Paulo Uebel
“Se e quando muitos cidadãos não conseguem compreender que a democracia necessita de determinados direitos fundamentais, ou não conseguem dar suporte às instituições políticas, administrativas e judiciais que protegem aqueles direitos, então a democracia deles estará em perigo.”
Robert A. Dahl
Com o crescimento de regimes democráticos no mundo durante o último século, a democracia passou a ser cada vez mais celebrada como solução para inúmeros problemas.
A soberania popular foi exaltada e estimulada em diversas partes do mundo.
Na maioria dos países do Ocidente, a democracia é praticamente uma unanimidade.
Até alguns países que adotam regimes totalitários ou ditatoriais se autodenominam “democráticos” para se vincularem a um termo que poderia legitimar seus governos.
Um exemplo é a República Popular Democrática da Coreia – a Coreia do Norte, encabeçada pelo ditador Kim Jong-un.
Para muitas pessoas, a democracia acaba sendo um fim em si mesmo. Ou seja, basta que um governo tenha sido eleito democraticamente para que exista uma democracia.
No entanto, para que este sistema não venha a gerar graves distorções e para que todos os direitos fundamentais, inclusive das minorias, possam ser observados e compatibilizados, não basta haver eleições livres, justas e recorrentes. É necessário garantir todos os pilares que sustentam e viabilizam uma democracia plena.
Robert Dahl, um dos mais renomados cientistas políticos do mundo, escreveu sobre a importância de determinados direitos fundamentais para garantir a democracia.
Assim, não basta se dizer democrata, elogiar as urnas eletrônicas, assinar manifestos e reforçar a importância das eleições, mas, na prática, aprovar programas, medidas e leis que enfraqueçam os princípios e pilares que sustentam um verdadeiro regime democrático.
O que define um governante como democrata, portanto, será o resultado de cada um desses pilares antes e depois da sua gestão, não o seu discurso.
Nessa linha, votar em Luiz Inácio Lula da Silva não vai proteger, muito menos fortalecer a democracia!
Em primeiro lugar, Lula nem é o que podemos chamar de “democrata”. Basta lembrar que ele e Dilma Rousseff torraram R$ 11 bilhões nas ditaduras de Cuba e da Venezuela por meio do BNDES.
Ora, que democrata investe e apoia a ditadura mais longeva das Américas, sem qualquer contrapartida de abertura democrática? Qual democrata apoia Nicolás Maduro, depois de todos os retrocessos que ele e Hugo Chávez fizeram na Venezuela?
Quem acredita na democracia, genuinamente, promove todos os valores e pilares que sustentam um regime democrático. Além disso, quem é mesmo democrata promove e defende a democracia não apenas para si, mas para todos, inclusive para pessoas que vivem em outros países. A coerência e a consistência devem ser marcas de um democrata. O direito à autodeterminação dos povos é um direito humano fundamental. Como um democrata vai negar esse direito para cubanos e venezuelanos, por exemplo?
Lula e seu apoio internacional a ditaduras
Lula também quis enganar seus eleitores em relação à ditadura da Nicarágua, liderada por Daniel Ortega, que está no poder desde 2007.
No fim do ano passado, ele tentou comparar o tempo de Ortega no poder ao da chanceler alemã Angela Merkel, que sempre exerceu seu papel conforme as regras da democracia alemã e por meio de eleições legítimas. Em nota que depois foi apagada, o Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou a “eleição” de Ortega como “uma grande manifestação popular e democrática”, só esqueceu de dizer que todos os concorrentes de Ortega estavam presos ou exilados.
Lula também tem uma relação estreita com o ditador do país africano Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979: relação essa beneficiada pela empreiteira OAS, uma das principais envolvidas na Lava Jato. A lista de ditaduras e países pouco democráticos apoiados por Lula parece não ter fim.
