Licença para matar

Mas afinal, o pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo ministro Sergio Moro dá licença para matar, como anda-se dizendo por aí? Para o jurista Walter Maierovitch, de certa forma, sim. E há outras pedras no caminho do estado democrático de direito que emanam das propostas, como as execuções provisórias.

O ponto positivo fica por conta de uma legislação mais específica contra o crime organizado e a corrupção.  Já a implantação da barganha como forma de encaminhar os processos criminais é uma boa ideia, porém poderia ser melhor formulada.  Mas, para além do pacote, o que dizer sobre o embate que vai se desenhando entre STF e Senado? Onde Moro entra na história de Flávio Bolsonaro? [Moro entra, no mínimo por conivência por omissão, ao não mandar investigar os vazamentos do Coaf no que concerne as 'movimentações atípicas' do Queiroz e aos depósitos efetuados por Flávio - se trata de matéria protegida por sigilo e quem vazou tem que ser responsabilizado na esfera administrativa, penal e cível.] Dá para ser um titular da pasta da Justiça apenas técnico e não político, conforme sugerido pelo próprio ministro?

Maierovitch é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estudioso do processo mafioso, chegou a trabalhar com o célebre juiz italiano Giovanni Falcone, antes que este fosse dinamitado, em 92. Fundou e preside o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que leva o nome de Giovanni Falcone. Foi secretário nacional antidrogas da Presidência da República (1999-2000).

Que achou do pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo Ministério da Justiça?
O pacote vem cheio de medidas boas mas com algumas muito preocupantes. Tem algumas coisas de que não gostei. Como o absurdo da prisão do júri popular, por exemplo.
Nada contra, até gosto da participação popular. No Brasil, todos os crimes intencionais contra a vida, como homicídio, indução ao suicídio, aborto, infanticídio, passam pelo tribunal do júri popular, onde 7 jurados decidem soberanamente.
Minha crítica ao júri brasileiro é por se tratar de um modelo em que os votos acontecem na base do sim ou não, sem dizer o por que. É um absurdo alguém ser condenado na base do sim ou não.

É um tribunal anacrônico, aqui. Que tem uma jurisprudência que mostra que ele reage emocionalmente e flutua de região para região. Nos casos de crimes passionais, por exemplo, o que prevalece é a tese de legítima defesa da honra, e o que acaba acontecendo na grande maioria dos casos, é que o sujeito é absolvido. São marcantes as absolvições pelo país afora. Isso nada mais é do que o sujeito sendo traído, buscando justiça pelas próprias mãos e sendo absolvido.

A absolvição predomina nos outros casos ou apenas em crimes passionais?
Atualmente, atendendo ao clamor da sociedade, o tribunal de júri tem condenado até a própria sombra, o que também é alarmante. Existe uma ética ambígua, entende?

E o que o pacote de Moro modifica?
Há um atraso, um retrocesso perigosíssimo, que envolve a questão de liberdade. É que pela proposta, o réu que responde em liberdade ao processo entra solto e sai preso caso seja condenado pelo júri popular.

E o que há de errado nisso?
É uma forma de execução provisória. Até agora se o réu estivesse em liberdade e fosse condenado, poderia apelar para instância superior em liberdade. Então esta proposta dá mais poder para o júri, o que é uma coisa temerária.
Agora a moda é prisão, prisão, prisão. [o lugar de criminoso condenado é a prisão; o júri popular condenar e o réu ganhar o direito de recorrer em liberdade é uma afronta ao principio da soberania do júri.]

E o projeto de execução provisória de sentença condenatória confirmada em segunda instância, como por exemplo no caso do Lula?
Todo mundo sabe que a justiça é lenta, morosa, eu diria que em ritmo de lesma reumática. Os processos demoram e a credibilidade da justiça fica afetada. Um processo pode facilmente levar 10, 20 anos, para ser concluído. Mas ao invés de corrigir a duração média de um processo, se inventa a execução provisória.

Existe uma regra constitucional pétrea que é o princípio de presunção de inocência. A outra tese, é de que não se deve aplicar esse princípio quando a matéria já está decidida e não pode ser alterada por tribunais superiores. Então de um lado temos a presunção, e de outro questões de fato já julgadas que não serão reanalisadas por um tribunal superior ou mesmo pelo STF.

