o prenderam. Podia ser um caso de "espólio de guerra", comum no Rio de Janeiro, em que policiais corruptos ficam com as drogas e armas de traficantes para revender. A diferença nesse caso é que havia grande suspeita de envolvimento de Serralho com milícias, cuja estratégia ao que se sabia era a de não tolerar a venda de drogas.

A situação inédita levou a Promotoria de Justiça, numa atitude rara, a denunciar Serralho e depois pedir absolvição dele por falta de provas. O juiz à frente do processo não aceitou o argumento. Condenou o policial a seis anos e três meses de prisão. Mais tarde, o Tribunal de Justiça abaixou a pena para cinco anos e seis meses.  As milícias apareceram como remédio contra o tráfico de drogas, que aliciava crianças e adolescentes para desespero dos pais. Também vendiam proteção ao bairro ou favela contra assaltantes, estupradores e outros tipos de criminosos. Com o tempo, apareceram as garras da extorsão dos milicianos, que tomavam conta do transporte público de vans e mototáxis, controlaram a venda do gás, o sinal da internet e a TV a cabo. Dominavam ainda até o comércio de cestas básica. Exigiam taxa de segurança contra seus próprios atos violentos. Pouca gente na polícia e no Ministério Público sabia, mas naquele ano de 2011 – quando houve a prisão de Serralho – os milicianos rompiam a última barreira. Eles fechavam acordo com os traficantes de drogas, até então os arqui-inimigos, principalmente os membros do Comando Vermelho.

ÉPOCA teve acesso ao documento do Ministério Público do Rio, de dezembro de 2011, que identificou o surgimento da nova organização criminosa. "Conforme dados de inteligência, milicianos estariam vendendo informações a Luiz Fernando da Costa em troca de assistência jurídica", diz o relatório. Primeiro preso federal do Brasil, Fernandinho Beira-Mar chefia o Comando Vermelho de dentro das penitenciárias de segurança máxima por onde passa. "Além de milicianos e advogados, um grupo de policiais corruptos e ex-policiais auxiliaria a rede mantida por Luiz Fernando, especialmente na facilitação da chegada de entorpecente ao Rio".

O documento mostra que não há separação ideológica entre as facções de milicianos e traficantes. "Apesar de pertencer ao colegiado de lideranças do CV, chefiando grupos de traficantes estabelecidos nas fronteiras do país, e aparentar não se relacionar com policiais (filosofia da facção), esta coordenadoria de Inteligência não descarta a hipótese de Fernandinho se aliar ou contratar milicianos para o cometimento de ações criminosas".
Serralho foi assassinado a tiros em frente à casa dele em Curicica, em agosto de 2016. Em outro caso importante, a polícia voltou a se deparar com milícia do bairro em outubro de 2017, quando houve a prisão do ex-policial acusado de chefiar o grupo. Orlando Oliveira de Araújo, mais conhecido por Orlando Curicica, é suspeito de envolvimento na execução da vereador Marielle Franco, morta com quatro tiros na cabeça em março passado. Atrás de alguma pista, os investigadores rastreiam as ligações e contatos do telefone celular de Orlando, apreendido no momento de sua prisão.

A suspeita de participação de milícias na morte de Marielle só indica que o grupo criminoso está cada vez mais forte e, pior, agora associado ao tráfico. É o que o livro Rio sem Lei, lançado em junho, chama de surgimento das "narcomilícias". A ousadia desse bando não tem limites. O delegado da Polícia Civil Alexandre Capote, personagem do livro, que combateu os milicianos, está com a cabeça a prêmio. Mesmo fora de atividade policial, trabalhando no Tribunal de Justiça, Capote precisa de escolta armada para sobreviver. Ele se tornou a única testemunha viva contra milicianos presos na Operação Capa Preta, que vem desde 2010. Juíza que atuou na investigação, Daniela Barbosa Assunção confirma no livro o florescimento dos narcomilicianos.

