O que fará Raquel Dodge com as delações?

Conheça casos que serão revisitados pela procuradora. Governo teme o que dirá Geddel; Cunha quer negociar. Nova PGR monta grupo para fiscalizar todas as delações

É grande a expectativa no Planalto e na oposição quanto ao tratamento que Raquel Dodge dará a delações premiadas ainda no forno da Lava Jato. Os dois lados não sabem como a futura procuradora-geral da República tratará do assunto.  Para os colegas, a nova chefe já criticou a forma como o atual procurador, Rodrigo Janot, vinha conduzindo as delações. Ela chegou a anunciar que montará 1 grupo para fiscalizar o cumprimento dos acordos. Mas também tem se declarado uma defensora desse instrumento de investigação.

A procuradora-geral tem dito que, assim que assumir, na 2ª feira (18.set.2017), checará algumas delações acertadas por Janot. Serão revisitados os casos da Odebrecht, do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

DELAÇÃO DA J&F
Às vésperas de deixar o cargo, Rodrigo Janot anulou as delações de Joesley Batista, principal acionista da J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi), e Ricardo Saud, executivo do grupo. O PGR ressaltou que a decisão não impede o uso de provas por eles apresentadas. Em tese, mesmo essa decisão poderá ser revista pela nova comandante da PGR.

DELAÇÕES NA FILA
Após o anúncio de Dodge como procuradora-geral da República, houve uma corrida de advogados para fechar delações premiadas. Há receio sobre como ela se comportará. O operador Lúcio Funaro foi 1 dos que conseguiram. Mas há outros ainda na fila:

• Geddel Vieira Lima— preso junto com o ex-ministro, o advogado Gustavo Ferraz iniciou negociações com a Lava Jato. Já informou que pegou em São Paulo uma das malas de dinheiro encontradas no apartamento de Geddel. A PF acredita que, com sua colaboração, Geddel acabará delatando. O Planalto tem calafrios com essa hipótese;
• Antonio Palocci— o ex-ministro da Fazenda negocia sua delação há meses. Começou disparando flechadas contra o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Tem potencial para abrir fogo contra bancos e empresas ainda não arroladas na Lava Jato;
• Ricardo Saud— o executivo da JBS é alvo da desconfiança dos donos da empresa desde que o grupo começou a perder os benefícios da delação premiada. Pode entregar todos os passos ainda desconhecidos de Joesley e Wesley Batista;
• Eduardo Cunha— espera Raquel Dodge para voltar a negociar. É uma esfinge. Pode ajudar Michel Temer a desmontar a delação do operador Lúcio Funaro. Ou se tornar o tiro de misericórdia contra o Planalto.

 Fonte: FAP - Por Tales Faria, do Poder 360

Faltou as 'pulseiras' - Joesley Batista, da JBS, deixa Brasília e é transferido para São Paulo

Executivo será ouvido em audiência de custódia da Operação Tendão Aquiles, que investiga manipulação do mercado financeiro 

 O empresário da JBS Joesley Batista, dono do Grupo J&F, foi transferido de Brasília para São Paulo nesta sexta-feira (15/9) em uma aeronave da Polícia Federal (PF). O executivo será ouvido em audiência de custódia da Operação Tendão Aquiles, que investiga manipulação do mercado financeiro de Joesley e de seu irmão Wesley Batista. Os dois foram alvos de prisão preventiva na quarta-feira (13/9) nas investigações sobre o crime.

Cadê as pulseiras? 

 

Depois de transportar Joesley, a mesma aeronave foi reservada para buscar em Curitiba o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e levá-lo a Brasília. O deputado cassado foi chamado para prestar depoimento a investigações que tramitam na capital federal. De acordo com a PF, o ex-executivo Ricardo Saud deve permanecer em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, o que gerou protesto de seus advogados.

Prisão preventiva

Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Joesley Batista e do ex-executivo da companhia Ricardo Saud, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estavam presos temporariamente desde o domingo (10/9), por um prazo de cinco dias, que se esgotaria nesta quinta-feira. A prisão preventiva não tem prazo final.

Na decisão sobre Joesley e Saud, Fachin justificou que há "receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas". A prisão, segundo o ministro, se justifica para diminuir a chance de que eles voltem a cometer crimes. "A gravidade concreta do crime pode sim ser considerada como fundamento da medida gravosa, desde que, por exemplo, sob o viés do reflexo da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa e, portanto, com observância da finalidade acautelatória que lhe é própria", disse Fachin.