Lula e o PT foram contra a Constituição de 1988
Mesmo assim, a narrativa de apoiar Lula para salvar a democracia brasileira tem contaminado uma legião de eleitores desavisados, especialmente os mais jovens, que não tinham idade suficiente para entender como funcionavam os governos petistas. Esses jovens têm suas opiniões influenciadas por professores, artistas e influenciadores digitais de esquerda, todos com memória rasa ou desconhecimento do que é uma democracia plena. Porém, qualificar Lula e o PT como defensores da democracia é complicado, já que os atos e fatos depõem contra eles.
O PT foi contra a Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Mesmo com defeitos, ela era um avanço importante em direitos e garantias fundamentais. Todos os parlamentares do PT, como Lula, José Dirceu e José Genoíno foram contrários.
Em discurso proferido na sessão de 22 de setembro de 1988, Lula disse, categoricamente, que o Partido dos Trabalhadores "vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte".
Lula e seu desejo de amordaçar a mídia e a liberdade de expressão
Querendo ou não, a democracia representativa e a propriedade privada são pilares fundamentais dos regimes democráticos. Assim como é a liberdade de expressão e de imprensa. Os ataques de Lula e do PT contra a imprensa livre marcaram seu tempo no poder. E, tristemente, ele ainda possui o desejo de instrumentalizar os meios de comunicação, o que é incompatível com a democracia plena. "Eu vi como a imprensa destruía o Chávez. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação", ameaçou Lula, há um ano, em entrevista coletiva em São Luís do Maranhão.
Em 2011, enquanto defendia o marco regulatório da mídia, baseado no que foi feito na Venezuela, o então presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o seu partido não queria um jornalismo partidário. Até poucos anos atrás, enquanto estavam no poder, os petistas chamavam a Rede Globo, os jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S.Paulo" e também a revista "Veja" de “PIG”: Partido da Imprensa Golpista. Mas, felizmente, para a democracia brasileira, as ações do Lula e do PT para amordaçar a imprensa livre por meio das conferências nacionais de comunicação, lideradas pelo ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, não foram bem-sucedidas.
Chamar os jornais de golpistas tornou-se ainda mais comum na cobertura da operação Lava Jato. Antes, durante e depois do impeachment de Dilma Rousseff, também, o PT se referia a esse processo como golpista. Ora, isso não é atentar contra as instituições? Assim, qualquer veículo que denunciasse erros, esquemas de corrupção do PT ou fizesse qualquer crítica que desagradasse o partido poderia ser enquadrado como “jornalismo partidário”. Afinal, quem é que pode decidir o que os jornais podem publicar ou opinar? Ninguém, nem mesmo um presidente popular.
Outra coisa que os petistas gostariam de proibir é a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. A propriedade cruzada, nesse caso, nada mais é do que quando um grupo empresarial ou família tem mais de um tipo de veículo de comunicação, como um jornal impresso, um canal de televisão ou uma estação de rádio.
Por mais que sejam positivas maior diversidade e concorrência entre os proprietários de mídia, essa diversificação deve ser natural, com redução de barreiras à entrada de novos concorrentes no mercado e mais liberdade econômica, jamais por restrições legais. Não deve vir de uma canetada de um político ou burocrata que acha que sabe o que é melhor para a sociedade e ameaça os negócios dos empreendedores da comunicação, como a vontade do PT tentou fazer. Se dependesse de Lula e seus aliados, a liberdade de expressão e de imprensa não seriam plenas no Brasil.
Os modelos para eles são Cuba e Venezuela, onde não existem liberdade de expressão ou de imprensa.
Lula enfraqueceu o direito à propriedade privada
Outra atitude grave de Lula e do Partido dos Trabalhadores é continuar ao lado daqueles que querem acabar com os direitos de propriedade privada no Brasil, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Além de invadir e tomar para si propriedades rurais Brasil afora, o MST diz que o agronegócio é um “modelo de poder” que tem de ser “eliminado da face da Terra”. Apesar de tentar se apresentar como um democrata nestas eleições, Lula e seus colegas de chapa querem governar o Brasil junto do MST. E não há democracia sem o respeito à propriedade privada.
