A paixão tórrida de Barroso pelos microfones - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O comando da discussão política não está no Congresso, eleito pelo povo, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF

 Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que parece viver uma paixão tórrida com os microfones, o som da sua própria voz e a celebração das virtudes que imagina ter, virou o mais ativo orador político do Brasil. 

Não poderia ser assim. Como juiz, ele tem a obrigação de ser juiz – e um juiz não pode passar o tempo todo falando como um animador de auditório na defesa das suas ideias, convicções e interesses. 

Como o público que lhe paga o salário pode esperar que seja imparcial nas suas sentenças, se está todo dia dizendo que é contra isso e a favor daquilo? 

Mas aí é que está: no Brasil de hoje o comando da discussão política não está no Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo brasileiro, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF – que não tem o voto de ninguém. É uma degeneração.

 

A última homilia do ministro Luís Roberto Barroso mostra, mais uma vez, o quanto o STF afundou na sua própria anomalia. 

Eles não percebem mais que o respeito pela instituição só pode ser conquistado como consequência dos seus atos, da sua seriedade e da sua isenção.

Acham outra coisa: o Supremo só será um grande tribunal se as suas “lideranças” ficarem fazendo elogios a si mesmas. 

Barroso, em seu discurso mais recente, disse que “o STF fez muito bem ao Brasil” e enumerou as dádivas que nos foram fornecidas por Suas Excelências.  

Quem teria de falar disso não é ele, e sim os supostos beneficiários das bondades do STF - mas pelos padrões de conduta vigentes hoje neste país a auto louvação é não apenas aceita como aplaudida. 

Ficamos sabendo, assim, que o STF nos salvou de uma ditadura, venceu o “golpe de estado” do 8 de janeiro, impediu que a Covid destruísse o Brasil etc. etc. Tudo bem: quem quiser acreditar nisso tem o direito de acreditar.  

O que não está certo é dizer que quem critica o STF são os “bolsonaristas”, e que os “ataques” ao tribunal só acontecem porque suas decisões causam desagrado a certas pessoas.

 

É falso. Os que criticam as ações do STF incluem muito mais gente que os “bolsonaristas” – basta verificar, com um mínimo de serenidade, quem são os autores das críticas. 

Mais que isso, o que se condena no STF não é o teor jurídico das decisões; ninguém ignora o fato de que uma sentença judicial sempre agrada o vencedor e desagrada o perdedor. 

O problema, e aí o presidente do STF não dá um pio, é que as mulheres de ministros advogam em causas julgadas pelos maridos.  

Cidadãos estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília – e por terem supostamente praticado, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.  

Um cidadão tem um bate-boca com um dos ministros no Aeroporto de Roma e se vê levado a julgamento no supremo tribunal de justiça do país, no arrastão judicial dos “atos antidemocráticos”. 

A empresa J&F é dispensada de pagar os 10 bilhões de reais que devia ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo que fez para escapar de cinco ações penais por corrupção ativa.

 As provas materiais de corrupção contra a Odebrecht são declaradas como “imprestáveis” e destruídas.

 

Nada disso ter alguma coisa a ver com “defesa da democracia”, ou com máscara para Covid, ou com “extrema direita” e outras assombrações. 

Está errado porque é contra a lei. 

E é por isso, na verdade, que o presidente do STF age todos os dias como chefe de facção política. 

Não está interessado em Constituição, processo legal e seu dever como juiz. Como ele mesmo diz, quer “fazer História”.

 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

O que fará Raquel Dodge com as delações?

Conheça casos que serão revisitados pela procuradora. Governo teme o que dirá Geddel; Cunha quer negociar. Nova PGR monta grupo para fiscalizar todas as delações

É grande a expectativa no Planalto e na oposição quanto ao tratamento que Raquel Dodge dará a delações premiadas ainda no forno da Lava Jato. Os dois lados não sabem como a futura procuradora-geral da República tratará do assunto.  Para os colegas, a nova chefe já criticou a forma como o atual procurador, Rodrigo Janot, vinha conduzindo as delações. Ela chegou a anunciar que montará 1 grupo para fiscalizar o cumprimento dos acordos. Mas também tem se declarado uma defensora desse instrumento de investigação.