Com informações da Agência Estado

Saud gravou Joesley

Havia até ontem uma pergunta que não queria calar: por que Joesley Batista, dono do Grupo JBS, despacharia para a Procuradoria Geral da República uma gravação que poderá lhe custar, e a executivos de sua empresa, a perda dos benefícios da delação premiada e, quiçá, a liberdade?

A resposta à pergunta é esta: não foi Joesley que despachou a gravação para a Procuradoria. O que ele chamou de conversa de bêbados foi gravada por Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo. Saud meteu a gravação em meio a documentos enviados recentemente ao procurador Rodrigo Janot.  Não foi também uma conversa de bêbados. O único bêbado era Joesley, que não sabia que estava sendo gravado. Na maior parte das 4 horas de gravação, Saud pouco falou para não se comprometer. Desde que a gravação foi feita em meados de março último, se deterioram as relações entre Saud e Joesley.

Joesley gravou o presidente Michel Temer no porão do Palácio do Jaburu em 7 de março. A gravação deu no que deu – quase derrubou Temer, paralisou o governo por alguns meses e enfraqueceu-o ao ponto de tornar improvável a aprovação pelo Congresso do cardápio de reformas formatado pelo presidente.  Saud gravou Joesley e agora tem esperança de não ser punido porque nada disse de grave durante a conversa, quase um monólogo do seu patrão. Foi Joesley, ele não, quem soltou uma nota pedindo desculpas aos atingidos pelo que disse – entre outros, três ou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

A respeito da ministra Cármen Lúcia, Joesley disse que ela fora namorada do ex-presidente Itamar Franco, a quem serviu quando ele era governador de Minas Gerais. Mentiu, e em tom de deboche. Os dois jamais namoraram. Joesley foi também desrespeitoso ao fazer referências à vida particular de outras autoridades.  A Polícia Federal está à caça de informações sobre um voo do jatinho de Joesley com destino a Miami que teria proporcionado a políticos a experiência pouco usual de uma suruba aérea. Pelo menos um senador do Nordeste estava a bordo, mas, segundo confidenciou a um amigo, recusou-se a participar da folia.

Se não hoje, o que parece mais provável, até o início da próxima semana Janot deverá propor ao STF a anulação dos benefícios concedidos a Joesley e a executivos do seu grupo por conta da delação que fizeram. Não descarta pedir também a prisão deles. Uma vez que o faça, será atendido.

Fone: Blog do Noblat - O Globo

O vazamento das fantasias da holding “J&J” e a subordinação intelectual à “FORCA TAREFA”

Bem, se a JBS nunca deu uma contribuição que não fosse propina, então praticamente todos os partidos estão sob suspeição. Não basta derrubar Temer; é preciso fechar o Congresso

Se alguém me dissesse que o grupo JBS celebrou um acordo de delação com o Grupo Globo, não com a Procuradoria Geral da República, eu acabaria acreditando. Afinal, os tais documentos a que revista teve acesso para anunciar, na capa, um novo fim do mundo (o dito-cujo já acabou umas cinco vezes) deveriam ter sido enviados à PGR, selecionados, analisados etc. E depois se tornaria público o que é consistente. Mas quê… Uma longa reportagem empresta detalhes à tese absurda, estúpida, mas que é do agrado do Ministério Público Federal, de que só a JBS repassou a políticos R$ 1,1 bilhão entre 2006 e 2014. Sim, entende-se que era tudo propina.

Sabem o que isso significa? Que a imprensa não está aprendendo nada com a crise.

Que o Ministério Público não está aprendendo nada com a crise.  Que os brasileiros, na média, não estão aprendendo nada com a crise. Quem lê o jogo logo constata que o país é hoje refém de mistificadores e vigaristas.

Vamos ver. Desde que Ricardo Saud, um dos ex-canalhas da ex-gangue do ex-bandido Joesley Batista anunciou que havia pagado propina a 1.829 candidatos eleitos — e há, claro!, os não-eleitos —, pensei: “Quer dizer que nunca houve uma doação em que o recebedor não estivesse praticando corrupção passiva? Se é assim, então os crimes de Joesley e seus ex-vagabundos morais não são apenas 245, como o confessado. Só de corrupção passiva, convenham, há um mínimo de 1.829 imputações.”

