Ministros reagem a retirada de recursos para Segurança

Os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, reagiram nesta terça-feira, 12, ao anúncio do governo federal de que o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública será reforçado com R$ 800 milhões advindos dos concursos de loteria. Hoje, parte da receita é destinada aos dois ministérios. “O porcentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, escreveu Leitão. [ministérios desnecessários, inúteis e que poderiam ser extintos,  no caso da Cultura,pela fusão com o Ministério da Educação, voltando ao MEC e transformando o de esportes em uma secretaria do MEC.
É por aceitar que ministros façam críticas públicas a suas decisões que o presidente Temer tem que pedir permissão até para promulgar uma tabela de fretes.] caminhoneiros.] Mais tarde, foi a vez de Cruz: “É muito claro para todos nós que essa (Segurança Pública) é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do poder público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência”.

Entidades ligadas aos esportes se mobilizaram nesta terça e informaram que se articularão para tentar barrar a aprovação da medida provisória, que foi assinada na segunda-feira, 11, pelo presidente Michel Temer e precisa passar pelo Congresso Nacional.
A diretora executiva da Atletas pelo Brasil, Louise Bezerra, estima que, com a MP, cerca de R$ 300 milhões deixarão de entrar no orçamento do Ministério do Esporte e outros R$ 200 milhões não serão mais repassados para as Secretarias Estaduais de Esporte, que, por sua vez, faz as transferências para as prefeituras. “São esses recursos que garantem o acesso ao esporte no País e às políticas públicas”, diz.

Além disso, o Comitê Olímpico do Brasil deve perder R$ 11 milhões e o Comitê Paralímpico Brasileiro, R$ 6,3 milhões. Já o Comitê Brasileiro de Clubes, que atua na formação de atletas, perderá todo o orçamento: R$ 60 milhões. O Palácio do Planalto não se manifestou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Base curricular: o desafio da implementação

No último dia 17, o Ministério da Educação (MEC) deu a largada ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Numa reunião em Brasília que contou com a presença de secretários municipais e estaduais de educação, além de educadores e gestores de diversos institutos atuantes nessa área, o MEC apresentou a agenda para esta implementação. Os desafios são muitos, e não será uma tarefa simples, considerando o ano “curto” que teremos pela frente, com a Copa do Mundo de Futebol em junho/julho e as eleições presidenciais logo em seguida.

Na prática, o efeito das eleições já se manifesta agora em março, com a saída do Ministro da Educação Mendonça Filho para concorrer a um cargo eletivo. Como ele, outros governadores e secretários de educação devem deixar seus respectivos cargos. Apenas a saída do ministro já é motivo de grande preocupação, pois espera-se que não haja descontinuidade da atual política. Essas mudanças podem influir fortemente no processo de implementação da BNCC. Fica claro, portanto, que se quisermos fazer alguma coisa o prazo será até a 1ª quinzena de junho. Depois disso, não será fácil fazer articulações e efetivar mudanças estruturais, seja na educação ou mesmo em outras áreas de governo.

De forma correta, o MEC, no que concerne a agenda para a BNCC, está trabalhando com foco no 1º semestre. Também reconheceu que seu papel será o de coordenar e que caberá aos estados e municípios fazerem a implementação, ou seja, serem os executores. E para que isso tenha sucesso, será preciso trabalhar em regime de colaboração. Assim, cada estado deve se organizar com seus municípios para efetivar a implementação da BNCC. Como sabemos, o currículo terá uma base comum para todas as unidades da federação, e uma parte diversificada, respeitando as questões culturais e sociais locais.

Infelizmente, trabalhar em regime de colaboração ainda não faz parte da cultura da maioria das unidades da federação. A melhor exceção dessa situação é o estado do Ceará. Outros estados, mas pouquíssimos, conseguiram se antecipar ao atual cenário, como foi o caso do estado do Mato Grosso do Sul. Não podemos deixar também de considerar que as eleições representam um complicador adicional para o trabalho em colaboração, face aos arranjos políticos locais.