O problema é que isso não é verdade. Um tribunal superior consegue habeas corpus de ofício para execução penal, evitando um constrangimento ilegal. Existem infinidades de recursos dentro destes tribunais.  Portanto a questão central é o tempo de duração de um processo no Brasil. É muito lento e é um problema, porque os crimes podem ser prescritos. É exatamente a morosidade que leva à impunidade, e é isso que Moro deveria combater. [uma condenação que resiste a mais de 50 pedidos de habeas corpus, que é confirmada por um TRF, por uma turma do STJ, pelo Plenário virtual e também o real do STF, confirmada por ministros do Supremo quando negam habeas corpus,é obviamente resultado de uma sentença correta.]
Como enfrentar esse problema? Com execuções provisórias? Não.
São muitos graus e instâncias aqui no país. A solução que eu esperava de Moro era a diminuição do tempo de duração do processo.

(...)

Falemos das medidas positivas.
Há medidas positivas evidentemente. Com relação à criminalidade organizada o pacote adota um modelo de legislação que nomina a máfia. Moro fala textualmente sobre o PCC e o Comando Vermelho, o que é algo positivo.

Gosto também do dispositivo que diz que nos crimes de corrupção o regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. Nossa legislação com relação a
 isso é antiga, as penas são baixas neste tipo de delito, e corrupção é um crime gravíssimo, afeta a população diretamente. A pessoa não pode ser co
ndenada e pegar um regime semi aberto ou aberto.

Onde as milícias se encaixam nesse quebra-cabeça?
Aqui você encaixa o conceito de pré-máfia, que vem a ser uma organização que tem território, projeção social, hierarquia interna, e regras próprias que impõem a lei do silêncio, difundindo o medo. Podem até ser interfronteiriças. Mas não são transnacionais. No Brasil temos pré-máfias, não temos máfia ainda.
As milícias do Rio nunca tiveram influência eleitoral? Salta aos olhos, mas não se apura. O PCC já teve dois candidatos. Hoje apoia vários políticos.

Qual o papel do ministro em um caso como o do Flávio Bolsonaro?
Vamos primeiro analisar as respostas das autoridades, que disseram que o filho do presidente não faz parte do governo. Isso não casa com a realidade. Os Bolsonaro ainda não descobriram que governo é uma coisa, e família é outra.

E a denúncia partiu do Coaf. O Coaf é uma agência de inteligência financeira importantíssima, que está ligada ao Ministério da Justiça. Um órgão que detecta, fiscaliza e informa as autoridades competentes. Como ministro, Moro deve estar atento para que o Coaf, assim como a PF, possam agir com independência.

(...)

Como enxerga a ideia de cassação de ministros do Supremo? Não é preocupante?
Hoje um ministro é muito blindado.
O impeachment é cabível, vários pedidos foram feitos, mas quando Renan Calheiros presidiu o Senado, arquivava. Ele era o primeiro a receber e liminarmente, sem plenário, arquivava. Circulou a notícia de que Renan era o candidato de Toffoli e Gilmar. Não sei se isso é verdade, mas que Renan sempre usou a gaveta para ficar de bem com o Judiciário, sempre usou.

E o Conselho Nacional de Justiça?
Existe uma decisão do próprio STF, de que o Conselho Nacional de Justiça deveria funcionar como um órgão de controle externo da magistratura. Mas ele se tornou um órgão de controle corporativo, visto que os fiscais são os próprios juízes.

Você vê o futuro com bons olhos?
Não. Vejo um Supremo precisando de alterações. Tudo vai ao Supremo hoje, até questões não constitucionais. Há intromissões, o STF precisa estabelecer suas próprias regras. Eu por exemplo sou a favor de um mandato por tempo certo, sem direito a recondução.

E Sergio Moro como ministro?
Moro é um homem correto, foi um bom juiz, no sentido de que é preparado juridicamente para fazer a análise de provas. É uma pessoa sensível, que tem posição humanista. Considerado pela magistratura inteira como sendo um bom juiz.

Ele deixa a carreira, abre mão de 26 anos de magistratura, se exonera e vai para um cargo político. Isso é um problema pessoal dele. Você pode dizer, puxa, ele largou a carreira, não vai ter aposentadoria… Eu achava que esperar vaga no Supremo tinha mais a ver com o ambiente dele. Bem, agora nesta função, ele tem experiência na área de crime organizado para se sair um bom ministro, mas não tem vocação para se meter em questões de política partidária.