Ocorre que, na média, jornalista não quer pensar mais nada. Se alguém da “Forca Tarefa” — sim, escrevi “forca” mesmo… —, então deve ser verdade. Espero que as pessoas empenhadas em barrar a denúncia mixuruca de Rodrigo Janot contra Michel Temer tenham feito o devido uso pragmático da reportagem de “Época”. O que está lá é uma advertência do que virá se o presidente cair. Ninguém, a não ser algum santo escolhido depois de um reality show no Projac, terá condições de assumir a Presidência da República. O que se faz, naquela reportagem, notem bem, é demonizar todo o processo político.

Ainda que aquele volume de “transferência” fosse verdadeiro, não se distinguem doações legais de ilegais; caixa dois com contrapartida de caixa dois sem contrapartida; caixa um sem contrapartida de caixa um com contrapartida. O que “Época” publica é, na verdade, parte do arranjo feito pela holding moral “J&J“: Joesley e Janot. Infelizmente, a maioria dos jornalistas e colunistas — em especial “os” e “as” que tentam aparentar independência — são intelectualmente dependentes da Lava Jato e não têm coragem de apontar a fraude. Como temem o alarido e não querem ser xingados nas redes sociais pelas hostes da ignorância militante, então fazem a análise do acochambramento.

Tornada pública na antevéspera da votação da Câmara que vai decidir se a denúncia feita por Janot contra Temer será ou não enviada ao Supremo, cumpriria que até os deputados de oposição — cujos partidos estão na lista — pensassem um pouquinho, não é mesmo? É claro que mais esse vazamento foi feito de olho no calendário, para influenciar os votos: afinal, é também uma reportagem anti-Temer. Ocorre que ninguém escapa ali.

Mais: levar aquela estrovenga a sério corresponde a comprar uma versão que a investigação, depois, não consegue sustentar. Vale a pena deixar que o processo político seja pautado por bandidos? A resposta, obviamente, é “não”.

Mais: Vejam o caso de Sérgio Machado. A Polícia Federal procurou evidências de que suas vítimas estavam tentando obstruir a Lava Jato e nada encontrou. Era uma ficção na qual só os procuradores e Sérgio Moro acreditaram. As delações feitas pela penca de diretores da Odebrecht já começam a dar problema. Ainda voltarei a esse assunto. Vem muita confusão por aí. E, acreditem, serão a própria Polícia Federal e as áreas salubres da Justiça a evidenciar o desastre provocado por Rodrigo Janot e seus fanáticos.

Ele tinha tudo para conduzir a operação para um lugar seguro e para fazer dela uma referência no combate à corrupção. Em vez de pensar como homem de Estado, dotado de um formidável poder, preferiu ser o gendarme de quarteirão, alimentando tentações golpistas.  O que traz as páginas de Época é expressão desse delírio. Creio que a reportagem tenha ajudado Temer a ganhar mais alguns votos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, o empresário diz que o presidente não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro e que Eduardo Cunha cobrava propina em nome de Temer 

[marchante de Anápolis ao perceber que o pouco que entregou em sua meia delação não justificava receber os benefícios de uma delação superpremiada, percebe que pode perder tudo e se vale do único recurso que poderá salvá-lo: acusar Temer de tudo e mais alguma coisa.

Onde estão as provas?]  

Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. 

Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. 

Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação. 

A seguir, os principais trechos da entrevista publicada na edição de ÉPOCA desta semana. Leia as 12 páginas da conversa com Joesley na edição que chega às bancas neste sábado (17) ou disponível agora nos aplicativos ÉPOCA e Globo+:

ÉPOCA – Quando o senhor conheceu Temer?
Joesley Batista – Conheci Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2009, 2010. Logo no segundo encontro ele já me deu o celular dele. Daí em diante passamos a falar. Eu mandava mensagem para ele, ele mandava para mim. De 2010 em diante. Sempre tive relação direta. Fui várias vezes ao escritório da Praça Pan-Americana, fui várias vezes ao escritório no Itaim, fui várias vezes à casa dele em São Paulo, fui alguma vezes ao Jaburu, ele já esteve aqui em casa, ele foi ao meu casamento. Foi inaugurar a fábrica da Eldorado.

ÉPOCA – Qual, afinal, a natureza da relação do senhor com o presidente Temer?
Joesley – Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.
ÉPOCA – Conversar sobre política?
Joesley – Ele sempre tinha um assunto específico. Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação.

ÉPOCA – Segundo a colaboração, Temer pediu dinheiro ao senhor já em 2010. É isso?
Joesley – Isso. Logo no início. Conheci Temer, e esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro.
ÉPOCA – Ele sempre pediu sem algo em troca?
Joesley – Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes.