Por isso, não estou tão esperançoso quanto ao êxito desse processo. Entendo que, mais do que nunca, a sociedade civil organizada, vinculada à área da educação, terá um papel central no processo de implementação da BNCC, tanto do ponto de vista da mobilização quanto do apoio prático ao próprio processo. Aqui refiro-me, em particular, ao Movimento pela Base, que tem feito um trabalho extraordinário de apoio à construção desta BNCC.

Foram, até aqui, três anos de muito trabalho para construí-la. Entendo que sua implementação ou não, em um ano eleitoral, será um termômetro do nível de maturidade das instituições, e por que não dizer da própria sociedade brasileira.

Mozart Neves - Isto É

Bolsonaro mitou no mercado

Bolsonaro, o melhor para o Brasil

O deputado Jair Bolsonaro tem conversado com empresários e agentes do mercado financeiro. Um grupo que esteve recentemente com o presidenciável saiu encantado da conversa. Esperava encontrar um radical, mas o que seus integrantes viram foi um candidato disposto a desfazer a imagem de um troglodita político que se faz dele e a se mostrar como um nome palatável e confiável para presidir o Brasil. Bolsonaro se esforça: se for eleito, não vai desencadear uma perseguição aos gays. É claro que não dará ministério a um homossexual, mas por que não uma secretaria? [Bolsonaro: precisa ser logo para uma secretaria?  
que tal uma sub chefia de uma chefia vinculada a uma subcoordenadoria adjunta ao gabinete do subchefe interino da subsecretaria temporária de erradicação da homofobia] Suas opiniões pessoais não devem ser a opinião de governo. "Tenho que contemplar pessoas com visão diferente da minha".

É o que diz. E já começa a transparecer também nas aparições públicas do pré-candidato, às vezes de maneira explícita outras, subliminar. Foi assim sua recente incursão pela comunidade brasileira na Flórida. "A esquerda nos uniu" - explicou - quando tentou dividir o país colocando "homos contra héteros, pai contra filho, nordestino contra sulista, negros contra brancos e pobres contra ricos".

Bolsonaro tem Messias como nome do meio e nem por isso se considera um "salvador da pátria". Foi chamado de "mito" em Belém e pela comunidade brasileira na Flórida, onde discursou no sábado. Pode ser primeira impressão, mas sua conversa também agrada a públicos mais restritos de empresários e agentes do mercado que têm feito romaria a seu gabinete. Há grupos que demonstram até certa euforia à saída de conversas com o deputado do Rio de Janeiro.

Candidato admite nomear gay para secretaria
O presidenciável está particularmente aborrecido com a versão segundo a qual tem ideias econômicas confusas e algumas vezes próximas do PT. "Eu tenho ideias de centro-direita na economia", diz Bolsonaro. Em público ou reservadamente reconhece que não entende de economia - "a Dilma era economista" -, mas que vai procurar quem entenda para governar. Nas conversas fechadas tem declarado que é favorável à reforma da Previdência Social e ao ajuste fiscal.

Nos EUA, em evento público, contou que se aconselha com um grupo de economistas que preferem manter sigilo sobre a contribuição que dão à campanha do presidenciável. Falou que esses economistas consideram "boa" a atual equipe do Banco Central, mas não põem a mão no fogo por Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda. Segundo Bolsonaro, foi graças ao lobby de Meirelles, quando estava "no conselho da Friboi", que os "açougueiros de Goiânia" conseguiram entrar no BNDES. Se a Lava-Jato não chegar a Meirelles, "tem algo errado aí".