ÉPOCA publica abaixo trechos de Rio sem Lei que falam do surgimento da facção. Na obra, alguns nomes foram omitidos ou trocados por segurança dos autores, e também das testemunhas.
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"Capítulo 15 – O surgimento das narcomilícias com a união de milicianos e traficantes"
No final de 2011, um relatório reservado do Ministério Público anunciava o impensável: o casamento entre duas facções outrora inimigas de sangue. A milícia e o tráfico fecharam um acordo com as bênçãos de seus respectivos chefes, os irmãos Minho e Lino e Fernandinho Beira-Mar. Pela parceria que estabeleceram, o Comando Vermelho pagaria advogados para os presos da Liga da Justiça. Em troca da ajuda, os traficantes receberiam a cooperação dos milicianos no esquema de venda de drogas em bairros e favelas cariocas.
Os chefes da milícia queriam assistência jurídica para deixar as penitenciárias federais o quanto antes. Eles desejavam cumprir o resto da pena em alguma cadeia do Rio de Janeiro. Nelas, estariam próximos não só da família, mas do território onde ainda causavam terror. Recluso em Campo Grande (MS), o genro de Minho sonhava com a transferência mais do que todos, segundo dizia o relatório do Ministério Público. Ele entrou em contato com advogados de Beira-Mar para executar o plano. Em 2008, o miliciano escapara facilmente de um cárcere fluminense, certamente a boa lembrança da fuga o animava a voltar. ..."


Rio sem Lei
Autores: Hudson Corrêa e Diana Brito
Geração Editorial
2018



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Lula será um dos primeiros presos do Presidio Federal de Segurança Máxima de Brasília, que será inaugurado em janeiro/18

Presídio de Segurança Máxima manterá presos isolados por concreto e aço 

[Lula que durante seus governos se especializou em fraudar os incautos, inaugurando 'pedra fundamental' de universidade, será o responsável pela inauguração do presídio - será o primeiro preso.]

Correio visitou as instalações do presídio, que será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com 208 vagas para um preso por cela, intenção é funcionar 30 % abaixo da capacidade

Ao custo aproximado de R$ 40 milhões, instalações estão 99 % concluídas. São quatro pavilhões com quatro corredores e 13 celas em cada um

Instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, o Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com a promessa de começar a funcionar a partir de janeiro, a cadeia conta com um monitoramento intenso. São quatro pavilhões de acesso restrito. Gradeados, os blocos gravam toda a relação dos presos, inclusive as visitas com familiares e conversas nos parlatórios com advogados. O único acesso sem vigilância é a cela de visita íntima, mas o direito é restrito. Hoje apenas detentos estrangeiros, réus colaboradores de investigações e outros de bom comportamento têm acesso ao benefício.

 

Na tarde de ontem o Correio visitou as instalações que estão 99% concluídas. Em cada  um dos quatro pavilhões ,existem quatro corredores com 13 celas. Os presos ficam sozinhos em um espaço de pouco mais de 6m² com uma estrutura de cama de concreto armado, duas prateleiras, pia e vaso sanitário. Todas as paredes também são revestidas com o mesmo material. Não há tijolo, capaz de permitir a fuga dos presos, e as paredes são protegidas contra explosões e disparos.

Trancados, os internos não têm comunicação com ninguém. Com vaga para 208 presos, um por cela, por segurança a intenção é que a capacitação fique 30% abaixo, ou seja,  entre 150 a 160 presos. A porta das celas, de aço,  é vedada de cima a baixo. Só há duas portinholas para o contato do agente federal com o detento. Em uma, há comunicação visual. Na outra, é por onde passam as roupas que precisam ser lavadas, alimentos e remédios. O único relacionamento com outros presos é no banho de sol. Em cada pavilhão, há um pátio onde ficam até 13 internos juntos.

A hora do banho é controlada. De um cano instalado no teto sai a água, mas aquecida, diferente dos demais presídios, onde a água é fria. As luzes são apagadas todos os dias às 22h. Só existe uma pequena janela de ventilação. As visitas de familiares ocorrem uma vez por semana. Podem entrar mãe, pai, filhos, enteados, avós  e sobrinhos, mas eles passam por três procedimentos de revista com scanner que detecta inclusive metais pequenos. O encontro com os familiares é em um pátio vigiado por um servidor instalado em uma torre. Na Penitenciária Federal em Brasília trabalharão de 200 a 250 agentes federais de execução penal.