ÉPOCA – E ajudou?
Joesley – Não chegamos a contratar. Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça [Pan-Americana, em São Paulo]. Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou.
ÉPOCA – Ele explicava a razão desses pedidos? Por que o senhor deveria pagar?
Joesley – O Temer tem esse jeito calmo, esse jeito dócil de tratar e coisa. Não falava.
ÉPOCA – Ele não deu nenhuma razão?
Joesley – Não, não ele. Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim.
ÉPOCA – O empréstimo do jatinho da JBS ao presidente também ocorreu dessa maneira?
Joesley – Não lembro direito. Mas é dentro desse contexto: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”. Acha que o cargo já o habilita. Sempre pedindo dinheiro. Pediu para o Chalita em 2012, pediu para o grupo dele em 2014.
ÉPOCA – Houve uma briga por dinheiro dentro do PMDB na campanha de 2014, segundo o lobista Ricardo Saud, que está na colaboração da JBS.
Joesley – Ricardinho falava direto com Temer, além de mim. O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. Foi aí que Temer voltou à Presidência do PMDB, da qual ele havia se ausentado. O Eduardo também participou ativamente disso.

MATÉRIA COMPLETA em ÉPOCA

Juízes criticam ‘estratégia’ de Temer para ‘constranger’ Fachin

Deputados governistas pediram explicações do ministro do STF sobre a sua relação com o executivo e delator da J&F Ricardo Saud

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou nesta segunda-feira uma alardeada “estratégia” montada pela base aliada do governo do presidente Michel Temer para “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Na quinta-feira passada, deputados governistas protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicações ao ministro sobre a sua relação com o executivo e delator premiado do Grupo J&F Ricardo Saud. O empresário teria lhe ajudado no Senado a ser referendado como novo ministro do Supremo, em maio de 2015.

Em nota, o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, manifestou “indignação e repúdio” quanto a medidas que, no seu entendimento, visam a obstruir a Justiça e enfraquecer o Poder Judiciário. “A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, escreveu Veloso.

“A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, acrescentou.

Substituto do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano, Edson Fachin tomou diversas decisões desfavoráveis a Temer nas últimas semanas. Além de ter homologado a delação da JBS, que caiu como uma bomba no Planalto, Fachin abriu inquérito contra ele no STF, determinou a tomada do seu depoimento no processo e, no último sábado, mandou prender preventivamente o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança e ex-assessor do presidente.

O pedido protocolado na CCJ é assinado pela chamada “tropa de choque” do governo, entre eles os deputados Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Podemos-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

[pedimos vênia para lembrar ao Sindicato dos Juízes Federais que se um ministro do Supremo vira uma madrugada jantando com um delator, Temer divulgar este fato não está tentando enfraquecer o Poder Judiciário ou obstruir a Justiça e sim  divulgando um FATO.
Infelizmente, no Brasil atual qualquer crítica, ainda que fundamentada, a um membro do Poder Judiciário ou do MP é correr o risco de ser acusado de obstrução de Justiça e pegar uma prisão perpétua disfarçada de preventiva.]

Fachin em jantar com Joesley, o Folgadão, e Renan, que varou a madrugada? Pode isso? Não! -

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Ministro tem de abrir mão da relatoria nesse caso, que nem petrolão é; sua proximidade com pessoas da J&F o desabilitam a ser um árbitro tão generoso, não é mesmo?

O Brasil já vive hoje sob uma virtual ditadura do Ministério Público Federal. Parte considerável de seus integrantes, capitaneados por Rodrigo Janot, resolveu privatizar a democracia. Parlamentar, ministro ou magistrado grampeados que expressarem uma opinião favorável ao projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, por exemplo, podem ser acusados pelo digníssimo Rodrigo Janot de “obstrução da investigação”. E, por favor!, não ousem nem mesmo fazer perguntas a Edson Fachin, o relator do petrolão, que homologou a delação que deu salvo-conduto para um bandido como nunca houve no país. 

Pois é… Ocorre que terei de fazer as perguntas:
– ministro Edson Fachin, quando apenas candidato ao STF, o senhor esteve num jantar com Joesley Batista, em Brasília, que começou por volta de 21h e só terminou às 6h do dia seguinte?;
– a esse jantar, na casa que o empresário mantém na capital, não estava presente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que resistia à sua candidatura?;– o senhor, por acaso, não saiu dali, de manhã, e foi direto para o aeroporto?;
– o sr. lembra o que serviram no jantar?;
– e qual foi o cardápio de conversa tão demorada?;
– ao fim do encontro, Renan já estava convencido?