Durante os governos Lula e Dilma, do PT, o Brasil assistiu ao maior número de invasões às propriedades privadas e públicas da nossa história, como se alguns brasileiros não precisassem respeitar a lei e os direitos fundamentais de outras pessoas.
E pior, muitos desses grupos de invasores receberam, direta ou indiretamente, verbas públicas.
Mas, em uma democracia plena, não interessa o tamanho de sua conta bancária, nem do seu patrimônio, todos os cidadãos merecem ser protegidos pela Constituição Federal e pelas instituições democráticas. Ninguém pode tomar a propriedade de outra pessoa sem observar o devido processo legal e o contraditório.
Se existe alguma insatisfação, isso deve ser questionado de acordo com a legislação, jamais fazendo invasões pelas próprias mãos.
Lula tentou impor uma economia de Estado
Embora Lula goste dos benefícios do “capitalismo”, ele minou a iniciativa privada tanto quanto pôde. Chama atenção que, em 2005, enquanto Lula era presidente do país, o BNDES derramou R$ 187,46 milhões na JBS para a empresa adquirir a Swift Armour S.A. Argentina. Mais R$ 1,13 bilhão foi despejado na JBS, em 2007, para a aquisição da Swift Foods Company nos Estados Unidos.
Posteriormente, mais repasses foram feitos (precisaríamos de um texto só sobre isso para entrar em mais detalhes), e, anos depois, Lula foi recompensado. Joesley Batista, um dos donos da JBS, revelou ter desembolsado mais de US$ 150 milhões em propinas em prol de Lula e Dilma, por meio de depósitos em contas no exterior. Não parece muito democrático que uma empresa elevada ao patamar das “campeãs nacionais” durante o governo de Lula tenha feito repasses astronômicos para ele e seu partido. Fora o claro conflito de interesses, isso seria enquadrado como corrupção e desvio de recursos públicos em qualquer país sério do mundo.
Isso sem falar da Oi, empresa de telecomunicações que também foi escolhida para ser uma campeã nacional de Lula e que se envolveu num escândalo com o próprio filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. No fim de 2019, a operação Lava Jato revelou que uma parte do dinheiro da compra do famoso sítio de Atibaia seria proveniente de repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões da Oi para as empresas Gamecorp/Gol, que têm Lulinha entre os donos. Segundo o Ministério Público Federal, os R$ 132 milhões foram repassados entre 2004 e 2016, período que teve Lula e Dilma como presidentes. Já a Polícia Federal acredita que os repasses da Oi chegaram a R$ 193 milhões.
Essa prática de conceder recursos públicos em troca de benefícios partidários ou privados corrói a base do sistema democrático. Não existe democracia plena sem uma forte e independente economia de mercado. Quando o Estado tem o poder de escolher "campeões nacionais" e quando os dirigentes partidários e governantes se beneficiam dessas escolhas, em uma simbiose nefasta para a democracia, todos os cidadãos saem perdendo.
A economia de mercado é o sistema econômico mais democrático de todos, já que nenhum político ou burocrata consegue definir quem será o ganhador e quem será o perdedor. Não adianta ter conexões políticas, ser amigo de ministros e congressistas, quando as regras são gerais, impessoais e abstratas. É o consumidor quem decide quais empresas são campeãs, não o político que está no poder. A relação de Lula com um pequeno grupo de empreiteiros e empresários campeões se mostrou muito distante de ser uma prática democrática. Os malefícios para a democracia foram visíveis e foram expostos nas delações da Lava Jato.