Nas conversas privadas com agentes econômicos reconhece que a Previdência tem "um rombo enorme" sim, mas discorda da maneira como o problema é tratado pelo governo. Bolsonaro entende que a mudança não pode ser feita de uma hora para outra e toda de uma vez só. Tem que ser aos poucos. Mas acha que seria bem melhor, para o futuro governo, se o presidente Michel Temer já deixasse pronta a proposta de reforma previdenciária em curso. "Se o Temer fizer, melhor."  "É uma pessoa muito simples", disse um agente do mercado financeiro depois de um desses encontros, numa conversa que durou quase três horas. Eles ouviram de Bolsonaro que o norte de seu discurso deve ser saúde e educação. Ele não vai levar as Forças Armadas para o governo, mas pretende colocar oficiais trabalhando nos ministérios. No MEC, por exemplo, que em sua opinião está loteado pelos partidos. O presidente Bolsonaro não vai despartidarizar tudo, se for eleito, mas vai colocar gente de sua confiança provavelmente recrutada nas Forças Armadas.

Bolsonaro não sabe ainda como vai fazer para compor politicamente com os partidos, mas entende que vai ter que fazer isso. Na Flórida discursou que não há como governar "com um Congresso podre como esse". Seria, segundo suas palavras, a "Lava 2"  O presidenciável está na encolha. Tem evitado dar entrevistas, porque acredita que a imprensa só quer fazer "chacota comigo". Acha que se mantiver o que já tem, em torno de 20% do eleitorado, segundo sua própria estimativa, já está no segundo turno. É possível. A desidratação de João Doria, prefeito de São Paulo, joga água no moinho de Bolsonaro com seu discurso radical de direita. A expectativa é que uma eventual desistência de Doria consolide e dê envergadura à candidatura do governador Geraldo Alckmin, pelo PSDB.

Se a disputa polarizar outra vez entre o PT e o PSDB, Lula e Alckmin, o mais provável é que Bolsonaro chegue às eleições de 2018 na terceira posição, mas em boa condição para negociar seu apoio no segundo turno. A um ano da disputa sucessória, numa conjuntura rica de fatos novos e mudanças bruscas de direção, é cedo para Bolsonaro comemorar até sua eventual passagem para o segundo turno. Mas certamente não é mais candidato para ser subestimado. Até pouco tempo, Bolsonaro era um nome mal visto nos escalões superiores. Hoje é possível afirmar que entre oficiais mais à direta do alto comando militar sua candidatura começa a ser olhada de outra forma. Em geral, o eleitor brasileiro tem descartado candidatos dos extremos. O ex-presidente Lula somente conseguiu chegar ao Palácio do Planalto na quarta tentativa, depois de fazer uma inflexão ao centro. Resta saber se o deputado será capaz de fazer o mesmo percurso sem perder os eleitores que o levaram até o segundo lugar nas pesquisas de opinião.

A possibilidade real de disputar com chances a eleição presidencial 2018 é o que leva o candidato a modular o discurso e a agir com mais cautela. Estava certo, por exemplo, que Bolsonaro trocaria o PSC pelo PEN, partido que ganharia uma nova roupagem, o Patriotas, mais adequada para vestir o candidato. Isso já não está tão certo assim. A reforma política deixou pouca margem de manobra para as pequenas legendas. Bolsonaro vai precisar de uma estrutura partidária mais forte para entrar em boas condições na disputa. Ele tem até março para resolver. O fato é que já passou o tempo em que achava que poderia resolver a campanha com o tempo de que dispunha "[Meu nome é] Enéas Carneiro".

Fonte: Valor Econômico -  Raymundo Costa, repórter especial de Política

Ensino confessional: entre a Lei e a prática, uma larga distância

É preciso estabelecer critérios sobre o que pode ser ensinado nas aulas de religião

O placar apertado na decisão de ontem do STF sobre a legalidade do caráter confessional em aulas de religião em escolas públicas demonstra o quanto este é um debate que ocorre muito mais em zonas cinzentas. A Lei de Diretrizes e Bases é clara ao dizer que o ensino religioso é permitido, desde que facultativo e vedada qualquer forma de proselitismo. 

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que colocar professores vinculados a uma religião para dar aulas do tema não fere nenhuma dessas condições impostas pela lei. Alguns ministros argumentaram em seus votos que, justamente por não serem obrigatórias as aulas, não faria sentido falar em proselitismo.