Além do ridículo
Olhem, essa questão está indo além do limite do ridículo. Todo mundo sabe em Brasília que Fachin visitou o gabinete de alguns senadores, quando ainda candidato ao posto, escoltado por ninguém menos do que Ricardo Saud, que vinha a ser justamente o homem da mala da J&F. Era ele que pagava boa parte dos “benefícios” a quase 2 mil políticos, na contabilidade admitida pelo próprio Joesley.

“Está insinuando que Fachin também recebeu propina, Reinaldo?” Eu nunca insinuo nada. Quando quero, afirmo. Não tenho informação de que tenha recebido grana. Mas tenho a clareza de que a proximidade do ministro com um dos comandantes da organização criminosa o torna suspeito para seguir relator desse caso.  Mais do que isso: se Saud o acompanhou, o empresário e lobista o fez na certeza de que sua presença poderia mover a vontade dos senadores. Assim, Fachin foi obviamente beneficiado pela, digamos, inserção que a J&F mantinha no Parlamento. E foi Fachin a dar sinal verde para uma operação do Ministério Público obviamente ilegal? E foi ele a decidir, em última instância, a liberdade, sem amarras de qualquer natureza, a Joesley, o conviva da mais longa das noites?

Informação
Um grupo de deputados decidiu ingressar com um pedido na Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro explique as suas relações com Saud. Ora, o que há de estranho nisso, considerando que este também foi um dos beneficiados por Janot e pelo ministro? É preciso, sim, cobrar detalhes dessa relação.

Pois é… Leio no Painel, da Folha, que há quem, no Supremo, considere que isso seria uma forma de intimidar Fachin e poderia caracterizar até um crime: coação! Ah!!! A tese é de tal sorte exótica que deve derivar de algum ministro que não conhece direito a Constituição. Chuto… Roberto Barroso! Como é? Então um parlamentar perdeu a prerrogativa de apresentar petições à CCJ caso estas digam respeito a um ministro do Supremo? Então a imunidade parlamentar já não garantiria nem mais o direito de cobrar explicações?

Bem, considerando que Janot resolveu denunciar Aécio Neves por obstrução da Justiça porque, afinal, ele atuou como senador, não seria de estranhar que alguém levantasse a tese de que um deputado comete um crime quando faz indagações a um ministro do STF. Ademais, Fachin, como sabemos, cobra explicações de todo mundo, certo? Por que não pode dá-las também? E ainda com maior necessidade: afinal, o Judiciário existe para remediar os remédios, não é?

Fachin tem de abrir mão dessa relatoria. Sei lá se um outro seria melhor ou pior para Temer. Pouco importa nesse caso. Não dá é para aceitar o inaceitável. E não é aceitável que ele tenha sido, vamos dizer, acolhido pelo empresário que confessou 245 crimes e depois se mandou para Nova York, deixando atrás de si um país perplexo, mergulhado na certeza e da desesperança.  Estaria forçado a renunciar à relatoria ainda que tivesse tido, no caso, um comportamento exemplar. Mas todos sabemos que isso não é verdade.

O Brasil exige a volta de Joesley. E cobra também que, em alguma medida, ele pague por seus crimes, a exemplo do que aconteceu com todos os outros empresários que fizeram delação — ainda que, também para estes, as respectivas penas tenham sido pornograficamente baixas.  Não é de hoje que o crime compensa em Banânia. Mas nunca recebeu um prêmio tão alto como nesse caso.

Por: Reinaldo Azevedo

 

Erros em série = acordo de delação com os donos da JBS

O acordo de delação com os donos da JBS constituiu um emaranhado de equívocos: um áudio não periciado, um procurador que se bandeou para o outro lado e dois colaboradores que foram curtir a doce vida em Nova York, livres de qualquer denúncia. Para a Lava Jato, não poderia ter sido pior 

Diante das inescapáveis conseqüências nas esferas política, econômica e financeira, a delação da JBS bem que poderia ter sido costurada de maneira mais responsável, com a acuidade necessária e sem o açodamento típico dos incautos.

Mas os responsáveis por conduzi-la preferiram desprezar o manual que, em casos delicados como o que abalou a República nos últimos dias, se impõe às boas práticas jurídicas. O que se viu foi um show de horrores, ao arrepio da lei. Senão vejamos: em que lugar do mundo uma denúncia seria divulgada sem a averiguação prévia da principal prova material que a sustenta, qual seja, o áudio que atingiria pessoal e politicamente um presidente da República?

