Caso
os docentes descumpram a determinação, pagarão multa diária de R$ 50 mil, que
deverá ser paga pelo sindicato. Além disso, terão o ponto cortado
A
Justiça determinou imediata interrupção da greve dos professores da rede
pública de ensino do DF. Segundo
o desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT, João
Egmont, relator da ação ajuizada pelo GDF contra o Sinpro, o movimento é ilegal.
Com a decisão, o Palácio do Buriti está
autorizado a cortar o ponto dos grevistas. Caso os docentes descumpram a
determinação, pagarão multa diária de R$ 50 mil, que
deverá ser paga pelo sindicato.
Uma das motivações apresentadas na petição é o prejuízo aos 460 mil estudantes -- crianças e adolescentes -- impedidos de usufruir do direito fundamental à educação. De acordo com a Secretaria de Educação, 95% dos docentes aderiram ao movimento, chamado por eles de paralisação, por ter data determinada para acabar. O desembargador marcou ainda para esta quinta-feira (26/2) uma audiência de conciliação entre representantes do Sinpro e o governo. A audiência será realizada às 14h, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível, Bloco A, 4º andar, sala 4.45, no Fórum de Brasília.
Uma das motivações apresentadas na petição é o prejuízo aos 460 mil estudantes -- crianças e adolescentes -- impedidos de usufruir do direito fundamental à educação. De acordo com a Secretaria de Educação, 95% dos docentes aderiram ao movimento, chamado por eles de paralisação, por ter data determinada para acabar. O desembargador marcou ainda para esta quinta-feira (26/2) uma audiência de conciliação entre representantes do Sinpro e o governo. A audiência será realizada às 14h, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível, Bloco A, 4º andar, sala 4.45, no Fórum de Brasília.
A categoria havia declarado
greve na
última segunda-feira (23/2), após, em assembleia, a maioria dos profissionais da área votar pela paralisação. Os
docentes exigem o pagamento à vista dos benefícios
atrasados, como 13º salário dos nascidos em dezembro (uma parcela é paga no mês de aniversário do
servidor) e abono de férias.
A
dívida do GDF com a categoria é de R$
183 milhões e o governo alega não ter recursos para quitar o débito de uma
só vez. A proposta do Executivo local de pagar os atrasados em parcelas que vão
até junho não agrada ao Sinpro-DF. Por isso, decidiram
pela greve. Agora, no entanto, estão obrigados a retornar às escolas.
Fonte: Correio Braziliense
[PARABÉNS para a Justiça do Distrito Federal. Esses professores precisam ser enquadrados e respeitarem o direito de quase 500.000 jovens ao estudo.
Agora o que deve ser feito é o mesmo procedimento ser adotado com os Rodoviários = baderneiros, na próxima greve que fizerem.
O Sindicato dos Rodoviários está sempre promovendo badernas, decretando greve por qualquer motivo e a leniência da Justiça do DF faz com que os integrantes daquela categoria se considerem acima da lei.
Também é necessário que as multas sejam cobradas, caso a determinação judicial não seja cumprida.
O que vemos são multas vultosas serem aplicadas, a determinação judicial não é cumprida e as multas não são cobradas - se fossem os sindicatos das categorias multadas teriam acabado.]
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