Argumento
será usado para tentar convencer Justiça italiana a extraditar o ex-diretor de
marketing do Banco do Brasil
O
Brasil garante à Itália que o
ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, terá um
tratamento "melhor" que os demais presos no País, assim como teria
ocorrido com o restante dos condenados no julgamento do mensalão. O
argumento será usado nesta quarta-feira, 11, quando a Corte de Cassação da
Itália julgará o pedido de extradição do petista feito pelas autoridades
brasileiras.
O pedido
será para que Roma "relativize"
as conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs sobre o sistema
prisional brasileiro, apresentados em informes nos últimos anos e que apontam
para "graves violações de direitos
humanos" em prisões no País. O Brasil apresentou ainda "garantias diplomáticas" de
que a vida de Pizzolato não será ameaçada.
"Pizzolato, como todos os outros presos da
ação penal AP470 (mensalão), tem garantido o total respeito da lei e com
notável nível de conforto", aponta o recurso do Brasil obtido pelo Estado e
enviado à Justiça italiana. No texto, os advogados destacam que parte dos
condenados já está cumprindo penas em suas casas.
Segundo
os argumentos submetidos pelo advogado contratado pelo Brasil, Alessandro
Gentiloni Silveri, "diante da
condição de 'ilustre' dos condenados" no caso do mensalão, nenhum deles teve ou terá "contato com população carcerária".
Costuma haver o entendimento, entre autoridades do sistema prisional
brasileiro, de que é preciso isolar presos condenados em casos de grande
repercussão na mídia para garantir sua integridade física.
Para o
advogado, as iniciativas diplomáticas "demonstram
inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura",
mas é garantia de que "receberá um
tratamento melhor em respeito a dos demais presos". Pizzolato faria
parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total
respeito da lei e de seu conforto".
Estrangeiros
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de
prisão. Mas, há
um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou
sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua
extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de
recebê-lo. O Brasil recorreu da decisão e, em sua defesa, Pizzolato afirmou, em 3 de fevereiro, que o País vive uma grave crise de violações de direitos humanos.
Para
tentar reverter essa decisão, os argumentos que serão usados pelo Brasil nesta
quarta-feira vão insistir no fato de que os condenados
no caso do mensalão não foram para as mesmas cadeias onde estão 500 mil
detentos no País e nem receberam o mesmo
tratamento dispensado a outros criminosos.
Para dar
provas disso, o Brasil explica a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária
para onde Pizzolato seria enviado. Segundo Gentiloni, o condenado não vai
enfrentar violência criminal. Segundo o recurso, os condenados do mensalão
estiveram em uma ala "onde a taxa de
violência é mais próxima de zero" e "foram isolados do resto da população carcerária".
O recurso
também aponta que a ala escolhida para ele é a mesma destinada a estrangeiros. "Essa estrutura está dedicada à
custodia dos presos estrangeiros que aguardam extradição para outro país,
categoria que não registrou nenhum episódio de violência". Segundo o
documento, "grande parte dos
prisioneiros em questão (no caso do mensalão) estavam nessa ala" e
"atualmente, quase completando a condenação, estão em prisão
domiciliar".
A
administração de Papuda também enviou aos italianos garantias de que Pizzolato irá para "Ala de vulneráveis", destinada a pessoas que devem ser separadas da população carcerária. A
penitenciária é apresentada como "prisão
modelo". Garantias foram ainda apresentadas pelo ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Violência
Na defesa
de Pizzolato, seus advogados alertaram à Corte para a violência nas prisões brasileiras e mostraram
imagens de pessoas sendo decapitadas em
Pedrinhas, penitenciária no Maranhão onde houve rebeliões e mortes de presos.
Seus advogados também insistiram que, mesmo na Papuda, dois homicídios foram
registrados entre os presos. Para sustentar sua tese, o ex-diretor do Banco do
Brasil apresentou informes da ONU e de ONGs que denunciam a violação de
direitos humanos nas cadeias nacionais.
O
advogado do Brasil ironiza esses argumentos, alertando que a defesa mais parecia
se referir a "um país não
reconhecido internacionalmente" e que Pizzolato, isolado do resto dos presos, não corre qualquer risco.
Ele insiste que o Brasil é um País "liberal
e democrático" e uma rejeição da extradição pode até mesmo ser um "teste de resistência" para as
"boas relações" entre os
dois países.
Para
Gentiloni, a defesa de Pizzolato fez "generalizações"
sobre as prisões no Brasil. Segundo os advogados, o condenado vai ficar em uma cela "individual, assistido de
garantias diplomáticas oficiais". "Não se pode tirar a conclusão que
em todo o Brasil não exista um distrito, uma prisão, uma ala em que Pizzolato
não esteja protegido de sanguinários que o torturariam", insistiu. "Essa conclusão é absurda".
O que a
defesa do Brasil vai pedir é que a Corte máxima da Itália avalie a situação
particular de Pizzolato e as garantias do País. Alertando que Pedrinhas é "muito longe" da Papuda, os
advogados apelam aos juízes para que não considerem "virtuais ameaças", mas a realidade específica do caso e
riscos "específicos e
pontuais". Segundo eles, a violência em prisões como a de Pedrinhas
são cometidas por gangues, como também ocorre nos Estados Unidos, e não se
trata de algo institucionalizado.
Quanto
aos informes da ONU e das entidades de direitos humanos, o Brasil alerta que
foram as únicas bases da decisão da Corte de Bolonha e que "atualizações" precisam ser consideradas, como o esforço
do governo em mudar a situação dos presos. Para o advogado, existe a "necessidade de relativizar a
avaliação das condições de detenção".
Precedentes
Os
advogados também vão usar mais de uma dezena de casos para mostrar que países
europeus já extraditaram criminosos "para
países onde a situação de direitos humanos é muito pior que as do Brasil".
Gentiloni quer mostrar que, por toda a
Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos
já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão, "um dos mais repressivos e fechados do
mundo". Para os advogados, portanto, a situação generalizada das
prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a
extradição.
Outro
argumento que será usado pelo Brasil é o de mostrar que a situação entre o
Brasil e a Itália não é tão diferente. Gentiloni vai lembrar que Corte Europeia
e a ONU também já condenaram a Itália pela "superpopulação
patológica" de suas prisões. Para
ele, existe uma "homogeneidade
cultural e jurídica entre Itália e o país receptor" e a decisão da
Corte de Bolonha, em primeira instância, viola o tratado entre os dois países que "reconhece a base comum de valores
e da justiça". "Existe uma obrigação de colaboração em matéria
penal", indicou.
Fonte: Agência Estado
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