A gestão Lula enfraqueceu a democracia representativa e a independência entre os Três Poderes
A gestão Lula também não respeitou dois princípios fundamentais da República brasileira: o princípio de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (Art. 1° da Constituição Federal, parágrafo único); e o princípio de separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2° da Constituição Federal). No esquema conhecido como "Mensalão", liderado de dentro do Palácio do Planalto, a gestão Lula comprou o apoio de parlamentares com uma mesada milionária. O Mensalão teve ampla cobertura da mídia entre 2005 a 2014 (ano em que o STF concluiu o julgamento do esquema, condenando diversos integrantes do governo Lula).
A iniciativa de comprar o Legislativo, ao invés de articular e negociar propostas com os parlamentares, como faria qualquer presidente em uma democracia plena, ataca frontalmente a democracia representativa, já que descaracteriza o voto e o próprio conceito de mandato popular. A transparência na relação entre os poderes é fundamental para permitir a fiscalização pela sociedade. Além disso, a compra sistemática de parlamentares mina a separação entre poderes, conceito básico e pilar de sustentação dos regimes democráticos.
E não só o poder Legislativo foi instrumentalizado por Lula. O Judiciário também foi alvo. Até março de 2010, o então presidente Lula havia indicado 52 dos 78 ministros da cúpula do Judiciário. E até o fim de seu último mandato, ele indicou oito ministros ao Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, na escolha das indicações, Lula priorizou pessoas que haviam demonstrado alinhamento com pautas históricas do PT, algumas nem tão democráticas quanto à flexibilização da propriedade privada, a limitação da liberdade de expressão, a redução da liberdade econômica e a absolvição de "amigos" do partido. Lula, inclusive, indicou um ministro que tinha sido advogado do PT e dele mesmo anteriormente, como se isso não configurasse conflito de interesses claro.
Lula não é solução para a democracia brasileira, é entrave
E apesar de ter um passado e um presente com atos e declarações não alinhados com as melhores práticas democráticas, ainda tem gente que acredita que a democracia brasileira estará melhor com Lula. A chamada terceira via derrete no Brasil com candidatos e partidos que abrem mão do pleito em prol de Lula, supostamente, para salvar (?) a nossa democracia. Semana passada, o deputado federal André Janones (Avante-MG) desistiu de sua candidatura à Presidência da República para apoiar Lula.
Lula não é, e nunca foi, a salvação para a democracia brasileira! As gestões do PT na Presidência da República, seja com Lula, seja com Dilma, enfraqueceram pilares fundamentais de sustentação da democracia, tais como: a democracia representativa, a separação entre poderes, a independência do Poder Judiciário, a propriedade privada, a legítima defesa, a liberdade de expressão e de imprensa, a iniciativa privada, a liberdade econômica e a economia de mercado.
Em que pese ainda não exista um sistema melhor para permitir a prosperidade e o desenvolvimento humano, isto não significa que a democracia seja um sistema sem defeitos ou desvantagens. Evidentemente, temos muito a melhorar, mas Lula e o PT, certamente, não são as opções que podem fortalecer a democracia brasileira. E os atos deles demonstram muito mais do que as palavras.
Sem dúvida, todos nós somos livres para votar em quem quisermos, entretanto, não sejamos incoerentes e inconsistentes de espalhar a fake news de que votar em Lula significa salvar a democracia brasileira. Os dados e evidências não suportam essa afirmação. Essa alternativa já foi testada e se mostrou equivocada.
As gestões de Lula e Dilma enfraqueceram direitos individuais fundamentais.
Além disso, a própria credibilidade na democracia diminuiu muito. Por outro lado, o poder de grupos de interesses, como o do próprio PT, e de outros grupos ideologicamente alinhados com o governo (MST, CUT, sindicatos etc) cresceu desproporcionalmente.
O Brasil não pode repetir o mesmo erro e eleger Lula, principalmente se quiser ser um país mais democrático.
O compromisso com a democracia não depende de belas declarações, mas de ações concretas que possam fortalecer cada um dos pilares de sustentação de um regime verdadeiramente democrático.
Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