Por fim, voltando ao pacote. Há quem diga que ele dá licença para matar.
O direito de punir é do Estado e indelegável. O que o Estado permite é o direito de defesa. Assim mesmo diz que só não haverá crime quando a agressão é injusta, iminente e, na reação defensiva, se usada com moderação dos meios e instrumentos necessários.
Essa fórmula é adotada nos códigos penais ocidentais. E sempre se mostrou suficiente para caracterizar a legítima defesa e deixar claro que permite a defesa e não o ataque.

(...)

Blog Inconsciente Coletivo - O Estado de S. Paulo

Separação de Poderes

A separação dos poderes não é intrínseca à democracia, mas ao presidencialismo, criada na Constituição americana em 1789

O debate sobre a nomeação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça com superpoderes no governo Bolsonaro levantou pontos relevantes sobre a relação entre os Poderes da República e o exercício da política para além do jogo partidário.  Moro sempre declarou que nunca faria carreira política, obviamente se referindo à política partidária. Mesmo porque já era um “agente político” na sua atuação como magistrado, de acordo com a definição da Controladoria-Geral da União (CGU): “agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar”.

A separação dos poderes não é intrínseca à democracia, mas ao presidencialismo, criada na Constituição americana em 1789. Já existia na teoria, pela famosa obra de Montesquieu “O espírito das leis” e outras, e incipientemente na Inglaterra, à época uma monarquia constitucional que ainda não separava claramente o Poder Judiciário do Executivo. Os EUA formaram a primeira república constitucional do mundo moderno. O verdadeiro fundo filosófico é que nos EUA quem governa dá os rumos; é o Congresso. Um congressista faz parte de um poder verdadeiro. O Legislativo é um poder que não tem chefe. Um deputado, um senador, não é subordinado a nenhum chefe. Não pode ser demitido por chefe nenhum. Muito menos pode ser subordinado ao simples chefe de outro poder, o Executivo.

A independência legítima de poderes impede que um deputado ou senador americano seja ministro. Se quiser sê-lo, tem de renunciar ao seu mandato de legislador e virar auxiliar do presidente. Nos EUA, a senadora Hillary Clinton teve de renunciar ao mandato para ser Secretária de Estado de Barack Obama.  Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos políticos do século XX, escreveu a “Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos”, em que dá a sua definição. Para ele, falar em política leva ao conceito de poder, que é a capacidade de se obter os meios para fazer prevalecer suas ideias em uma sociedade.

Os poderes políticos são legitimados, dependendo das circunstâncias, pela tradição, pelo despotismo ou pelo consenso, uma característica da democracia. Na Grécia Antiga, Aristóteles, em “A política”, tratava dela como inerente à atividade humana, pelo interesse pelas coisas das cidades (pólis).  “Fazer política” não é, portanto, apenas uma prática partidária e eleitoral, mas refere-se às atividades do Estado e à forma como a sociedade se relaciona com ele. Os políticos que criticam Moro por ter aceitado participar de um ministério o fazem como consequência de uma luta política que só demonstra como estão dissociados das mudanças que o país está vivendo.

Se quiséssemos mesmo exercer um presidencialismo na sua essência, deveríamos seguir o exemplo dos Estados Unidos, e exigir que os membros do Congresso renunciassem a seus mandatos caso desejassem ir para um ministério, assim como é exigido dos membros de outros Poderes, como o Judiciário.  Moro teve que renunciar à carreira para exercer um cargo em outro Poder. Acabaríamos com o toma lá dá cá radicalmente.

Na véspera de seu encontro com o presidente eleito Bolsonaro, Moro releu trechos do livro “Excellent cadavers”, de Alexander Stille, sobre a atuação do juiz Giovanni Falcone, o líder do combate à máfia que gerou a Operação Mãos Limpas da Itália e também foi para o governo. No livro, Moro marcou o seguinte trecho: “Em poucos meses em Roma, Falcone mudou o papel do Executivo na guerra contra a máfia”, segundo Ignazzio De Francisci, membro do grupo antimáfia anterior à chegada de Falcone ao governo italiano.

Moro, num rasgo de uma insuspeitada autoironia, comentou com amigos que espera não repetir totalmente a história de seu ídolo, tão perigoso para a máfia que foi assassinado em 1992.