A procuradora-geral tem dito que, assim que assumir, na 2ª feira (18.set.2017), checará algumas delações acertadas por Janot. Serão revisitados os casos da Odebrecht, do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

DELAÇÃO DA J&F
Às vésperas de deixar o cargo, Rodrigo Janot anulou as delações de Joesley Batista, principal acionista da J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi), e Ricardo Saud, executivo do grupo. O PGR ressaltou que a decisão não impede o uso de provas por eles apresentadas. Em tese, mesmo essa decisão poderá ser revista pela nova comandante da PGR.

DELAÇÕES NA FILA
Após o anúncio de Dodge como procuradora-geral da República, houve uma corrida de advogados para fechar delações premiadas. Há receio sobre como ela se comportará. O operador Lúcio Funaro foi 1 dos que conseguiram. Mas há outros ainda na fila:

• Geddel Vieira Lima— preso junto com o ex-ministro, o advogado Gustavo Ferraz iniciou negociações com a Lava Jato. Já informou que pegou em São Paulo uma das malas de dinheiro encontradas no apartamento de Geddel. A PF acredita que, com sua colaboração, Geddel acabará delatando. O Planalto tem calafrios com essa hipótese;
• Antonio Palocci— o ex-ministro da Fazenda negocia sua delação há meses. Começou disparando flechadas contra o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Tem potencial para abrir fogo contra bancos e empresas ainda não arroladas na Lava Jato;
• Ricardo Saud— o executivo da JBS é alvo da desconfiança dos donos da empresa desde que o grupo começou a perder os benefícios da delação premiada. Pode entregar todos os passos ainda desconhecidos de Joesley e Wesley Batista;
• Eduardo Cunha— espera Raquel Dodge para voltar a negociar. É uma esfinge. Pode ajudar Michel Temer a desmontar a delação do operador Lúcio Funaro. Ou se tornar o tiro de misericórdia contra o Planalto.

 Fonte: FAP - Por Tales Faria, do Poder 360

‘A terra em que nasceste’ e outras notas de Carlos Brickmann

Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição?

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Vamos esquecer um pouco a bandidagem de colarinho branco, a insegurança nas ruas, os delatores premiados: trocando uns ou outros nomes, o jornal do dia é igual ao da véspera, os telejornais apresentam há um tempão as mesmas cenas, variando apenas os personagens. E todos negam com veemência aquilo que todos sabem que é verdade, e aguardam com serenidade o decorrer dos processos — enquanto esperneiam para que todos eles virem de cabeça para baixo. Esperneiam, mas nem disso sabiam.

Vamos à raiz de tudo: o tumulto da estrutura legal do país. Há poucos dias, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 96, que autoriza as vaquejadas em todo o país. “Práticas esportivas” e “manifestações culturais” com bichos deixam de ser tidas como cruéis, e a vaquejada passa a ser “bem de natureza imaterial”. Há quem ache que puxar um boi pelo rabo, obrigando-o a correr entre dois cavalos, até que alguém o derrube numa área demarcada, é cruel. Mas não entremos no mérito da questão. O que aqui se discute é a introdução da vaquejada na Constituição.

Tratar-se-á, perguntaria o presidente Temer, de tema constitucional? E por que não o futebol, praticado por mais gente, em mais lugares? Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição, em que cada um vai botando aquilo que acha sobre tudo que quiser? Sai mais barato e o resultado é o mesmo: não funciona.

Nosso exemplo
Originalmente, a Constituição republicana brasileira foi baseada na americana. A Constituição americana nasceu em 1789 com sete artigos, definindo os Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), os direitos e responsabilidades dos Estados. De lá para cá houve 27 emendas, sendo as dez primeiras conhecidas pelo nome de Bill of Rights, em tradução livre Lista de Direitos. No Brasil, a Constituição de 1988 tem 250 artigos, que sofreram de lá para cá cento e poucas emendas. A Constituição americana tem 228 anos; a brasileira, de 1988, é a sexta da República para cá. Mais uma vez sem entrar no mérito, a deles parece mais durável que as nossas.