Ministros do Supremo, como é de se esperar, argumentam com base no que está escrito na letra fria da Lei para embasar suas decisões. O preocupante, porém, é o que acontece na prática. Dados tabulados pelo site Qedu a partir da resposta de diretores de escola no questionário da Prova Brasil (exame oficial do MEC) revelam que na maioria (54%) das escolas de ensino fundamental públicas em que há aulas de religião elas são obrigatórias. 

Portanto, nesses colégios, se a opção for pelo caráter confessional do ensino religioso, na prática, estaremos sim permitindo o proselitismo em sala de aula, atentando mais uma vez contra o caráter laico do Estado.  A decisão do Supremo reforça a urgência de o MEC e o Conselho Nacional de Educação estabelecerem critérios claros do que pode e do que não pode ser ensinado em aulas de religião, confessionais ou não, em todas as escolas públicas do país. 

Fonte: O Globo

MEC cede à pressão da OAB contra cursos técnicos

O Ministério da Educação cedeu à pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu por 120 dias a tramitação de pedidos de autorização para funcionamento de cursos técnicos ligados à área jurídica.

A pressão é contra cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.

Nos bastidores, a preocupação é com a disputa de mercado entre os bacharéis e os técnicos. A portaria foi publicada em 25 de abril e cria um grupo de trabalho, com a participação da OAB, para discutir o assunto. [a OAB = defensora incondicional da reserva de mercado para seus associados - associação compulsória por força de lei, não abre mão do feudo.]

Fonte: Blog Jogo do Poder
 

Reforma do Ensino Médio é publicada sem alteração no Diário Oficial

MP da reforma do ensino médio é publicada em edição extra - Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso e, depois, votada na Câmara

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma.  

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta. 

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.  Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.  

Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério. 

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota. 

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.  Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.  Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades. Nas redes sociais, o tema "ensino médio" ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

Lermatéria na íntegra, incluindo o ANTES e o DEPOIS, clique aqui>>>>>>>>>>>>>

Fonte: G 1

O MinC tem que ser extinto e o que sobrar – caso sobre alguma coisa útil – ser incorporado ao Ministério da Educação e com isso recriar o MEC – Ministério da Educação e Cultura

Ministério da Cultura exonera 70 funcionários de uma vez - A Cinemateca Brasileira, em São Paulo, teve cinco diretores exonerados, entre eles Olga Toshiko Futemma, coordenadora-geral

 Ministério da Cultura exonerou 70 pessoas de cargos de confiança, direção, coordenação e da cúpula de algumas de suas instituições. A Cinemateca Brasileira, em São Paulo, teve cinco diretores exonerados, entre eles, Olga Toshiko Futemma, coordenadora-geral, Alexandre Myaziato, Adinael Alves de Jesus, Nacy Hitomi Korim e Daniel Oliveira Albano. Da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas foram exonerados, entre outros, o coordenador-geral, José Roberto da Silva.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26.

Outros funcionários demitidos estavam em diretorias do Ministério, como a coordenadora-geral de prestação de contas da Diretoria de Incentivo à Cultura, Denise Terra Nunes Ribas, e em outras instituições, como o diretor do Museu Villa-Lobos, no Rio, Wagner Tiso Veiga. Também há mudanças em superintendências regionais do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ministério da Cultura com questionamentos sobre as demissões. A assessoria informou que uma nota será divulgada em breve.

O ex-secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto, criticou o que chamou de “desmanche”. “Esses fatos são de alta gravidade e indicam um esvaziamento, com evidentes sinais de possível futura extinção, da DLLLB”, escreveu em sua página no Facebook. “A história recente provou que sem uma Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas forte e atuante o MinC não realizará nenhum programa ou ação relevante nesta área. Sobrarão discursos e faltarão ações e desdobramentos que cumpram as aspirações republicanas e de políticas de Estado do Plano Nacional do Livro e Leitura.” Castilho menciona também a transferência da DLLLB da Secretaria Executiva do MinC para a Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), mas essa informação não consta no Diário Oficial desta terça-feira, e não foi confirmada pela assessoria do Ministério.

Fonte: O Estado de São Paulo