Merval Pereira - O Globo
 

Gleisi insinua que Fachin julga sob ‘chantagem’

Entre decepcionada e indignada, a senadora Gleisi Hoffmann acusou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de agir em “conluio” com o TRF-4 para cancelar o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula, que ocorreria nesta terça-feira. Em discurso no plenário do Senado, Gleisi chamou de “manobra” a decisão de Fachin de transferir a análise do recurso de Lula para o plenário da Suprema Corte. “Ele contou os votos na Segunda Turma, viu que o Lula ganharia, aí bota para o Pleno”, declarou. A senadora insinuou que Fachin toma suas decisões sob “chantagem”.

“Por que, ministro Fachin?”, indagou a presidente nacional do PT, dirigindo-se diretamente ao alvo de sua maledicência. “A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Pra que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário?” Isolado na Segunda Turma, Fachin preferiu submeter o caso de Lula ao plenário de 11 ministros porque foi ali que se estabeleceu a maioria precária de 6 a 5 a favor da regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. [NOTA: qualquer maioria é válida, exceto se a lei estabelecer uma determinada proporcionalidade - não havendo tal definição, tanto faz 2 a 1, quando 6 a 5 ou 1000 a 999, ou mesmo, não consigo deixar de registrar, 7 a 1.]

Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2a turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um.

Tomada pelas palavras, Gleisi esperava do magistrado um comportamento mais companheiro. A senadora lembrou que Fachin, indicado para o Supremo por Dilma Rousseff, é um velho conhecido dela, do petismo e dos movimentos sociais. “Eu fico me perguntando: por que o ministro Fachin?”, indagou Gleisi, antes de resumir o currículo partidário que o ministro ostentava antes de ingressar no Supremo:  “…Paranaense, que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado Democrático de Direito, que em tantas lutas guerreou ao nosso lado, que fez discursos pra Dilma. Por que esse ministro agora age dessa maneira? Basta ser do PT ele está contra. Por que, ministro Fachin?…”

O discurso de Gleisi foi dividido em duas partes. No pedaço em que não criticou Fachin, a senadora dedicou-se a celebrar as “notícias alvissareiras” produzidas pela Segunda Turma do Supremo. Entre elas a libertação do presidiário petista José Dirceu e a invalidação de provas recolhidas pela Polícia Federal numa batida realizada em seu apartamento funcional de senadora —provas que seriam utilizadas em inquérito que corre contra seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo.  Fachin foi voto vencido em todas as votações. A maioria pró-encrencados foi formada pela troica Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Lewandowski tem vínculos notórios com Lula e o petismo. No dia em que o Supremo transformou em ação penal a denúncia contra os réus do mensalão, o ministro foi flagrado num restaurante dizendo ao telefone frases assim: “A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Ou pior: “Eu estava tinindo nos cascos.” Mas Gleisi não estranhou que Lewandowski tenha ajudado a amaciar a situação penal de Dirceu na sessão desta terça-feira.

Toffoli foi assessor da bancada do PT na Câmara, atuou como advogado de Lula na Justiça Eleitoral, foi subordinado direto do então ministro José Dirceu na assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, comandou a Advocacia-Geral da União sob Lula. Mas Gleisi achou natural que Toffoli tenha aceitado relatar o recurso ajuizado pela defesa do ex-chefe Dirceu. A senadora não viu nenhuma manobra no voto em que Toffoli contornou a regra sobre prisão de condenados em segunda instância alegando que libertou Dirceu por outra razão: a plausibilidade da alegação de que houve exagero na fixação da pena de 30 anos e 9 meses de cadeia.

Para Gleisi, excetuando-se os votos contrários e o comportamento traiçoeiro de Fachin, não houve na Segunda Turma senão um retorno do Supremo à normalidade democrática. Após recordar que a mesma turma a absolveu na semana passada numa ação penal em que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi soltou fogos no plenário do Senado:  “Hoje, nós tivemos mais notícias alvissareiras do Supremo. […] Quero registrar dessa tribuna, hoje, a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida, também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios, e hoje a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”

Junto com o companheiro Dirceu, ganhou o meio-fio o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Janu. Mas Gleisi se absteve de dar-lhe as boas-vindas. A trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar também mandou ao arquivo a ação penal contra o deputado estadual tucano Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de participar da máfia da merenda escolar em São Paulo. Gleisi, contudo, não se animou em exaltar a luta do partidário de Geraldo Alckmin contra “o arbítrio do Judiciário.”