Vai, dinheiro!
O ótimo portal jurídico Espaço Vital traz uma informação interessantíssima sobre a ladroeira (que todos sabiam que existia mas que agora vem sendo mais bem conhecida). O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, estudioso da infraestrutura brasileira, levantou o custo da corrupção em obras públicas no país, nos últimos 45 anos. Em valores corrigidos para a moeda atual, mas sem juros, a ladroeira atingiu algo como R$ 2,1 trilhões de 1970 até 2015. Um número de 16 algarismos, observa o portal.

Uma comparação: o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que marca a quantidade de impostos municipais, estaduais e federais pagos a cada instante em todo o Brasil, marcava até 9 de junho, às 19h06, muito menos da metade da quantia roubada nos últimos 45 anos.

Voa, dinheiro
Há um motivo pelo qual a Operação Lava Jato está tão interessada na delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, e que não envolve nem bancos nem outras grandes empresas: é, isso sim, levantar o processo de liberação de aproximadamente R$ 8 bilhões do BNDES para a J&F, dona do JBS, Friboi, Swift, Seara, Vigor, São Paulo Alpargatas, Osklen e outras, entre 2007 e 2015. Todo o processo de obtenção e liberação de verbas do BNDES, acreditam os investigadores, passou  pelas mãos de Palocci.

O mundo gira
Há dois anos, o J&F pensou em entrar no setor da iluminação pública em São Paulo. Hoje tenta vender a Vigor e a Alpargatas para fazer caixa.

Humor no TSE
Primeiro, um momento de descontração: o pessoal das redes sociais descobriu que o ministro Hermann Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, é parecidíssimo com duas personalidades nacionais: a deputada Luiza Erundina e o maestro Tom Jobim. Outra semelhança parece ter passado despercebida até agora: Benjamin é a cara da senhora que aparece no logotipo da franquia Casa do Pão de Queijo.

Guerra no TSE
Algumas frases dos duelos travados no TSE, durante o julgamento:
Hermann Benjamin: “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada”.
Gilmar Mendes: “Um Barusco corresponde a US$ 100 milhões nesta corruptocracia”.
Hermann Benjamin: “Vossa Excelência, senhor presidente Gilmar Mendes, tem de pedir desculpas a si mesmo, pelas suas contradições”.

Fonte: Blog do Augusto Nunes - VEJA

 

 

 

SEM ACORDO DE LENIÊNCIA, SEM DELAÇÃO. TEM QUE SER CADEIA, REGIME FECHADO, PARA OS IRMÃOS BATISTA

J&F oferece R$ 8 bilhões ao Ministério Público Federal para fechar acordo de leniência

Executivos do grupo garantem que é o valor máximo a que podem chegar. Ainda não receberam resposta dos procuradores 

O grupo J&F, do empresário Joesley Batista, ofereceu R$ 8 bilhões ao Ministério Público Federal para fechar um acordo de leniência. Os procuradores ainda não responderam se aceitarão a proposta. Os valores pretendidos pela J&F e pelos procuradores divergiam bastante. Inicialmente, o MP queria R$ 11 bilhões. O grupo, na ocasião, ofereceu R$ 1 bilhão.  

Com o avanço das negociações, a J&F subiu a proposta para R$ 1,4 bilhão e, depois, para R$ 4 bilhões. O MP também recusou. Na empresa, o valor mais recente oferecido ao Ministério Público Federal foi tachado de oferta final. “Mais que isso não dá para pagar. Inviabiliza o negócio”, afirma um dos executivos da empresa. Os procuradores que estão no caso analisam a proposta detidamente. Temem deixar a impressão de estarem sendo generosos com a empresa e seus donos. 

 

Fonte: Revista Época