Benefício custou R$
147 milhões aos cofres da capital em 2018, e a dívida atual é estimada
em R$ 500 milhões. Proposta construída pela Secretaria de Fazenda será
encaminhada à Câmara Legislativa depois de avaliada pelo governador
O GDF pretende acabar com a concessão de licença-prêmio remunerada
para os servidores da capital. O benefício, quando não gozado durante o
período de atividade do funcionário, é convertido em pecúnia e pago após
a aposentadoria. Em 2018, R$ 147 milhões foram empenhados pelo governo
para esse tipo de compromisso.
A intenção do
Executivo local é encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa
com a revisão do Regime Único dos Servidores Públicos. A proposta
incluirá a extinção da licença-prêmio. De acordo com o secretário de
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, também
será elaborado um programa de parcelamento dos débitos, com pecúnia,
referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será tomada por decreto.
Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500 milhões.
“Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a
Câmara”, reforçou.
Clemente descreveu, por enquanto, apenas as linhas gerais da
proposição, que, segundo ele, pode ser alterada antes de chegar aos
distritais. “O projeto está pronto e será encaminhado em agosto. Pode
ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma
coisa. Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar
parado porque é um tema sensível”, disse o secretário de Fazenda, ontem,
durante palestra para o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de
Brasília.
Ele acrescentou que o governo quer fazer uma
parceria com o Banco de Brasília (BRB) para que o credor que tenha
pecúnia a receber possa fazer antecipação dos valores divididos. O GDF
parcelará a dívida em até 48 vezes. “Estamos pagando parceladamente as
de 2016. Vamos soltar o decreto mostrando o tamanho da dívida e
parcelando o restante”, explicou.
Atualmente, apenas o
Distrito Federal e o Acre contam com o pagamento da pecúnia para os
funcionários. No âmbito federal, a licença-prêmio é convertida em
licença-capacitação, na qual o profissional tem direito a deixar
temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve ser
adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança. “Isso vai ser
necessário como um dos requisitos para adesão ao plano de equilíbrio dos
estados e para a recuperação da capacidade de pagamento, o que vai
permitir ao DF fazer novas operações de crédito, investir em obras e
gerar mais infraestrutura e emprego para a população”, destacou André
Clemente. [os servidores federais com direito à licença-prêmio, quando se aposentam, recebem em dinheiro.]
MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense
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