 

Construção

A obra começou em 2013 e a previsão inicial era que ficasse pronta em 2014. Ao custo de aproximadamente R$ 40 milhões, é a quinta estrutura de segurança máxima no país, depois dos presídios federais de Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Em 15 de novembro o Departamento Penitenciário Federal (Depen) fará uma inspeção para corrigir eventuais falhas. A partir desta data, a empresa responsável pela construção terá 90 dias para corrigir.

Na grande estrutura construída há, ainda, duas salas blindadas onde ficam a reserva de armaria. Lacradas com concreto armado, é onde ficam desde os armamentos não letais até fuzis 762 com capacidade para furar carro blindado. Também há uma ala médica, com atendimentos de saúde física e mental, para os internos. A intenção é que eles só saiam do complexo em casos extremos. Nesses locais há celas individuais com chuveiros para serem usados apenas pelos internos doentes.

Segundo o diretor-geral do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, Jefferson de Almeida, não há o que temer em relação à segurança pública. “As unidades federais possuem protocolos muito bem definidos, os presos obedecem a uma sistemática de controle e, na história, do sistema penitenciário federal nunca houve nenhum tipo de anormalidade que pudesse afetar a segurança pública dos locais onde elas estão instaladas”, ressaltou.

A estrutura é construída para os presos mais perigosos. São líderes de facção criminosa, envolvidos em crime organizados homicidas, latrocidas e condenados por roubos em série. Para evitar que eles fiquem nas regiões onde cometeram os crimes, na tentativa de não inflamar outros presos, a Justiça Federal indica outro presídio. A transferência e a inclusão deles em estabelecimentos penais federais são reguladas pela Lei nº 11.671/2008.

Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, líder da facção Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Favela da Rocinha, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, são alguns dos criminosos que estão, atualmente, em presídios de segurança máxima.

 

Correio Braziliense

 

Saiba quais são os presos do Rio que estão em presídios federais

 A relação apresenta os dez mais perigosos

Fernandinho Beira-Mar

Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi preso em 2002. Passou pelo presídios de Catanduvas, no Paraná e, desde 2012, está em Porto Velho (RO). Em 2015, foi condenado a 120 anos de prisão. Ele comandou uma guerra de facções, em 2002, no presídio de segurança máxima Bangu I, na Zona Oeste do Rio, quando quatro rivais morreram.

 

Nem

Foto: Reuters

Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Favela da Rocinha, está preso em Rondônia. Ele foi preso em novembro de 2011, por policiais militares na Lagoa, na Zona Sul do Rio. O traficante estava no porta-malas do carro do advogado e teria oferecido R$ 30 mil para que os PMs não o levassem.

 

Marcinho VP

Foto: Salvador Scofano / Agência O Globo

Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, é considerado um dos chefes do Comando Vermelho e está detido no presídio federal de Mossoró (RN). Ele frequenta o sistema penitenciário desde 1996, quando foi detido e levado ao presídio de Bangu 1, por tráfico de drogas.

 

 Além dos acima, estão entre os dez mais perigosos do Rio e que estão em presídios federais:

- Fabiano Atanásio da Silva, o FB, ex-chefe do tráfico na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, está no presídio federal de Mossoró (RN). O traficante foi preso em janeiro de 2013 numa casa de luxo em Campos do Jordão, em São Paulo.

 

- Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, está desde 1996 no presídio federal de Catanduvas (PR). My Thor era um dos chefes do Comando Vermelho e comandava o tráfico no Morro de Santo Amaro, na Zona Sul do Rio.  

- Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, está detido na penitenciária federal de Mossoró (RN) e é responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. 

 

- José Ricardo Couto da Silva, o Ricardo do Paiol, é chefe do tráfico do Turano, no Estácio, e da Reta Velha, em Itaboraí. Responsável pela compra de armas na fronteira do país. Está desde o ano passado no Presídio federal de Mossoró.

 

- O miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, está no presídio federal de Mossoró (RN), desde 2009. Em novembro de 2013, ele foi condenado a 30 anos de prisão, apontado como chefe da milícia conhecida como Liga da Justiça.

 

- Natalino José Guimarães, condenado, junto com o irmão, Heterônimo José Guimarães, acusados de chefiar a “Liga da Justiça, a maior milícia do estado, que atuaria em Campo Grande, Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz e outros bairros da região. Está no presídio federal de Mossoró.