Em que planeta caberiam aos delatores do escândalo decidir como, quando e para quem seriam vazados os teores de um diálogo bombástico com enorme potencial explosivo para o País?  E por que, depois de uma série de crimes confessados, os mesmos delatores escapariam ilesos de qualquer denúncia, rumo a um exílio dourado em outro país?  Só na terra de Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, equívocos desta natureza encontram guarida. Para a Lava Jato, tratou-se de um gol contra, uma vez que foram abertas brechas para que toda a operação seja questionada mais adiante – o que constituiria uma catástrofe tanto para os integrantes da força-tarefa, como para o Brasil.

Entre tantos erros primários, o maior deles foi, sem dúvida, o vazamento dos áudios das conversas entre o presidente da República e o dono da JBS, na noite no último dia 17, de maneira apressada. Sem qualquer perícia nas gravações, sem a verificação se foram editadas ou não e, principalmente, sem ter checado se o que foi atribuído ao presidente estava realmente nos trechos gravados.  Quando o site do jornal O Globo detonou o escândalo, dizia-se que Temer tinha dado anuência para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, atribuindo-lhe a frase: “Tem que manter isso, viu?”. Na verdade, soube-se depois, a declaração de Temer sucedeu a confissão de Joesley de que estava “bem com o Eduardo”. Mesmo que constrangedora, a frase não significava o aval à compra de Cunha.

A pressa em divulgar o escândalo revelou precipitação. Afinal, a PGR recebeu quatro arquivos de áudio sem checar se eles tinham sido editados. Nem mesmo os dois gravadores foram entregues aos procuradores. A Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) condenou a prática. “Ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da sua autenticidade”, afirmou a entidade.

Dias depois da queixa dos peritos, o gravador foi enviado à PF. O segundo gravador só chegou na terça-feira 23 ao Instituto Nacional de Criminalística. Contratado por Temer, o perito Ricardo Molina usou a nota da APCF para embasar um laudo feito em menos de cinco dias e afirmar, categoricamente, que havia edições no áudio e que, portanto, as gravações deveriam ser desconsideradas como prova. 

Independentemente da conclusão do caso, ou mesmo que se conclua pela autenticidade das gravações, um fato é insofismável: a trapalhada poderia ter sido evitada.

Quarentena
Outro fato grave não tratado com o devido cuidado envolveu o advogado Marcelo Miller. Ele integrava a PGR até recentemente, mas passou a advogar para Joesley sem obedecer a qualquer quarentena. Pior: passou a representar o dono da JBS nas negociações da leniência da empresa com o MPF.  A condescendência no acordo de delação com Joesley, com aval do ministro Edson Fachin, do STF, foi outro fato a motivar críticas aos magistrados. A concessão de benefícios aos delatores foi muito superior ao que foi dispensado a outros colaboradores da Justiça.

A PGR sequer apresentou uma denúncia. Normalmente, os investigados conseguem a promessa de que suas penas serão reduzidas em juízo, cumprindo pelo menos um período de detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes. Com os irmãos Batista foi diferente.  Eles seguiram para os Estados Unidos a bordo de um jatinho avaliado em US$ 50 milhões. Até o iate da dupla foi despachado para Miami. Antes de deixarem o País, ganharam uma fortuna aplicando R$ 1 bilhão na compra de dólares, que teve alta expressiva após a denúncia. No final da semana, circulou a notícia de que Ricardo Saud, executivo da JBS, teria sido um dos fiadores da nomeação de Fachin ao STF. A quem caberia zelar pelo rumo da investigação, produziu um escândalo dentro do escândalo.

Ao liberar os áudios de conversas entre Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o jornalista Reinaldo Azevedo (acima), nos quais não havia qualquer vestígio de crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) patrocinou uma ilegalidade que feriu a Constituição.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estava entre as 2.200 gravações dos grampos da JBS entregues aos jornalistas na semana passada. A iniciativa do STF configurou-se como um atentado à liberdade de imprensa e de desrespeito ao direito do sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Carta Magna.  “O episódio enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Desenha-se no Brasil um estado policial que sempre foi combatido pelo STF”, sapecou o ministro do STF, Gilmar Mendes. Com a repercussão negativa, o ministro Edson Fachin impôs sigilo aos áudios. O recuo veio tarde, pois as conversas já haviam sido divulgadas por um site. O mal já estava feito. O Estado Democrático de Direito, violentado.

Fonte:  Revista Isto É