Blog do Josias de Souza, com vídeo completo

Mais um cadáver, entre milhares

Assassinato de vereadora afronta a democracia

A execução de Marielle Franco precisa ter uma investigação rápida e eficiente, para que seus autores sejam identificados e punidos exemplarmente

[por respeito aos nossos dois leitores, julgamos necessário esclarecer que não temos, nem nunca tivemos, nada contra a vereadora Marielle Franco;

Ouvimos falar dela pela primeira vez anteontem, dia 14/03/2018, à noite, e lamentamos profundamente a sua morte, o seu assassinato;

da mesma forma que lamentamos a morte de crianças vitimadas por balas perdidas, policiais assassinados, mulheres grávidas vítimas de balas e milhares de inocentes que são dizimados pela violência que assola o Brasil, com destaque para o Rio de Janeiro.

Por isso, colocamos como título deste POST: "Mais um cadáver, entre milhares"  tendo em conta nosso entendimento que qualquer ser humano assassinado, independentemente de sua posição social, política,  merece o nosso pesar, o nosso lamento.

Tão bárbaro quanto o assassinato da vereadora, foi o empresário morto em Cachambi, na frente do filho de cinco anos - a comoção foi a mesma  e a necessidade dos assassinos serem identificados e punidos é a mesma.

O mesmo entendimento vale para qualquer ser humano assassinado.] 

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), na noite de quarta-feira, no Estácio, é um símbolo contundente do descontrole a que chegou a segurança no Rio, situação de anomia que levou à intervenção federal. Fatos sucessivos mostram que o estado virou uma espécie de terra de ninguém. Mata-se a qualquer hora, em qualquer lugar, por qualquer motivo. Marielle e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foram executados com pelo menos 13 disparos, por volta das 21h30m, quando ela seguia de carro para casa. O crime, que chocou o país e repercutiu internacionalmente, aconteceu numa região central da cidade, próximo à sede da prefeitura e ao Hospital Central da Polícia Militar. Quase naquele mesmo horário, um empresário foi morto na frente do filho de 5 anos, durante uma tentativa de assalto no Cachambi, Zona Norte do Rio.

Mas o assassinato de Marielle é bem mais do que um novo número na estatística de homicídios dolosos — ano passado, foram 5.332 em todo o estado. Porque, além do contexto da violência, representa um atentado contra as instituições e a democracia. Inadmissível num estado democrático de direito. Marielle, de 38 anos, quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016, com o apoio de 46,5 mil eleitores, era uma legítima representante da sociedade na Câmara Municipal, onde estreou em 2017, empunhando bandeiras como os direitos humanos e das mulheres.

Era uma crítica da violência e, numa de suas últimas mensagens postadas numa rede social, perguntava: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe”? Também chamava atenção para a truculência policial. Na semana passada, denunciou uma ação de PMs do quartel de Irajá na Favela de Acari. Nesse sentido, o que acontece hoje no Rio é fato de extrema gravidade, que obviamente ultrapassa os limites do estado e ganha proporções nacionais. Fica evidente que, nessa insana escalada da violência em território fluminense, criminosos estão agindo como máfia, atacando agora agentes públicos e poderes constituídos. Um caminho perigosíssimo, que requer um basta imediato do Estado e de toda a sociedade. E, uma das questões incômodas, mas que precisam ser enfrentadas, é que alguns desses grupos mafiosos estão infiltrados no Estado. Como as milícias e o tráfico, que ditam suas leis nefastas e tentam se legitimar ocupando cadeiras nas casas legislativas.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre as circunstâncias da morte de Marielle Franco e de seu motorista. Segundo as primeiras investigações, os indícios são de execução. Resta saber quem teria motivos para calar a vereadora. Pessoas próximas disseram que ela não recebera qualquer ameaça de morte.Por tudo isso, o assassinato de Marielle Franco precisa ter uma investigação rápida e eficiente, para que seus autores sejam identificados e punidos exemplarmente. Essa é a oportunidade para que se exerça de fato o trabalho de integração entre as diversas forças de segurança proposto pela intervenção federal no Rio. Elucidar esse caso é dar uma resposta à sociedade. [resposta que deve, pelo menos a principio, ser dada à Sociedade por qualquer cidadão assassinado e aos seus familiares.

É um direito de quem perde um ente querido, especialmente assassinado, saber quem foi o autor e ter a certeza de que foi, ou será, punido severamente.] E, ao mesmo tempo, reafirmar o estado democrático de direito num momento em que ele é perigosamente ameaçado pelo banditismo.

O Globo - Editorial