 

- Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu da Mineira, dono do tráfico de drogas do Complexo do Lins, é um dos chefes da ADA. Apontado como um dos responsáveis pelos confrontos nos morros da Mineira, Fallet, Coroa, Catumbi e em Santa Teresa em 2015 que deixaram quatro mortos e cinco feridos.

 

 

Defensoria Pública da União quer bandidos do Rio fora dos presídios de segurança máxima; os quer nas prisões do Rio ou nas ruas com tornozeleiras

Volta de chefões do crime organizado é a nova ameaça para o Rio de Janeiro

Defensoria pede o retorno de detentos que estão há dois anos ou mais em cadeias federais

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em que propõe o retorno de todos os detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem.  

Caso a solicitação, feita anteontem, seja aceita, poderão voltar para presídios do Rio de Janeiro traficantes como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Favela da Rocinha, no último dia 17.

 O traficante Marcinho VP é um dos presos federais que podem voltar ao Rio - Salvador Scofano / Agência O Globo

 

Dados do Depen obtidos pelo GLOBO apontam que 55 presos do Rio estão há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 30% de um total de 185 detentos na mesma situação. Hoje, as quatro penitenciárias federais do país abrigam 524 condenados. 

Dos 30 presos mais antigos de penitenciárias federais, 20 são do Rio, incluindo os cinco com mais tempo de cadeia. O primeiro da lista é Fernandinho Beira-Mar, encarcerado há 4.090 dias, desde 19 de julho de 2006. Em seguida vêm Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que assassinou o jornalista Tim Lopes; Marcinho VP; Márcio José Guimarães, o Tchaca; e Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, presos no sistema federal desde 5 de janeiro de 2007.

EXPECTATIVA DE PRISÃO PROVISÓRIA

O pedido de habeas corpus é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira.[quando a turma dos direitos humanos interfere,  os DIREITOS HUMANOS dos bandidos prevalecem e os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS são pisoteados, cassados.] Ele pede que o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, conceda uma liminar, ou seja, dê uma decisão provisória, sem análise mais aprofundada dos argumentos e com validade até o julgamento definitivo da causa.

Moraes, que já foi ministro da Justiça e secretário de Segurança de São Paulo, é sensível a argumentos que levam em conta o risco à ordem pública de um eventual retorno dos presos aos seus estados. Por outro lado, em sua passagem pelo governo do presidente Michel Temer, ele foi alertado sobre o problema de se ter presos por um período indefinido no sistema federal — alguns estados, na visão de especialistas, não se estruturam para recebê-los de volta.

No pedido de habeas corpus, Anginaldo argumenta que a legislação permite o encarceramento em presídios federais por 360 dias, prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, vem firmando entendimento de que a prorrogação pode se dar por períodos maiores. A legislação não é clara nesse ponto, não estabelece quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida “excepcional e por prazo determinado”. [vinte anos é um prazo tão determinado quando dois anos. É questão de bom senso e adotar o principio de que os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS devem prevalecer sobre os dos bandidos e sobre qualquer lei ou autoridade que proteja bandidos.]

Há, no Brasil, quatro penitenciárias federais, localizadas em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR). Para essas unidades são mandados, em geral, chefes de organizações criminosas. Segundo Anginaldo, é importante levar esse tipo de criminoso para presídios de segurança máxima, porém essa medida, destaca ele, não pode se perpetuar.

Anginaldo argumenta que a ressocialização do preso deve ser a verdadeira finalidade da pena. Em sua avaliação, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, impossibilita isso e causa problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Este ano, 12,07% dos presos do sistema federal já tentaram o suicídio e 60% sofrem com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. “Em alguns casos, a insanidade mental da pessoa isolada é tão flagrante que ela cria uma realidade paralela, com ‘amigos’ imaginários ou objetos que ilusoriamente representam pessoas, tal como a bola Wilson do filme ‘Náufrago’”, argumenta o defensor público federal. [ilustre defensor, o senhor por acaso se preocupou em ler algum relatório qye detalhe os males que as ações dos bandidos que o senhor quer proteger causou nos parentes de suas vítimas?]

Fonte: O Globo